A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Democracia e Democracia/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje para fazer um retrospecto, um balanço de nossas atividades e também dedicar uma parte dele para falar do futuro.

    Com muita honra e muito orgulho, participei dos debates desta Casa como a primeira Senadora eleita no Amazonas e também pelo PCdoB na história do Brasil

    Durante a 54ª Legislatura dividi a representação do partido com meu amigo e camarada Inácio Arruda, mas desde 2015 tenho sido aqui a única representante de meu partido.

    Mas o fato de ser a única representante do PCdoB não nos relegou a um trabalho solitário, muito pelo contrário, pude contar com o apoio e a colaboração de diversos colegas de vários partidos. A todos e todas eu aproveito para agradecer pelos debates e diálogos.

    Durante os 2872 dias (completados hoje dia 11), apresentei 1525 proposições, entre as quais 140 foram projetos de leis, 30 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e 1128 requerimentos. Dos projetos, 18 foram remetidos para a Câmara dos Deputados e dois foram transformados em normas legais.

    São eles: o projeto de lei 618/2015 (Lei 13.718), que aumentou a pena para estupro coletivo; e o projeto 01/2014 (Lei 13.653), que regulamentou a profissão de arqueólogo. Outro projeto de lei, o de número 374/2014, que dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta Casa e remetido à Câmara e, posteriormente, normatizado de forma infralegal.

    Destaco mais duas proposições que apresentei ainda como deputada federal e que pude contribuir para aprovação na condição de Senadora. Trata-se da PEC número 78/2014, que garantiu a indenização de R$25 mil para os soldados da borracha e pensionistas; e o projeto de lei 1033 (lei 12.740/2012), que garantiu adicional de 30% de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados.

    Outras proposições também acabaram resultando em efeitos legais como a emenda à minirreforma eleitoral (Lei 12.892/2013), que determinou ao TSE que realize campanha nacional para estimular a participação da mulher na política; a reserva de 30% do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres; o projeto 60/2012, proibindo doações de empresas para candidatos e partidos; o Projeto 479/2012 (Lei 13.344), tornando crime a remoção de órgãos e adoção ilegal para fins de trabalho escravo.

    No tocante aos recursos, tenho a grata satisfação de anunciar que conseguimos liberar R$ 244 milhões de emendas individuais e de bancada ao meu Estado. Dos R$ 93 milhões de emendas individuais, R$ 42 milhões foram direcionados para a saúde da capital e interior (equipamentos para UBS, hospitais, ambulâncias e ambulanchas); R$ 16,7 milhões à infraestrutura (asfaltamento, calçadas, abertura de vicinais, etc.); R$ 15 milhões à produção agrícola (patrulhas mecanizadas, fábricas de laticínios, barcos-patrulha, etc.); R$ 8,9 milhões pata a educação (UEA, Ufam, Ifam e escolas de educação básica). Das emendas apresentadas na bancada, conseguimos liberar R$ 150 milhões para o asfaltamento das ruas do Distrito Industrial de Manaus, restando a prefeitura iniciar as obras.

    Também utilizei esta tribuna com o objetivo de trazer a este Plenário preocupações e opiniões para o necessário debate das grandes questões nacionais. Foram 1487 vezes que ocupei este espaço com um único intuito de contribuir para o avanço dos direitos do povo brasileiro.

    Poderia tentar rememorar aqui todos os temas que tratamos, mas como dispomos de minutos e não de horas, vou me concentrar nos principais.

    Além das questões de gênero, tema para o qual reservarei um tempo específico, travei o bom combate na defesa da Zona Franca de Manaus, pilar central na economia de nosso estado, sendo responsável direto e indireto pelos milhares de empregos, e pela preservação de 98% da cobertura vegetal do Amazonas.

    A cadeia produtiva desse importante modelo permite ao Brasil manufaturar produtos de alto valor agregado e tecnológico, além equilibrar a produção de diversos bens entre as mais diversas regiões do país, cumprindo aquilo que nossa Carta Magna propugna quando reafirma a necessidade de regionalizarmos o desenvolvimento econômico do Brasil.

    Até 1997, quando os dados ainda eram imprecisos, estima-se que 85% do desmatamento no Estado do Amazonas tenha sido reduzido em razão do Parque Industrial de Manaus. Já no período de 2000 a 2006, os estudos mostraram que a pressão sobre a floresta amazônica diminuiu entre 70% e 77%.

    No entanto, infelizmente, nosso modelo vive sob constante ameaça. Do alto desta tribuna, pude não só cumprimentar o ex-Presidente Lula e a ex-Presidenta Dilma pela prorrogação por mais 60 anos do modelo, mas também denunciei o ataque covarde perpetrado por Temer por meio do decreto que retirou incentivo da indústria de concentrados e que agora começa a ser desmontado com a saída da Pepsi.

    O governo que deve tomar posse em janeiro, por diversas vezes anunciou ser contra a política de incentivos fiscais, peça-chave do sucesso da Zona Franca, mas mesmo fora deste Senado, não pouparei esforços para continuar a defesa do modelo, disso, as Senhoras e Senhores, podem ter certeza.

    Continuaremos os nossos esforços para que de fato possamos agregar ao modelo uma política de exploração racional dos nossos recursos naturais. Tendo em vista as dificuldades vividas pelos ribeirinhos do Amazonas, conversei muito com a população de nosso estado e junto com a Associação dos Seringueiros Indígenas e Não Indígenas do Alto Solimões, da cidade de Benjamim Constant, apresentei o PLS 156/2018 que concede seguro-desemprego para o extrativista vegetal que exerça atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal ou em regime de economia familiar durante o período em que for imprópria ou não recomendável a exploração extrativista.

    Essa justa reivindicação apelidada como Seguro-Ribeirinho, para qual peço no momento apoio dos senadores que estarão aqui na próxima legislatura, é a ampliação da cobertura do seguro-defeso, que tem papel fundamental para a sobrevivência de milhares de famílias.

    Os trabalhadores que vivem do extrativismo vegetal, também vivem as dificuldades de subsistência causadas pela necessidade de se suspender a atividade por determinados períodos.

    O extrativismo continua desempenhando um papel socioeconômico da mais alta importância, envolvendo atividades extremamente diversificadas e que apresentam graus variáveis de inserção na economia formal, o extrativismo ainda assegura a subsistência de milhões de brasileiros, alijados do mercado formal de trabalho.

    O setor torna-se ainda mais importante na medida em que as mudanças tecnológicas e organizacionais na esfera da produção, em curso na economia brasileira, apontam para um decréscimo nas taxas de crescimento da geração de empregos. E a manutenção destes trabalhadores, que além de efetivamente ocupar o imenso território da Amazônia, permitem que tenhamos acesso a pelo menos 37 produtos diferentes decorrentes do extrativismo como o Cupuaçu, Açaí, Quina, jaborandi, copaíba, Látex e Castanha.

    Além da defesa da Zona Franca, levantamos bandeiras como a conclusão do asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, a luta pelo saneamento de Manaus, exploração da silvinita, o regime especial de facilitação do comércio fronteiriço entre Tabatinga e Letícia e a realização da Copa do Mundo em Manaus.

    Agora, além de confrontar esses desafios, temos um novo que é enfrentar os terraplanistas que insistem e desconsiderar o aumento da temperatura global e as mudanças climáticas.

    Como objeto privilegiado de preocupação, a preservação da Amazônia figura em todos os documentos das grandes conferências ambientais e sobre o clima, da Rio92 à Rio+20. É uma das metas estratégicas dos Objetivos do Milênio e também do Acordo de Paris. E não são poucos os órgãos de governo e as organizações não-governamentais que fomentam estudos e apoiam iniciativas ambientalmente responsáveis na região.

    Em primeiro lugar, não podemos nos esquecer de que a Amazônia é transnacional. A Amazônia é, sim, brasileira, mas é também boliviana, peruana, equatoriana, colombiana, venezuelana, guianense.

    E os biomas não conhecem fronteiras políticas. A maior parte das nascentes dos rios amazônicos está na Bolívia e no Peru. O aumento do desmatamento na Colômbia afeta o ciclo de chuvas em Manaus. O primeiro desafio para o desenvolvimento sustentável da Amazônia é, pois, o alinhamento das políticas de desenvolvimento com nossos vizinhos latino-americanos.

    Mas a diversidade não é apenas uma questão de política externa. Os amazonenses sabem que há muitas amazônias dentro da Amazônia brasileira. As melhores alternativas para o Alto Solimões podem não ser as melhores alternativas para o Baixo Amazonas.

    Não podemos empregar, em Japurá, com pouco mais de 20.000 habitantes, as mesmas estratégias pensadas para a Região Metropolitana de Manaus, onde habitam mais de 2 milhões de pessoas.

    Não tenho dúvida de que a biotecnologia representa toda uma floresta equatorial de oportunidades para a Amazônia. E a cada dia temos notícia de alguma nova promessa. Nova, evidentemente, para cada um de nós, já que tais promessas são, quase sempre, velhas conhecidas das comunidades tradicionais.

    Pode ser, e sinceramente espero, que a cura para o câncer, para o diabetes, para o Alzheimer possa ser encontrada no imenso patrimônio genético da Amazônia.

    Precisamos, sim, aumentar a capacidade de desenvolvimento de pesquisa e bioprospecção na Amazônia, promover o avanço da fronteira biotecnológica, mas não podemos apostar todas as nossas fichas em uma única alternativa, como se disso dependesse o futuro da região

    Insisto: nossa real vocação econômica é para a diversidade. Nossa diferença é nossa força. Não podemos pretender pensar o desenvolvimento sustentável da Amazônia olhando para o passado, para uma dinâmica histórica que já cumpriu seu ciclo.

    E não devemos nem precisamos imitar a trajetória de desenvolvimento que caracterizou o Centro-Sul do País. Nosso caminho é outro.

    Sei que, para muitos, talvez isso pareça o óbvio. Mas já disseram que o óbvio é muitas vezes a verdade mais difícil de enxergar.

    Outro tema que motivou a vir a esta tribuna foi a defesa da Petrobras.

    Temer já entrou para a nossa história como o diligente político marcado pela covardia, pela traição aos milhões de votos que o elegeram como Vice-Presidente da ex-Presidenta Dilma, traição à história do PMDB e pelo desmonte de direitos e empresas públicas.

    No caso da Petrobras, trata-se de uma traição ao Brasil, uma traição aos milhões de brasileiros que dedicaram suas vidas à pesquisa e ao desenvolvimento da tecnologia brasileira de extração de óleo em águas profundas, uma traição a todos que lutam pela nossa real independência.

    A imensa quantidade de petróleo descoberto no pré-sal, a maior descoberta de petróleo e gás deste século, que desperta a cobiça de todas as multinacionais petroleiras só foi possível em virtude do desenvolvimento da capacidade tecnológica e geológica da Petrobrás. Para tanto, foram superados enormes obstáculos tecnológicos e financeiros até a Petrobrás encontrar petróleo.

    O pré-sal é a maior descoberta mundial dos últimos 50 anos da indústria de petróleo e gás natural, estimando-se, de forma conservadora, cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis nos campos do pré-sal. Outras estimativas, como a realizada pela UERJ, avalia as reservas do pré-sal em pelo menos 180 bilhões de barris.

    Mas a questão essencial aqui não é simplesmente proteger a Petrobrás. É proteger os interesses do Brasil. A participação da Petrobrás no pré-sal deveria ser assegurada e protegida porque isso é crucial para o desenvolvimento brasileiro.

    A cadeia de petróleo e gás, comandada pela Petrobras, é a maior cadeia produtiva do país, responsável por cerca de 20% do PIB brasileiro e 15% dos empregos gerados.

    Um ataque à Petrobras é um crime contra o país e contra nosso povo.

    Outra bandeira que trouxe a esta tribuna ao longo dos últimos anos foi o programa Mais Médicos.

    Desde o início do Programa, nós defendíamos que a saúde precisava deixar de ser um direito legal para se tronar um direito real.

    Lançado em 8 de julho de 2013 pelo Governo Dilma, o Mais Médicos foi um avanço imenso para nosso país.

    Antes do programa, o Brasil possuía 388.015 médicos, correspondendo a dois médicos para cada mil habitantes, mas havia no país uma distribuição desigual de médicos por região, sendo que 22 estados possuíam um índice inferior à média nacional e apenas 8% dos médicos estavam em municípios com população inferior a 50 000 habitantes, que somam 90% das cidades brasileiras. Enquanto o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuíam taxas bem acima da média nacional - 4,09, 3,62 e 2,64 médicos por mil habitantes, respectivamente -, os estados de Maranhão, Pará e Amapá sequer tinham um médico a cada cem mil habitantes, com taxas de 0,71, 0,84 e 0,95 respectivamente.

    O programa levou 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais e chegou, até 2017, a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.

    Infelizmente, graças às agressões do presidente eleito aos profissionais cubanos, estamos vendo a situação da saúde pública retroceder e trazer o risco de novamente enfrentarmos epidemias extintas e endemias que estavam controladas ressurgirem.

    Nós somos profundamente gratos aos profissionais cubanos que vieram ao nosso país para nos ajudar a resgatar esta dívida histórica.

    No meu estado, o Amazonas, das 322 vagas abertas com a expulsão dos médicos cubanos, apenas 22 foram cobertas com profissionais que se apresentaram para trabalhar.

    Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, onde estavam atuando 92 médicos cubanos, só 32 médicos brasileiros manifestaram interesse em continuar a atender, e ainda não se apresentaram.

    Em nome do Amazonas e do nosso povo eu quero agradecer neste dia aos médicos e ao povo de Cuba, que nos ajudou a levar este direito humano básico a milhões de brasileiros. Tenho certeza de que quando este período de trevas da nossa história for superado, poderemos contar novamente com a ajuda de vocês.

    Também pude participar da luta contra a pirataria que atende nossa cadeia produtiva e impede a geração de empregos por empresas e pelo comércio regular de nossas cidades.

    Também pude participar das Comissões parlamentares de Inquérito do CARF, da Espionagem, do Tráfico de pessoas e da Petrobras.

    Numa das batalhas mais duras na política, resistimos a uma manobra política que colocou em risco a nossa jovem democracia: o golpe parlamentar.

    Parlamentares ser curvaram ao sentimento de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que acabou por eliminar a vontade soberana de 54 milhões de eleitores. A argumentação que sustentou a peça aceita pelo presidente da Câmara, beira a ficção ao condenar a presidenta Dilma por crime de responsabilidade, um ato de tamanha gravidade, lastreado em argumentação frágil, é fruto de uma espécie de vingança pessoal.

    Consumado o golpe parlamentar, enfrentamos aqui o desmonte de direitos patrocinado pela Reforma Trabalhista e também pela PEC do teto dos Gastos.

    Por fim, também resistimos às propostas criminosas de privatização da Eletrobras, Embraer, Caixa, Banco do Brasil e outras que vez ou outra surgem dos escaninhos de maldades dos setores mais retrógrados de nossa sociedade.

    Por fim ainda, quero aqui também agradecer aos servidores desta Casa e aos do meu gabinete, que de forma abnegada puderam contribuir com nosso mandato.

    E agradeço às amizades que fiz neste Senado. Com convergência e divergências posso dizer que aprendi com todos vocês.

    E ao povo do Amazonas uma palavra final: resistiremos. Vamos retomar os destinos do crescimento e da justiça social, este governo passará.

    Valho-me das palavras de Charlie Chaplin, no genial discurso do filme "O Grande Ditador" para encerrar este discurso:

Todos nós desejamos ajudar uns aos outros. Os seres humanos são assim. Desejamos viver para a felicidade do próximo - não para o seu infortúnio. Por que havemos de odiar e desprezar uns aos outros? Neste mundo há espaço para todos. A terra, que é boa e rica, pode prover a todas as nossas necessidades.

    Essas são as minhas lutas, e delas nunca me afastarei.

    Muito obrigada.