O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador João Alberto Souza, eu hoje não vou abusar do tempo, V. Exa. foi muito paciencioso ontem. Vou ficar exatamente nos meus dez minutos, mas, como eu atendo muitas vezes, nos meus pronunciamentos, pedidos da população, eu vou apenas fazer alguns registros, Sr. Presidente.

    E o primeiro registro que eu mais, pelas redes sociais, recebi é para que eu fizesse – eu vou ter que ser muito rápido – a minha solidariedade e sentimentos aos familiares e amigos das vítimas da tragédia que ocorreu no dia de ontem, na Catedral Metropolitana de Campinas. Desejo muito força para superar este momento. Um homem abriu fogo na Catedral, quatro pessoas foram assassinadas, outras tantas hospitalizadas. Logo após, o assassino foi atingido pela Polícia e ele cometeu suicídio.

    A gente lamenta, Sr. Presidente. A gente ouvia muito falar na Europa ou nos Estados Unidos de situações como essa. Isso é uma demonstração da violência sem controle, absurda que está no nosso País.

    Eu solicito a V. Exa., porque é um pronunciamento longo, que o considere na íntegra.

    Quero também, Sr. Presidente, na contramão dessa violência, saudar os vencedores do Prêmio Nobel da Paz de 2018. Falo do médico do Congo Denis Mukwege e de Nadia Murad, uma ex-escrava. Eles se destacaram na luta contra a violência sexual em guerras e cobraram e cobram punição aos abusadores.

    A entrega da medalha e do certificado da premiação ocorreu na segunda-feira, dia 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, na cidade de Oslo, Capital da Noruega.

    O médico Denis Mukwege, 63 anos, atende vítimas de violência sexual há duas décadas no Hospital de Panzi, leste da República do Congo, região afetada pela violência sexual. A iraquiana Nadia Murad, de 25 anos, assim como milhares de mulheres, foi submetida à escravidão sexual por grupos extremistas. Mais do que justo eles terem recebido o prêmio, enfim, serem os vencedores do Prêmio Nobel da Paz de 2018.

    A luta contra a violência é permanente.

    Peço, também, que V. Exa. considere na íntegra.

    Quero também, Sr. Presidente, registrar a carta que recebi do Diretor-Presidente do Grupo de Apoio aos Soropositivos e Membro da Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde, meu amigo, lutador, militante dessa causa, Renato da Matta. A carta dele é um agradecimento ao PL 188, de 2017, de minha autoria, que dispensa a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliações que poderão tirar dele ou a aposentadoria ou mesmo o auxílio-doença. Esse projeto, aprovado na Câmara hoje – pela militância do Renato da Matta, foi aprovado na Câmara –, é encaminhado, então, à sanção da Presidência da República.

    Registro também a importância, Sr. Presidente, da Comissão de Assuntos Econômicos no dia de ontem. Estive lá e tive a satisfação de votar favorável ao Projeto de Lei 424, de 2018, que libera repasse pela União de quase R$1,95 bilhão para os Estados e o Distrito Federal, a famosa compensação prevista pela Lei Kandir. O meu Estado receberá em torno, é o terceiro mais contemplado, o Rio Grande do Sul, de R$190 milhões.

    Queria também agradecer, Sr. Presidente, nesses minutos em que eu estou encaminhando, à Secretaria da Juventude do Executivo por ter me agraciado – eu não pude ir lá receber – com a Comenda Parceiro da Juventude, Secretaria de Governo da Presidência da República.

    A comenda foi instituída através da Portaria 35, de 14 novembro de 2018.

    Conforme o Secretário Nacional da Juventude, Francisco Assis Costa Filho, a distinção oferecida foi em virtude do trabalho em prol da política da juventude em âmbito nacional, estadual e municipal. Eu, com alegria, fui Relator do Estatuto da Juventude e também da PEC da Juventude, ambas aprovadas já por esta Casa.

    Por fim, Sr. Presidente, ontem eu li uma nota técnica aqui da tribuna – e também política, claro – da sociedade civil brasileira, no sentido de que o Governo de transição, o Governo eleito não terminasse com o Ministério do Trabalho. Foi uma nota elegante, no mais alto nível, mas ficou a solicitação de dezenas de entidades que no dia de ontem me remeteram esse documento.

    No dia de hoje, eu recebi um outro documento na mesma linha, pedindo que não terminem com o Ministério do Trabalho e nem com o Ministério da Indústria e Comércio. E faço aqui um resumo, Sr. Presidente:

As instituições abaixo subscritas, representativas dos principais segmentos responsáveis pela regulação jurídica do mundo do trabalho, vêm externar sua compreensão acerca da proposta [que está em debate] de extinção do Ministério do Trabalho, tal como recentemente divulgada pelos veículos [de comunicação][...]

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado em 26 de novembro de 1930, com estrutura detalhada pelo Decreto 19.433 [também] de 1930. Durante seus quase 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho passou por várias alterações, mediante a fusão, separação de outros ministérios [...] [mas nunca foi extinto]. Em nenhum momento histórico, porém – nem mesmo nos lapsos de intervenção autoritária –, o Ministério do Trabalho perdeu a sua centralidade, o status de ministério ou, mais importante, a condição de órgão federal responsável por gerir e organizar as relações entre capital e trabalho.

    É a conciliação, o entendimento, a negociação. Discute renda, discute emprego, discute seguro desemprego, fundo de garantia.

    Para ilustrar, Sr. Presidente, o que afirmamos aqui, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio surge em novembro de 1930; o Ministério do Trabalho e de Previdência surgiu nessa junção, em 1960; o Ministério do Trabalho, em 1º de maio de 1974; o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 1990. E foram diversas alterações, mas sempre mantendo o Ministério do Trabalho.

    Pelo exposto, as entidades abaixo aqui, Sr. Presidente – eu não vou ler todo o documento –, fazem um apelo ao Presidente eleito para que ele revise a posição no sentido de que se mantenha o Ministério do Trabalho.

    E na mesma linha, Sr. Presidente, eu coloco que... Claro, eu sempre digo que o Presidente eleito tem toda a liberdade de escolher, e não tenho questionado nenhum de seus ministros, porque quem escolhe é ele, não é?

    Mas, por outro lado, a sociedade civil tem todo o direito de comentar, reivindicar, solicitar que, no caso aqui, não seja extinto o Ministério do Trabalho...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e nem o Ministério da Indústria e Comércio.

    Eu prometi ficar nos meus dez minutos, Sr. Presidente, e fiquei exatamente nos dez minutos. Agradeço a V. Exa. Muitos estão aí para falar e hoje às três horas o debate aqui termina.

    Então, só peço a V. Exa. que considere na íntegra todos os meus pronunciamentos.

    Obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)