Discurso durante a 147ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da participação de S. Ex ª, representando a Procuradoria da Mulher, em audiência pública realizada no Ceará, para debater sobre o assassinato de meninas com idade entre 10 e 19 anos.

Registro da ausência de médicos vinculados ao Programa Mais Médicos nas aldeias indígenas no Estado do Piauí (PI).

Alerta contra a proposta orçamentária do Governo Federal para o ano de 2019.

Autor
Regina Sousa (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: Maria Regina Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Registro da participação de S. Ex ª, representando a Procuradoria da Mulher, em audiência pública realizada no Ceará, para debater sobre o assassinato de meninas com idade entre 10 e 19 anos.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Registro da ausência de médicos vinculados ao Programa Mais Médicos nas aldeias indígenas no Estado do Piauí (PI).
ECONOMIA:
  • Alerta contra a proposta orçamentária do Governo Federal para o ano de 2019.
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2018 - Página 47
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, AUDIENCIA PUBLICA, LOCAL, ESTADO DO CEARA (CE), OBJETIVO, DEBATE, ASSUNTO, MORTE, MULHER, JUVENTUDE.
  • PROTESTO, MOTIVO, AUSENCIA, MEDICO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, LOCAL, COMUNIDADE INDIGENA, ESTADO DO CEARA (CE).
  • APREENSÃO, REFERENCIA, PROPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, MOTIVO, REDUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, POLITICA PUBLICA.

    A SRA. REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Para discursar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, eu quero dar algumas pinceladas em algumas coisas rápidas e depois entrar na questão do Orçamento.

    Eu quero, por exemplo, relatar que estive representando a Procuradoria da Mulher numa audiência pública no Ceará, para discutir a morte, o assassinato de meninas de 10 a 19 anos, que aumentou muito no Ceará. A Assembleia Legislativa está preocupada e formou um comitê. Para se ter uma ideia, em 2016 foram 27 meninas; em 2017, 105 meninas de 10 a 19 anos assassinadas, o que não é feminicídio, mas é uma nova forma. Supõe-se que é o tráfico, supõe-se que são facções, e assim foi formado esse comitê no Ceará, na Assembleia Legislativa, e me convidaram para fazer o debate. Foi um debate importante que durou cinco horas, a audiência pública. Tenho que comunicar a esta Casa. 

    Mas eu queria comentar algumas coisas rápidas também, como, por exemplo, até onde eu tive notícia, até anteontem, nas aldeias indígenas não chegou nenhum médico do Mais Médicos. Disseram que todas as vagas estavam preenchidas. No meu Estado, de 199, chegaram seis. Aliás, hoje li que aumentou parece que um pouquinho: foi para 12 para ocuparem as vagas. Acontece que os médicos se inscreveram, mas não querem ir para os lugares difíceis. Outros já são do Programa de Saúde da Família; então, estão propondo aos prefeitos trabalhar dois dias. Eu já dizia isso aqui no dia da grande discussão sobre a saída dos médicos cubanos. Então, a gente sabe que quem vai sofrer são os mais pobres, são os índios que vão ficar, que já estão sem médico e que podem morrer por falta deles. Mas também quero...

    E, ainda falando em índio, estranhamente eu li que a Funai vai para o Ministério da Agricultura. Alguém acha que isso vai dar certo? A questão indígena não tem nada a ver com o agronegócio. Pelo contrário, é uma disputa permanente a questão da terra indígena com o agronegócio. Isso não é possível. Eu acho que é um descaso, até um deboche com toda luta indígena que já aconteceu nesse País e também sobre o Ministério do Trabalho, que esfacelaram em três pedaços. E eu pergunto quem vai fiscalizar o trabalho escravo que esse País insiste em ter. Eu li na semana passada aqui, 209 empresas desse País, quase todas começando com a palavra "fazenda", foram autuadas por trabalho escravo. Isso porque foi onde o Ministério do Trabalho chegou, e eles não conseguem nem chegar na metade, porque não têm fiscais. E, agora, quem vai fiscalizar isso?

    Queria, rapidinho, tocar num assunto que é a questão, para clarear, que eu ouvi aqui sobre Lula. Quero dizer que, sobre a Lava Jato, na mesma medida, há controvérsias porque – não sei se o senhor ainda está no PSDB, Presidente – as denúncias contra o PSDB, do Paulo Preto... A Suíça se dá ao trabalho de mandar para cá a conta do rapaz, de R$113 milhões, e todo mundo diz que esse dinheiro não é dele, do Rodoanel, do metrô de São Paulo. Agora mesmo saiu outra de caixa 2 de campanha que envolve Serra, Alckmin, e a gente não vê apuração, não vira nem notícia – é notinha de portal. Então, não se pode dizer que é o mesmo peso e a mesma medida da questão do Lula, da questão do apartamento, do Instituto Lula. O Fernando Henrique, ainda Presidente, fez um jantar e arrecadou R$7 milhões para o Instituto FHC. Não virou escândalo, ninguém disse mal, e ele ainda era Presidente.

    Lula recebeu ajuda para o Instituto Lula, de palestras que fez depois que saiu da Presidência, e são motivos de condenação. Então, até agora ninguém mostrou provas contra o Lula, a não ser palavras de um contra o outro. Se tem alguém que tem dinheiro são os delatores, estão cheios da grana. O próprio Palocci mesmo vai pagar 20 milhões, mas ainda vai ficar com 40 milhões na conta; do Lula ninguém encontrou um centavo nem dele, nem da família em lugar nenhum. Então, só palavra e, aliás, houve aquela história do acordo com o Supremo, com tudo, e agora o círculo se fecha. Dizem que o genro do Léo Pinheiro vai ser o Presidente da Caixa Econômica. Então, fechou o ciclo aí do acordo, sem se falar no papel do Judiciário, que o próprio Ministro-Presidente acabou de confessar que atuou politicamente. Disse que agora é hora de o Supremo se recolher – já cumpriu o papel! Cumpriu o papel de deixar uma delação, na véspera do primeiro turno, sair para prejudicar o PT, uma delação que é só a palavra de um delator. Então, acho que essa história um dia vai ser contada.

    E sobre Moro ser isento... Por que ele abandonou o Banestado? Houve toda uma investigação feita por ele, mas ele não foi ao fim, porque iria dar na gerente do banco, que é mulher de um procurador daquela turma dele lá. Então, ele não é esse santo que estão querendo mostrar para o País. Mais coisas vão aparecer quando ele virar Ministro, com certeza. Na verdade, ele é muito parcial e muito raivoso, isto sim.

    Mas eu queria, no tempo que me resta, falar um pouco do orçamento, do que vem por aí para a gente votar, que é...

    E eu falo aqui para o aposentado, para o pessoal do Bolsa Família e para o pessoal que recebe benefício de prestação continuada. Eu vou ver aqui só esses dados. É muita coisa, mas esses dados são importantes.

    O Orçamento prevê dinheiro para previdência social, benefício da previdência, benefício de prestação continuada e para a Loas, a Lei Orgânica de Assistência Social, o Bolsa Família, somente pagamento até julho.

    Então, senhores aposentados, principalmente os mais pobres, que ganham um salário mínimo – aqui se defende muito o aposentado –, só tem dinheiro para pagar até julho! Daí em diante é, se o Congresso aprovar, crédito adicional. Então, se o Congresso aprovar crédito adicional, haverá dinheiro para pagar Bolsa Família, aposentadoria, Loas, BPC...

    Então, senhores, isso tudo por causa da regra de ouro. Ele não quer descumprir a regra de ouro, mas vai descumprir as obrigações sociais que tem. Então, fiquem atentos, porque a gente tem que cuidar disso agora, porque pode até ser que o Congresso aprove crédito adicional, mas a troco de quê? Pode ser, inclusive, a troco de votar uma reforma da previdência draconiana que vem mais contra os trabalhadores.

    Quero falar uma frase do Presidente eleito, de que é difícil ser patrão no Brasil. Em outro momento ele diz que ninguém mais quer ser patrão no Brasil. De fato, os patrões sofrem muito. Coitadinhos! Eu queria ver trocar um dia... Há aquela história de humor, em que sempre havia um primo rico e um primo pobre em que o primo rico ficava se queixando da dureza de ser rico, e o primo pobre perguntava: "Quer trocar?" Eu proponho que patrão troque com trabalhador um dia só, que vá lá para o lugar do trabalhador e coloque o trabalhador no lugar do patrão um dia só, para ver qual é a vida dura realmente. Então, eu acho uma ofensa dizer que é duro ser patrão no Brasil, um pessoal que tem Refis, que perdoa 90% da multa, que tira juro e que divide a dívida em 20 anos. Ô vida dura essa, não é? Eu também queria uma vida dura assim.

    Por último, quero falar para aqueles que aqui faziam discurso a favor da reforma trabalhista, dizendo que não iria haver prejuízo, que não iria haver isso, que tudo iria dar certo, e fica enganando os trabalhadores, mas o IBGE, que é um órgão do Governo, desmente isso toda hora. O relatório do IBGE que saiu ontem é uma catástrofe. Todo mundo deveria lê-lo. Não só o da Oxfam, que é um organismo internacional; leiam o do IBGE, para ver o aumento da pobreza extrema do ano passado, de 2016 para 2017. Será que ainda é culpa da Dilma? É bom que leiam esses relatórios do IBGE pelo menos – se não leem os outros – para verem. Comemoram a abertura de trezentos mil MEI...

(Soa a campainha.)

    A SRA. REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... Microempreendedor Individual. É a pejotização, as pessoas estão se inscrevendo como MEI para ver se conseguem uma vaguinha de terceirizado, essa é que é a verdade. E não estão conseguindo. Então, é outra questão séria sobre a qual a gente tem que se debruçar. É a pejotização que a gente falava aqui. O pessoal está se pejotizando para ver se consegue uma vaga de terceirizado. Aí a gente fica enganando a população dizendo que foi boa a reforma trabalhista. Querem outra já. O Presidente eleito acho que quer outra, porque é duro ser patrão no Brasil, não é?

    E ainda, se você pegar a proposta de Orçamento, a educação diminuiu, de 2018 para cá. Pode pegar: diminuiu a educação. Aqui há discursos dizendo: "Não, a Emenda 95 não mexe com saúde e educação." Está aqui o Orçamento. Diminuiu o orçamento da saúde também. Pegue os números. Como é que o Governo vai fazer para fechar eu não sei, até porque pega o déficit...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Não sei como é que vão suplementar isso, mas está lá, porque pegou o fundo soberano. Ia ser maior, mas pegou o fundo soberano, que se acabou, e o dinheiro, 27 bilhões, ficou para a conta única do Governo Federal. Poderiam ter repartido com os Estados, porque o fundo soberano era para calamidades. Os Estados, quase todos, estão em situação de calamidade financeira. Então, poderiam ter repartido.

    E tem mais: vão dar socorro... Disseram aqui que votaram o aumento do Judiciário, que não ia ter problema, mas está no Orçamento já um complemento, uma compensação, de 3 bilhões para o Poder Judiciário. Então, o reajuste do Judiciário, sim, o Executivo vai bancar. E aí quem vai bancar nos Estados – e todos já estão lá, aprovando os seus aumentos também – é a pergunta que fica. Poderia falar muito mais no Orçamento, mas em outro dia eu complemento. Mas é bom que todo mundo se debruce sobre ele, sobre a proposta que está aí, para vermos quem é que vai ter prejuízo por conta da emenda...

(Interrupção do som.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2018 - Página 47