A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discursar.) – Caro Presidente Eunício Oliveira, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu me incorporo às solicitações do Senador Ataídes Oliveira e do Senador Cristovam Buarque quanto à inclusão na pauta destas matérias urgentes: a questão das lactantes e das gestantes e a questão do registro das faltas nas escolas.

    Mas quero aproveitar também a presença do Relator-Geral do Orçamento, que será votado amanhã, Senador Waldemir Moka, para salientar que, com censo de generosidade, a pedido desta Relatora setorial da área de ciência, tecnologia e comunicações, tratou de ampliar no Orçamento, eu diria substancialmente, mas não para atender a necessidade geral do setor, a verba orçamentária disponível para a ciência e a tecnologia.

    Senador Moka, muito obrigada! Isso é o que se pode chamar de generosidade, mas, sobretudo, de responsabilidade para com um setor vital para o desenvolvimento do País, que é exatamente o setor estratégico da ciência e da tecnologia.

    A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a ABC (Academia Brasileira de Ciências), todas as entidades, as universidades, o CNPq, enfim, todos vieram conversar para tratar dessa matéria, inclusive o futuro Ministro da Ciência e Tecnologia, que também abordou o tema, o Ministro Paulo Guedes e o Presidente Jair Bolsonaro, e V. Exa. conseguiu acomodar um recurso superior àquele que estava estimado.

    Então, muito obrigada!

    Mas eu estou subindo à tribuna agora, Presidente Eunício Oliveira, para hipotecar a minha solidariedade ao Secretário-Geral da OEA, o ex-Chanceler uruguaio, Luis Almagro. No sábado, 15 de dezembro, ele foi expulso pela Frente Ampla, uma coalizão de esquerdas do Uruguai. E por quê? Porque ele, como Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), teve a coragem e a coerência de firmar posição contra as ações da Venezuela que violam direitos fundamentais do cidadão venezuelano, e não apenas da Venezuela, mas também de Cuba. Essa Frente Ampla, que governa o Uruguai – uma frente de esquerda que governa o Uruguai desde 2005...

    Ele foi chanceler de José Mujica naquele governo, rompeu com ele, e agora eu trago aqui a minha solidariedade por essa expulsão, porque ele não teve qualquer direito de defesa num Estado democrático como é o que vive o Uruguai, um país que nós respeitamos. Eu sou do Rio Grande do Sul, temos uma ampla e larga fronteira com o Uruguai, uma convivência muito fraterna. Conheço a história política do Uruguai, as tradições políticas do Uruguai como uma das mais sólidas democracias do nosso continente em tempos recentes e, portanto, estou surpresa em relação a não oferecerem ao ex-Chanceler Luis Almagro, que tão bons serviços está prestando à OEA (Organização dos Estados Americanos), em relação às posições tomadas por ele, consagrando a posição da maioria de 19 dos 35 países que compõem a OEA... Portanto, é incompreensível essa expulsão, que revela também uma agressão aos direitos e também ao próprio Estado democrático de direito, uma vez que ele não teve sequer a oportunidade de fazer a sua defesa perante a agremiação partidária a qual ele está vinculado. Isso também o suprime de qualquer direito eleitoral no seu país, seguramente, em função de estar banido, estar expulso da agremiação a qual ele está filiado.

    E é preciso aqui dizer...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que, além de expressar a minha inteira solidariedade ao Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, quero lembrar que ele aqui tem feito ou fez, durante as sessões da OEA, e também nas suas redes sociais, críticas consistes e bem fundamentadas ao que está acontecendo na Venezuela, em relação à democracia e também em relação à própria Cuba.

    Ele manifestou, afirmou, dois dias depois de descartar a hipótese de intervenção militar na Venezuela – e o Brasil e demais países formam o Grupo de Lima, que condenaram essa alternativa... Disse ele, na sua conta do Twitter: "Eu não me calo nem saio; os líderes dos Governos que queriam que eu ficasse quieto são cúmplices [do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro] e queriam que eu fosse embora, mas não farei isso até que a ditadura caia", afirmou o Secretário-Geral da OEA.

    Aliás, vale lembrar também que o Presidente Maduro está acusando o Brasil, a Colômbia e os Estados Unidos de liderarem um complô com os Governos desses países, para derrubá-lo do poder e assassiná-lo.

    É a neurose, é a neura, é a loucura da cabeça do Presidente Maduro. Com os problemas gravíssimos do seu país – são, diariamente, enxurradas e enxurradas, centenas e dezenas de imigrantes venezuelanos que saem do país, fugindo da fome e da miséria –, e ele combate... E dizem que essa fuga é determinada pela mídia! É a mídia a culpada, agora, por essa fuga em massa dos venezuelanos, saindo daquele território, para evitar a fome e a miséria.

    Em vez de inventar essa teoria conspiratória, que é a única coisa que alimenta o seu discurso, ele deveria é resolver o problema da fome dos venezuelanos, e não fazer o que está fazendo em relação a outras questões.

    E mais ainda: ele acaba de firmar um acordo que pode trazer à tona uma nova guerra fria moderna, do século XXI, para a Rússia fazer a exploração do petróleo com aporte militar, aviões portando mísseis russos, na Venezuela. Traz para a região, Senador Cristovam Buarque, um conflito que nós imaginávamos que não poderia e não deveria existir.

    Então, eu penso que a diplomacia, neste momento, seria o caminho mais adequado para evitar esses acontecimentos cujo desfecho certamente não será nem um pouco favorável para nenhum país da região, composta por 35 países.

    No início da OEA, eram 21 países, e 19 países foram favoráveis a essa sanção à Venezuela. Qual é a razão que tem o Governo de reclamar, depois de inventar e depois de dizer também que é a mídia que está sendo responsável pela fuga em massa de venezuelanos saindo do território?

    E ele pede que os venezuelanos voltem. Voltem para quê? Voltem para continuar passando fome? É isso que quer o Sr. Nicolás Maduro? Trazendo o aporte de países estrangeiros para dar-lhe suporte militar, já que ele não tem mais recursos sequer para sustentar as próprias Forças Armadas, à custa do sofrimento da população da Venezuela.

    É preciso colocar os pingos nos is e deixar que essa pantomima, criada por ele, da conspiração de três países – Brasil, Colômbia e Estados Unidos – que querem aplicar um golpe, com ataque e até a morte de Maduro.

    Ele está andando leve e solto por onde quer e viaja o mundo inteiro fazendo a sua pregação, enquanto o povo está passando fome e fugindo da Venezuela, vindo inclusive para o Brasil. E o Brasil está fazendo programas para socorrer essa população, dando um tratamento adequado a quem está sofrendo nas mãos de uma ditadura sanguinária e violenta.

    O que que disse a OEA naquele momento? Eles estavam apreensivos por conta do que aconteceu naquele país do Caribe, e é exatamente essa situação que está levando a essa posição condenável. Por isso, aqui a minha solidariedade em relação ao que foi feito com Luis Almagro, ex-Chanceler do Uruguai, em conta do que ele fez, seguindo o que havia sido determinado pela própria composição da Corte, por 19 países.

    Muito obrigada, Presidente Eunício Oliveira.