Pronunciamento de José Medeiros em 10/12/2018
Discurso durante a 152ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Breve histórico da trajetória de S. Exa. como Senador e agradecimento aos servidores da Casa pelos serviços prestados.
Comentário sobre gestão do Governador Pedro Taques no Estado do Mato Grosso.
- Autor
- José Medeiros (PODE - Podemos/MT)
- Nome completo: José Antônio Medeiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ATIVIDADE POLITICA:
- Breve histórico da trajetória de S. Exa. como Senador e agradecimento aos servidores da Casa pelos serviços prestados.
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GOVERNO ESTADUAL:
- Comentário sobre gestão do Governador Pedro Taques no Estado do Mato Grosso.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2018 - Página 42
- Assuntos
- Outros > ATIVIDADE POLITICA
- Outros > GOVERNO ESTADUAL
- Indexação
-
- COMENTARIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, PERIODO, EXERCICIO, MANDATO, SENADOR, REPRESENTAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ENFASE, VOTAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO, RELATORIO, CONSELHO, ETICA, PRONUNCIAMENTO.
- ELOGIO, GESTÃO, PEDRO TAQUES, GOVERNADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, Senadora Ana Amélia, para mim tem um significado especial essa fala hoje, não só por ser o último discurso que faço aqui, no Senado, mas por ser V. Exa. que está presidindo neste momento.
Veja as coincidências do destino: o primeiro discurso que fiz aqui na tribuna do Senado, precisamente neste local, foi com V. Exa. presidindo – obviamente, naquele momento, bem mais nervoso, bem mais tenso –, V. Exa. estava aí na Mesa. E eu já a admirava muito. V. Exa. talvez não saiba, mas, por este Brasil afora, a sua imagem política, a sua imagem como pessoa é muito querida, muito admirada, muito apreciada pelos brasileiros, pela forma como V. Exa. conduz o mandato, pela forma como V. Exa. representa os brasileiros. Em vários Estados da Federação, isso acontece. Aonde chego, dizem: "Olha, mande um abraço para a Senadora Ana Amélia".
Quero aproveitar também – está saindo ali – para cumprimentar o Marco Antonio, meu filho. É a primeira vez que ele vem à tribuna do Senado, primeira vez que está vendo o pai. Chegou aqui pequenininho e já está com 1,90m.
Quero dizer que foi uma experiência extraordinária, Senadora Ana Amélia, participar desta legislatura com V. Exa. Posso dizer que aprendi muito. Posso dizer que levo, para minha história, o orgulho de falar: "Eu estive no Senado Federal junto com a Senadora Ana Amélia, uma grande brasileira, uma grande gaúcha". Senadora Ana Amélia, tive, nesses quatro anos, essa oportunidade, dada pelo povo mato-grossense. E, obviamente, tenho que deixar alguns agradecimentos.
Cito aqui, por exemplo, o atual Governador do Estado, Governador Pedro Taques. O Governador Pedro Taques, neste momento, encerra o seu mandato no Estado de Mato Grosso – não conseguiu se reeleger –, e, neste momento, há muitas críticas sobre o seu mandato. As pessoas costumam dizer que, quando você perde o mandato, nem vento bate nas suas costas. A política tem dessas circunstâncias. Mas quero fazer um destaque aqui. As pessoas podem gostar ou não gostar do estilo do Pedro Taques. Eu, por exemplo, não estive com ele na última eleição. Agora, quero fazer um registro aqui. Trata-se de uma pessoa que conduziu o Estado de Mato Grosso com muito afinco, e todos os mato-grossenses têm a consciência... Quando se fazia pesquisa, era o seguinte: "Você acha que Pedro Taques é uma pessoa honesta?", a pesquisa sempre deu: "Eu acho", porque é essa a expressão da verdade. O Pedro Taques não é daqueles que chegam à mesa pensando: "De que jeito eu vou surrupiar o Estado hoje? De que jeito eu vou desviar recurso do Estado hoje?". Não, pelo contrário! Ele pagou caro – pagou caro – pelo zelo que teve com o Erário.
"Ah, Medeiros, mas houve secretários presos no Governo do Pedro Taques". Houve. "Houve escândalos..." Houve, mas é muito bom observar qual foi o comportamento do Pedro Taques. E eu desafio – pode pegar Coaf, pode pegar todos os órgãos –: analise o patrimônio do Pedro Taques quando entrou e analise quando sair. Volto a dizer: você pode não gostar. É um baixinho marrento? É! Parece o anãozinho Zangado da Branca de Neve. Você pode não gostar do estilo dele. Agora, é um grande político, foi um grande Senador, e a ele agradeço muito porque foi a partir da sua história, foi a partir daquele momento em que ele entrou na política que eu tive oportunidade de vir aqui para o Senado.
Sabe por quê, Senadora Ana Amélia? Porque uma pessoa com o meu perfil dificilmente é escolhida como suplente de Senador. Sabe por quê? As pessoas geralmente escolhem um suplente que dê conta de bancar a eleição. Essa não foi a posição de Pedro Taques.
E, ao dizer isso, quero também agradecer aqui a uma pessoa. Ele não gosta muito de mim, mas eu sou um fã dele, admiro-o muito como uma pessoa de história na política nacional. Foi um Constituinte. Mas quero aqui agradecer ao Percival, Percival Muniz, que foi um grande político mato-grossense. Ainda é – está falando em pendurar as chuteiras –, mas era presidente do partido de que eu fazia parte, e foi ele que me indicou a Pedro Taques para que eu fosse suplente do Pedro Taques.
Eu era candidato a Deputado Federal. O então primeiro suplente de Pedro Taques, Zeca Viana, desistiu, e Percival Muniz me indicou para ser suplente do Pedro. Era para ter sido a esposa dele, Ana Carla, uma grande política mato-grossense; era para ter sido a irmã, mas quis o destino que Percival me indicasse. E cabe aqui fazer justiça: por sugestão do até então amigo meu Carlos Naves, que era também do partido.
Cabe aqui fazer todas essas lembranças por medida de justiça.
Então, Senadora Ana Amélia, cheguei aqui ao Senado e confesso que cheguei assustado, porque, quando você chega – e aqui eu quero contar para aqueles que estão nos assistindo –, quando você chega aqui, é lógico que você tem alguma coisa a falar, mas o novato que chega aqui tem de ter em mente que qualquer assunto sobre o que for falar, sempre há um especialista sentado nessa bancada. Se a pessoa for tratar de comunicação, ele tem de entender que, lá na bancada, vai ter uma Ana Amélia, que já foi âncora da Globo, que já fez entrevistas com grandes personalidades internacionais. Se não me engano até com o Papa, não é? (Pausa.)
Então, ele vai ter esse tipo de profissional lá. Então, se ele for falar de comunicação, ele precisa pensar bem o que vai falar para não sofrer um aparte de alguém que conheça dez vezes mais que ele. Se ele resolver falar de educação, Senadora Ana Amélia, ele tem de ter em mente que, lá naquela bancada, vão estar vários ex-secretários de educação, vários ex-governadores e mais: vai haver um Cristovam Buarque, com vasta formação na área de educação, um apaixonado pela educação. Foi reitor da UnB e conhece como ninguém as entranhas da educação brasileira. Então, se for falar sobre educação, saiba que você vai ter na sua plateia um especialista desse nível. Se for falar de política, haverá n especialistas.
Mas eu vou resumir: aqui, no Senado Federal, se você for falar de futebol, saiba que, lá na segunda fileira, de trás para a frente, do lado esquerdo, vai estar, na segunda cadeira, nada mais nada menos do que Romário, simplesmente o sujeito que deu a Copa de 94 ao Brasil. E eu falo isso sem medo de errar. Eu sou flamenguista e ele era vascaíno. Então, é um elogio de quem é insuspeito – se bem que depois ele jogou no Flamengo. O Brasil nem iria se classificar para aquela Copa – essa que é a grande verdade –, e Romário nos classificou.
Então, aqui é uma casa, Senadora Ana Amélia, de excelências, e eu fico muito contente pela oportunidade de ter passado por aqui. Não é por nada que aqui, atrás da Mesa, ficam duas grandes figuras: uma, a lembrança da imagem de Jesus Cristo, uma das maiores personalidades que já passaram pela Terra; e a outra, de um grande brasileiro: Rui Barbosa.
Então, o Senado Federal é cantado em verso e prosa nos meios políticos, e alguns até costumam dizer: "Olha, o Senado é como o céu; só que, para ir para lá, não precisa morrer". Nem tanto, não é? Nem tanto.
Mas a grande verdade é que é uma experiência única. E uma experiência única por quê? Porque aqui você tem a oportunidade não só de ter ao seu lado grandes políticos brasileiros, não só de estar ao lado de uma Ana Amélia, não só de estar ao lado de um Cristovam Buarque, de um Magno Malta, de um Sérgio Petecão, de um Ronaldo Caiado, de tantos outros, mas também de trabalhar com as melhores equipes de retaguarda. Aqui está, talvez, a nata do Legislativo nacional. Daqui saem, inclusive para outros órgãos, técnicos analistas para o TCU, para o Planalto... E nós temos aqui, à nossa disposição, toda uma assessoria, que faz com que o Senado seja esta casa de excelência. Aqui funciona como um relógio.
Então, para mim, foi uma experiência extraordinária, Senadora Ana Amélia.
Quero dizer para o meu povo mato-grossense que participei de uma legislatura histórica. No primeiro ano, tive a oportunidade de ir à Venezuela com uma equipe, daqui do Senado, quando já começavam os rumores de que o regime ali não ia bem e que a democracia estava em perigo. Foi uma experiência ao mesmo tempo, vamos dizer, de muita adrenalina, porque ficamos retidos no aeroporto, mas também de compreensão de como estavam acontecendo as coisas ali, do que aquele povo estava sofrendo, e de qual a participação do Brasil em ajudar aquele regime – do governo brasileiro, aliás, naquele momento.
Então, foram momentos, eu diria, de muita expectativa e também de aprendizado para quem estava chegando.
Tive oportunidade de participar, logo em seguida, do processo de impeachment. Um processo difícil... Um processo em que tínhamos que julgar a permanência ou não, no cargo, de uma Presidente da República. E foi um momento de extremo Fla-Flu na sociedade brasileira.
V. Exa., Senadora Ana Amélia, que foi uma das principais protagonistas desse episódio, pela forma como trabalhou, sempre muito estudiosa e sempre participando muito ativamente, sabe o quanto aquilo foi doloroso para o País, mas, ao mesmo tempo, eu diria, expectorante, revitalizante depois, porque o País teve a oportunidade de se reinventar, de se reconduzir, de fazer esse processo de transição. E tenho orgulho de ter participado daquele momento.
Muita gente embarcou em narrativas, muita gente embarcou em versões, e nós nos ativemos aos fatos, aos fatos que foram carreados àquele processo pela consultoria técnica do Senado, por parte do TCU, pelo que já havia sido investigado por diversos órgãos – Ministério Público Federal, Polícia Federal... –, e passamos por aquele processo.
Tivemos sessões em que amanhecíamos o dia aqui. V. Exa. também amanheceu o dia aqui. Votações que o Brasil inteiro acompanhou. E eu não tenho dúvida e não tenho medo nenhum de dizer aqui que aquela ação do Senado Federal contribuiu para este momento, para esse ápice que foi, agora, as eleições de 2018.
Muita gente fala: "Nossa, como o povo brasileiro participou, como o povo brasileiro enfrentou esse momento e fez um limpa!" Bem, isso já vinha sendo construído. Foram os seus discursos, Senadora Ana Amélia, foram os nossos discursos, foram os nossos enfrentamentos, foram os nossos contrapontos que fizeram com que o povo brasileiro falasse: "Não; este País tem jeito. Existe ainda quem se contraponha". E foram buscar representantes.
Eu não tenho dúvida, Senadora Ana Amélia... V. Exa. foi candidata à Vice-Presidência da República e não pôde se recandidatar ao Senado. Mas eu não tenho dúvida de que, se V. Exa. fosse candidata ao Senado Federal, teria sido a mais votada. Não tenho dúvida disso. Assim como não tenho dúvida de que voltará para esta Casa, porque o seu lugar é aqui, assim como é o de diversos outros Senadores que ajudaram na mudança deste País. Então, participei desse momento, eu diria, glorioso da política nacional. Eu que, quando olho para os meus pares, falo que só pode ser muita benevolência de Deus, porque, como já disse, eu nasci em Caicó, no Rio Grande do Norte, tenho uma história muito parecida com a da Senadora Ana Amélia – e talvez por isso me identifique tanto com ela... Mas eu nasci em Caicó e, muito cedo, meus pais me levaram para o Mato Grosso. Havia uma mortalidade infantil muito grande ali no Sertão de Caicó: meus avós já tinham perdido dez filhos com mortalidade infantil, meus pais tinham perdido dois... E fomos para Mato Grosso, uma terra que parece o Jardim do Éden. E ali – já contei essa história aqui muitas vezes – estudei, entrei para a Polícia Rodoviária Federal, fiz duas faculdades e cheguei até aqui. Casei, tive dois filhos, Amanda e Marco Antônio, casei-me com Ruth, e tive a oportunidade chegar aqui.
Aqui, nesta Casa, tive a oportunidade de fazer 529 pronunciamentos – aliás, hoje inteiro, aqui, 530 pronunciamentos –; fiz 201 propostas legislativas; 74 projetos de lei do Senado; 61 requerimentos à Mesa Diretora; 65 requerimentos para as comissões; participei de 177 relatorias a projetos de lei; fui em 11 missões oficiais; participei de 47 comissões permanentes – fiz 47 participações em Comissões permanentes, temporárias e especiais –; e, infelizmente, tive que fazer sete denúncias ao Conselho de Ética, Senadora Ana Amélia. "Ah. Medeiros foi o X9 do Senado." Não, mas é que, em determinados momentos, nós temos que nos posicionar.
Cito, por exemplo, certa feita, uma invasão da mesa do Senado Federal por parte de alguns membros deste Senado. Este Senado Federal, como eu já disse, representa a Câmara Alta deste País. E fizeram um acampamento aqui: ocuparam a mesa e não deixaram que o Presidente assumisse. E nós passamos aqui um dia inteiro, os Senadores, sob ocupação da mesa. Sobre isso era impossível não haver uma manifestação, e eu pedi que o Conselho de Ética fizesse essa manifestação.
Doutra sorte, uma Senadora fez uma entrevista, conclamando órgãos estrangeiros... Na verdade, foi uma mensagem subliminar, quase conclamando que Hezbollah, Fatah, que esses órgãos todos viessem para o Brasil, porque o Brasil estava sob desordem e precisava dessa... O Brasil é um país pacífico, mas o discurso foi horrendo, um discurso pedindo intervenção, no País, de forças que...
Nós nunca tivemos esse problema. V. Exa. se manifestou, na época, de forma muito firme.
Então, essa Senadora, na época, deu uma entrevista à televisão Al Jazira, e, quando você ouvia, assistia à entrevista dela, você já ficava imaginando: ela está querendo falar com quem? Com o Hezbollah? Com a Al-Qaeda? Com quem? Porque dava para ver a mensagem subliminar.
E, naquele momento, eu entrei com uma representação no Conselho de Ética, porque, a meu ver, estava, sim, sendo ferida a segurança nacional.
Então, esses são só exemplos de algumas petições que fiz ali, no Conselho de Ética – necessárias, a meu ver.
Fiz 35 participações em Frentes Parlamentares do Congresso Nacional; fiz o relatório... Entreguei, nessa semana, o relatório da CPI dos Maus-Tratos, 33 propostas legislativas, e, no âmbito estadual, fiz uma luta muito forte em prol da defesa da infraestrutura do Estado de Mato Grosso: da BR-163, da 242, da 364, 070, 080, 158, da Travessia do Bananal...
E arrumei muita confusão, Senadora Ana Amélia, com alguns órgãos. E não porque eu sou contra esses órgãos, mas, sim, contra a política, Senador Alvaro Dias, arcaica, implantada dentro de alguns órgãos, como Funai, Ibama, que insistem, com um discurso bonito de proteção ao meio ambiente, em manietar o desenvolvimento do País. Digo isso porque todos nós, aqui, nessa Casa, somos a favor da proteção do meio ambiente. Ninguém aqui quer desmatamento ilegal; ninguém aqui quer os nossos rios assoreados; ninguém aqui quer desmatamento das matas ciliares; ninguém aqui quer o uso de APPs. Agora, nós não podemos conceber que, numa fazenda na qual a pessoa tem direito a desmatar 20%, quando ela pede a licença para desmatar 5% que sejam, tenha que esperar cinco a dez anos por isso.
Nós não podemos conceber que uma estrada, Senadora Ana Amélia, para ser construída, precise de oito a dez anos esperando uma licença. Nós não podemos conceber que não se possa construir uma ferrovia, que não se possa ter um linhão em Roraima, e que Roraima fique dependendo da energia venezuelana, porque não se pode passar por dentro de uma terra indígena.
E essa é a realidade de Roraima neste momento. Se o Maduro resolver puxar o plugue da tomada, Roraima fica às escuras. Sabem por quê? Porque havia uma senhora ali, na Funai, e, graças... Eu queria parabenizar aqui o Rodrigo Paranhos, o Walace... Eu peço que a Comissão de Transição preste atenção nesses dois. Esses rapazes tiveram a coragem de demitir essa senhora chamada Janete. Não saía uma licença no Brasil, porque essa senhora travava tudo. Não a conheço, não tenho nada de pessoal; mas Roraima está lá, sem linhão. Por quê? Porque eles acham que não pode.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Se o linhão passar dentro da aldeia, vai acabar com a aldeia. Meu pai, que que é isso?
Então, contra isso eu me insurgi bastante.
Também me insurgi contra a cobrança do pedágio na 163, quando eu vi que a duplicação não iria sair.
A Presidente Dilma, infelizmente, fez uma privatização envergonhada, Senadora Ana Amélia, e ela fez o seguinte: parte o Dnit iria fazer, parte a concessionária iria fazer, e a duplicação acabou não saindo. O nosso dinheiro foi para a Venezuela, para Cuba, para Moçambique, para tantos outros lugares que nós sabemos, e, quanto à rodovia, a duplicação não saiu.
Pois bem... Conseguimos aqui também, Senadora Ana Amélia, com sua ajuda, com seu voto, a Universidade Federal de Rondonópolis. E, na mesma época, se eu não me engano, saiu também uma para o Rio Grande do Sul.
Lutamos pela saúde e pela defesa dos 900km de fronteira seca em Mato Grosso; destinamos inúmeros recursos – 500 milhões – para as cidades de Mato Grosso; 150 milhões para Rondonópolis; participamos da luta pelos 4 bilhões para a Fico; 169 milhões para a saúde em Mato Grosso. Mas isso é o normal que se faz aqui. Estou elencando, porque as pessoas sempre perguntam: "E mandou o que para Mato Grosso?" Foi isso, em que pese, gente, eu achar que, no futuro, em breve, essas emendas devam sair do cardápio, dos afazeres do Parlamentar.
Quanto ao Vale do Araguaia, que sempre diziam que era o "vale dos esquecidos": fiz questão de, no meu mandato, rodar sempre no Vale do Araguaia. Trabalhei pelo pequeno, pelo médio agricultor, pelo crédito rural e contra a favelização do campo, porque, Senadora Ana Amélia, não quero ficar olhando pelo retrovisor, mas houve um partido que dizia que era a favor dos pequenos agricultores, que era a favor da reforma agrária, mas o que esse pessoal fez foi a favelização do campo, com pessoas que vivem lá no cabresto, pois não conseguem regularizar as suas terras. Isso foi a grande realidade com que me deparei na pequena propriedade.
Então, como eu disse, fiz esse embate em prol do meu Estado, buscando que Mato Grosso possa se desenvolver sem que esse viés de aparelhamento atrapalhe.
Queremos que a Funai seja, acima de tudo, sim, uma instituição a favor dos índios. Mas, sabe, Senadora Ana Amélia, os índios não sabem nem o que que é Funai mais, porque, hoje, quem conversa com os índios, quem achaca os índios são as ONGs. Os índios não têm mais contato com a Funai. A Funai perdeu, nesses últimos 20 anos, o contato com eles. É a ONG tal, é a ONG tal, porque vêm milhões de fora, passam pelo BNDES, e vão 14, 15 milhões para a ONG tal, e é por aí.
A Funai é simplesmente uma esquentadora de dinheiro, com todo respeito por todo o efetivo da Funai. Mas é isso em que transformaram a Funai. Há servidores extraordinários. Já citei aqui o Rodrigo, já cite o Bruno... Há tantos outros lá, que lutam incessantemente. Mas como, se, quando entra uma leva de servidores ali, são as ONGs que fazem a doutrinação primeiro? Então, precisa mudar tudo ali. Lutei contra isso.
Quanto ao Ibama, lutei e vou continuar lutando para que o Ibama pare de fazer legislação própria, porque quem faz legislação é o Senado e a Câmara Federal.
O Ibama faz portaria, Senadora Ana Amélia, que autoriza queimar equipamentos nas propriedades, sem o devido processo legal. Simplesmente chega e toca fogo numa máquina de 1, 2 milhões.
"Ah, Senador, mas estava cometendo crime ambiental." Tudo bem. Vamos prender quem está cometendo crime ambiental. Mas eu trabalhei 23 anos na polícia, e, quando você pegava uma carreta carregada de cocaína, você não tocava fogo na carreta; você apreende o bem, prende o sujeito que está cometendo o crime, e isso vai ter um devido processo legal. Queima a droga depois, e a carreta, ou vai para uma prefeitura, ou vai fazer leilão, mas não se queima uma propriedade assim.
Pois bem... Já me encaminhando para o final desta fala, Senadora Ana Amélia.
Como eu disse, trabalhamos aqui fortemente no impeachment. O Senador Alvaro Dias foi um desses baluartes, participou desse momento histórico do País.
Coloquei várias leis aqui – algumas polêmicas, Senadora Ana Amélia –, e houve uma lei que até apelidaram – essa proposição – de "lei do abate." Não é lei do abate.
Eu coloquei um projeto aqui que se chama "legítima defesa da sociedade", porque eu vi, em dado momento, descendo um comboio de bandidos fortemente armados, com lança-granadas ou lança-foguetes, fuzis, e três viaturas da PM ficarem inertes. Por quê? Porque eles falaram: "Fiquem quietos". E eles não tinham como reagir.
E eu não tenho dúvida de que, se eles tivessem reagido, teriam subido aqui à tribuna D. Maria do Rosário, Jandira Feghali, Erika Kokay etc. Teriam feito um verdadeiro escarcéu, defendendo os coitadinhos que a polícia teria alvejado, porque os valores aqui, infelizmente, por parte de vários Parlamentares, se inverteram. A polícia virou o bandido, e o bandido virou o glamour. Então, a polícia não age mais, não tem como agir mais.
Então, nós pagamos um sistema de segurança caro, que não pode nos defender. Por quê? Porque vem uma procuradora, a D. Deborah Duprat – isso está no YouTube, vocês podem olhar – e disse... Ela disse o seguinte, Senadora Ana Amélia: "O policial só pode atirar quando for alvejado". Eu tenho repetido aqui: esses fuzis modernos dão rajadas de até cem tiros por segundo. Senador Alvaro Dias, o sujeito que receber um tiro de fuzil já não escapa; se ele receber uma rajada, até a alma sai de muleta.
Então, ou você cria mecanismos para que a polícia possa agir, ou, então, nós temos que fazer um pacto, chegar lá e falar: "Marcola, vamos fazer um negócio? Você cuida da população aí, para que a turma não invada casa, você controla aí a TV a cabo, os negócios, e vamos fazer um pacto de não agressão aqui." Fica mais barato. Então, nós temos que decidir: ou nós enfrentamos o crime, ou capitulamos de vez.
E nesse projeto eu coloquei o seguinte: então, vamos dar as ferramentas para enfrentar. E esse projeto dizia o seguinte: ao se deparar com bandidos fortemente armados num bairro, Senadora Ana Amélia... Por exemplo, deparou com um comboio, lança-foguetes, granada, a polícia não tem que falar; não tem que dizer "alto lá", não tem que dizer nada. Quem tem que falar primeiro é a boca do fuzil, porque essa é a única linguagem que eles vão entender, ou para correr, ou para se defender, sei lá, mas a polícia tem que atirar primeiro, sob pena de acontecer o que aconteceu em Mato Grosso do Sul: o policial levou 32 tiros de fuzil. Não deu tempo nem de piscar.
Mas, aí, quando eu coloquei esse projeto, disseram: "O Senador Medeiros está propondo a 'lei do abate'".
Nós estamos em guerra, essa é a grande verdade. O inimigo está passando lá, com fuzil, com foguete, com granadas... Ele pode fazer um regaço danado dentro da comunidade, e eu não posso agir. Eu só posso agir quando ele tiver matado uns dez lá, quando ele tiver pegado um monte de reféns.
"Medeiros, mas isso é forma de fazer segurança pública?" Não, é uma das. Nós precisamos investir em inteligência para que não chegue a esse ponto, nós precisamos... Mas precisamos ter, para essas situações, esse tipo de coisa, senão... Eu trabalhei por 23 anos e sei como é. Cansei de ver policiais experientes que falavam: "Olha, os assaltantes roubaram o banco aqui, estamos indo para lá". Ele falou: "Ah, estão indo para lá? Eu vou para cá". E sabe por quê? Porque ele sabe que, se entrar em confronto com o bandido e o bandido sofrer um arranhão, ele está enrolado, Senadora Ana Amélia. Então, aqui eu falei muito de segurança pública e coloquei muitos projetos nessa área.
"O Senador José Medeiros é reacionário." Já fui rotulado aqui de tudo. "A Senadora Ana Amélia é reacionária." E por aí vai, mas é porque trabalhamos com a realidade, Senadora Ana Amélia. A realidade é o que é, e não o que gostaríamos que fosse. Eu gostaria, por exemplo, que a polícia nem sequer andasse armada, que não precisasse. Mas precisa, e já não basta um 38, já não basta a ponto 40. Os nossos policiais hoje tem que andar com um fuzil 556 e com coletes Kevlar. Essa é a nossa realidade. Esse foi o embate que fiz aqui.
Eu debati também contra o fim do monopólio do DPVAT e contra o saidão de presos coloquei um projeto. E por que contra o saidão de presos? Porque não tem critério essa coisa. É Dia das Mães... O sujeito mata e mãe e, no Dia das Mães, ele sai para comemorar o Dia das Mães. Que conversa é essa? Mata o pai e, no Dia dos Pais, ele sai? Isso não entra na cabeça do cidadão médio. E mais, se não bastasse essa questão de lógica, não existe um negócio para olhar: "Olha, o cidadão Medeiros está preso lá. Vamos observar se ele tem condições". Não. "Quantos vão sair? São 1.500. Pega 1.500 aí e solta na rua." Não volta... Volta um bocado, e há deles que já saem assaltando. Aqui em Brasília, houve um caso, neste ano, em que acabou morrendo uma infinidade de pessoas. O vagabundo saiu, foi roubar relógio e causou um acidente, foi uma desgraça total. A gente tem que parar de brincar com isso.
Então, eu apresentei um projeto para acabar com esse saidão de presos. Nós precisamos... Quer diminuir a pena? Diminua, mas o sujeito tem que ter a noção de que, se foi condenado a quatro anos, serão quatro anos que ele vai passar na "cheirosa".
O Estatuto do Desarmamento, Senadora Ana Amélia, é uma polêmica das grandes. Nós somos a favor de vender arma no boteco? Não. Ninguém é doido. Nós somos a favor de que todo mundo ande com fuzil? Não, não é isso. O que nós queremos é o equilíbrio, porque foi feito um plebiscito neste País e foi perguntado à população: "É para tirar as armas das pessoas?" "Ou vocês querem continuar tendo o direito de andar armados?"
A população respondeu: "Queremos continuar tendo o direito de andar armados". Foi isso o que a população escolheu, Senadora Ana Amélia. Mas, como quem estava no controle não concordava, foi feito o Estatuto do Desarmamento e deixou-se o poder discricionário de escolha, com total subjetividade, para o delegado.
Então, a Senadora Ana Amélia resolve, lá no Rio Grande do Sul: "Eu vou comprar uma arma". Aí ela vai e completa todos os quesitos que exige o Estatuto do Desarmamento. Ela faz o curso, ela tem sanidade mental, ela cumpre todos os quesitos. Ela chega lá no Delegado José Medeiros, que fala: "Bom, a senhora está querendo uma arma, hum. Estou vendo que a senhora cumpriu tudo. E para que mesmo a senhora quer uma arma?". "Eu preciso de uma arma, eu quero uma arma, porque eu moro no Brasil." Bastaria dizer isso, não é? Eu acho que bastaria isto e já estaria explicado, não precisaria mais: "Porque eu moro no Brasil". O delegado vai dar essa autorização se quiser. Ele dá ou não. É subjetivo. E sabem quando dá? Nunca. Nunca. Nunca se consegue. Portanto, o brasileiro foi enganado. O que nós queremos não é que se acabe com o Estatuto do Desarmamento, não. É que se acabe com a subjetividade, que o brasileiro que cumpriu os requisitos...
Senador Alvaro Dias, V. Exa. conhece este Brasil de ponta a ponta e já esteve em Mato Grosso. V. Exa. sabe que, em Mato Grosso, há lugares que distam de lugares habitados 400 quilômetros, 500 quilômetros. Há pessoas que moram no mato. Gente, em Mato Grosso, existe onça. Em Mato Grosso, existem feras. E lá ninguém sai matando onça, não. Mas há hora em que ou é a onça ou é você. E vou te falar uma coisa: com pedaço de pau, você não ganha de uma onça, não. Então, o mínimo que um sitiante precisa é de uma chumberinha na fazenda. Ele precisa de uma.
E hoje os bandidos já sabem que os fazendeiros não têm, que os pequenos sitiantes não têm uma arma para se defender e já descobriram também que, nas grandes fazendas, às vezes, existem fortunas em defensivos agrícolas ou agrotóxicos, como queira a bancada, de até R$2 milhões, R$3 milhões. Pois eles já chegam armados com fuzis, metralhadoras e levam isso tudo. Ai do fazendeiro, Senadora Ana Amélia, que colocar um guardinha lá com um revólver 38. Ele vai para a cadeia. Então, está errado isso. É contra isso que eu me batia aqui.
A Senadora Ana Amélia, quando fez discursos aqui, não estava querendo colocar uma ponto 50 na mão de todo mundo. Está querendo simplesmente o direito inalienável de o brasileiro exercer sua liberdade, exercer seus direitos constitucionais.
Agora, finalizando mesmo, tive orgulho, Senadora Ana Amélia, de participar de forma muito ativa, da confecção do Marco Legal da Primeira Infância. E este Senado está de parabéns, porque, em 2016, saindo daquela crise monumental, esse foi o primeiro projeto aprovado. Eu cheguei a dizer aqui, naquele momento, que aquilo era um sinal, uma luz no fim do túnel, que havia um novo horizonte para o Brasil. Estávamos aprovando o Marco Legal da Primeira Infância, uma legislação que primava por priorizar um momento especial da vida humana, que priorizava uma fase importante do desenvolvimento humano. Eu não tenho dúvida de que nós vamos ainda ser referência no mundo em relação a esse tema.
Tive a oportunidade de fazer aqui uma audiência especial sobre os 500 anos da reforma protestante.
E agora, como último item, Senadora Ana Amélia, relato aqui o que pude fazer também pelos servidores públicos deste País, porque, por vezes, sempre que entra uma discussão econômica, tentam demonizar os servidores públicos. E V. Exa. também foi uma lutadora aqui. Eu me lembro da época da questão dos servidores do Judiciário, em que tentavam demonizar esses servidores.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E eu tenho dito – e já termino – que o País anda pelo Governo ou apesar do Governo, mas, acima de tudo, por causa do servidores públicos.
Eu não vejo tanta indignação com os R$100 bilhões que saíram da Petrobras, com não sei quanto do swap que vai. São bilhões e bilhões que saem. Mas, quando se fala em repor perdas da inflação do servidor público, o mundo desaba, o mundo desaba. E eu digo, como diz a Bíblia, não se ata a boca do boi que puxa a mó.
Finalizo essas minhas palavras, Senadora, agora mandando este recado. Sempre sou criticado. Há uns sites no meu Estado que sempre me criticam quando eu mando uma lembrança para ela. Mas eu queria dizer aqui, neste momento, porque ela me assiste, minha mãe, Dona Eunice, que é uma fã incondicional da senhora. Quero deixar um abraço para a minha mãe, para o meu pai, para meus irmãos, para todos que possibilitaram... Quero agradecer por terem me propiciado a oportunidade de estar aqui.
Quero agradecer a cada servidor do Senado. Quero agradecer e pedir desculpas às meninas da Taquigrafia. Eu e a senhora, Senadora Ana Amélia, não chegamos a ser o Mão Santa, mas, com certeza, demos mais trabalho para elas, porque estamos sempre aqui falando. Quero agradecer a cada um dos câmeras, a cada um do Jornal do Senado, a cada um dos policiais legislativos, à Polícia Legislativa, a cada um ali do cafezinho, porque cada um foi importante para que exercêssemos o nosso mandato, a cada um de vocês que estão na mesa, ao Zezinho, que fica nos ligando: "Olha, vai começar a sessão".
Gente, encerro aqui dizendo que foi uma experiência extraordinária. Não sei se algum dia voltarei a esta Casa, mas digo que saio daqui com o coração limpo, tranquilo.
E mais, eu me orgulho, Senadora Ana Amélia, porque, quando entrei no concurso para a Polícia Rodoviária Federal, disseram-me: "Medeiros, você vai entrar para a polícia, cara? Esse lugar de corrupção..." Trabalhei 23 anos lá, e minha ficha lá é uma folha de papel A4 em branco. Orgulho-me de ter passado quatro anos aqui, Senadora Ana Amélia, e também saio daqui e a minha folha, a minha ficha é uma folha, um papel A4 em branco.
Então, fico muito contente pelas experiências que tive e por essa oportunidade de poder representar o Estado de Mato Grosso e representar o Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns, Senador.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Antes que eu apanhe, quero agradecer também o apoio total que eu tive. Já ia me esquecendo de minha equipe de gabinete, porque, sem essa... Tanto a de Cuiabá quanto a daqui de Brasília. E lógico, o apoio incondicional da minha esposa, Ruth, que foi um baluarte, trouxe minha família aqui para Brasília, meus filhos... Passaram um mal bocado, porque tiveram que sair do convívio onde estavam e vieram aqui para Brasília, mas sem esses eu não teria feito este mandato.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador José Medeiros. Esse balanço reflete a riqueza daquilo que V. Exa., como eu... V. Exa., em quatro anos, e eu em oito, porque encerro em janeiro, como V. Exa., o mandato... O aprendizado aqui foi extraordinário. E esse aprendizado, eu tenho a convicção, V. Exa. levará para a Câmara dos Deputados, onde será, como aqui foi nesta Casa da República e Casa Revisora, também um modelo e um padrão de combatividade, de responsabilidade e de compromisso com as causas não só do seu Estado do Mato Grosso, mas com os compromissos maiores do nosso País.
Então, foi uma honra igualmente conviver com V. Exa. Eu lembrava muito bem que, na Comissão Especial do Impeachment, V. Exa. sempre chegava primeiro, porque ficava lá na frente, na primeira tribuna, na primeira bancada, para aquelas sessões – algumas delas duraram até 20 horas – sob a Presidência do nosso querido Senador Raimundo Lira.
Senador, tivemos aqui muitas peleias, tivemos muitas lutas, mas, como V. Exa., também saio daqui de cabeça erguida. Entramos e saímos pela porta da frente e saímos com a mesma ficha: branquinha como essa folha que V. Exa. mostrou agora, ficha inteiramente limpa.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – O Senador Alvaro Dias vai ficar nos representando.