O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, também na mesma direção do que manifestou aqui o Senador Cristovam e o Senador Armando Monteiro, eu quero registrar que, hoje pela manhã, o MDB emitiu uma nota oficial em defesa das ações e do resultado do trabalho do Sistema S.

    Esse é um ponto muito importante para o Brasil, mas principalmente para os Estados menos aquinhoados, onde faz uma diferença um centro de capacitação, de treinamento, de formação de pessoas, como no Estado da Paraíba, no meu Estado de Pernambuco, no meu Estado de Roraima ou num Estado do Nordeste e do Norte do Brasil.

    Então, eu queria aqui registrar que é muito importante aprimorar os gastos públicos. Mas eu queria ressaltar também e sugerir à equipe econômica do Ministro Paulo Guedes que analisasse a forma de atuação do Sistema S. Por quê? A forma de atuação do Sistema S não impacta diretamente o orçamento federal e, portanto, não impacta o teto dos gastos. E, cada vez mais, o Governo vai ter que criar ações que não impactem o teto do gasto.

    Nós sabemos que esses recursos arrecadados pelo Sistema S não são recursos públicos, não são recursos do Governo; esses recursos, se não forem gastos no Sistema S, não seriam para o Governo Federal. E, se se mudasse a lei e se criasse um imposto para o Governo Federal, Senador Cássio Cunha Lima, esse imposto, essa despesa e essa receita impactariam o teto do gasto público. Portanto, essa ação, de certa forma, coibiria outras ações que estão sendo feitas diretamente pelo Governo Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Então, é uma reflexão que eu faço. Entendo que se deve procurar melhorar os programas governamentais. Há muito programa do Governo Federal para ser ajustado, e até reduzido ou encerrado, mas não vejo, na ação do Sistema S, esse tipo de resultado, esse tipo de motivação. O Sistema S precisa ser preservado, e acho que parar as ações do Sistema S prejudica a economia brasileira, a sociedade brasileira e os trabalhadores brasileiros.

    Obrigado, Senadores.