O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA. Para discursar.) – Há poucos dias do encerramento da presente Legislatura e da conclusão dos nossos atuais mandatos, quando já nos deixamos contagiar pelo espírito natalino e aguardamos com renovadas esperanças a chegada do novo ano, venho hoje a esta tribuna, como tenho feito com regularidade, no exercício de quatro sucessivos mandatos de Senador, para dizer-lhes algumas palavras sobre essa jornada que se está cumprindo.

    Não se trata de balanço nem de despedida; quem tem a vocação da política dela jamais se despede. A política é o instrumento da ação dos que pensam no bem comum, nas pessoas, na fraternidade e na justiça. Ela é uma atividade que deveria estar reservada exclusivamente aos que têm a vocação para servir – porque a vocação para servir, uma vez despertada, nunca mais nos abandona.

    Por isso, graças a Deus, tenho o pensamento e a ação voltados para o bem-estar coletivo. Vou, assim, permanecer na política, como guardião incansável dos interesses do povo brasileiro, em especial do povo maranhense, que me deu inúmeras oportunidades de trabalhar para o meu Estado e pelo meu País.

    O meu interesse pela vida pública nasceu, como se sabe, muito antes da ação política. Veio com o jornalismo, profissão que abracei e procurei exercer com honra e dignidade, durante a primeira fase da minha vida. Repórter do Última Hora, da revista Maquis, Diretor de Jornalismo da Rede Globo, em Brasília, colunista político do Correio Braziliense, acompanhei os principais acontecimentos da vida brasileira: da chegada de Juscelino Kubitschek ao poder, sobraçando o projeto de construção de Brasília, à ascensão e renúncia de Jânio Quadros; dos tempos conturbados de João Goulart e da longa intervenção dos militares à abertura política e à sonhada redemocratização do Brasil. Entrei para a política propriamente dita na época da distensão lenta e gradual do antigo regime para a democracia, cujas portas seriam escancaradas pela pressão popular.

    Duas vezes eleito para a Câmara Federal, participei dos grandes debates do Brasil, da abertura democrática.

    Poucos talvez saibam que é de minha autoria a emenda constitucional que restabeleceu as eleições diretas para Governadores e Senadores, em 1979, a famosa Emenda Lobão foi a primeira incursão nesse campo, à época.

    Sras. e Srs. Senadores, pertenço, com honra e orgulho, a esta Casa desde 1987, quando me elegi pela primeira vez Senador da República. Quatro anos depois, o povo do Maranhão elegeu-me seu Governador. Fiz um governo voltado para a modernização do meu Estado, consolidando a sua infraestrutura de transportes e comunicações, ampliando e melhorando as redes estaduais de educação, saúde e segurança pública, realizando, enfim, tudo o que me foi possível fazer, nas circunstâncias que vivíamos, para construir um ambiente de entusiasmo e progresso, sob um governo feliz. Para meu orgulho e satisfação, o povo concedeu ao meu Governo os maiores índices de aprovação em todo o País.

    Meu retorno ao Senado Federal foi o reconhecimento ao trabalho que, na condição de Governador, procurei realizar com todas as minhas forças e a minha fé, em benefício dos meus conterrâneos.

    Hoje, com quatro mandatos completos, sou o decano desta Casa. Aqui, fui Líder, Presidente do Senado e Presidente de quase todas as suas comissões técnicas. Lembro que, ao presidir, pela primeira vez, a Comissão de Constituição e Justiça, votamos a reforma do Poder Judiciário. Na oportunidade, criamos os Conselhos do Ministério Público e o da Magistratura. Criamos também a súmula vinculante, com a qual foi possível desobstruir, pelo menos em parte, a pauta do Judiciário.

    Durante a Assembleia Nacional Constituinte, presidi a mais rumorosa de todas as Comissões, a da reforma agrária. Também na Constituinte, fui um dos responsáveis pelo capítulo que garantiu ao Ministério Público a importância e a independência de que dispõe hoje.

    Tantos anos depois, e eis que presido, mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça, sem dúvida a mais importante do Congresso Nacional, conduzindo as discussões sobre os temas mais urgentes da nossa institucionalidade, entre os quais o da segurança pública.

    Senhoras e senhores, foi como Senador da República que o meu Partido, o PMDB, indicou-me, em duas ocasiões, para o Ministério de Minas e Energia: primeiro, no Governo do Presidente Lula; em seguida, no Governo Dilma. Cheguei ao Ministério sob o coro dos que prenunciavam um racionamento de energia, o que seria uma catástrofe para o País. Com investimentos e o manejo competente do sistema por nossos técnicos e especialistas, evitamos o colapso anunciado.

    Durante o período em que fui Ministro, o sistema de geração e transmissão de energia elétrica foi ampliado em mais de 30%. Sob os Governos Lula e Dilma, concluímos a Hidrelétrica de Estreito e construímos as de Teles Pires, Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e muitas outras. Em dezembro de 2009, promovi o primeiro leilão de energia eólica do País. Hoje, o Brasil já tem a capacidade eólica instalada de 14 gigas de energia, quase 10% de toda a energia disponível no País.

    Tive a honra de conduzir um dos mais importantes programas sociais do mundo, o Luz para Todos, que levou energia elétrica aos lares de 15 milhões de brasileiros.

    Assisti, como Ministro, à primeira extração de petróleo da província marítima do pré-sal, em águas profundas. Coordenei a elaboração da Lei do Pré-Sal, que, entre outros benefícios, destinou à educação parcela expressiva dos recursos obtidos com sua exploração. Foi de nossa autoria a proposta da nova lei do setor mineral, que abre amplas perspectivas para o uso racional dos nossos recursos naturais. Nenhuma dessas conquistas teria sido possível sem a decisão presidencial e sem o apoio do PMDB, do PT e dos demais partidos que davam sustentação ao Governo no Congresso Nacional.

    Aqui cheguei, como disse, em 1987, com a reverência que sempre julguei que devo ter por esta Casa, consciente do que ela representa para o País, a partir mesmo da definição da nossa nacionalidade. Foi o Senado Federal que consolidou a nossa independência, numa época em que não sabíamos sequer onde estavam as nossas fronteiras. Naquele momento, esta Casa nos dava a noção de perpetuidade da Nação que estava nascendo.

    Na Constituição de 1891, a primeira do Brasil republicano, ela incorporou a concepção de Ruy Barbosa, tornando-se a Casa Legislativa da Federação, representada pelos Estados, garantindo, assim, a unidade nacional. Por aqui passaram grandes homens que lideraram ou inspiraram a construção deste País, homens cuja dimensão pode ser sintetizada na figura de Ruy Barbosa, nosso patrono, cuja presença está aqui perenizada em bronze.

    A todos o meu reconhecimento, a minha gratidão pela boa e produtiva convivência.

    E, na hora dos agradecimentos, não posso me esquecer dos técnicos e servidores desta Casa, competentes e dedicados no assessoramento aos Senadores.

    Meu reconhecimento e minha gratidão, sobretudo, aos funcionários do meu gabinete, técnicos, assessores e amigos, que conviveram comigo nessa jornada e sempre ofereceram o apoio, a colaboração e a solidariedade.

    Ouço a eminente Senadora Ana Amélia.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Edison Lobão, lembro-me perfeitamente de V. Exa., porque também vim da área da comunicação, e, como meu colega jornalista, muitas vezes falamos sobre esta atividade tão importante, que tem tanta afinidade com a nossa atividade política hoje.

    E, no seu pronunciamento, queria aproveitar para agradecer a V. Exa. que, no comando da Comissão de Constituição e Justiça, teve uma condução de equilíbrio, de colaboração, de abertura às agendas e às prioridades fundamentais, numa das comissões mais importantes desta Casa, que é a chamada CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.

    Então, eu renovo agradecimentos a V. Exa. pela forma republicana com que tratou todos os colegas Senadores, da oposição à situação, dos amigos e daqueles – eu diria – conhecidos, não tão amigos da intimidade. 

    Então, parabéns a V. Exa. Volte para casa com a sensação do dever cumprido; não para casa, volte para novos desafios, porque a vida se oferece a isso, para todos nós, como desafiadora, a chance de mostrarmos o que aprendemos aqui, para continuarmos vivendo com honestidade, com firmeza de propósitos e com a esperança também de termos um Brasil melhor.

    Saímos do mandato, tenho certeza, V. Exa. e todos nós, mas não vamos deixar a política.

    Cumprimento o Senador Edison Lobão.

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Senadora Ana Amélia, eu incorporo...

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Sr. Presidente, depois gostaria...

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Ouvirei V. Exa.

    Incorporo o aparte de V. Exa. ao meu discurso com muita alegria. Nós que, de fato, estivemos na profissão de jornalismo por muitos anos, juntos aqui em Brasília, V. Exa. brilhando como sempre e praticando o bom jornalismo, que é fundamental na nossa profissão.

    V. Exa. jamais se desviou dessa prática salutar do bom jornalismo. V. Exa. veio para o Senado, juntou-se a nós outros, e aqui eu pude admirar a nova fase da vida dessa gaúcha extraordinária, que é a Senadora Ana Amélia, que tem tido um desempenho notável aqui, no Senado.

    Nas comissões técnicas, a sua presença é permanente e benfazeja. Portanto, Senadora, V. Exa. – posso testemunhar, eu que estou há 32 anos no Senado – foi um modelo para a geração de hoje e para as gerações que virão.

    Obrigada pelo aparte de V. Exa.

    Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Meu nobre Senador Lobão, é com muita satisfação... Estava na minha sala, no meu gabinete, quando fiquei sabendo que o senhor estava fazendo um discurso aqui de prestação de contas, de despedida provisória desta Casa. Eu tive a honra de servi-lo. Como servidor do Ministério de Minas e Energia que sou, servidor público concursado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia acompanho, ao longo do tempo, a história política e profissional de V. Exa.

    Então, eu não poderia deixar de vir aqui prestar o meu depoimento sobre a pessoa proba, competente, íntegra, amiga, realizadora; uma pessoa que o Maranhão ama de coração, que o Brasil também ama e que soube ver como um realizador.

    Hoje, nossas energias eólicas são uma realidade no Brasil e no mundo, e o senhor, como Ministro no projeto do Proinfa e em outras questões, foi fundamental no meu Ministério, no Ministério de Minas e Energia, para que nós déssemos um salto para que o Brasil fosse essa grande potência que é hoje em energia eólica.

    Precisamos novamente da volta do Lobão para o Ministério de Minas e Energia para que tenhamos o mesmo salto na energia solar fotovoltaica. Esse Brasil nosso tem um potencial de 28,5 mil gigawatts de energia solar fotovoltaica, enquanto a nossa matriz é de 172 gigawatts.

    Então, a presença de V. Exa. no cenário agora da vida privada, nessa vida verdadeiramente realizadora, saindo daqui e nos deixando órfãos da sua presença sempre tão positiva como político, como Senador da República, com certeza pode engrandecer suas ações no meio elétrico, no meio energético.

    Eu sou engenheiro eletricista, sou servidor público e sei da importância da colaboração de V. Exa. nesse setor. E aqui, nesta Casa, V. Exa., nas várias Comissões em que foi Presidente – a última foi a Comissão de Constituição e Justiça –, tem demonstrado sempre com elegância e altivez um trabalho muito grande prestado a esta Casa, à sociedade, ao Governo do Maranhão.

    Então, honra-me muito ter feito parte dessa 55ª Legislatura, poder ter convivido com V. Exa. como político, como Senador da República; honra-me muito poder ter sido servidor público comandado por V. Exa. no Ministério de Minas e Energia e me honra muito privar com a sua amizade, com o seu companheirismo, dessa pessoa sempre bacana, sempre com um sorriso e um abraço fraterno a dar aos companheiros, aos amigos.

    Então, que Deus ilumine o senhor.

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Amém.

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Que Deus garanta para o senhor muita saúde, muita sorte neste ano que se inicia.

    Eu, como simples servidor público, vou retornar para o Ministério do Planejamento, para o Ministério de Minas e Energia.

    O senhor, com certeza, como homem diligente, como homem público de notório saber vai nos ensinar novos caminhos.

    Então, que Deus o ilumine. Muito obrigado ao senhor pela convivência, muito obrigado ao senhor por toda relação de amizade e fraternidade.

    Muito obrigado, Senador Lobão.

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador Hélio José, V. Exa. traz com o seu aparte a lembrança do que foram os nossos tempos no Ministério de Minas e Energia. V. Exa. era um assessor da mais alta qualificação. Sempre com uma palavra de ponderação e de sabedoria, contribuiu enormemente para que o Ministério sob a minha gestão tivesse o desempenho que teve naquele período.

    Agradeço por ter vindo do seu gabinete para fazer esse aparte a este amigo de V. Exa., como agradeço sempre a sua participação na Comissão de Constituição e Justiça. V. Exa. é um dos mais presentes naquele órgão técnico do Senado Federal. Muito obrigado, Senador Hélio José.

    Mas, com esses agradecimentos, quero agradecer especialmente ao povo do Maranhão, a quem tenho a honra de aqui representar e que é a razão da minha luta. No encerramento destas minhas palavras, devo saudar os novos representantes do meu Estado nesta Casa e também desejar a eles um fecundo desempenho. Boa sorte desejo igualmente ao Presidente Jair Bolsonaro, que, em poucos dias, assumirá a condução dos destinos do nosso País. Meus votos são de que ele realize, em sintonia com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário, um bom governo, que corresponda à confiança e às esperanças do povo brasileiro. A política, como disse no início desta fala, é a arte de promover o bem comum, e, fora dela, não há salvação, porque não há democracia. Por isso, despeço-me da Legislatura que se encerra, mas não me despeço da política.

    Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Edison Lobão, em meu nome e em nome da Mesa Diretora do Senado, quero felicitá-lo pelo seu pronunciamento e pela decisão tomada de forma muito clara, de forma muito nítida, de não deixar a política, até porque a política não se exerce apenas através dos mandatos eletivos; há várias formas de exercê-la, de praticá-la, e o seu pronunciamento, que é o relato de uma parcela da sua trajetória reconhecida pelo Maranhão, pelo Brasil, apenas denota o seu espírito público e a formação, sempre muito dedicada, com que V. Exa. se dedicou, se dedica e se dedicará à política, pelo anúncio do seu pronunciamento.

    Agradeço a paciência com que V. Exa. sempre nos tratou na Comissão de Constituição e Justiça e em outras Comissões que V. Exa. presidiu, as atenções que foram dispensadas a este Parlamento nos cargos que exerceu, mais notadamente no recente exercício no Ministério de Minas e Energia, e desejo, em meu nome e em nome da Mesa Diretora, muito sucesso nos dias que estão por vir, torcendo por que nós possamos contar com sua presença em qualquer que seja a trincheira de luta, na defesa do Brasil e do Maranhão.

    Felicito V. Exa. pelo pronunciamento e agradeço por todas as atenções dispensadas ao longo desse nosso tempo de convivência.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – ... que, junto com o Senador Eunício Oliveira, tão bem conduz os trabalhos desta Casa. Desejo também a V. Exa. e a todos os companheiros um Ano-Novo cheio de felicidade e de alegrias. Muito obrigado, Srs. Senadores.