O SR. GUARACY SILVEIRA (PSL - TO. Para discursar.) – Bom dia a toda a Nação brasileira, ao meu Presidente, que brilhantemente dirige esta sessão, aos Senadores presentes, aos funcionários desta Casa, e ao povo que nos assiste pela TV e nos ouve pela Rádio Senado. E digo sempre ao povo brasileiro: a TV Senado e a Rádio Senado são a grande opção de conhecimento, de estar realmente inteirado do que acontece no nosso Brasil.

    Mas, meu Presidente, eu tenho a fazer uma comunicação bastante importante.

    Senadora Grazziotin, esta semana, na segunda-feira, estando eu em meu Estado, o Tocantins, na capital, tive notícias de que meu neto e meu genro estavam com o sistema de saúde bastante complicado, devido a um rotavírus, na cidade de Araguaína. Meu neto, de oito anos, não conseguiu, meu Presidente Cidinho, internamento infantil numa cidade de 180 mil habitantes. Eu tive que realmente fazer algo que há muito tempo não fazia, desde a minha mocidade, Presidente Cidinho: sair de carro às 5h da tarde, da cidade de Palmas, para levar meu neto, de carro, para Belém, a 1.200km, dirigindo a noite toda para isso, porque não havia internamento para a criança, numa cidade de quase 200 mil habitantes.

    Isso é revoltante. Não digo revoltante por mim: graças a Deus, meu neto está bem, fora de perigo, pela graça de Deus, meu genro também, tudo sanado. Mas eu imagino o povo brasileiro que não tem essa mesma condição, meu Presidente. Como é triste depender do sistema público de saúde. E não é nem o público; nem o particular tinha. Imagine V. Exa. como é difícil. Então, por causa disso que, justamente...

    Ah, e outra coisa: mesmo que você saiba o remédio que for necessário, você também não consegue comprar. É privativo de hospitais.

    Não se pode mais continuar, Senadora Vanessa, com a saúde nesse nível em que está no Brasil. Não se pode.

    Olha, a comida é importante, a segurança é importante, a educação é importante, o sistema viário é importante. Tudo isso é deveras de importância, mas a saúde tem uma importância ímpar, que nós não podemos relegar.

    Se somos, Senadora Grazziotin, se somos, meu Presidente Cidinho, se somos representantes do Estado brasileiro, nós temos que fazer uma justa e santa guerra, como dizem os muçulmanos, uma jihad, em prol da melhoria da saúde do povo brasileiro, de melhor assistência médica, melhor assistência hospitalar, porque, realmente, Deus nos guarde de precisar de assistência médica.

    A coisa está muito ruim no Brasil. Tudo se complica, tudo se complica. Para comprar um simples antibiótico, como já falei dias passados, tem que se ter uma receita; para comprar um antibiótico que custa R$15, tem que se gastar 300. E isso não pode continuar. Nós temos que dar um basta nisso.

    Bem, uma outra situação, Presidente, de que nós falamos hoje é o sistema de pontuação nas carteiras de motorista.

    Eu não sou a favor de nenhuma violação de trânsito, de nenhuma violação das leis de trânsito, mas não pode ter o mesmo nível de igualdade a pessoa que usa o automóvel para um passeio, para um lazer, mas não tem do veículo o seu meio de ganhar pão, o seu meio de salário.

    Presidente Cidinho, imagine que os caminhoneiros – esse povo que tem uma força imensurável e que, durante alguns dias em que pararam, parou o Brasil – têm a mesmo perigo de uma cassação de carteira que um motorista que dirige por lazer. São motoristas que V. Exa. conhece muito bem no Mato Grosso, no Pará. Quantos sofrem esses nossos caminhoneiros! Muitas vezes, por uma lanterna quebrada ou um farol queimado, a pontuação vai embora, e eles perdem a carteira. E, quando um caminhoneiro perde a carteira, ele simplesmente perde o meio de ganhar dinheiro, de sustentar a sua família. Então, isso é extremamente injusto.

    Existe uma frase de Rui Barbosa que é mais ou menos assim: nada mais justo do que tratar desigualmente os desiguais. A frase é um pouco diferente, mas o sentido é esse.

    Nós devemos muito aos caminhoneiros no Brasil, porque este é um País que optou... Nós esquecemos o sistema ferroviário; o sistema aquaviário, por rios, fluvial, não foi também privilegiado no Brasil; e o Brasil é movido por estradas. Vejamos bem, Presidente Cidinho. O Presidente Washington Luís tinha como frase, que depois foi usada também por Juscelino Kubitschek, que governar é abrir estradas. Então, o Brasil priorizou, desde os anos 20, a abertura de estradas. Isso foi acentuado com o Governo de Getúlio Vargas, e o Governo militar continuou priorizando o sistema rodoviário. E o sistema rodoviário cresceu muito no Brasil. Então, o progresso do Brasil, Senadora Grazziotin, está sob as rodas de um caminhão. Embora V. Exa. seja de um Estado que tem as estradas naturais feitas por Deus, que são os grandes rios da nossa Amazônia, eu vejo, por exemplo, o meu Estado, Tocantins, cortado em todos os sentidos por rodovias.

    Como o nosso caminhoneiro, que transporta as nossas riquezas, que ele pega dos rincões mais difíceis e leva para os nossos portos, para exportação, para as grandes cidades, para as zonas de comércio, se penalizado com 21 pontos, perde a carteira? Isso não pode continuar. Isso é extremamente injusto. A Nação brasileira, o Estado brasileiro está cometendo uma injustiça, uma grave injustiça contra uma classe que realmente move o progresso deste País.

    Senador Cidinho, imagine um caminhoneiro, que pega uma daquelas nossas estradas não pavimentadas, onde queima lanterna, queima farol, arranca para-barro. Daqui a pouco, com tudo isso, ele pega um agente de trânsito com má vontade, que lhe aplica logo 21 pontos na carteira. Aquele profissional vai, Senadora, perder a oportunidade de trabalhar. A sua carteira vai ser recolhida. E como será o seu ganha-pão?

    Senador Cidinho, nós precisamos nos mobilizar. Isso não pode continuar desse jeito. O caminhoneiro tem que ser protegido por nós, como todo cidadão brasileiro, mas o caminhoneiro em especial, porque, sem o sistema rodoviário operando no Brasil, esta Nação para.

    Há agora milhões de motoristas profissionais, e se ameaça uma greve novamente no setor de transporte. A greve não aconteceu ainda – eu tenho amizade com alguns líderes caminhoneiros –, porque dizem que, como um Governo está terminando, e o outro ainda não começou, não seria prudente no fim do ano fazer uma greve que prejudicaria toda a Nação brasileira. Então, por um ato de patriotismo, por um ato pátrio, por um ato de amor à Nação, os caminhoneiros resolveram resguardar ainda para não fazer essa greve, mas, meu Presidente, Senador Cidinho, eles estão a ponto de explodir.

    E um dos combustíveis para essa explosão social é justamente essa injusta pontuação na carteira de motorista, porque o motorista de um automóvel que dirige numa cidade, no dia a dia, anda aproximadamente 10 mil, 12 mil quilômetros por ano, e o motorista de caminhão anda 10 mil, 12 mil quilômetros por mês nas estradas mais difíceis. Eu não estou defendendo que alguém dirija embriagado, desse tem que tirar a carteira mesmo, tem que tirar a carteira de alguém que dirija sob efeito de tóxicos, de drogas pesadas, porque está pondo em risco também a vida de outras pessoas, mas, com qualquer infração acumulada, chega-se a 21 pontos, e a carteira se perde. Então, não se pode tratar no mesmo nível de igualdade. Isso nós temos que mudar e temos que mudar urgentemente. Nós temos responsabilidade com a nossa Pátria, nós temos responsabilidade com a nossa gente. Não se pode tratar do mesmo modo aqueles que usam o automóvel para se locomover ou por lazer no dia a dia e o caminhoneiro que usa para transportar o progresso, transportar o alimento, transportar a logística, transportar o que é necessário, transportar o material de construção, transportar o combustível para a Nação brasileira. Não pode que esses sejam penalizados de igual modo, porque isso é a profissão deles.

    Agora, meu Presidente Cidinho, do que o nosso caminhoneiro vai viver? Normalmente, o caminhoneiro é uma pessoa que começou a trabalhar muito cedo, e a profissão dele é quase exclusivamente aquela. Nós vamos jogá-lo a quê? À mendicância? À indignidade? Não! Nós não temos o direito de fazer isso. Nós Senadores, nós que legislamos por este País, nós temos que ter sensibilidade social e vermos as dificuldades daqueles que são menos favorecidos. Chega de complicarmos tanto a vida dos outros! Neste País, parece que complicamos para as pessoas que mais precisam do nosso apoio.

    Complicamos a vida do nosso agricultor, do nosso lavrador. Enchemos de leis ambientais, enchemos de leis que eles não conseguem resolver. Presidente Cidinho, o produtor rural tem ITR, CCIR, LAR, CAR. Muitas vezes, a coisa não custa nada, é insignificante, mas ele tem que contratar um contador para tirar esses respectivos documentos. Agora, vejam! Nós colocamos todas essas dificuldades em cima de quem tem que ser nosso protegido.

    E, assim, meus colegas Senadores, o caminhoneiro é alguém que tem que ser protegido por nós. Então, eu defendo justamente que essa noção de pontuação igual é simplesmente injusta. Ela é simplesmente injusta! Por exemplo, há a lei da balança: uma carreta pode passar na balança com 31 toneladas, mas, se ela tiver em um dos eixos peso a mais, o motorista é multado, é ponto na carteira. Até quando nós vamos continuar desse jeito, com essa insensibilidade de pessoas que não conhecem nada de um setor fazendo lei para aquele setor que não conhecem? Com isso não podemos continuar, Presidente Cidinho! Nós não podemos continuar.

    Que este seja aqui o meu brado de revolta contra esse sistema que prejudica as classes mais trabalhadoras, mais operosas deste País, como os motoristas de caminhões! São homens que vivem na estrada, se hospedando no próprio caminhão, dormindo na cabine do caminhão, sofrendo todas as agruras, com a insegurança que há hoje em nossas estradas. Estive vendo, ontem, se não me engano, em uma reportagem do Rio de Janeiro, que, neste ano, já foram cometidos 8 mil roubos de cargas na cidade do Rio de Janeiro. Quem é a vítima? É o caminhoneiro.

    Até quando vai continuar desse jeito? Esse povo precisa ser favorecido por todos nós. Nós temos que olhar isso, é obrigação do Senado brasileiro, é obrigação pátria. Nós temos esse dever. Esse não é um dever, meu Presidente Cidinho, com uma classe de trabalhadores, não; é um dever com a Nação brasileira, nós temos um dever com a Nação brasileira. Nós temos de enxergar aqueles que produzem e produzem para todos nós.

    É este o meu pronunciamento em defesa desta classe tão operosa que são os nossos caminhoneiros.

    E desejamos a todo o Brasil, a toda a Nação brasileira que tenhamos um fim de ano repleto de bênçãos de Deus. Agora, no dia 25, vamos comemorar mais um aniversário de nosso Senhor e Salvador, Jesus Cristo, essa magna data da cristandade, mas que eu digo que vai muito além da magna data da cristandade, é a data do universo, porque comemora-se o dia em que o Filho de Deus veio da eternidade, que se tornou homem e morreu na cruz por nós. Então, se comemora o dia da oportunidade do ser humano. Ao povo brasileiro, ao meu Estado natal, São Paulo, e à minha cidade, Capão Bonito, um grande abraço! A meu Estado Tocantins, à minha gente do Tocantins, um grande abraço. Votos de paz, saúde e prosperidade. Que o ano de 2019 seja pleno de realizações. Aos meus colegas do Senado, aos funcionários desta Casa, a todos que nos ajudam e colaboram para o bom andamento desta Casa, que o ano de 2019 seja pleno de realizações e muito obrigado pelo apoio que nos deram até agora.

    Deus abençoe a Nação brasileira.

    Muito obrigado.