O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Pela ordem.) – Eu só estava querendo...

    Sr. Presidente, eu quero indagar a V. Exa. em relação à nossa pauta de hoje. Eu tinha chegado posteriormente. Portanto, eu tinha, na realidade, um pleito a V. Exa., mas acho que, diante da própria circunstância... Há um projeto na pauta, o quarto item da pauta de hoje, que é um projeto, inclusive, relatado pelo Senador José Serra, que é de suma importância, inclusive para os governos dos Estados de um modo geral. Tem a ver exatamente com a própria questão do FPE, o que seria, na realidade, um ajuste para esses governos todos, mesmo para aqueles que se reelegeram e, principalmente, para aqueles que estão de saída, em relação ao que seria um verdadeiro alívio para uma resolução de problemas envolvendo a própria questão da gestão dos governos.

    Então, indago a V. Exa. se há alguma possibilidade de essa matéria ainda voltar a ser apreciada e qual o entendimento de V. Exa. também em relação à questão da nossa pauta, principalmente uma resposta em que todos nós já, de certa forma, temos trabalhado, ainda que percalços tenham acontecido durante esses últimos dias. Há uma expectativa muito grande em relação ao projeto de cessão onerosa, tendo em vista, principalmente, o próprio questionamento que se faz.

    Hoje, Sr. Presidente, tomei a devida precaução de olhar o site do Ministério da Fazenda. Ali o Ministério apresenta quais são as condições, Senador Jorge, em que projetos dessa natureza não interferem na questão do teto de gastos. Entre eles, entre esses projetos, estão exatamente os projetos que tratam da questão dos royalties e de recursos transferidos para o FPE e para o FPM. Portanto, numa grande contradição, alguns anunciaram que esse projeto não poderia ser apreciado a partir da proposta que foi feita aqui, inclusive por V. Exa., e que haveria uma certa interferência na questão do teto de gastos.

    Outra coisa é que, no nosso modo de ver, a forma como está pautado o projeto de cessão onerosa, sem essas modificações, é verdadeiramente um grande prejuízo para toda a Nação, não só para a Petrobras, mas também para o País de um modo geral. E descumpre-se uma regra constitucional que é o repasse, a partilha dos recursos para Estados e Municípios.

    Portanto, essa é uma apreensão que todos nós, de certa maneira, fomos desenvolvendo ao longo desse mês de novembro – e agora já adentramos dezembro. De certa maneira, há também uma dose de aflição, porque todos nós sabemos que as duas últimas semanas apontam um certo nível de acirramento, no que diz respeito à matéria orçamentária, o que é natural para que possamos preparar, inclusive, a caminhada do orçamento. Não sei se o próximo Governo vai assumir a questão, inclusive, de não ter o orçamento, mas seria importante que nós pudéssemos nos debruçar sobre essas matérias, até porque isso solidifica o caminho e a passagem para a chegada do ano de 2019, principalmente para as novas gestões do País, inclusive a gestão nacional na Presidência da República.

    Então, eram essas as questões que eu gostaria de levantar para V. Exa.