O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Para discursar.) – Rapidamente, só para comunicar ao Plenário que acho que todo o Brasil se sensibilizou com o que eu considero uma tragédia, que foi a violência cometida ontem, numa rede de supermercados, contra um animal indefeso e que mobilizou todas as redes sociais.

    Eu acho que essa é uma pauta... Nós estamos na semana da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É a terceira geração de direitos humanos a coexistência pacífica com as outras espécies. É inaceitável na legislação brasileira hoje a pena de maus-tratos a animais ser menor – ser menor, Sr. Presidente – que a pena de danificar um objeto, ou seja, se um sofá for danificado, a pena hoje é maior do que quaisquer maus-tratos cometidos, qualquer extermínio cometido contra qualquer espécie, quaisquer maus-tratos cometido contra qualquer animal.

    Por conta disso, eu queria só comunicar ao Plenário que protocolamos hoje o Projeto de Lei 470, de 2018 que amplia a pena em relação a maus-tratos de animais. Eu acho que é um projeto da maior importância que atende a um reclame que é da sociedade brasileira externado no dia de ontem. O ocorrido em uma rede de supermercados em Osasco mobilizou a juventude, mobilizou a sociedade brasileira porque há uma compreensão das novas gerações, há uma compreensão de todas as gerações de que só construiremos uma humanidade mais pacífica, só construiremos uma humanidade melhor quando esta compreender que é possível conviver harmonicamente e em cumplicidade com todas as outras espécies.

    É por isso que faço questão de apresentar em Plenário e agradecer a condescendência de V. Exa. por apresentar em Plenário esse Projeto de Lei que protocolamos no dia de hoje e pedir a compreensão do Plenário para, o quanto antes, quem sabe, nós conseguirmos a aprovação desse projeto que atende a um reclame urgente da sociedade brasileira.

    Obrigado, Sr. Presidente.