O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, um fato inusitado está acontecendo hoje e, por isso, Sr. Presidente, essa pressa. Desculpe-me a insistência.

    Logo após, Senador Cássio, Senador Walter Pinheiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Eunício Oliveira, ser empossado no cargo, o Gen. Humberto Castelo Branco, o primeiro Presidente do período militar, 1964 a 1967, fez uma visita de cortesia ao Supremo Tribunal Federal e tentou, Sr. Presidente, Srs. Senadores, enquadrar o Supremo no movimento de 1964, pedindo que o Tribunal seguisse as orientações da revolução. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Álvaro Ribeiro da Costa, respondeu de forma dura, deu um recado ao Presidente, Gen. Castelo Branco, que se caçassem algum Ministro do Supremo Tribunal Federal, ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto.

    Sr. Presidente, eu acabo de ser informado pela imprensa que o Ministro Marco Aurélio acabou de decretar que a eleição para Presidente do Senado Federal... Eu não ouvi o Senador Lasier falar, porque eu geralmente nunca presto atenção no que ele diz, porque – desculpe a sinceridade – nunca vem uma coisa em favor deste Poder, da separação, da harmonia, da democracia. É só invenção para acabar com o resto da reputação que V. Exa. luta bravamente para, até o dia 1º de fevereiro, chegar com ela e mantê-la intacta. E eu todo dia admiro isso aqui. Mas eu acho que diante dessa decisão do Ministro Marco Aurélio de mandar fazer eleição direta no Senado... Sr. Presidente, até a eleição do Supremo é secreta.

    O voto secreto é princípio de eleição. Não há nenhuma eleição no mundo que seja eleição para eleger alguém que não seja por voto secreto – no mundo! O Regimento desta Casa diz isso, o Regimento do Supremo Tribunal Federal diz isso.

    Eu não vejo – e digo isso com muita humildade – outra alternativa senão, se ele mantiver esta decisão, se o Supremo não entender que precisa, com todo o respeito, cassar a decisão do Ministro Marco Aurélio, porque é uma interferência no Poder Legislativo, é muito melhor, Sr. Presidente, o senhor, quando terminar este mandato, aproveitar que nós estamos fechando a tampa de uma Legislatura que teve muitos problemas, entregar a chave do Congresso Nacional ao Ministro Marco Aurélio e comunicar ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que você acabou de fazer esse gesto porque você não convive com essa intervenção, com esse abuso, que mais uma vez praticam contra este Poder.

    Quem tiver achando que democracia vai adiante, com um Poder querendo insistentemente desmoralizar o outro, está completamente enganado. Democracia só sobrevive com poderes, com limites, com separação, com independência, com harmonia também. Nenhum Poder sobrevive sozinho. Eu disse, lembrei outro dia – já encerro, Presidente Eunício –, que eu, que a vida já me proporcionou, já empossei três Presidentes da República, como Presidente do Congresso Nacional. A única coisa que eu aprendi nesses momentos em que nós estamos – V. Exa. vai empossar o próximo Presidente no dia 1º –, a única coisa que eu aprendi naquele momento em que está todo mundo aí sentado na mesa do Congresso Nacional – o Presidente da República, o Presidente do Congresso, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal –, todos juntos, é que ninguém ali sozinho vai salvar ninguém. Ou se joga um jogo institucional na defesa da Constituição Federal ou a democracia vai ruir, não vai para lugar nenhum.

    Eu queria agradecer a V. Exa. Desculpe-me a ênfase, mas é que a vida e a história nos cobram, em alguns momentos, que nós tenhamos mesmo decisões dessa ordem.