Pronunciamento de Armando Monteiro em 18/12/2018
Pela ordem durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa do Sistema S.
- Autor
- Armando Monteiro (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
- Nome completo: Armando de Queiroz Monteiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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TERCEIRO SETOR:
- Defesa do Sistema S.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2018 - Página 61
- Assunto
- Outros > TERCEIRO SETOR
- Indexação
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- DEFESA, SISTEMA S, BRASIL.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria também me associar a essa manifestação do Senador Cristovam, que traz aqui com a sua autoridade, com a autoridade de quem tem se dedicado no Brasil de maneira exemplar à causa da educação.
Ora, o Sistema S, como toda construção institucional, está sujeito a aperfeiçoamentos, a correções, etc. É como de resto qualquer instituição, seja ela privada ou pública. Mas é muito preocupante, Senador Walter Pinheiro, quando vemos um futuro ministro, que deveria encaminhar uma discussão serena, que pudesse se travar no foro adequado, bem informada do ponto de vista técnico, vir com uma manifestação que me parece absolutamente imprópria. Imprópria na forma e no conteúdo.
Na forma porque meter a faca no Sistema S é algo que, até em relação ao futuro Presidente, é inadequado. Essa coisa de meter a faca não é própria. Eu diria até que é desrespeitosa em relação ao Presidente, que foi vitimado há pouco tempo por uma agressão, aliás uma agressão com a qual nenhum brasileiro poderia concordar. Vem o ministro e se vale de uma expressão infeliz.
E também, Sr. Presidente, inadequada no conteúdo, porque na realidade há na Administração Pública o princípio da impessoalidade. Não se pode dizer se, dependendo do interlocutor, eu corto mais ou corto menos, ou seja, ao que parece, Sr. Presidente, vira uma questão idiossincrática, uma questão de simpatia. A depender do interlocutor, eu corto mais ou corto menos.
É preciso lembrar, Sr. Presidente, que há Ss que estão vinculados diretamente ao financiamento de atividades do Governo. É bom lembrar que a Apex é S, que a ABDI é S. É importante lembrar que é um sistema heterogêneo. Mas, como muito bem disse o Senador Cristovam, qual é o grande mérito desse modelo? É, num país cuja marca é a instabilidade, a descontinuidade dos programas, ter se criado um modelo de financiamento extremamente engenhoso, um modelo de autotributação que permitiu que, durante décadas, as atividades do sistema pudessem ser continuadas sem a instabilidade que marca os programas governamentais no Brasil.
Há, Sr. Presidente, no mundo, três modelos de financiamento de qualificação profissional. Um é o modelo ultraliberal americano, em que as grandes empresas investem; o outro modelo é o que remete tudo ao orçamento público... E veja a tragédia que isso representou, sobretudo, na América do Sul, onde os programas foram descontinuados e contingenciados. Ora, no Brasil, há um modelo que, de resto, não é uma jabuticaba, Senador Humberto Costa. Por exemplo, na Europa há contribuição compulsória incidente sobre as folhas de pagamento vinculada ao financiamento de programas.
Portanto, o que se busca, como tudo, é um aperfeiçoamento que deve se dar num marco sereno, civilizado, de uma discussão bem informada, porque, Sr. Presidente, essa sanha demolidora só serve àqueles que, por qualquer razão, mas certamente não pelo interesse mais puro e amplo, servem-se desse debate para atender a projetos pessoais. Então, a discussão tem que se dar num marco sereno, civilizado.
E, nesse contexto, eu tenho certeza de que todas aquelas lideranças responsáveis estarão sempre dispostas a fazer esse debate.