DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203, COMBINADO COM O ART. 210, DO REGIMENTO.

    A SRA. LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ao encerrar o meu segundo mandato de senadora, gostaria de agradecer a parceria de cada um dos senhores e senhoras que foi fundamental em minha trajetória parlamentar e dizer da satisfação que foi trabalhar com este colegiado.

    Minha trajetória em Brasília teve início na Câmara Federal, onde cumpri três mandatos como Deputada Federal, e, entre os mandatos, exerci um cargo executivo, como Ministra Secretária Nacional de Assistência Social, no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso e, por orientação dele, implantei os novos parâmetros da assistência social no país.

    Mais precisamente, substituímos a antiga LBA pela Lei Orgânica da Assistência Social, que deixou de ser um favor ao cidadão e passou a ser um direito, com a criação de toda uma estrutura de Estado que possibilitasse a proteção social. Foram criados os Conselhos de Assistência Social nos três níveis de Governo e o Fundo Nacional de Assistência Social, dando transparência ao uso do dinheiro público.

    Destaco a formulação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI -, que tirou milhares de crianças do trabalho infantil e foi laureado com três prêmios UNICEF, pela sua concepção e execução. Implantamos o chamado benefício LOAS, que consiste na concessão de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência incapazes de prover a sua própria subsistência. Foi considerado o maior programa social não contributivo do mundo.

    Tive o prazer de lançar também os delineamentos da Política Nacional do Idoso, que tirou o idoso da condição asilar, de abandono, e o trouxe para ser integrado à sociedade.

    No Senado, dei continuidade ao trabalho social à frente da Comissão de Assuntos Sociais, onde comandei discussões importantes como parto humanizado, penalidades para o trabalho escravo, utilização de células tronco embrionárias, além da proposta que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e a Lei da Biossegurança, sobre a qual coordenei uma das maiores audiências públicas realizadas no Senado. A legislação sobre as células-tronco para a cura de um sem-número de doenças foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal logo depois.

    Na presidência da Comissão de Infraestrutura, dirigi os debates a respeito do sistema ferroviário, dos demais modais de transporte, sobre o programa de incentivo às fontes alternativas de energia e a criação da Lei Nacional de Irrigação. Presidi também a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, na qual articulei a provação do projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), um dos projetos que mais me deram prazer, por representar um ganho institucional para toda a Região Centro-Oeste, e a aprovação da Lei Geral de Turismo.

    Nos últimos dois anos, à frente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, atuei fortemente para a retomada de obras de creches em Goiás e em todo o país. Também trabalhei para a criação das Universidades Federais de Jataí e Catalão e comandei um pacto em defesa dos Institutos Federais.

    Orgulho-me da participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

    Tive a oportunidade de ser ouvidora do Senado, quando trabalhei para garantia de transparência dos órgãos públicos. Foram anos profícuos, em que pude agir para possibilitar o acesso da população brasileira aos atos dos Senadores e do Senado. Pudemos abrir o Senado para a nossa população, usando, além dos instrumentos institucionais, a Rádio Senado, para chegarmos aos cidadãos.

    O Senado Federal nos dá a oportunidade de ampliar o nosso olhar sobre os problemas que afligem os brasileiros e é dessa Casa que pode surgir a solução para grande parte destes problemas. Somos constitucionalmente uma Casa revisora, mas diante das distorções do pacto federativo, da grande desigualdade regional e social e das constantes crises financeiras que atingem o país, somos obrigados a exercer outras funções para garantir o mínimo de equilíbrio entre os entes da federação, entre as regiões e as classes sociais.

    No exercício de meu papel parlamentar busquei apresentar e relatar projetos que tivessem impacto para a nossa sociedade. Tenho muito orgulho de ter relatado a Lei Maria da Penha, desconstruindo a legitimidade em que a violência contra as mulheres estava submersa.

    Fui relatora da Lei do Ato Médico, que regularizou a profissão médica no Brasil e tive a oportunidade de conviver e ouvir as representações de todas as profissões de saúde do país, num período extremamente rico e produtivo. Um projeto que me deu muito prazer, pelo seu alcance terapêutico, foi o que permitiria ao SUS custear o tratamento de pessoas com deficiência, principalmente crianças, com o uso de animais equestres, a equoterapia.

    Na área econômica, apoiei iniciativas para fortalecer a economia dos estados, como o projeto que regularizou os incentivos fiscais concedidos às empresas, e resgatei o Fundo de Auxílio às Exportações (FEX). Fiz parte da importante Agenda Brasil, criada pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros, que assegura recursos para os estados e municípios visando à retomada do crescimento.

    Tive a honra de ser a primeira mulher eleita deputada federal pelo meu estado, Goiás, em 1986, e já em meu primeiro mandato no Congresso participei da Assembleia Nacional Constituinte. Lembro da dificuldade que nós mulheres enfrentamos para nos fazer ouvir em meio a uma maioria esmagadora de homens. Mas está registrada na Carta Magna o grande avanço que conseguimos ao garantir, já no Inciso I do Artigo 5º, que homens e mulheres são iguais perante a lei.

    Fui também a única mulher goiana a ter assento no Senado brasileiro e, passados 30 anos da Constituinte, ainda somos muito poucas a ocupar o parlamento no Brasil. Mas a lealdade que nos uniu em 1986 se manteve e garante a aprovação dos projetos que almejam cumprir o disposto no Artigo 5º da Constituição.

    Antes de concluir, gostaria de agradecer meus pares, os servidores dessa Casa, a minha equipe e o povo de Goiás que me deu a oportunidade de representá-los no Congresso. Agradecer de forma especial o apoio e a compreensão da minha família.

    Somos um país jovem que por diversas vezes teve que lutar para manter seus ideais democráticos e o Congresso é o palco legítimo dessa luta. Ter feito parte dos parlamentares que, a cada dia, constroem essa nação livre, soberana e democrática muito me orgulha e concluo essa fase de minha trajetória com o sentimento de dever cumprido.

    Aos que estão chegando, desejo coragem para enfrentar os obstáculos e inteligência para transpô-los.

    O Brasil merece e precisa de um Congresso Nacional que represente os anseios da população e, agora, essa tarefa passa a ser dos novos senadores.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRA. SENADORA LÚCIA VÂNIA

(Inserido nos termos do art. art. 210 do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Leis promulgadas a partir de proposições da Senadora Lúcia Vânia.