O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, a Senadora Ana Amélia está recebendo aqui, ao lado, uma delegação de convidados, com umas 15 pessoas. E eu disse para ela que, se V. Exa. permitir, eu teria um registro a fazer. Eu faria esse registro e, em seguida, ela gostaria de usar a tribuna. O senhor me concederia, pela ordem, e eu faria um registro.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – É rápido o registro?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Rápido, rápido.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Pois não.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está bom.

    Presidente, o registro que eu quero fazer é sobre um movimento positivo que visa sensibilizar o Governo de transição em relação ao Ministério do Trabalho.

    Sr. Presidente, entidades de trabalhadores e sociedade civil organizada, reunidas na sede da Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS), em Porto Alegre, manifestam sua contrariedade à proposta de fechamento do Ministério do Trabalho, apresentada pela equipe de transição do Governo eleito.

    Lembram eles que o Ministério do Trabalho foi criado em 1930 e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e geração de renda, auxílios aos trabalhadores, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, avançar na formação de trabalhadores e seu desenvolvimento e garantir segurança e saúde no trabalho.

    Desta forma, eles lembram que a importância e a relevância política do Ministério do Trabalho são inquestionáveis, principalmente num País que soma hoje mais de 14 milhões de desempregados. Com a extinção, infelizmente todos ficarão livres – aqueles que pensam de uma forma de se completar via exploração – para descumprir as leis, tendo em vista que é o Ministério do Trabalho que os fiscaliza. O seu fim representará um retrocesso político.

    Eu até avanço, Sr. Presidente, dizendo que acho que é um retrocesso também nós acabarmos com o Ministério da Indústria e do Comércio, que cumpre um papel fundamental na vida de todos os brasileiros.

    Enfim, eu dizia que havia um prejuízo enorme para aqueles que estão na ativa, trabalhadores aposentados e pensionistas e para os próprios empregadores.

    A fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão e a prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015, tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

    A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil.

    O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro, conciliador, sujeito na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do nosso País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas de todos, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

    Por fim, precisamos lembrar que a administração do FGTS/FAT, que somam mais de R$500 bilhões, também estão aí, e eles são fundamentais para o desenvolvimento.

    Seguem abaixo números de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas inseridas no trabalho mediante ação fiscal, lembrando que, conforme informações da RAIS 2017, de 405.388 PcDs que foram reabilitados, trabalhando com vínculo empregatício no Brasil, 378.573, 93%, tinham vínculo com empregadores obrigados pela Lei 8.213.

    Esses dados – e aqui termino, Sr. Presidente – demonstram a importância da lei, a importância do Ministério do Trabalho.

    Pessoas com deficiência e reabilitadas inseridas no trabalho mediante ação da sociedade em parceria com os próprios empresários: em 2009, 26.449; em 2010, em torno de 29 mil; em 2011, em torno de 35 mil; em 2012, 36 mil; em 2013, 41 mil; em 2014, 43 mil; em 2015, 42 mil; e, em 2016, em torno de 31 mil. Eu arredondei os quebrados para ser rápido aqui na fala com V. Exa. Total de 280.972.

    Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, fazendo coro com milhões de brasileiros que gostariam que continuasse o Ministério da Indústria e do Comércio e também o Ministério do Trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, mais uma vez, pela tolerância de V. Exa., e agradeço já, Senadora Ana Amélia, pela oportunidade que me deu de fazer este registro enquanto a senhora se dirige à tribuna.

    Obrigado, Presidente.