A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ocupo hoje essa Tribuna para me despedir do Senado Federal. A partir de fevereiro do ano que vem, estarei em outra trincheira, na Câmara dos Deputados, continuando a luta que sempre travei em minha vida política.

    Infelizmente, circunstâncias políticas impediram que eu continuasse a ser a Senadora da Bahia, me retirando o direito da reeleição, impedindo que meu Estado tivesse uma mulher na chapa majoritária e fazendo com que esta Casa tenha uma Senadora a menos.

    Mesmo assim, fiel ao nosso compromisso de “nenhuma mulher a menos na política”, fomos à luta por uma vaga na Câmara dos Deputados e, graças ao apoio do meu partido e de importantes lideranças da Bahia, e ao financiamento público de campanha, conquistamos mais um mandato legislativo, com o voto de mais de 104 mil baianos, em praticamente todos os municípios do Estado, para continuar nossa luta em defesa dos interesses da Bahia e do Brasil.

    Durante esses oito anos no Senado, como em toda minha vida política, travei um combate permanente em defesa das minhas convicções, das quais não me afastei um segundo sequer, seja em defesa dos interesses da Bahia, seja em defesa de um projeto nacional, democrático e inclusivo para o Brasil e seu povo.

    Defendi intransigentemente o mandato da ex-Presidenta Dilma Rousseff contra o golpe do impeachment que a tirou do governo sem que nenhum crime de responsabilidade tenha sido praticado por ela; critiquei a condenação e a prisão do ex-Presidente Lula, sem provas, num processo contestado por juristas do Brasil e do mundo; e sempre fui voz ativa na defesa dos direitos humanos, dos direitos da mulher, dos direitos dos trabalhadores, da luta contra o racismo, e de um projeto nacional para o Brasil e, principalmente, da Constituição de 1988, da qual muito me orgulho de ser uma das signatárias.

    Mais do que isso, nesses oito anos coloquei meu mandato como um instrumento de luta e de resistência contra os retrocessos que o governo federal vem impondo ao País e aos ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores.

    Votei contra as propostas de reforma trabalhista e da Previdência, entre tantos outros retrocessos que o governo Temer tenta impor à Nação e que tendem a continuar e até ampliar com o novo governo eleito.

    Essas reformas fazem parte de um projeto político, o mais cruel e perverso contra os trabalhadores dos últimos 50 anos. Nenhum governo da história do Brasil promoveu mudanças tão profundas na legislação trabalhista e na Previdência Social, contra a vontade popular!

    Vou continuar essa luta na Câmara dos Deputados. Nossas principais bandeiras continuarão sendo a luta contra a reforma da Previdência; para reverter os danos causados pela reforma trabalhista; e para garantir que sejam mantidos direitos conquistados e em risco de o novo governo acabar com eles. Não vamos aceitar retrocessos à luta de tantos brasileiros e brasileiras, desde o movimento democrático e amplo da Constituição Cidadã de 1988, que completa três décadas e da qual fui uma das constituintes.

    Nesse mandato, também defendemos com muita garra a soberania nacional, nos posicionando contra as propostas de privatização das empresas públicas brasileiras, e em defesa do petróleo. Atuamos para proporcionar, em diversos momentos, a renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste e dos cacauicultores; defendemos o Pacto Federativo e a descentralização de recursos da união, tanto do Fundo de Participação dos Estados - FPE como do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    Nas diversas Comissões do Senado, em especial na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, incentivamos projetos e debates sobre aviação e turismo regional, economia criativa e debatemos a estruturação dos destinos turísticos do Brasil, como parte de nossa atuação em avaliação de políticas públicas. Em nosso relatório, recomendamos, entre outros pontos, reforçar a divulgação dos destinos turísticos brasileiros nos países vizinhos.

    Nesses oito anos, destinamos mais de 130 milhões de reais em emendas parlamentares individuais, além das emendas de bancada e de relatoria para diversas áreas como saúde, educação, desenvolvimento, infraestrutura, ciência e tecnologia, além de buscar garantir recursos e créditos para o Governo do Estado da Bahia e também para a nossa capital, Salvador.

    Em relação ao meio ambiente, apresentamos projeto para propor a garantia de orçamento para preservar nossos recursos hídricos, como o programa de revitalização do rio São Francisco, além de incluir a caatinga nas prioridades orçamentárias do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

    Aprovamos, ainda, projeto que amplia a área de atuação da Codevasf e beneficia municípios da Bahia e de Sergipe. Também sempre tivemos forte atuação em defesa do semiárido, com a particularidade e peculiaridade de ser uma região que enfrenta secas castigantes há décadas. E apresentamos projeto que prevê avaliação de efeitos sociais para concessão de licenças ambientais.

    Outro tema recorrente em nosso mandato no Senado - e que continuará sendo na Câmara - é a defesa dos produtores do cacau e chocolate e suas reivindicações para dinamizar este importante setor produtivo, como o Projeto de Lei do Senado - PLS 93/2015, de minha autoria, que prevê percentual mínimo de 35% no teor de cacau puro nos produtos à base de chocolate produzidos e comercializados no Brasil; a revisão da política aduaneira (drawback), questões fitossanitárias, defesa da CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, e renegociação das dívidas dos produtores de cacau, entre outros temas.

    Na educação, quero destacar a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2017), em tramitação, que visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com aumento gradativo da participação de recursos da União até chegar a 50% em relação aos estados e municípios.

    Também lutamos pela criação de novas universidades federais no Nordeste, em especial na Bahia: durante os governos de Lula e Dilma foram criadas as Universidades Federais do Sul e do Oeste da Bahia. Também as instituições federais de ensino técnico e tecnológico e as universidades estaduais tiveram em mim uma defensora intransigente dos seus interesses. E, como relatora, conseguimos avançar no projeto que prevê aumento de verbas de merenda escolar nas cidades mais pobres do País, já aprovado no Senado e que se encontra em análise na Câmara dos Deputados.

    Em relação à saúde, entre outras iniciativas, fui a responsável pela avaliação da política pública do Programa Mais Médicos, demonstrando todos seus pontos positivos e recomendando investimentos e aprimoramentos nesta iniciativa tão essencial para o atendimento de saúde básica de nossa população, principalmente das regiões mais distantes do nosso País. Infelizmente, o atual governo - em conjunto com o novo governo - se encarregou de desmantelar um programa que vinha dando certo.

    Sem dúvida uma das pautas que mais nos preocupa é a manutenção e garantia dos direitos humanos, sociais e dos trabalhadores. Nesses oito anos de mandato no Senado - e em todos os mais de 35 anos de minha vida pública e política - discursamos, apresentamos projetos, debatemos em audiências públicas e participamos de eventos e movimentos para alertar - sempre - contra a violência principalmente contra mulheres e negros, indígenas, LGBTs e em defesa de nossas crianças e jovens.

    Em relação ao público LBGTs, é nosso o projeto de Estatuto das Famílias que consolida a legislação de Direito das Famílias voltada a todas as formas de laços familiares hoje existentes na sociedade moderna, e que já constitui jurisprudência no Judiciário brasileiro. Também defendemos e relatamos projetos de combate à homofobia e a qualquer tipo de discriminação: étnica, religiosa, de gênero ou de orientação sexual.

    Marcamos nossa posição participando ativamente da Comissão Mista que abordou a violência contra as mulheres e participamos ativamente das pautas da bancada feminina junto à Procuradoria de Mulher, coordenada pela amiga Senadora Vanessa Grazziotin.

    Relatamos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico nacional e internacional de pessoas e presidimos a CPI que tratou do assassinato de jovens no Brasil. Essas duas CPIs resultaram em proposições concretas para atacar esses crimes, algumas já aprovadas nesta Casa e que agora se encontram em análise pela Câmara dos Deputados. Como resultado desta CPI, os projetos estabelecem a definição do crime de tráfico humano e ampliação das penas; maior atenção e proteção às vítimas; e criação de um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. Outro projeto nosso prevê que recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen serão aplicados em políticas públicas de desenvolvimento social, com foco na reparação de danos causados pela exploração sexual e tráfico de pessoas

    Também nessa direção, demos início à tramitação de projetos relacionados ao combate ao assassinato de jovens, como o que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Aliás, nossa juventude - principalmente os jovens negros e pobres - continua sendo a maior vítima da violência que assola nosso País e lidera o ranking de assassinatos, representando 58% das vítimas de armas de fogo. Em relação à temática dos negros, também foi nossa a autoria, juntamente com o Senador Paulo Paim, de criar a Comenda Abdias Nascimento.

    Na pauta das crianças e adolescentes - e na Frente Parlamentar -desenvolvemos iniciativas para erradicar o trabalho infantil, prevenir a gravidez na adolescência, pelo fim do casamento infantil e defendemos políticas de combate à mortalidade materna, incentivo à adoção, combate à prostituição infantil e à violência sexual deste público.

    Com nossa relatoria, foi aprovado o Projeto de Lei 3792/2015 que estabelece medidas de proteção para tomada de depoimentos, a chamada escuta especializada, além de normatizar mecanismos para prevenir a violência contra crianças e jovens. Por nossa atuação, fui convidada a participar de fórum de debates pelo Folha de S.Paulo, que abordou o combate à exploração sexual e à violência contra crianças e adolescentes.

    Em 2014, foi nossa a iniciativa de apresentar ao Conselho Nacional de Políticas Culturais uma recomendação para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abra processo de avaliação para o registro da Festa de São João como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A proposta, acolhida por unanimidade, está sendo analisada pelo Instituto.

    A partir de fevereiro, essa luta continua na Câmara dos Deputados. Vivemos tempos sombrios, com um novo governo que ameaça golpear ainda mais os direitos trabalhistas e sociais, colocando em risco a democracia, a soberania nacional e as liberdades.

    Os primeiros sinais emitidos na transição são preocupantes: na Secretaria de Assuntos Fundiários, um latifundiário e presidente da UDR; no Ministério da Mulher, uma defensora de que “lugar de mulher é dentro de casa”; no Ministério das Relações Exteriores, um defensor do alinhamento do Brasil aos Estados Unidos e ao governo Trump; um fundamentalista no Ministério da Educação; e um privatista e porta-voz do mercado, no Ministério da Economia; além do inaceitável e absurdo fim dos Ministérios do Trabalho e da Cultura; e ameaças à demarcação das reservas indígenas.

    Serão tempos difíceis. Que exigirão muita luta. Como disse na minha mensagem de final de ano: “Vamos seguir na luta, com a certeza de que nem todos os dias são de sol e que a noite também tem estrelas”. Mas sem abrir mão das garantias constitucionais do estado de direito, da democracia e das liberdades.

    Pela importância deste discurso, não poderia deixar de registrar meus agradecimentos ao povo baiano, que generosamente me elegeu à Câmara dos Deputados como sua representante na próxima legislatura. Quero agradecer à militância do PSB na Bahia por toda a luta e dedicação. E também não poderia deixar de agradecer a todo o corpo de funcionários do Senado e de meu gabinete parlamentar. Pelo Senado, agradeço ao Secretário Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, e à Diretora Geral do Senado, Ilana Trombka, e toda a equipe de jornalistas e diretores da Agência, Jornal, Rádio e TV Senado. Agradeço ao meu chefe de gabinete, Ricardo Macedo, em nome do qual estendo os agradecimentos a todos os meus colaboradores; à Sirlene Calixto, assessora política e de orçamento. Deixo também registro especial à equipe da Liderança do PSB e do Bloco Democracia e Cidadania, na pessoa dos coordenadores Carlos Eduardo Xavier, James Lewis e Hélio Carlos Meira de Sá, por todo apoio durante o mandato, em especial nas ocasiões em que assumi a liderança da bancada e do bloco. E, finalizando, uma saudação a todos os senadores do meu partido, o PSB, em especial os amigos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Alberto Capiberibe.