DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203, COMBINADO COM O ART. 210, DO REGIMENTO.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, internautas que nos acompanham pelas redes sociais.

    Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por ter me concedido a oportunidade de defender o meu Estado do Pará aqui no Senado Federal. Agradeço também a minha família pelo apoio e por toda a compreensão nos momentos em que tive de me ausentar para dar conta de tamanha responsabilidade a mim confiada pelo povo paraense. Faço o agradecimento nominal aos meus filhos Érika e Fernando; aos meus netos Sofia, Arthur e Beatriz; a minha esposa Larissa; e a meus irmãos Lúcia e João Carlos. O apoio de todos foi fundamental nesta longa jornada em que aqui estive no Senado.

    Também me foi fundamental o suporte e a dedicação de cada membro de nosso gabinete daqui de Brasília e do escritório no Estado. Para evitar que a memória venha a falhar e fatalmente incorra no grave erro de esquecer o nome dessas figuras tão importantes para o nosso mandato, gostaria de fazer esse agradecimento citando o nome do meu chefe de gabinete aqui de Brasília, Carlos Dominguez, e ao chefe de gabinete do escritório de Belém, Paulo Vitor Lisboa.

    Estendo ainda meus mais sinceros agradecimentos a cada funcionário desta Casa e a toda Mesa Diretora do Senado.

    Feito esses justos agradecimentos, inicio agora esse que será um pronunciamento de prestação de contas dos 14 anos em que aqui estive como representante do Estado do Pará.

    Buscando referências para imprimir em palavras a emoção que me acomete neste momento, retorno ao meu Pará e agarro-me às palavras do romancista paraense, Dalcídio Jurandir, ilustre filho da Ilha do Marajó.

    "Sou um também daqueles de lá, sempre fiz questão de não arredar pé de minha origem e para isso, ou melhor, para arredar o pé mais fundo, pude encontrar uma filiação ideológica que me dá razão. A esse pessoal miúdo que tento representar nos meus romances chamo de aristocracia de pé no chão".

    Assim como Dalcídio representou o seu povo em sua rica e vasta literatura, busquei dar ao mandato a mim confiado pelo povo do meu Pará a típica cara do caboclo paraense.

    Estou tranquilo e em paz de ter feito tudo o que estava a meu alcance para o bem do meu país, o melhor para os brasileiros, em especial para minha gente paraense. Tive a honra e a satisfação de representá-los, ao longo de 14 anos aqui neste Senado, lutando e sendo uma espécie de porta-voz do caboclo de Ponta de Pedras, terra de Dalcídio; do nativo lá do município de Faro, terra de meu pai; do paraense papa xibé, que toda semana vai até a feira do Ver-o-Peso, em Belém, para tomar aquele açaí! Procurei dar um tom pluralista ao mandato que me foi confiado pelo povo paraense. Pluralista assim como é o Pará. Pará de rio, de mar, de floresta, de asfalto, enfim... de gente. Nosso mandato teve a cara do Pará!

    Cito as conquistas das duas Universidades Federais. Tanto a Universidade do Oeste do Pará - UFOPA quanto à do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA se tornaram realidades nas vidas do povo paraense. Hoje, a população de Juruti e de mais seis municípios do oeste do Pará tem amplo acesso a uma educação superior de qualidade. Foi uma luta dura para a aprovação do nosso projeto de criação dessa universidade. Exigiu esforço e atenção redobrada de nossa parte aqui no Congresso. Mas posso dizer que o sorriso de agradecimento do Kleberson, aluno do curso de engenharia da UFOPA, é maior do que qualquer esgotamento que possa ter tido. Digo o mesmo sobre a UNIFESSPA. Hoje, essas duas instituições ajudam a formar cidadãos críticos, reflexivos e conscientes do seu papel na sociedade.

    Como disse, busquei dar ao nosso mandato a cara do Pará, a cara de sua gente. E foi assim que entramos na luta pela aprovação da Lei da Pesca. Muito me incomodava saber que, há 13 anos, estava parado o projeto que poderia dar novo fôlego a atividade pesqueira em nosso país e que, por omissão ou descaso, os pescadores estavam, ano a ano, voltando do mar com suas embarcações cada vez mais escassas de pescado. Relatamos então o projeto que definiu os objetivos para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

    Como todo bom paraense, que não foge a luta e está sempre pronto para o trabalho, sempre fiz questão de participar ativamente das Comissões Permanentes desta Casa. Atualmente, das 14 em atividade, faço parte de 12. Confesso que manter esse ritmo foi uma tarefa complicada, mas como já citei, o Pará é plural, e essa característica nos exige uma atuação redobrada. Ademais, entendo que é nas Comissões que, de fato, discutimos os projetos, propomos alterações e até mesmo temos maiores possibilidades de combater matérias equivocadas e que tragam danos à sociedade. Foi justamente o caso do açaí.

    Tramitou na Comissão de Assuntos Sociais um projeto obrigando pasteurizar o fruto antes de sua comercialização. Se fosse aprovado, 300 mil pessoas que dependem direta e indiretamente da venda do açaí no meu Estado estariam prejudicadas. Em defesa do Pará e dos paraenses, lutamos para pegar a relatoria desse projeto. Apontando os danos que traria à cadeia produtiva do açaí, conseguimos arquivar o projeto. Ainda assim, busquei trabalhar em parceria com o Governo do Estado na implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e do PRO-AÇAI, o Programa de Desenvolvimento da Cadeia do Açaí. Estas ações, a meu critério, foram muito mais positivas do que uma lei, como disse equivocada, e que só penalizava o batedor de açaí, que tira o seu sustento da venda realizada naquelas pequenas lojas sinalizadas com as tradicionais placas de cor vermelha e que indicam os pontos de venda de açaí. Só quem é do Pará é que sabe!

    Questões de repercussão nacional também mereceram nossa máxima atenção. Cito a questão da segurança pública. Lá em 2007, preocupado com o contingenciamento de verbas federais para essa área, apresentei o PLS 90 na tentativa de frear os sucessivos cortes no orçamento da pasta e garantir mais recursos à segurança. Como uma boa batalha, essa luta foi longa, viu? Sr. Presidente, Colegas Senadores, a tramitação desse projeto aqui no Senado perdurou por mais de uma década! Agradeço aqui ao presidente Eunício Oliveira, que incluiu o projeto no pacote de prioridades para reforçar a segurança pública. Este passo foi fundamental para a aprovação da matéria, em abril deste ano. Como relator da MP n° 846, de 2018, tive a oportunidade de incluir o dispositivo no texto do Projeto de Lei de Conversão, aprovado pelo Congresso. E fomos vitoriosos! O texto que elaboramos foi sancionado e convertido na Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dentre suas atribuições, a nova lei estabelece as regras para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e destina mais recursos não apenas para a segurança, como também aumenta as transferências para a educação e possibilita o fomento de ações de esporte e cultura. A nova lei garante ainda recursos para atividades paradesportivas, fundamental ao processo de inclusão de pessoas com deficiência em nossa sociedade.

    Um importante passo foi dado para atender a insuficiência de recursos da segurança pública e combater a violência em nosso país.

    Fico satisfeito em ter feito parte desta luta e espero, firmemente, que a paz retorne às cidades, aos lares das famílias brasileiras que, ainda hoje, vivem sob constante ameaça do crime organizado.

    Como falar de violência e não lembrar aqui da crueldade que retira do meu povo paraense vultosos recursos da saúde, educação, segurança?!

    A não regulamentação do repasse da compensação aos Estados pela não incidência do ICMS sobre exportação de produtos primários já retirou, nos últimos 22 anos, cerca de R$ 40 bilhões dos cofres paraenses. Para acabar com essa violência, apresentei em 2007 uma PEC com a finalidade de resolver os impactos negativos da Lei Kandir. Foram muitas as discussões sobre este tema no Congresso. Mais recentemente, participamos da Comissão Mista Especial da Lei Kandir. Relatada pelo nobre senador Wellington Fagundes, aprovamos proposta fixando a compensação devida aos estados. Espero que este novo Congresso possa fazer justiça para com o Pará e os demais Estados exportadores. É preciso corrigir as distorções em nosso sistema tributário.

    No caso da Lei Kandir, ainda não obtivemos êxitos. O Pará, estado com forte atuação mineral, é duramente sacrificado por mera omissão do Congresso e descaso do Executivo. Se não foi possível ainda corrigir essa deformação, fico feliz em poder deixar como legado algumas importantes contribuições para a nação brasileira, em especial para o meu Pará. Cito o aumento e a mudança da base de cálculo da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais. A idéia central do projeto que apresentei foi aproveitada na MP 789/2017 e já garante mais justiça na distribuição dos recursos oriundos da mineração.

    Não apenas nesse segmento da mineração, existem outros tantos projetos de minha autoria que, apesar de não terem a tramitação concluída, o cerne do projeto foi transformada em norma legal por outros meios. Como a emenda a MP que abriu capital estrangeiro na saúde, a MP - recém-editada - que retira a restrição à participação de capital estrangeiro na aviação civil.

    Como um Senador amazônida, pertencente a este território onde se encontra a maior floresta tropical do mundo, outro ponto que mereceu nossa máxima atenção foi a defesa do nosso patrimônio natural. Logo em meu primeiro ano aqui no Senado, apresentei projeto que permitia a recomposição da reserva legal com uso de espécies exóticas. Essa matéria, para minha felicidade, acabou sendo incorporada ao novo Código Florestal e é um importante instrumento para o reflorestamento de áreas degradadas.

    Antes de chegar ao epílogo deste derradeiro pronunciamento, gostaria de prestar uma justa e merecida homenagem à memória de Almir Gabriel. Nos idos da década de 90, quando ainda estava presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, recebi o convite do amigo Gabriel para integrar a chapa que teria como objetivo maior transformar o Pará. Pelo meu Estado, por minha gente e pela amizade de Almir Gabriel, entrei para a vida pública com o compromisso de ajudá-lo a dar um novo rumo ao Pará. Mesmo sem nenhuma pretensão política, nas eleições de 1994, lancei meu nome para a disputa ao Senado Federal. À época, as urnas não nos garantiram a vitória pessoal, mas nos possibilitaram alcançar nosso objetivo maior. Almir Gabriel, que começou a campanha eleitoral com menos de 2%, se tornou o 38° governador do período republicano da história do Pará, com 62,72% dos votos válidos. Arrumar a casa foi uma missão, no mínimo, hercúlea. O novo governador recebeu um Estado inteiramente desorganizado do ponto de vista administrativo e financeiro. Socialmente, as carências do povo paraense eram sentidas em todas as áreas mais fundamentais. Em dois mandatos, Almir Gabriel cumpriu com sua palavra. Arrumou a casa e colocou o Pará nos eixos. Seu governo foi marcado também pelo investimento em grandes e importantes obras. Destaco algumas delas: o Tramoeste, o novo Estádio Olímpico, a Macrodrenagem, a Alça Viária, o porto de Vila do Conde, o Mangal das Garças, a Casa das Onze Janelas e a Estação das Docas.

    Sr. Presidente, Colegas Senadores, infelizmente o tempo é exíguo e me força a abreviar minha fala. Vou chegando ao desfecho deste pronunciamento. Mas antes, gostaria de lembrar do contentamento em ter ocupado cargos que me possibilitaram trabalhar não apenas pelo Pará, mas pela nação brasileira.

    Foi o caso da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Nestes anos em que passei aqui no Senado, tive a honra de presidir a CCT no período de 2009 a 2011. Naquela comissão pude priorizar o debate a respeito da necessidade de promover a produção científica na Amazônia. Trabalhamos muito. Dentre os feitos cito as ações de democratização da comunicação e do acesso às informações. De lá para cá, tivemos a satisfação de poder ter relatado 78 projetos das pouco mais de 115 rádios comunitárias licenciadas atualmente no Pará.

    Além da CCT, também se soma as minhas atividades aqui nesta Casa o fato de ter sido o Primeiro Ouvidor-Geral do Senado, condição esta que me permitiu a honra de instalar e estruturar a Ouvidoria-Geral e trazer para a Casa mais um importante instrumento de transparência, eficiência e de respeito ao cidadão.

    Não poderia deixar de citar também a nossa passagem pela Primeira-Secretaria do Senado Federal no biênio 2013-2014. Lá implantamos medidas administrativas modernizadoras que conferiram maior transparência aos procedimentos internos e racionalizaram os gastos desta Casa. Asseguramos uma economia de R$ 300 milhões no período, dinheiro que foi devolvido pelo Senado para que o Executivo pudesse investir mais em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

    Sr. Presidente, Colegas Senadores, na última semana, recebi, da organização Ranking dos Políticos, o Prêmio Excelência Parlamentar pela atividade legislativa aqui desempenhada. Honrarias como essa só aumentam a responsabilidade e renovam minha convicção de que ainda tenho muito a contribuir com o Pará, com a Amazônia, com o Brasil.

    Deixo esta Casa com a consciência tranquila de que honrei os votos dos paraenses que me trouxeram ao Senado para o mandato renovado que completo agora. Foram 1 milhão 817 mil 644 votos nas urnas - a maior vitória da história eleitoral do Pará. Agradeço também aos votos conquistados nas últimas eleições. A luta continua! Aonde quer que esteja, levarei comigo o Pará e os paraenses.

    É isso que eu tinha a dizer.