A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discursar.) – Obrigada, Senador Guaracy. Obrigada pela generosidade das referências.

    Meus caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, não, eu não venho me despedir. Eu venho aqui apenas dizer, Senador e Senadores, um até breve, um até logo, porque eu gostei também, Senador Cristovam, da sua frase: "Quem fala do futuro não se despede". Nós temos muitos desafios. Estamos deixando o mandato, mas não deixando a política. Também repito uma frase muito emblemática de um conterrâneo seu pernambucano: às vésperas da sua trágica morte, Eduardo Campos declarou numa entrevista que não podemos, não vamos desistir do Brasil. E essa é a nossa missão.

    Eu vou repetir aqui também que, nos oito anos de mandato no Senado, aprendi mais do que em toda a minha carreira de jornalista de quatro décadas e aprendi mais sobre a natureza humana em cinco campanhas eleitorais do que em toda a minha vida. E eu não sou muito jovem. Então, foi um aprendizado que tenho de agradecer.

    A primeira palavra, agora, é para as pessoas, os internautas que estão seguindo, todos os dias, as nossas falas da tribuna, o trabalho nas comissões temáticas, seguindo quando se manifestam, quando compartilham as nossas manifestações ou os nossos pronunciamentos ou as opiniões que emitimos nas redes sociais, no Facebook, no Twitter, no Instagram ou no próprio e-mail oficial do Senado ou no meu e-mail particular. A convivência e o encorajamento de vocês, diária e permanentemente, foi aquele alimento, aquela vitamina, que me ajudou a enfrentar os momentos mais turbulentos de todo este mandato.

    E não foram momentos muitos fáceis, como quando tivemos aqui que exercer o papel de juízes, para julgar dois colegas na cassação de mandato. Nossa missão não é ser juízes, Senador Cristovam; nossa missão é legislar. Também tivemos aqui o momento dramático do impeachment, mas tivemos que cumprir com o nosso dever, e o fizemos seguindo as nossas convicções, os nossos entendimentos e a nossa percepção das necessidades e daquilo que a sociedade brasileira esperava de todos nós.

    Não podemos, de maneira alguma, na sociedade, terceirizar a ética. Não é somente esta Casa que precisa de ética. Todos nós, fora do Congresso, em qualquer atividade que estejamos, precisamos ser éticos, para termos, inclusive, coerência e autoridade moral, para exigir que o Congresso seja ético.

    Ninguém chega aqui por suas próprias pernas, por sua própria vontade. Só chega aqui quem é eleito pelo voto direto, popular e secreto. Portanto, a escolha de quem está aqui é o seu representante. Então, na hora da escolha, é preciso exatamente o critério de ver a ficha: o que fez e o que poderá fazer.

    Também concordo, Senador Guaracy: o novo Governo chega, e não podemos dar um voto de desconfiança ao novo Governo. Ao contrário, vamos dar um voto de confiança. Eu estava no primeiro turno, numa campanha eleitoral liderada por Geraldo Alckmin, com a honra de ser sua Vice-Presidente. Foi o conhecimento de um Brasil real, de um Brasil profundo, onde andei pelo interior do Sertão de Sergipe, de Alagoas; andei pelo interior de Minas, de Goiás, do Paraná, de Santa Catarina – andei muito, Senador –, de São Paulo. Conheci este Brasil grande e profundo que é. Isso foi muito rico também, foi uma bela experiência.

    Entendo como disse o Mario Quintana, nosso grande poeta, prosador e escritor: "Não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes que deixei de lutar". Eu acho que esse pensamento maravilhoso de Mario Quintana expressa o meu sentimento hoje, neste momento, em que eu renovo o meu agradecimento aos meus internautas, aos meus servidores, milhares deles, que me encorajam. E digo a vocês: vamos continuar juntos. Eu vou continuar nas redes sociais para esse contato.

    Quatro anos, Senador Cristovam, passam muito rápido, para o senhor e para mim. E eu já estou em campanha para 2022, Senador. Eu já estou em campanha, porque quem pensa no futuro não se despede. Por isso, eu digo que este é um até breve, é um até logo ao Senado Federal, uma Casa de que eu gostei muito.

    Eu trabalhei muito para honrar, Senador Zé Santana, esta Casa, que é a Casa de Rui Barbosa, nosso patrono, e representar a minha Lagoa Vermelha, referida pelo meu querido Senador Presidente Guaracy, que conheceu Lagoa Vermelha pelas andanças todas que fez pelo Brasil. Então, é muito gratificante estar aqui neste momento para agradecer.

    Agradeço também especialmente aos meus funcionários, aos da minha equipe, liderada pelo Marco Aurélio, uma equipe pequena, mas uma equipe altamente comprometida com os interesses coletivos.

    Agora, eu não podia ocupar esta tribuna, nesta hora, sem mencionar a minha preocupação com os aspectos da insegurança institucional, da insegurança jurídica que ontem nós vivemos no País. Senador Zé Santana, V. Exa., que é um advogado praticante, deve entender do que eu estou falando.

    Ontem, numa decisão liminar, monocrática do Ministro Marco Aurélio, foi suspensa a prisão em segunda instância. Por uma outra decisão monocrática do Presidente da corte, o Ministro Dias Toffoli, isso foi suspenso. Era esperado, não foi a primeira vez que isso aconteceu na Justiça brasileira. Também o Ministro Marco Aurélio e a Justiça, ontem, também tiveram outras decisões que inspiram preocupação de todos nós, da sociedade brasileira, que tem na Suprema Corte ou deveria ter o grau máximo de confiança e de respeito. A Suprema Corte precisa assegurar ao País estabilidade institucional, estabilidade da segurança jurídica. E nós não estamos vendo isso acontecer na Suprema Corte do nosso País, formada por 11 Ministros, que precisam pensar nas suas decisões – não nas suas convicções pessoais, mas na leitura e na interpretação da lei como ela é, não como seus desejos e não também como a sociedade quer, mas exatamente no estrito rito da interpretação dos termos na lei.

    Ora, se o Supremo Tribunal Federal, há dois anos, consagrou a prisão em julgamento em segunda instância, como você, numa canetada, como se fala no popular, derruba esse princípio? Mais ainda: o Presidente da Suprema Corte já antecipou pautar essa matéria para o Colegiado examinar em abril, o que também significa uma preocupação. Que País é o nosso, que vai alterar um entendimento, exarado há dois anos, pela maioria da Suprema Corte, do seu Colegiado, que, agora, pode mudar o entendimento? Pode parecer e será um retrocesso se esse entendimento for alterado, não há dúvida.

    Essa instabilidade, essa insegurança jurídica é o pior dos mundos que nós podemos ter em nosso País, mas não foi só isso. Outra liminar, também monocrática, do Ministro Marco Aurélio suspende os efeitos de um decreto presidencial que trata da venda dos ativos da Petrobras, Senador Cristovam. Aí nós criamos uma insegurança jurídica na área econômica, mas é tão relevante, nos seus aspectos de impacto na economia, a liminar do Ministro Marco Aurélio sobre o decreto presidencial dos ativos da Petrobras...

    Foi a segunda decisão da Justiça de São Paulo que, pela segunda vez, suspende o acordo entre a Boeing e a Embraer, duas empresas privadas, uma com capital participante da União e outra uma empresa estrangeira privada.

    Essa insegurança jurídica vai gerar, sem dúvida, um impacto muito negativo sobre todos os investidores internacionais, que estão olhando o Brasil com um grande interesse em um Governo que se apresenta como liberal na economia e abrindo as portas para mais investimentos.

    Nós não temos poupança interna capaz de alimentar, de estimular novos investimentos. Nós precisamos do capital estrangeiro, Senador Cristovam, e V. Exa. conhece muito bem a economia, mas o capital estrangeiro só virá na hora em que ele entender que aqui há segurança para fazer esses investimentos.

    Essa insegurança jurídica vai afastar o interesse, vai atemorizar todos os investidores que haviam programado, participaram inclusive de uma programação de parcerias público-privadas, que talvez seja o melhor caminho para o entendimento de melhorar a nossa infraestrutura, a nossa logística, que é tão deficiente e tão cara.

    Nós avançamos na área do setor aeroportuário, mas precisamos avançar muito mais na área das rodovias, das ferrovias e das hidrovias.

    Que País nós vamos construir com essa insegurança jurídica?

    Nós não podemos esperar. Precisamos pedir, eu acho que o Poder Judiciário precisa entender o custo que uma decisão dessas representa e o seu impacto sobre o futuro do País. Exatamente, é nessa medida que essas decisões precisam ser olhadas e interpretadas.

    No campo econômico, tão grave quanto no campo institucional, em que os Poderes precisam ter equilíbrio nas suas competências e responsabilidades. Não pode a Suprema Corte impor manifestações de decisões desta Casa, que são próprias desta Casa, são responsabilidades desta Casa.

    Da mesma forma que nós não podemos impor a nenhum juiz quanto tempo ele deve julgar alguma sentença ou alguma Ação Direta de Inconstitucionalidade quando se tratar da Suprema Corte. Até porque, no caso da Petrobras, em abril deste ano – nós estamos em dezembro, nós estamos entrando no recesso do Poder Judiciário, no recesso do Legislativo –, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o decreto presidencial que tratava da venda dos ativos da Petrobras. E só agora, neste apagar das luzes de 2018, vem a decisão liminar.

    Tudo isso pesa sobre o entendimento internacional da situação de instabilidade jurídica, de insegurança jurídica e de insegurança institucional, porque a democracia se fortalece cada vez mais exatamente no equilíbrio entre Judiciário, Legislativo e Executivo. Quando há um desequilíbrio, quando um poder se sobrepõe a outro, como aconteceu em relação à Suprema Corte e a esta Casa ou ao Poder Executivo, nós estamos criando uma insegurança jurídica inaceitável.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora...

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu antes concedo o aparte, porque já levantou, meu Presidente, ao Senador Cristovam Buarque, mas como ele está ali já falando sobre essa questão da insegurança, eu fico muito grata também de ouvir V. Exa., sempre judiciosamente manifestando as suas palavras.

    Pelo respeito ao Senador Cristovam também, que já havia manifestado anteriormente.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senadora Ana Amélia, fico feliz de estar participando já do seu primeiro discurso de campanha.

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Vai ser muito prazeroso e honroso, Senador. O magistério, a educação do Rio Grande gosta muito do senhor. O senhor sabe disso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E a senhora está trazendo uma bandeira fundamental: a estabilidade nas instituições. Não há democracia plena com instituições que funcionam na base de sustos, suspiros, vontades individuais nem de Presidente nem de juiz. Todo processo exige uma estabilidade em que as pessoas não se surpreendam.

    Ontem, como a senhora disse, não...

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não se assustem.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Não se assustem.

    Ontem, como a senhora disse, não foi um susto, foram diversos sustos. Agora, a senhora lembrou bem. Isso não é apenas um susto para nós, que ficamos inseguros onde estamos. Por exemplo, de repente, com uma canetada poder liberar 169 mil pessoas tanto condenadas por crime de colarinho branco, corrupção, como estupradores, bandidos etc. Pois bem, lá fora a repercussão pode ser até maior, porque aqui a gente tem um susto num dia contra e no outro dia tem um susto a favor. Lá fora, o susto contra fica, porque as pessoas ficam pensando: "Será que esse País é sério ou se eu for agora investir lá amanhã as leis mudam?".

    Então, quero dizer que a senhora tem uma bela bandeira de luta: a estabilidade de nossas instituições jurídicas. Podemos ir dormir com uma lei, acordar com a mesma lei e, no outro dia, dormimos outra vez com a mesma lei sem que ela esteja de acordo com a vontade de um juiz, mas aí se diz: "De acordo com a vontade do Congresso". O Congresso leva anos para mudar uma lei. São comissões, comissões, debates, votações e, no fim, se decide porque as leis também têm que mudar, mas não a critério de um soberano, seja um soberano que chegou ali com voto, um presidente, seja um soberano togado. Não dá para a gente viver com base nas togas, como também não nas batinas, que é outra forma perigosa, daqui para a frente, de estarmos subordinados à vontade de líderes religiosos. Nem togas, nem batinas, nem fardas. Quem deve mandar num país são os civis, que são todos, até porque os fardados usam roupa civil de vez em quando. São os civis, e nós aqui os representamos.

    É preciso reconhecer que às vezes não estamos representando bem, às vezes os juízes decidem porque deixamos falhas e brechas nas leis e, aí, eles interpretam como lhes parece melhor. É triste essa crise de instabilidade que a gente tem. Alguém me perguntou do exterior: "Vocês estão em crise de estabilidade democrática?". Eu disse: "Não". "E, de instabilidade jurídica, têm?" Eu disse: "Temos". Daí ele disse, essa pessoa: "É quase que a mesma coisa". A instabilidade jurídica é uma forma de instabilidade democrática.

    Por isso, a senhora tem uma bela bandeira com a qual está encerrando esse mandato, o último dia, nos últimos momentos, e só falta, que eu saiba, o Senador Wellington e eu para falar. Então, a senhora está encerrando bem esse mandato, está iniciando bem a campanha para o próximo.

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E eu espero que tenha muito sucesso nessa campanha para o seu próximo mandato.

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Cristovam.

    De fato, me preocupa, exatamente, por conviver muito, ter viajado a convite de Governos do Japão, ter viajado aos Estados Unidos, ter viajado a Taiwan, ter viajado a vários países, ter viajado à Argentina, ter convivido, dentro do Mercosul, que é tão vizinho nosso... Meu Estado faz a maior fronteira com a Argentina, é o único Estado brasileiro que tem fronteira com o Uruguai.

    Então, ao conviver... Ao Paraguai também, um país com que nós temos uma relação, o Embaixador Cáceres está se despedindo, vai para a sua missão nos Estados Unidos, em Washington.

    Então, nós temos motivos muito grandes de estarmos preocupados com essa instabilidade. E, se nós, Senador... Eu só desejo, como V. Exa. disse muito bem, e seria muito melhor se nós dormíssemos e acordássemos sempre com a mesma lei. Lamentavelmente, o que nós estamos tendo são certos pesadelos – não são soluços, são medos, são preocupações e tensões –, porque nunca como agora se viu até uma hostilidade aos magistrados. Não é uma situação boa, não é uma situação confortável. Nós temos que ter pelas autoridades o respeito que as autoridades merecem. E é exatamente nessa medida que eu venho, com todo o equilíbrio, com toda a responsabilidade, Senador Guaracy, é exatamente essa a minha preocupação.

    Temos que dar estabilidade, temos que acreditar. Não podemos misturar ideologia com a interpretação da lei, não podemos misturar o nosso voluntarismo ou a nossa vontade pessoal e individual ao interesse coletivo e nacional. O País é maior que nós.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Exatamente.

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O País precisa de todos e precisa de responsabilidade de todos, desta Casa, que é uma Casa Legislativa ou Casa da República, porque representa a Federação, do Supremo Tribunal Federal, da Justiça, do sistema jurídico brasileiro, em todas as instâncias, do Ministério Público, em todas as instâncias, da Polícia Federal, de todos os instrumentos legais do sistema jurídico brasileiro.

    Nós vivemos numa democracia e essa democracia, para ser quanto mais consolidada, precisa que as suas instituições tenham um equilíbrio de relacionamento, a equipotência dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Se esse equilíbrio morrer, Senador, ou se ele ficar capenga...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... será um desserviço à democracia e nós, aí, sim, estaremos correndo risco. Esse é o maior risco que nós corremos, não o risco de outras conspirações que se fazem, mas esse é um risco que a mim, como cidadã e como Parlamentar que estou encerrando um mandato, me atemoriza, exatamente porque é nesse ponto de segurança jurídica que reside a confiança de quem quer investir mais no Brasil para gerar riqueza, gerar renda e desenvolvimento.

    Então, agora, eu, encerrando, eu queria muito – muito – ouvir as suas palavras, meu caro Presidente dessa sessão.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora Ana Amélia, eu me lembro, na década de 60, do megainvestidor Daniel Ludwig. Ele queria muito investir no Brasil, mas tinha medo, porque o Brasil, naqueles anos conturbados, desde 50 até 64, não dava segurança jurídica para ninguém.

    Então, o Daniel Ludwig queria investir na América do Sul, queria investir precisamente no Brasil, mas estava contido pela insegurança de Estado e insegurança jurídica. Aí, entrou um conterrâneo seu na história, entrou Luís Fernando Cirne Lima, que eu acho que a senhora o conheceu...

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – ... que foi Ministro da Agricultura, eu acho que de 69 a 73, no Governo de Emílio Garrastazu Médici. Outro gaúcho, não é? E o Sidnei Lima telefona para Daniel Ludwig convidando para vir investir no Brasil. Então, disse: mas eu posso investir? Há segurança jurídica? Ele disse: agora o Brasil tem segurança jurídica para isso, pode vir, Mr. Daniel, investir no Brasil porque há segurança jurídica.

    Isso foi nos anos 60. Daniel Ludwig veio e investiu no Brasil. Na década de 60 a 70, investiu U$5 bilhões, mas porque encontrou segurança jurídica. Isso daí ele começou a produzir a celulose branqueada, uma das de maior qualidade no mundo. Mas ele veio investir por quê, Senadora? Porque havia segurança jurídica. Ninguém vem para um país onde não haja segurança jurídica, onde não haja segurança do Estado. Então, isso foi um conterrâneo seu que disse essas palavras: agora há segurança jurídica.

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Guaracy. Eu, a propósito, lembro do meu grande amigo, que eu admiro muito, ex-Ministro também a essa época, Antônio Delfim Netto. Um emérito professor de economia, conhecido e um respeitado mestre da Ciência Econômica. E ele falando sobre o Brasil, eu acho que esta frase é muito emblemática para representar os momentos...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que estamos vivendo: no Brasil, até o passado é imprevisível.

    Então, eu acho que isso tem o significado dessa imprevisibilidade que estamos vivendo nesse momento. Mas que é preciso que os Líderes do Congresso Nacional, da Suprema Corte, do Poder Executivo – Presidente da República – tenham a consciência de cada um cumprir o seu dever e assumir as responsabilidades. E, a cada vez que usar a caneta, pensar nas consequências que esse gesto, seja uma liminar, seja um decreto, seja uma lei, terá não só sobre a vida do cidadão, mas sobretudo sobre a confiança da sociedade brasileira e a confiança de quem quer trazer mais recursos para o nosso País.

    Muito obrigada...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Senadora Ana Amélia, por favor, eu gostaria também aqui de poder fazer um aparte a V. Exa...

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Que bom! Obrigada, Senador Wellington Fagundes.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ... mas muito mais um reconhecimento pelo seu trabalho aqui nesta Casa. Eu fui presidido por V. Exa. na Comissão de Agricultura. O seu Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, é um Estado que nós mato-grossenses reconhecemos o papel de todos que para lá foram. E a gente lá chama todos os sulistas, seja catarinense, riograndense, paranaense, de gaúchos.

    E também Mato Grosso teve o seu papel do desenvolvimento em algumas fases, primeiro os bandeirantes à procura do ouro; depois, os garimpeiros nordestinos, dos diamantes; e, depois, vieram os sulistas para desbravar o Cerrado. E aí, os seus conterrâneos hoje desempenham um papel extremamente importante na tecnologia no Mato Grosso. Um Estado que se modernizou muito, dados os programas que foram criados, desde a época de Dante de Oliveira, que foi estimulado pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Pequenos proprietários lá do Rio Grande do Sul que foram para Mato Grosso se transformaram hoje em grandes produtores. E também pela criatividade. No caso de Rondonópolis, a minha cidade, temos lá a Fundação Mato Grosso, que foi uma engenharia tecnológica, pela inteligência dessas pessoas que para lá foram.

    E V. Exa. também esteve conosco lá no parque de exposição de Rondonópolis, como Presidente da Comissão de Agricultura, fazendo a integração de todo esse trabalho.

    Mato Grosso hoje é um Estado com 900 mil quilômetros quadrados, um Estado que tem uma população pequena, portanto, temos capacidade de abrigar brasileiros de todos esses recantos e aumentar a nossa produção, com capacidade de produtividade gerada por essas pesquisas que estão sendo desenvolvidas ao longo do tempo.

    Mas também quero destacar o papel de V. Exa. aqui comigo na área de defender o FEX, que é o Fundo de Compensação das Exportações. Todos os anos sempre foi uma luta para tê-lo aprovado e, no caso, o Mato Grosso, como o Rio Grande do Sul, depende muito dele, porque nós fazemos um esforço muito grande na exportação das nossas matérias-primas, produtos agropecuários, principalmente as commodities agrícolas e os manufaturados. Nós tivemos a oportunidade também de relatar aqui esse projeto, que faz com que possamos melhorar a questão do Fundo de Compensação das Exportações, oriundo da Lei Kandir.

    Defendemos, como V. Exa. também defende, que exportar imposto não é o melhor caminho, mas o Governo Federal precisa ter atenção com esses Estados brasileiros que produzem e ajudam a balança comercial brasileira a ser positiva. E o produtor rural, sem dúvida nenhuma – e aí eu quero deixar bem claro, como sempre defendemos, e V. Exa. sempre foi firme na Comissão de Agricultura: defender o pequeno, o médio, o grande... Então, essa questão da Lei Kandir eu penso que representa praticamente uma reforma tributária se a gente aprovar realmente e for sancionado aquilo que votamos aqui no Senado, no Congresso Nacional. Hoje para mim, nesse aspecto, é um dia até um tanto frustrante, porque nós votamos mais uma vez os recursos do FEX esse ano, o Senado fez a sua parte, e infelizmente não chegou à Câmara. Ontem à meia-noite era o último prazo, e esperávamos – e ainda vou esperar, a esperança é a última que morre – que o Presidente da República pudesse editar uma medida provisória.

    O Rio Grande do Sul precisa muito, o Mato Grosso precisa muito, o Goiás precisa, todos os Estados produtores, como o Tocantins. Esse recurso é fundamental para os governos dos Estados e também para as prefeituras, já que as prefeituras recebem 25%...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ... desses recursos.

    Então, eu estou falando isso porque V. Exa. sempre foi atuante. É uma jornalista competente, uma pessoa que tem uma atuação nesta Casa de forma muito dinâmica em todas as áreas. Olha, eu fiquei até bastante surpreso, primeiro, de V. Exa. deixar uma eleição certa como Senadora da República para ser candidata a Vice-Presidente da República. Mas cumpriu o seu papel também. E após o primeiro turno, V. Exa. continuou também defendendo para que tivéssemos eleições limpas, em que, acima de tudo, o eleitor brasileiro, o cidadão pudesse exercer a sua verdadeira cidadania.

    E aqui também várias vezes ouvi discurso de V. Exa.: "Acabaram as eleições – terminaram depois do segundo turno –, terminaram as eleições, está definido. Vamos ajudar o Brasil!", porque essa crise que vivemos nesse mandato, em que tivemos acumuladas uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo – e eu sempre tenho dito que a crise política é que vai resolver a crise econômica... Se o próximo Governo entrar com a melhor das intenções e não tiver apoio político, não tiver um Congresso Nacional voltado para não só votar as leis, mas para apoiar também aquilo que precisa ser feito, e de avanço para o Brasil... Por isso é que eu deixo aqui agora o sentimento da ausência de V. Exa. nesta Casa, com a sua experiência, com a combatividade, com discursos sempre muito lúcidos, discursos sempre bem concatenados não só com as ideias, mas também com propostas que sempre foram propostas no sentido de ajudar o Brasil.

    Mas eu tenho certeza de que político não se despede. Eu ouvi ontem aqui: político não se despede. E V. Exa., com a sua trajetória, com a sua experiência, também estará presente aqui em Brasília, estará presente nas decisões deste País.

    Então, em nome...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ...de todo o Congresso Nacional, dos companheiros Senadores e, principalmente, em nome do meu Estado também, eu gostaria aqui de reconhecer o trabalho que V. Exa. fez, sobretudo à frente da Comissão de Agricultura.

    Então, quem ganhou? Quem ganhou foi o Brasil. Eu tenho certeza de que o Brasil precisa muito ainda da sua inteligência, da sua competência e da sua força.

    E eu percebi que, logo após as eleições, a senhora se entusiasmou mais, como se tivesse sido a vitoriosa, como se fosse quem ganhou as eleições. É por isso que eu quero trazer aqui esse entusiasmo de uma pessoa que... Ao ganhar as eleições, eu acho que a responsabilidade é maior. Quem perde tem que ter exatamente...

    Estou aqui cumprindo o meu papel. Eu fui candidato a Governador também e nunca fui de fazer oposição por oposição. Temos que fazer uma oposição de construção, que é o que eu vejo que V. Exa. fez e está fazendo aqui.

    Eu desejo muita saúde, muita felicidade. Que Deus continue a iluminá-la! Que possa ter um grande Natal e que não nos abandone aqui. Nós precisamos muito da presença de V. Exa. aqui, iluminando-nos e trazendo as boas contribuições.

    Muito obrigado.

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Wellington Fagundes. Eu quero lhe agradecer imensamente por essas referências confortadoras, encorajadoras, estimulantes e tão generosas.

    Quero dizer que eu tive muita honra de conhecer o seu Estado como jornalista. Em Lucas do Rio Verde, eu vi em uma plateia cuja metade estava com a camiseta do Inter e metade estava com a camiseta do Grêmio. Fiquei impressionada àquela época. Depois, como Senadora, fui a Rondonópolis, a Cuiabá.

    A bancada de Mato Grosso me impressionou pelo seu talento, pelo seu envolvimento com temas com muita afinidade comigo pelo setor agropecuário e por eu ter presidido a Comissão de Agricultura: o Senador Blairo Maggi, que brilhantemente comandou o Ministério da Agricultura e comanda até agora; o Senador Cidinho Santos também, lá de Rondonópolis; V. Exa., de Rondonópolis, ligado, pelas suas atividades empresarias, com o setor; e Senador José Medeiros. Então, é uma bancada extraordinária – por aqui passou também o atual Governador Pedro Taques. Eu tive essa convivência e um grande respeito.

    Quero lhe falar sobre a Lei Kandir. Eu acho injusto que a União, a prima rica da Federação, cobre, eu diria, draconianamente, no acordo da dívida com os Estados, quando os Estados exportadores, como o seu Mato Grosso ou o meu Rio Grande, têm créditos com a União procedentes da Lei Kandir. Uma coisa racional seria um acerto de contas entre o crédito que nós temos e o que nós devemos no acordo da dívida. Por que não se faz esse acerto de contas – contábil que seja –, sem despender recursos? Isso já aliviaria aquilo que o Estado mensalmente tem que mandar. Por uma liminar do Ministro Marco Aurélio, essa matéria está em exame pelo Supremo Tribunal Federal. Então, é uma matéria que temos que resolver dentro do processo... E esta é a Casa da Federação.

    Parabéns pelo trabalho...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que vem fazendo, vem realizando, Senador Wellington.

    Como V. Exa. disse, muita gente me olha... O senhor foi a primeira pessoa que me disse: "Mas você está se comportando como se tivesse ganho a eleição". Acontece que eu entendo, Senador, que, quando você toma uma atitude consciente com o dever cumprido, como eu tomei, abrindo mão... Ninguém abre mão do poder certo pelo poder incerto. Eu fiz isso pelo País, eu fiz isso pelo País. Tenho a consciência tranquila.

    Então, o que aparentemente para alguns pode ser uma derrota, para o meu sentimento, é uma vitória, porque eu saio desta Casa pela mesma porta por que entrei, pela porta da frente; e da mesma forma como eu cheguei aqui, Senador Wellington, de ficha limpa, saio ficha limpa; e com a consciência de ter aprendido muito com todos os senhores, de ter presidido essa Comissão, em que chegava pontualmente, às 8h. Muitos achavam que eu era impaciente, eu sempre sou, porque quero tudo na hora certa: "A Senadora está impaciente", sou, realmente eu quero as coisas certas.

    Então, muito obrigada mais uma vez.

    E essa posição da eleição também foi um aprendizado, porque eu conheci a equipe de Geraldo Alckmin, de extraordinário valor, de uma integridade pessoal – ele próprio, a família e todos os seus colaboradores que trabalharam no programa de governo.

    Eu penso que o Brasil queria outra solução, queria, digamos, uma polarização. E foi isso que aconteceu, e temos que respeitar a vontade do eleitor. Terminada a eleição, no dia 28 de outubro, eu cheguei aqui, subi à tribuna e disse: "O meu Estado não aceita neutralidade, por isso, hoje, estou apoiando Jair Bolsonaro". Foi o que eu fiz. E eu acho que isso é uma forma também de se posicionar politicamente. E eu desejo que ele acerte, que faça um governo bom, e não porque é para eu ter apoio – como o senhor que é do partido dele, que o apoiou desde a primeira disputa do primeiro turno –, mas é uma convicção que temos que ter, é uma responsabilidade nossa. Temos que construir o Brasil que é para todos nós. É assim só que será um País melhor.

    Muito obrigada ao senhor também pela generosa referência.

    Obrigada, Senador Wellington, mais uma vez.

    E à minha Lagoa Vermelha, um grande abraço.

    Em breve, eu estarei de volta.