Pronunciamento de Jorge Viana em 20/12/2018
Discurso durante a 160ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Prestação de contas da atuação parlamentar de S. Exª.
- Autor
- Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ATIVIDADE POLITICA:
- Prestação de contas da atuação parlamentar de S. Exª.
- Aparteantes
- Ana Amélia, Cristovam Buarque, Hélio José, Paulo Rocha.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2018 - Página 28
- Assunto
- Outros > ATIVIDADE POLITICA
- Indexação
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- COMENTARIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MANDATO ELETIVO.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Senador Guaracy, Gilberto, Mariama, que está ali, Angelim. Angelim, eu sou engenheiro florestal. Há o angelim-pedra, que é muito forte, mas não é o caso do Angelim. Ele é um amor de pessoa, é sensível, é competente, é um bom amigo. Então, o bom da floresta também é que dá para a gente identificar, aliás, isso se chama biomimética, é a gente copiar um pouco o que a natureza faz, em vez de destruí-la. É óbvio. Mas o Senador Guaracy é um estudioso da história nossa. Ele conhece muito bem.
Mas, Sr. Presidente, eu sei que há alguns colegas. Queria agradecer ao querido colega Senador Hélio José, à Vanessa, pelo aparte que me permitiu.
Eu queria aqui deixar uma última mensagem.
No encerramento de mais uma etapa em minha vida, me refiro ao meu mandato como Senador pelo Acre, subo a esta tribuna primeiramente para agradecer. Queria agradecer a Deus, a todos os amigos, a todos os servidores deste Senado, às pessoas que trabalham aqui na Mesa, que trabalham na TV, na Rádio, na Agência, que tanto nos ajudam a repercutir para o Brasil, para os nossos Estados o nosso trabalho, aos servidores desta Casa, na pessoa do Zezinho, um amigo; e dizer que também devo agradecimento muito especial ao povo do Acre, que me permitiu, me deu o privilégio de ser Senador do Brasil, representando o meu Estado.
Quero agradecer a todos do meu Partido, do PT, da Frente Popular, e dizer que a política, a opção de trabalhar na política, é uma oportunidade extraordinária que a vida oferece de fazer algo diferente, sem o egoísmo, aquilo que falei ainda há pouco, tão bem colocado pelo Saramago. Mas eu queria agradecer a todos que me ajudaram nesse importante trabalho, que cumpri com honra e muita responsabilidade. De fato, muita gente pensa que o mandato político, seja no Parlamento ou no governo, significa subir e representa uma conquista pessoal. Sempre pensei justamente o contrário: um mandato é uma ordem de serviço que recebemos do povo, uma oportunidade de trabalho, uma autorização para fazer o bem, para trabalhar pelo bem comum. Foi isso que procurei fazer.
Desde a primeira vez que me candidatei ao cargo de Governador em 1990, apresentei um plano de trabalho. Não fui eleito naquela ocasião – fui até para o segundo turno –, mas ajudei a mudar a política no Acre. Ao invés de votar pela simpatia pessoal ou em troca de favores, cada pessoa tinha oportunidade de avaliar os planos dos candidatos e escolher o que era melhor para todos. E o plano que apresentei era simples e direto: um conjunto de propostas para valorizar, proteger as riquezas da nossa terra. Ninguém falava de meio ambiente nessa época. E o Chico Mendes tinha sido morto, assassinado, há dois anos. Parecia que não dava voto, parecia que não teria repercussão. Mas foi defendendo em 1990 essas teses que consegui, de alguma maneira, ajudar a promover uma profunda mudança na política do Acre.
Então, a ideia era um conjunto de propostas para valorizar e proteger as riquezas da nossa terra, proporcionar trabalho e renda para as famílias, modernizar e dar qualidade aos serviços públicos, aplicar com honestidade e eficiência cada centavo dos recursos do Estado. Quando fui Prefeito de Rio Branco em 1992 – o Angelim também trabalhava comigo nessa época, e depois fui também oito anos Prefeito de Rio Branco –, coloquei esse plano na prática. Angelim era secretário. Formei uma equipe capacitada e dedicada que trabalhou todos os dias, durante quatro anos e conseguiu dar vida nova à capital acreana. Esse era o nosso slogan: "Vida nova na cidade". Recebemos uma cidade suja, desmantelada; entregamos uma cidade moderna e bonita, com identidade amazônica, restaurada, com a criação de parques e áreas verdes. Organizamos o transporte público, com um terminal urbano e a pavimentação de ruas, sem esquecer da segurança, dos pedestres e dos ciclistas. Naquela época, em 1992, nós fizemos a primeira ciclovia de Rio Branco.
Tenho o orgulho de dizer que a nossa capital foi proporcionalmente a que alcançou o maior número e quantidade de ciclovias. Organizamos o comércio nas áreas centrais, voltamos a cidade de frente para o rio, de onde ela tinha nascido, criamos parques, urbanizamos bairros e regiões inteiras, como a Baixada da Sobral, e revitalizamos o Segundo Distrito. Resgatamos o patrimônio histórico de Rio Branco, construímos centros e postos de saúde, levamos o atendimento às famílias nas casas, com a cooperação – e foi a primeira cooperação de médicos cubanos com os médicos da família, que eu, atendendo a um convite do Comandante Fidel Castro, fui com a secretária e fiz o primeiro convênio para implantar as primeiras unidades de Saúde da Família, em 1994. Na educação, merenda regionalizada, reconstrução de escolas, melhoria da qualidade, ampliação de vagas e um plano decenal para manter os avanços rumo ao futuro.
Planos de salários, pagamentos em dia, finanças recuperadas. Não por acaso foi uma administração premiada. Fomos premiados pelos polos agroflorestais e pela Casa Rosa Mulher. Fomos premiados pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford, uma organização americana. E recebi da população o reconhecimento expresso nas eleições para o Governo quando me candidatei, em 1998, e fui vitorioso no primeiro turno.
Eu lembro que, outro dia, comentava com Jarbas Vasconcelos que eu e ele éramos os dois Prefeitos praticamente empatados: nós tínhamos 74% de ótimo e bom – de ótimo e bom! Não era só de aprovação. Que tempos, Presidente Guaracy! E o Jarbas estava um pouquinho na minha frente – acho que ele tinha 74%, e eu, 73%.
Eu comentei com ele, ainda nesta semana, Senador Hélio José, que até os oposicionistas mais radicais reconhecem que a realidade do Acre mudou com o Governo da Floresta. Valorizamos nossas riquezas naturais e apoiamos as comunidades do interior em todos os rios e regiões, na sua luta por uma vida digna.
Pavimentamos alguns ramais, toda a BR-317 e os trechos mais difíceis da BR-364, que liga o nosso Estado inteiro até Cruzeiro do Sul.
No início do meu mandato como Governador, o Vale do Purus estava de costas para o Vale do Juruá. Quatro anos depois, tínhamos um Acre integrado economicamente, socialmente e culturalmente.
Enfrentamos e vencemos o crime organizado, que dominava as cidades e as fronteiras.
Tiramos o Acre do último lugar na avaliação nacional de educação e colocamos entre os primeiros.
Sonhos antigos e sempre adiados, como ter uma faculdade pública de Medicina, o Hospital do Juruá do idoso e da criança e a implantação de UTIs, foram finalmente realizados, vale ressaltar, com a imprescindível ajuda do então Senador e médico Tião Viana.
E todos, absolutamente todos os Municípios foram apoiados, sem deixar que eventuais divergências políticas prejudicassem a população – tudo isso mantendo a economia em pleno vapor.
Lembro que, quando assumi o Governo do Acre, nós arrecadávamos um pouco mais de R$3,5 milhões de ICMS por mês. Sem aumentar imposto, tirando a fiscalização de dentro das empresas e modernizando o sistema, nós conseguimos multiplicar por mais de 15 vezes esse valor de arrecadação de receita. Tudo isso foi feito com muita dedicação e com uma equipe de verdade.
Quero ressaltar também que introduzimos a cultura, como fizemos na prefeitura, de pagar os salários atrasados. Recebi com cinco de meses de salários atrasados e, na capital, três meses, e introduzimos o critério de pagar salário em dia para os servidores públicos, com valorização desse salário.
E queria ressaltar aqui a pensão dos hansenianos. No Acre, havia a maior prevalência de hanseníase, e era o último a receber, ou seja, cinco meses de salário atrasado, atrasa a pensão dos hansenianos; só depois de pagar todos, eles eram pagos.
Eu fiz uma inversão, desde lá, funciona assim: os primeiros a receberem salários ou pensões no Acre são os hansenianos. Desde 1999, funciona assim.
Queria, então, dizer que o Produto Interno Bruto do Acre aumentou em mais de quatro vezes durante os meus oito anos de governo, quatro vezes. O PIB era em torno de 1,6 bilhão e, quando eu deixei, estava em 5 bilhões, quase R$6 bilhões.
Sei que o Binho e o Tião também deram o seu melhor em tempos diferentes. Organizamos a gestão e as finanças do Estado. O acre passou a ter crédito.
Penso que essa experiência no Executivo foi o que definiu, desde o início, o mandato de Senador que agora estou encerrando. Foi um mandato em que as obrigações políticas e até as polêmicas de um tempo de crise, que foram muitas, não atrapalharam a produtividade dos projetos e das ações práticas para o desenvolvimento do Acre e do Brasil. Atuei em várias frentes de trabalho e tenho certeza de que consegui dar uma boa contribuição em todas elas.
Defini, desde o início, que o meu mandato tinha que ser produtivo para a população acreana. Por isso, dediquei emendas que destinavam recursos a todos os Municípios do Estado em projetos de obras e serviços para órgãos públicos ou de investimento direto nas comunidades. Dei atenção ao transporte aéreo tanto na busca de diminuir os preços das passagens quanto de aumentar a frequência de voos, pois não é um luxo para a população da Amazônia, mas uma grande necessidade. Há lugares em que serviços básicos só podem chegar de avião.
Defendi os consumidores. Reivindiquei a baixa dos preços dos combustíveis, que considero absurdos em nossa região. Mantive a constante vigilância sobre o juro dos cartões de crédito, desde o fortalecimento da Defesa Civil para o atendimento nas grandes enchentes e secas até o apoio ao livre comércio na fronteira.
Dos transportes e a mobilidade urbana em todos os assuntos referentes aos direitos do cidadão, procurei atuar de forma constante.
No plano nacional, cuidei da modernização do Estado brasileiro e de suas condições de desenvolvimento. Fui relator e articulador da aprovação do novo Código Florestal, que pacificou as relações no campo, que deu uma nova segurança para os produtores rurais e, ao mesmo tempo, mantem a proteção imprescindível do meio ambiente.
Aprovei a lei do acesso à biodiversidade, a nova lei da ciência, tecnologia e inovação, com as quais o Brasil pode ter um grande ciclo de desenvolvimento com ciência, inovação, pesquisando e aproveitando riquezas naturais, um dos segmentos que mais crescem na moderna economia do século XXI.
Fui autor de projetos de grande repercussão e que são de interesse nacional.
Trabalhei na atualização do Código Penal para que o Brasil tenha novos instrumentos legais no combate à violência.
Fui autor da proposta de emenda à Constituição que torna o crime de estupro, tão noticiado agora, imprescritível, matéria essa que está esperando votação na Câmara dos Deputados. Proposta, aliás, aprovada quase à unanimidade aqui no Senado Federal. Um assunto que, hoje, diante das denúncias que lemos diariamente nas manchetes dos jornais, ganha urgência para votação na Câmara dos Deputados.
Também sou autor de uma proposta de emenda à Constituição para reduzir o número de Parlamentares na Câmara e no Senado. Essa proposta, aliás, foi uma das que mais recebeu apoio popular no Portal e-Cidadania do Senado, com quase dois milhões de internautas ali manifestando o seu apoio.
A proposta que vem em seguida no ranking de apoio popular não chega à metade das indicações que essa minha proposta de mudança na composição do Parlamento recebeu. Orgulha-me muito, em nome do povo do Acre, ter apresentado a proposta que teve o maior apoio popular da história desta Legislatura do Senado.
Fui Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Relator da Política Nacional de Banda Larga na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; presidi a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.
Temos duas Comissões mistas, a do Orçamento e a de Mudanças Climáticas. E eu, ainda ontem, fiz a última reunião daquela Comissão.
Espero sinceramente que os novos ocupantes das cadeiras desta Casa possam dar uma atenção especial a esse tema, que é um tema de todos nós que ocupamos este Planeta, porque, sem ele, a vida fica comprometida e, especialmente uma economia que possa ser contemporânea e, de fato, do século 21, também fica inviabilizada.
Fui integrante de diversas Comissões, onde procurei dar a minha parcela de contribuição para aperfeiçoar a legislação do nosso País.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Senador Jorge Viana, por gentileza.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Já lhe passo a palavra. Estou só concluindo, querido amigo Hélio.
Muito obrigado.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Procurei manter viva, no Senado, a perspectiva de um desenvolvimento sustentável no Brasil nesses tempos em que a crise econômica prejudica as nossas perspectivas de futuro e em que a crise política paralisa o debate das alternativas. E, mesmo nas questões específicas da política, procurei manter uma constate disposição para o diálogo e para a construção de consensos, embora enfrentando incompreensões, num ambiente de disputa que contaminou os Poderes e as instituições da República.
Não permiti que a crise nacional afetasse a participação do Senado brasileiro nos debates internacionais em que os interesses do Brasil precisam ser defendidos. Mais ainda: vinculei meu mandato a temas cruciais para a humanidade neste século, como as mudanças climáticas e o desenvolvimento tecnológico.
Representei o Brasil em importantes reuniões e negociações internacionais, ao mesmo tempo em que trazia para o Congresso Nacional o conhecimento e as propostas para colocar o Brasil em compasso com os avanços dos demais países.
Fico feliz com o reconhecimento de ter sido o único Parlamentar acreano a ser indicado, por oito anos seguidos de mandato, como um dos cabeças do Congresso Nacional em levantamento realizado pelo Diap
Posso dizer que fiz um bom trabalho, sem falsa modéstia, que honrei o povo acreano, que dei uma contribuição positiva ao Brasil. Se cometi erros – e certamente os cometi –, foi na tentativa de acertar, e tenho a tranquilidade de consciência de que são superados pelos acertos. Sou ficha limpa. É muito difícil passar na vida pública ou estar nela e poder pronunciar esta frase: ser ficha limpa. Eu fui Prefeito, fui Governador, oito anos, e agora concluo o mandato de Senador e sou ficha limpa, sem processo a responder na Justiça. Por isso, exponho agora o trabalho realizado prestando contas do que fiz e pedindo que minha contribuição seja reconhecida.
Sei que o Brasil e o Acre passam por grandes mudanças e que a atuação dos representantes políticos é fortemente questionada. Mas, como diz antiga expressão popular: "Não se deve jogar fora a criança junto com a água do banho". O que foi mal feito deve ser corrigido.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O que foi bem feito deve ser reconhecido e continuado. Meu desejo sincero é que as boas causas que defendi continuem a ser defendidas pelas instituições do Estado, pelas organizações civis, pelas empresas e, principalmente, pelos cidadãos e cidadãs do Acre. Todos sabiam, todos sabem que podem contar comigo, com o meu apoio pessoal e profissional em tudo que for para o bem do Acre e do Brasil.
Mas não posso deixar de expressar minhas preocupações, e o faço em forma de perguntas. Quem continuará a luta em defesa do consumidor e da população da Amazônia, uma região que tem sido tratada como problema, mas que tem sido a grande solução para o desenvolvimento do Brasil? Como será a prática, o aproveitamento da biodiversidade para gerar empregos e renovar a economia em nossa região? Como serão usados os novos instrumentos legais do Código Florestal e as oportunidades de conciliar a manutenção da floresta com outras atividades produtivas? Os Municípios do interior continuarão contando com atenção e recursos? O Acre será prestigiado e apoiado? Terá financiamento e continuará tendo o respeito que conquistou no Brasil e no exterior? E já concluindo, Sr. Presidente – para ouvir o Senador Hélio –, os projetos das Prefeituras, do Governo do Estado e das empresas e organizações civis terão a mesma qualidade e contarão com assistência técnica, como nos tempos em que governamos? Creio que as autoridades públicas e os representantes eleitos pelo povo têm suas responsabilidades e obrigações, mas se não houver participação da sociedade, acompanhando e cobrando, por parte dos cidadãos, a tendência é a perda da qualidade nos serviços e nos projetos de interesse público. Por isso, eu queria concluir.
Eu e o Gilberto Braga ontem conversávamos, fazer – isso eu falo com tranquilidade, com consciência bem tranquila do dever cumprido – um bom mandato não garante a eleição, o que garante a eleição, lamentavelmente, é mais a campanha. E aí voltamos para aquilo que falei ainda há pouco. Normalmente, as decisões são tomadas em cima de um emocional. No caso da política, isso não é bom. Na vida pessoal e particular, eu acho que é bom. Tudo vale a pena e tem que ser buscado. Eu falo sempre – e aprendi com Oscar Motomura – que coragem é a voz do coração. E a vida tem que ser com coragem para poder seguir buscando o melhor, viver os melhores momentos, viver, ser feliz, fazer os outros felizes e trabalhar pelo bem comum.
Mas na política deveria haver mais razão, para não vivermos aquilo que o Saramago chamou de cegueira da razão. Deveríamos ter valores. Os valores estão sendo abandonados. Como é que eu posso ser representante de um Estado, de um País, se eu não me comprometo com valores humanos? Até os direitos humanos são questionados hoje, Presidente! Os direitos das minorias, os direitos dos índios, meus irmãos, agora estão sendo questionados, estão sendo transformados em categoria social, algo que a Constituição de 1988 já tinha superado com a ideia assimilacionista, que é de assimilar – Angelim, você que foi secretário da área social – os índios como uma categoria social e as terras indígenas como imóvel rural e não como a Constituição estabelece, no seu art. 231, como um direito originário à terra, que é tão emblemático no tratamento desses irmãos, desses parentes, que eu respeito tanto, que eu venero tanto e com quem aprendo tanto. Agora vou ter mais tempo de conversar, de visitar os parentes nas aldeias.
Então, eu queria dizer que nós estamos vivendo uma crise de valores, que segue dividindo e, do meu ponto de vista, destruindo esta Nação tão bonita que é o Brasil. Eu fico me perguntando: poxa vida, que País que está sendo feito? Este País está andando para trás, está virando o País do atraso, está deixando de ser referência. Nós estamos vivendo uma espécie de inquisição do século XXI, onde professor e professora são questionados por serem nossos professores, onde quem tem conhecimento técnico-científico é questionado, numa bestialização, num fanatismo, num ato de intolerância, em que tudo vai piorando.
E agora nós temos que lidar com coisas que pensávamos...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que era da Idade Média, que era feudal, que era do século passado.
Os desafios do País são enormes, mas eu tenho fé que, de algum jeito, com mandato ou sem mandato, todos nós que temos compromisso com esta terra vamos estar dando a nossa parcela de contribuição.
Eu já comprometi a minha vida nisso. Estou condenado a seguir lutando por dias melhores e acreditando neles, ainda mais inspirado por tudo que a gente conseguiu fazer no Acre, com os nossos conceitos do Governo da Floresta e de, inventando palavras, como "florestania", ter um sonho de uma vida melhor para todos, e que agora tenta se vulgarizar e absolutamente de maneira irresponsável pessoas tentam agredir e, ao mesmo tempo, distorcer. Mas, enfim, são os tempos de alguns.
Por isso, quero encerrar este relato de uma etapa importante da minha vida e do meu trabalho com palavras de incentivo a todos: mantenham uma esperança ativa, vigilante e participativa. Nossa história é de heroísmo, baseada na solidariedade e no amor à nossa terra. E somos nós mesmos que a escrevemos, em cada momento decisivo, quando defendemos as conquistas de nossos antepassados. Como diz o Hino Acriano, "sem recuar, sem cair, sem temer".
Muito obrigado, Presidente.
Eu ouço o Senador Hélio José e, em seguida, o Paulo Rocha, pedindo desculpas a quem nos acompanhou, mas para mim é muito importante, pelo menos, prestar conta, mesmo que sujeito a muitos erros do trabalho que tenho orgulho de ter feito aqui no Senado.
Senador Hélio.
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Senador Jorge Viana, V. Exa. é um gentleman, um trabalhador, um engenheiro – acho que Brasília perde muito – que veio aqui da Universidade de Brasília. Eu também sou engenheiro da Universidade da Brasília. Cristovam é engenheiro mecânico, V. Exa. é engenheiro florestal e eu sou engenheiro eletricista. São três perdas para a engenharia nesta Casa.
Eu quero dizer que V. Exa. deixa um legado excepcional tanto para o Acre, onde fez o governo das florestas, junto com os seus amigos, Tião Viana, irmãos, com o Angelim, com o Binho, quanto para o Brasil, onde fez um mandato excepcional aqui, defendendo a tecnologia, defendendo os avanços, defendendo o meio ambiente. Agora mesmo, eu estive com V. Exa. na COP 24, com o seu entusiasmo, o seu trabalho em defesa do clima, em defesa da sustentabilidade, em defesa das coisas corretas. Eu fui Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aqui do Senado e sei o tanto que V. Exa. contribuiu ao longo do tempo para essa área. E também agora na Comissão Senado do Futuro e em outros temas que V. Exa. acompanha.
Então, quero cumprimentá-lo, dizer a V. Exa.: muito sucesso! Que Deus o abençoe! Que continue sendo essa pessoa acessível, amiga, realizadora e que possa, com certeza, realizar um grande futuro pela frente. O Acre ganhou muito com a família Viana. Eu sei que o Acre, o Rio Branco sofre muito com as enchentes e uma série de outras questões, mas vocês procuraram amenizar aquele sofrimento. Que Deus o abençoe! Que Deus o ilumine! E que nós possamos trilhar, continuar trilhando bons caminhos a parir do próximo ano.
Muito obrigado, Jorge.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Senador Hélio José, pelas palavras, de que não sei se sou merecedor, mas é muito importante que V. Exa. também guarde a amizade que construímos aqui. Eu sei que vamos seguir trabalhando por este País, que precisa tanto do que cada um de nós temos de bom. Lamentavelmente, hoje as pessoas oferecem...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... o que têm de pior, mas eu insisto: nós temos que oferecer para este País, que está precisando, o que temos de melhor e tentar guardar os nossos problemas, os nossos defeitos para nós mesmos.
Senador, amigo e irmão Paulo Rocha. Paulo Rocha foi meu... Quando nós estávamos na prefeitura, Angelim – você era secretário –, eu não tinha Deputado Federal nem Senador para apoiar. E ele e o Moraes, lá do Amazonas, adotaram a prefeitura. Então, devo o meu sucesso na prefeitura a você, Paulo. Depois construímos uma relação de amizade que, quando tive o privilégio de conviver com você aqui no Senado, se estreitou mais. Eu vou sentir falta disso.
Amigo Paulo.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Companheiro Jorge Viana, eu costumo dizer lá no Pará que nós somos de uma geração sacrificada, mas nós somos de uma geração vitoriosa.
Por tudo que nós construímos no Brasil, a partir dum momento muito difícil, que era se organizar para defender interesses, direitos, principalmente dos pobres e dos trabalhadores. E mais ainda, nós da Amazônia, porque nós tínhamos que enfrentar não só o momento político de falta de liberdade, mas nós tínhamos que enfrentar os chamados caciques da região, porque a política lá era feita de donos do pedaço, donos. E com certeza era lá no Acre o maior controle das elites, combinado com a elite que resolvia os problemas na bala, não só no controle da opinião...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... da consciência, mas também no controle da vida. Quem se rebelava contra eles perdia a vida. Temos exemplos lá. O maior deles é o nosso...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Chico Mendes.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Chico Mendes.
Você é um desses companheiros. E é importante, Jorge, você fazer esse último discurso, relembrando a sua história, o papel que você cumpriu como cidadão. Lembra quando nós nos encontramos pela primeira vez? Foi lá no Acre, quando eu era o vice-presidente da CUT do Brasil. Você estava ajudando a construir a CUT lá – você, a Marina. E depois virou autoridade, Prefeito, Governador. Mas é importante você registrar isso nesta Casa, porque é um legado da nossa geração. E você é um desses companheiros que tem não só um legado aqui, mas um legado no Brasil e no mundo, por causa da luta de vocês, naquilo que vocês chamaram de "florestia".
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – "Florestania."
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – "Florestania."
Então, companheiro, com certeza você vai deixar um vácuo na nossa bancada e no Senado, porque o que se horizonta, o que se avizinha são momentos difíceis do nosso País. Jorge, é difícil. Você está acompanhando neste período aí este processo de a gente ter essa capacidade de articulação. Como você é nosso professor na nossa bancada, vai precisar de gente que tenha essa tranquilidade, essa firmeza na posição política, firmeza na posição de cidadão, na defesa duma sociedade igualitária e humana; mas é preciso...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... saber fazer os diálogos, essas conversas, dos quais você é o nosso professor. Vai precisar muito disso neste momento.
Jorge, se é verdade o que um general disse aqui do Ministro Marco Aurélio: que a decisão dele... Que ele não era um ministro, ele era um comparsa de criminosos... Um general falou isso. Se for verdade, isso é grave.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Gravíssimo.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É grave o que se avizinha.
Então, vai precisar aqui nesta Casa... Eu acho que o Senado Federal tem um papel muito importante nessa mediação de conflitos que há não só entre as pessoas, a forma odienta, em que inclusive os responsáveis pelas instituições estão se transformando. O que se avizinha é um futuro Ministro de Relações Exteriores falar o que está falando.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não é nas relações internas, políticas, mas nas relações internacionais. Nós já conquistamos soberania perante outros povos, mas estamos colocando em cheque isso, prometendo, inclusive, guerra com os nossos irmãos latino-americanos.
Então, Jorge, a sua ausência, além de ser uma injustiça, é aquilo que você disse muito bem: não basta a gente fazer um bom mandato ou deixar um bom legado, ter dedicação, mas temos que que enfrentar as campanhas – e essa campanha foi muito difícil para todos nós, principalmente porque enfrentamos uma mentira como instrumento da disputa política.
Portanto, Jorge, naturalmente você está mudando apenas de trincheira. Quem conhece a sua história, a sua luta...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... sabe que é importante você estar aqui por perto da nossa bancada para poder nos ajudar a estabelecer diálogo com todos os setores, porque, no tempo em que você passou aqui no Senado, você construiu e abriu portas. E precisamos que essas portas estejam abertas para que o diálogo seja mantido, porque o nosso principal objetivo aqui é construir um País justo, um país soberano, onde a relação, inclusive na política, seja democrática, respeitosa, digna e cidadã, independentemente da posição política ou da ideologia de cada um.
Todos os que vieram para cá vieram a mando do povo, não é? Inclusive, os Ministros do Supremo estão lá colocados pela vontade do povo, porque fomos nós que os autorizamos a ir para lá.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, eu queria saudá-lo. Você é uma pessoa que não só sabe fazer política, mas sabe combinar a política, a dureza da política, com o humanismo, com a pessoa humana e amiga que você é.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Companheiro, volte sempre por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senador Jorge Viana, ouvindo o aparte do companheiro e amigo Senador que nós não chamamos de Paulo Rocha, mas carinhosamente de Paulinho, eu queria dizer que V. Exa. tem se portado como um moderado.
Muitas vezes, nós, em trincheiras políticas diferentes, temos preconceito, mas V. Exa. é um gentleman, um cavalheiro, uma pessoa urbana. A sua moderação ganhou respeito de todo o Senado e de todos os brasileiros, porque, meu Senador, afinal o que é um radical? Roosevelt dizia: "Um radical é um homem com os pés firmemente plantados no ar".
E V. Exa., emocionado, dá ao povo brasileiro e ao Acre, de um modo particular, a sua grande folha de serviço, a folha de serviço de um patriota.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Presidente.
Eu queria, então, agradecer ao Paulo Rocha e a V. Exa. as palavras. Agradeço a todos no Acre que me ajudaram: jornalistas, pessoas dos diferentes segmentos sociais que sempre me trataram com muito respeito. Agradeço à turma do gabinete de lá e daqui, que me aguenta e me ajuda.
Senadora Ana Amélia, ouço V. Exa.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Jorge Viana, nós, ao longo destes oito anos, tivemos uma convivência muito respeitosa, fraterna. Estive na sua Rio Branco, no seu Estado do Acre, com amigos. Fui acolhida também fraternalmente pela sua esposa, Dolores, que é gaúcha.
Eu quero lhe dizer que um dos momentos mais relevantes da sua passagem aqui, entre todos eles...
Mesmo sendo de oposição, tivemos sempre uma relação muito respeitosa. O que faz da política grande é exatamente esta capacidade que temos, na tolerância e no respeito, de ter posições divergentes, sejam ideológicas, sejam partidárias, sejam das próprias convicções que temos.
Mas um momento que eu não esqueço e reconheço, que é por merecimento, foi quando, na companhia do saudoso e inesquecível Luiz Henrique da Silveira, Senador aqui, V. Exa. repartiu a responsabilidade de produzir à Nação brasileira um Código Florestal à altura das necessidades da relevância do nosso País, um país que é um dos maiores produtores mundiais da produção agropecuária, que tem um protagonismo destacado no mundo. Esse Código Florestal, eu penso, foi um dos maiores avanços, conquistado graças à sua habilidade e à de Luiz Henrique de construir de um texto que se adequou às necessidades do País, um país em que apenas 10% do território, 10%, um pouco menos do que 10%, é ocupado com agricultura e pecuária.
Imagina-se, na narrativa destruidora da Amazônia – o nosso pulmão brasileiro, também dito pulmão do mundo, mas ele é brasileiro soberanamente, está no Território brasileiro –, que somos nós que temos a responsabilidade de proteger esse pulmão brasileiro.
Também o significado disso, Senador Jorge Viana, por pertencer à Região Amazônica, é saber que 80% da área lá precisa ser preservada da produção do setor agropecuário.
Então, a contribuição foi extraordinária.
E V. Exa. deixa o Senado com a certeza e a consciência do dever cumprido com zelo, como exemplo de trabalho, de comprometimento com os interesses nacionais. Nunca V. Exa. colocou os interesses do seu partido acima dos interesses nacionais, e eu penso que isso é também um reconhecimento que fazem pessoas como eu, Senadores como eu, seus colegas aqui, que tiveram a confirmação dessa sua atitude tão nacionalista, tão comprometida com os interesses do nosso País.
Parabéns ao senhor e muito sucesso nos seus novos desafios. Que continue olhando com esse olhar de interesse, de preservação e cuidado não só a Região Norte, a Amazônia, mas todo o Brasil, o nosso Rio Grande, que V. Exa. conhece bem.
Parabéns, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu agradeço, Senadora Ana Amélia. As suas palavras me tocam muito. Nós estivemos, nesses períodos todos, envolvidos em crises, em enfrentamentos, mas, talvez, a maneira como nós nos relacionamos seja pedagógica, no sentido de dizer: "Olha, é possível pensar diferente, ter posições diferentes e ter uma boa convivência, uma convivência sincera". Em quantos momentos eu disse: "Ana Amélia, dá para a gente fazer isso..."
O Código Florestal, quando eu cheguei aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... tinha uma diferença enorme entre a minha posição e a do Senador Caiado, e depois, com o meu querido amigo Luiz Henrique, batalhando, lutando, chegamos a um impasse. Ele falou: "Não vai ter Código Florestal, a insegurança jurídica vai seguir, o confronto vai seguir". Só tinha uma solução: eu e o Caiado tínhamos que nos entender.
Peguei o telefone e liguei para ele. Ele tomou um susto: "Você quer falar comigo?" Eu disse: "Vou ao seu gabinete". Cheguei lá e falei: "Caiado, tem 14 pontos no código, que empancaram, que não têm solução. Vamos nós dois aqui encontrar um jeito. Se o Brasil não vota, nós não vamos avançar numa área que é fundamental. Primeiro, preservar o meio ambiente e, segundo, tirar da insegurança jurídica os produtores da agropecuária, do agronegócio e da agricultura familiar". E o Caiado falou: "Vamos! Qual é a sua ideia?" Eu falei: "Olha, vamos botar as nossas equipes, a tua e a minha, para trabalhar juntas até o final do dia nesse tema". Chegou o final do dia, Senadora Ana Amélia, os 14 pontos... Chegou o Edvaldo Vasconcelos, que era meu chefe de gabinete na época, e falou: "Senador, não deu". Eu disse: "O que que não deu, rapaz? Vocês passaram o dia todinho..." Ele falou: "Nenhum entendimento aconteceu nos 14 pontos. A nossa equipe e a do Caiado não deram certo". Aí eu voltei: "Caiado, o pessoal não se entende, tem que ser nós dois mesmo". Sentamos... Eu falei: "Vamos sentar nós..." Ele falou: "Vamos". Eu falei: "Tem 14 pontos aqui. Quais são os pontos que não têm jeito para você?" Ele separou. Eu falei: "Eu vou separar os que para mim não têm jeito". "E esses aqui?" "Esses aqui são difíceis e tal..."
Botamos alguns para serem regulamentados, tiramos, e ficamos com uns seis pontos que não tinham jeito.
Eu falei: "Agora, Caiado, como é que faz? Alguém tem que ceder". E ele falou: "Eu não posso ceder". Eu falei: "Então vamos fazer um acordo de procedimento. Nós vamos pegar esses seis pontos, eu vou levá-los para a Comissão de Meio Ambiente e vamos votá-los. Os pontos que eu ganhar de você... Porque os seis eu defendo de um jeito e você defende de outro. Os que você perder para mim, eu prometo a você que eu levo para o Plenário da Casa para você debater de novo, mesmo que tenha perdido na Comissão". Ele apertou a minha mão e falou: "Está fechado o acordo".
E assim nós conseguimos votar uma lei que agora... Sabe o que que eu mais vi na COP, no espaço Brasil? O debate do uso do Código Florestal novo, que nós fizemos, como instrumento econômico para uma economia de baixo carbono.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Um instrumento econômico, por empresas... Todo mundo montando os negócios para usar a Lei da Biodiversidade, de que fui Relator e ajudei a fazer; a nova Lei da Ciência e Tecnologia, de que fui Relator e ajudei a fazer, com a ajuda do Sibá, na Câmara, que também é do Acre; e o novo Código Florestal.
E, graças a Deus, passados mais de cinco anos, o desafio do novo código é a sua implementação.
Aqueles mais que ficam tentando... Esses dias eu vi uma pessoa do Imazon falando bobagem sobre o Código Florestal. Não é o Código Florestal que está permitindo novos desmatamentos, porque a lei não mudou em nada, o que está permitindo novos desmatamentos...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... é comando, controle, falta de política, de incentivo e de estímulo para o uso sustentável da floresta. Mas essas são as contradições que vão seguir. Só para dar um exemplo, Senadora Ana Amélia...
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu vou usar a palavra apenas, desculpe-me, só para complementar e falar sobre a relevância do diálogo que V. Exa. teve com Ronaldo Caiado, representando os produtores rurais no debate do Código Florestal. Senador Jorge Viana, aconteceu no meu Estado do Rio Grande do Sul, com o seu partido: o Governador eleito Eduardo Leite – com essa capacidade negociadora que teve V. Exa. e o Caiado no entendimento de um conflito – foi buscar apoio da Bancada do PT na Assembleia, tão aguerrida quanto a Bancada do PT nesta Casa ou na Câmara Federal, para prorrogar, pelo menos por mais algum tempo, a cobrança de um aumento do ICMS num Estado que está com uma dificuldade financeira extraordinária, em uma crise muito profunda, como vários Estados – Minas Gerais, Rio de Janeiro e tantos outros.
E essa negociação, esse entendimento viabilizou a integralidade e o apoio de todos os votos da Bancada do PT a um Governo do PSDB numa coligação que tive a honra de apoiar com meu partido, o Progressista. Eu penso que a política feita dessa maneira é a política que a população entende e quer. É não fazer tábula rasa, mas contribuir, como V. Exa., para construir uma solução para um problema de questão de divergências profundas no Código Florestal e também divergências partidárias e ideológicas no meu Estado, mas com um bom diálogo, maduro e respeitoso. Houve uma contrapartida: a bancada, para apoiar, fez algumas ponderações, que serão atendidas pelo Governador. Isso é um exemplo muito típico e muito, eu diria, exemplar de boa política, Senador Jorge Viana.
Então, é o seu partido que está envolvido. Considerei aquilo um ato de interesse pelo interesse maior: o interesse do nosso Estado. Essa negociação foi feita para aprovar uma lei tão importante para a garantia de uma melhor estabilidade nas finanças do nosso Rio Grande do Sul.
Muito obrigada, Senador, e boa sorte em seus novos desafios.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Agora concluo mesmo, deixando aqui o agradecimento especial a todos que trabalharam comigo em meu gabinete aqui em Brasília, em meu gabinete no Acre, a todos os segmentos da sociedade acriana. Quero deixar bem claro que já fiz isto: estou mandando uma cartinha para quem eu posso, porque não há nenhum ressentimento com o resultado da eleição. Nenhum ressentimento! A máxima que uso é: não votaram em mim agora, mas já tinham me ajudado antes...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... em outras lutas, me apoiaram, apoiaram os que indiquei. Então, sem ressentimentos, verdadeiramente sem ressentimento. E isso é que conta, porque os desafios e os problemas se multiplicam. Imagine se alguém vai atrás também de mais um acerto de contas?
Então, eu não tenho certos de contas. Graças a Deus minha vida é vitoriosa. Tenho saúde. E não é que vou seguir em frente andando. Agora inventei de correr, faz algum tempo. E vou seguir correndo. Gosto de ser mais rápido, de chegar. Vou seguir correndo, mas como diz a música: "Eu vou indo, em busca de um sono tranquilo… Quem sabe?" Em busca de viver em paz... Quem sabe? Como eu tenho vivido. Em busca de ser feliz.
E eu acho que esse deve ser o sentimento, e não o da raiva, do enfrentamento, que tomou conta de todo mundo, que faz um país tão fantástico parecer que é um país ruim, parecer que é um país amaldiçoado com tantas crises.
Eu não vou me curvar a isso, eu não vou nessa história de que tem que ter lado, tem que ter um inimigo. A gente não precisa tratar o inimigo do mesmo jeito que ele trata a gente ou o adversário. Não precisa! É isso que faz a mudança de um conflito que não vai dar em nada para um conflito que pode gerar até uma situação melhor, um passo adiante.
O Senador Cristovam chegou e queria dar uma palavrinha. Eu já estava encerrando, mas é com muito orgulho que eu ouço V. Exa., e até temos aí pactuado alguns compromissos, se eu ficar por aqui, de nos encontrarmos, para pensar, pensar isso, reunir ideias às vezes conflitantes e tirar uma ideia que possa nos unir e que nos faça sonhar com um futuro melhor, principalmente para os outros, porque, quando nós fazemos um trabalho pelo bem comum... Trabalhar pelo bem comum é ser ético. E, aí, trabalhar pelo bem comum é ser cristão, é ser gente.
Eu ouço V. Exa.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Jorge Viana, existe Senador, Parlamentar, que é menor do que o mandato. Chega aqui e não está à altura. Mas existem alguns que são maiores do que o mandato. O senhor é um desses.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Sua vida, sua participação, sua militância, sua presença no cenário nacional é maior do que o mandato. Era antes atividade, passou aqui um belo mandato, pela capacidade de diálogo, pela firmeza de posições, pelas bandeiras, sobretudo meio ambiente, índios, que eu creio que é o grupo que mais vai precisar de apoio da sociedade brasileira.
Nós, talvez, estejamos caminhando para um novo genocídio, que talvez não seja tão grande, do ponto de vista de números, porque já não há tantos índios...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... mas, tirando o tamanho, do ponto de vista quantitativo, qualitativamente podemos estar caminhando para um genocídio, como o do começo da nossa colonização, e com o mesmo argumento: usar a terra dos índios para produzir bens comerciais. Era pau-brasil, agora pode ser arroz, pode ser soja, podem ser outros produtos.
Então, o senhor carregou essa bandeira aqui, que poucos têm: a bandeira dos índios, do meio ambiente, e fez um mandato que o mandato, em si, está a sua altura, mas o senhor é maior do que o mandato.
Por isso, não há porque ter nenhum – não foi constrangimento que o senhor disse... – ressentimento com o eleitor. Não tem mesmo. E é natural que o senhor não tenha.
As pessoas, às vezes, acham que pode não ser, mas é: não há por que ter ressentimento, porque o senhor não fica menor sem esse brochinho aí, na lapela – nem um pouquinho.
O senhor é maior do que o seu mandato, e, nesse sentido, como brasileiro, eu tenho certeza de que o senhor continua. E esse deve ser o grande verbo nosso, que estamos terminando agora a nossa carreira parlamentar, mas não carreira política, não carreira de militância, não carreira de dedicação ao País.
Parabéns pelo que fez, e estamos olhando na frente. Quem olha para frente não se despede. E, lá, na frente, eu tenho certeza de que o Brasil continuará contando com o senhor, porque o senhor continuará na luta.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, querido Professor, Reitor, colega, amigo Cristovam Buarque. É muito importante eu ouvir essa sua manifestação, pela autoridade que V. Exa. tem, especialmente aqui nesta Casa. E, quando a gente trata de vida pública, a sua vida pública...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... é uma vida pública que lhe dá autoridade, e não sei se sou é merecedor dessas generosas palavras.
Mas encerro aqui também esse período no Senado – vou chamar assim –, porque, como diz V. Exa., e ficou uma frase que nos contaminou a todos e faz parte deste encerramento dos trabalhos: quem olha para o futuro não se despede – não é, Senadora Ana Amélia? Já repetimos essa frase. É uma frase muito feliz.
Nós estamos encerrando esta quadra, este período. Eu não sei, mas eu não pretendo desistir de lutar por um Acre, por uma Amazônia, por um Brasil melhor, por um mundo melhor para todos. De jeito nenhum. Senão, eu vou me sentir mal.
E eu quero, enquanto eu tiver vida, saúde, estar nessa causa, porque nós não temos essa causa; é ela que nos tem. Então, não há como sair. E eu não quero sair.
E queria cumprimentar, então, o Governador Tião Viana, meu irmão, que também está saindo agora, no dia 31. Nosso mandato vai até o dia 31 de janeiro, o dele encerra-se agora, em dezembro. Foi um extraordinário Senador. Teve muita dificuldade agora no Governo do Acre, com essas crises. Talvez tenhamos errado muito na política. Eu prefiro, em vez de ter algum ressentimento, assumir os erros. Eu acho que nós erramos. Erramos muito. No diálogo com a sociedade, com a população... Perdemos interlocução com os setores importantes... Mas isso faz parte: são as idas e vindas.
Mas, no Acre, durante 20 anos, fizemos um trabalho muito importante. Mudamos muita coisa para melhor. E, agora, esse trabalho também chega ao fim, com o encerramento do mandato do Governador Tião Viana, grande médico, extraordinário Senador. E o mesmo acontece com alguns colegas, como o Angelim, que está aqui e está encerrando um mandato. Uma pessoa que está muito acima também dessas coisas pequenas, que ora nos põem para frente e ora nos põem para trás. O Angelim é uma pessoa respeitadíssima e, lamentavelmente, também foi vitimado – não pelo eleitor – pelos nossos erros, os erros políticos, de direção, de comando, de decisões.
Mas isso eu também quero avaliar só quando o Carnaval passar. Não é quando o Carnaval chegar; só quando o carnaval passar. Neste dia, eu quero apenas aqui dizer uma palavra. Não vou dizer nenhum "até breve", mas uma palavra só, que expressa muito, quando levada adiante: obrigado.