O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para comunicação inadiável.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Desde 2011, eu tenho vindo a esta tribuna primeiramente para dizer que um dos grandes problemas do desemprego e do crescimento do nosso País é a desqualificação da mão de obra dos nossos trabalhadores. A mão de obra do trabalhador brasileiro não representa 23% da produtividade de um trabalhador americano.

    Eu fui então verificar onde é que estava esse grande problema, quem era responsável pela qualificação dessa mão de obra. Cheguei então ao Sistema S – Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e outros. Pois bem. Imediatamente então abri um diálogo com o Sistema S, mas infelizmente não obtive êxito.

    Procurei então criar uma lei geral para o sistema, para organizar todo esse sistema. Também não obtive êxito e, de lá para cá, eu tenho vindo a esta tribuna praticamente mensalmente para falar sobre o Sistema S, dos bilhões de tributos que são arrecadados, que são repassados pelo Governo Federal a cada mês e a cada ano.

    Infelizmente, a minha voz nunca foi ouvida pela imprensa, nunca foi ouvida por este Congresso Nacional, por este Senado Federal e também por outros veículos de comunicação – infelizmente.

    Mas agora, Sr. Presidente, nesta semana, dois fatos tomaram conta da nossa imprensa nacional. Um é o caso do médium João de Deus, que eu acredito que passará o resto dos anos que ainda tem na cadeia; o segundo é o Sistema S.

    O futuro Ministro Paulo Guedes, em um almoço oferecido pela Firjan, Rio de Janeiro, que é uma verdadeira balbúrdia – achando que seria mais um que, chamando para o almoço, estaria tudo resolvido, caiu do cavalo. Lá, então, na hora em que foi discursar, ele disse: "Vamos ter que meter a faca nesse Sistema S". Usou um termo, inclusive, duro – um termo duro, Senador Jorge Viana –, mas um termo adequado. A gente usa isso muito lá na roça, quando tem que cortar uma gordura: vamos cortar, vamos meter o facão, vamos meter a faca. É até um termo normal.

    Com isso, então, a Míriam Leitão, essa competente jornalista, deu uma entrevista hoje na CBN, falando sobre o Sistema S. Uma entrevista longa. Também na CBN, da mesma forma, o Carlos Alberto Sardenberg, também outro jornalista de muita credibilidade no nosso País. Veio a revista Época, também falando sobre o Sistema S. O jornal O Globo também, da mesma forma, falando que precisa cortar, no mínimo, 50% dessa arrecadação do Sistema S. Também a Folha de S.Paulo. E também O Estadão.

    Ou seja, agora, a imprensa, depois que o futuro Ministro falou, a voz é ecoada. Agora, todo mundo sabe que o Sistema S é realmente uma verdadeira caixa-preta, que arrecada, por ano, R$24 bilhões, Senadora Vanessa, de contribuições sociais – ou seja: tributos –, e mais 12, que eles arrecadam de serviços prestados...

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exa...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... para qualificar a mão de obra do trabalhador e levar lazer e saúde – tão somente este objetivo. Mas, pelo contrário...

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exa...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Neste momento não é possível aparte, por gentileza.

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Desculpe-me.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Não há condição, Senadora. Desculpe-me.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Tão somente para qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde.

    Mas, infelizmente, estão no mercado comercial, com faculdades, no mercado financeiro, no mercado imobiliário... E a gratuidade, que teria que ser 100% desse dinheiro, não é, infelizmente, utilizada.

    E, com isso, além de um patrimônio hoje avaliado em R$500 bilhões, o Sistema S tem algo em torno de R$20 bilhões aplicados no mercado financeiro. Ou seja: tirar 50%, hoje, desses R$24 bilhões não vai representar praticamente nada, porque eles não precisam desse dinheiro. Esse dinheiro é para bancar campanhas e festas – campanhas e festas! Eu tenho dito isso.

    E aqui eu estou com o relatório que, na semana passada, apresentei nesta tribuna, o relatório do TC040887/2018, do TCU, que fala que 2015 e 2016, só de contribuição, foram R$24 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – E, aí, Sr. Presidente, eu não vou entrar aqui em detalhes, porque o tempo é curto, mas esse relatório mostra como é que esses pseudoadministradores, gestores desses R$24 bilhões de contribuições sociais, estão utilizando esse dinheiro.

    Não há nenhum regulamento de licitação, é uma verdadeira farra a história de licitação. Lá são eles que nomeiam quem é que vai fazer obras, e isso, algo em torno de 6 bi por ano, cabide de emprego, enfim.

    E aí, então, na semana passada, Sr. Presidente, o Ministro do Trabalho baixa uma portaria, pedindo transparência, sendo que eu estou aqui denunciando há longa data: não há transparência nenhuma, porque, se houver transparência,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... dá problema.

    Então, o Ministro baixou três portarias ao Sistema S, pedindo que ele desse transparência, sendo que as nossas LDOs, desde 2008, dizem que eles são obrigados, no site, a expor os seus balanços. Mas isso, na verdade, nunca foi feito, Sr. Presidente.

    E aqui, por derradeiro, há sentenças, hoje, de uma juíza federal, nas quais ela disse que é inconstitucional, que é ilegal a cobrança do Sistema S sobre a folha de pagamento. Olha que loucura isso! E ela foi sob a égide da Emenda Constitucional, se não me falha a memória, 33. Ela está estribada. Uma juíza federal não dá uma decisão por acaso. Não poderia ser cobrado sobre a folha de pagamento bruta de cada trabalhador. E também várias outras sentenças que dizem que o Sesi e o Senai não poderiam cobrar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... arrecadação diretamente – estou encerrando, Sr. Presidente – dos contribuintes. O Sesi e o Senai arrecadam algo em torno de 5 bilhões por ano de tributos, diretamente, sem passar pela Receita Federal.

    E aí, Sr. Presidente, eu estou encaminhando esse relatório e denunciando toda essa falcatrua, no Departamento da Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República, na Procuradoria Federal do nosso Estado do Tocantins, no Ministério da Transparência, no Ministério da Fazenda, e daí por diante, Sr. Presidente.

    Agora a minha voz apareceu, mas, infelizmente, ainda ninguém falou sobre esse trabalho meu de longa data aqui no Senado Federal. São 24 bilhões que poderiam estar sendo usados para qualificar a mão de obra, dar oportunidade aos nossos jovens, aos nossos "nem-nem", porque são 11 milhões de "nem-nem"...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... que estão em busca de um curso profissionalizante, e, infelizmente, quando batem na porta do Sistema S, têm que pagar, e eles não têm como. E com isso, então, nós temos 11 milhões de "nem-nem", que não sabem o que fazer da vida. Estão indo para o crack lá no meu Estado, para a droga e para o crime.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.