O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Ainda em 2011, quando eu cheguei a esta Casa, uma das bandeiras que me chamou muito a atenção foi a desqualificação da mão de obra dos nossos trabalhadores. E, aí, Sr. Presidente, eu fui buscar onde é que estava essa deficiência no nosso País. Chegamos, então, à conclusão de que o Sistema S, composto por Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sest, Senat, Senar, Apex Brasil e ABDI, era o grande responsável por qualificar a mão de obra dos nossos trabalhadores.

    Pois bem, Sr. Presidente, de lá para cá, eu venho conversando com o Sistema S, venho pesquisando sobre o Sistema S. Em 2011, eu pedi uma auditoria junto ao TCU e à CGU. Cheguei a escrever um livro sobre o Sistema S, o Caixa-preta do Sistema S, tenho procurado os dirigentes para a gente fazer as devidas correções desse sistema que eu sempre disse que é importante para o nosso País, mas, infelizmente, eu não tive êxito.

    E agora, Sr. Presidente, chegamos ao fundo do poço. Esta semana O Estadão coloca:

Estamos ficando para trás na corrida da mão de obra.

Indicado sábado pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, para comandar a nova Secretaria-Geral de Produtividade e Emprego, o economista Carlos da Costa antecipou que o próximo Governo vai lançar um Plano Nacional de Qualificação de Capital Humano para elevar a qualidade da mão de obra no País [em entrevista ao Estadão].

    E aqui ele ainda diz que temos uma produtividade média de 23% da do trabalhador americano.

    Pois bem, então, isso significa, Senador Cristovam, que eu estava no rumo certo, que a nossa mão de obra não estava atendendo às necessidades. Quando o mundo foi para a China, eles queriam vir para o Brasil, mas aqui, além da insegurança jurídica, nós não tínhamos e não temos uma mão de obra qualificada.

    Agora, por derradeiro, eu pedi uma segunda auditoria junto ao TCU. E o relatório está aqui nas minhas mãos. É um relatório de quase 400 laudas, praticamente repetindo tudo que foi auditado em 2012. Eu vou só fazer a conclusão por causa do tempo, Sr. Presidente, mas esse Relatório é o 040.887/2018. É um relatório técnico, objetivo, feito por auditores competentes. É uma auditoria referente aos exercícios de 2015 e 2016, que pede, através da Comissão que eu presido, a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que nos informe as receitas, despesas, transferências de recursos, gastos com pessoal, gratuidade do serviço, transparência no sistema, contratos de licitações e outros nessas entidades do Sistema S.

    A auditoria é um tanto quanto complexa porque não se trata de um grupo de entidades, mas de um enorme grupo de entidades. O TCU teve que criar blocos de trabalho para executar essa auditoria. Então, criou o bloco 1, Despesas Contratuais; bloco 2, Transparência, Informações, Gratuidades, Investimentos, Área de Conexas e Atribuições; bloco 3, Despesas com Recursos Humanos; bloco 4, Balanços Patrimoniais, Receitas, Transferências e Disponibilidades.

    Sr. Presidente, só para se ter uma noção, em 2015 e 2016, o Sistema S recebeu R$44 bilhões de contribuições sociais, já pacificadas pelo nosso Supremo Tribunal Federal, que são tributos. Vou repetir, em 2015 e 2016, recebeu R$44 bilhões!

    E aí, Sr. Presidente, eu já vou logo para as conclusões. Hoje, na Comissão de Transparência, eu fiz uma boa prestação de contas desse relatório. Mas aqui, então, vamos direto à conclusão.

    Despesas Contratuais. Disse o TCU a respeito: "A grande maioria dos contratos firmados pelas entidades do Sistema S são feitos por meio de não exigência ou dispensa de licitação". Grande maioria, algo em torno de R$6 bilhões de dinheiro público! Escolhia lá o Sr. João e dava a ele, então, o direito a executar a obra – R$6 bilhões em 2015 e R$6 bilhões em 2016.

    Então, olha o sistema de licitação do Sistema S. E aqui chega até a se dizer o seguinte: cabe esclarecer que essas análises foram feitas com base nos dados declarados pelo próprio Sistema S.

    Vamos então, para o bloco 2. O bloco 2 fala da transparência das informações, gratuidade e investimento nas áreas não conexas com as suas atribuições. E aí diz: "As entidades adotaram medidas para execução das recomendações determinadas pelo TCU, mas vários pontos de deliberação foram considerados não implementados ou parcialmente implementados", ou seja, não cumpriu as determinações do Tribunal de Contas com relação à transparência.

    E, por incrível que pareça, hoje me aparecem três portarias do Ministério do Trabalho pedindo ao Sistema S que dê transparência nos seus sites de todos os seus dados; pedindo aqui ao Senac, ao Sescoop e também ao Senai. Então, o problema da transparência de que tenho falado sempre: que esses R$24 bilhões/ano não têm transparência. Agora, teve que baixar inclusive portaria.

    Por fim, com relação à transparência, merece ser destacado que todas as verificações foram feitas levando-se em consideração somente a forma de apresentação dos dados, não tendo sido averiguada a completude e a veracidade destes, de forma, conforme já relatado anteriormente, que é necessário atuação de controle interno para verificação dos dados encaminhados e do controle externo na priorização de fiscalização que permitam a melhoria da qualidade de informações prestadas.

    E, aqui, as nossas LDOs determinam desde 2008 que eles façam essa publicidade.

    A respeito das gratuidades, o que diz o TCU?

    As avaliações feitas pelo MEC, dos dados encaminhados pelas entidades, indicam o cumprimento dos acordos de gratuidade, mas, do modo como foi estabelecida a metodologia de apropriação dos gastos da gratuidade, não é possível aos órgãos de controle afirmarem, com razoável segurança, se as metas de gasto do acordo estão ou não sendo cumpridas, Sr. Presidente. Isso significa que, realmente, não estão sendo cumpridas as gratuidades. E, aqui, eu volto a dizer: se a gente pegar toda a gratuidade de todo o sistema e dividir, nós não vamos chegar a 15%.

    Mas para onde estão indo esses R$24 bilhões de contribuições por ano? Estão indo para o mercado comercial, para o mercado financeiro e para o mercado imobiliário. Isso já está bem claro. E aqui a respeito de investimento em imóveis para alugar, o TCU diz: "As entidades do Sistema S possuem uma quantidade considerável de bens imóveis que não são utilizados em suas atividades afins", ou seja, são imóveis construídos ou comprados para alugar.

    Aqui, por exemplo, nós temos, na Região Norte, a CNC, que pegou o dinheiro do trabalhador para qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde e construiu quatro prédios. Estão alugados para DPU e para outros órgãos públicos, por R$59 milhões, ou seja, pegou o dinheiro do povo para qualificar a mão de obra, fez um prédio e agora está alugando para o povo.

    E aqui o interessante é que eu verifiquei, Sr. Presidente, que o investimento hoje no Sistema S na parte de imobilizado é algo em torno de R$50 bilhões – valor original! Se nós formos, então, reavaliar esses imóveis, vamos chegar na casa dos R$500 bilhões. E aí o futuro Ministro Paulo Guedes diz que vai acabar com a farra do Sistema S. Se acabar com essa contribuição, eu quero saber com quem vai ficar esse patrimônio de quase R$500 bilhões?

    Por fim, merece ser destacado que todas as verificações foram feitas, levando-se em consideração somente a forma de apresentação dos dados, não tendo sido averiguada... É, isso aqui eu já havia, inclusive, dito.

    O bloco 3 – despesa com pessoal. Recursos humanos. É um verdadeiro cabide de emprego. Não há concurso... Algum Sistema S, hoje, algumas entidades estão fazendo concurso. E aqui o TCU diz o seguinte: "Existem fortes indícios de que as remunerações pagas pelas entidades do Sistema S estão acima das pagas pelo mercado". Um advogado que ganha em uma empresa algo em torno de R$ 8 mil, R$10 mil, no Sistema S, geralmente, ganha R$60 mil, R$70 mil, R$80 mil; um funcionário que ganha na iniciativa privada R$1 mil, lá ganha R$3 mil. Mas por que eles pagam tão bem? Por que são mais qualificados? Acredito até que sejam mais qualificados, mas é porque é dinheiro do povo; dinheiro do povo não tem serventia na mão de pessoas erradas. Então, aqui, Sr. Presidente, é um cabide de emprego. Só a folha de pagamento do Sistema S hoje, eu acredito, deve ter superado a casa dos R$10 bilhões.

    Por último, o bloco 4, que são balanços patrimoniais, receitas, transferências, disponibilidade. O TCU diz o seguinte: "As demonstrações contábeis de algumas entidades não são devidamente certificadas por auditorias interna e externa", ou seja, 24 bilhões de impostos/ano e não têm auditoria interna e nem externa, sendo que a Lei 6.404, de 1976, das S/As, obriga as empresas privadas a fazerem as suas auditorias.

    Indo.

    "Há falhas na qualidade das informações ou elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de algumas entidades do Sistema S", ou seja, a contabilidade é totalmente despadronizada, é para ninguém entender o que está acontecendo dentro do Sistema S.

    Vamos à frente.

    "As entidades não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras". E aqui eu volto a dizer: no ano passado, havia R$25 bilhões aplicados no mercado financeiro. Nem um banco, nem uma empresa neste País tem uma disponibilidade financeira desta forma. Caiu agora, com as eleições, para R$19 bilhões.

    O TCU também diz: "A análise das receitas das entidades do Sistema S indica que os recursos arrecadados apresentam problemas de contabilização nos registros ou no detalhamento das modalidades", ou seja, contabilidade totalmente despadronizada para não falar a verdade.

    Mais à frente, Sr. Presidente, grande parte dos recursos públicos recebidos pelo Sistema S é recolhido diretamente de empresas sem intervenção da Receita Federal. A Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei 11.457 da Super-Receita dizem que só quem pode arrecadar impostos é União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O Sesi e o Senai arrecadam algo em torno de R$6 bilhões por ano de impostos: fazem o boleto, mandam para a empresa e recolhem. Isto é um crime! Se tiverem que pagar de novo esses nossos empresários – retroagir cinco anos vai dar algo em torno de R$100 bilhões –vão quebrar muitas empresas. Então, até arrecadarem impostos diretos eles estão fazendo, Sr. Presidente.

    Indo à frente mais um pouco – e já estou concluindo –, as falhas na qualidade ou na forma de disponibilização das informações sobre as receitas. Há uma falha enorme nessa informação das receitas. As unidades não mantêm registros de suas transferências tanto para as federações como para as confederações. Nós sabemos que as federações e confederações são mantidas com dinheiro das entidades, mas aqui está um problema sério: primeiro, as entidades não dizem quanto estão transferindo; segundo, CNI, CNT, CNC e CNA não são obrigadas nem a apresentar os seus balanços ao TCU. Olha que barbaridade! Eu estou falando isso aqui há mais de seis anos e ninguém nunca conseguiu me escutar.

    A imprensa fica muda quando eu falo sobre o Sistema S, e eu sei por quê: a Fundação Roberto Marinho é mantida pelo Sesi. São poucos que têm coragem de vir aqui nesta tribuna e falar que esses R$24 bilhões estão administrados, à mercê de seis presidentes, empresários falidos no nosso Brasil. São seis falidos! Pode buscar os presidentes, são todos falidos e estão há mais de 15 anos, 20 anos. O Presidente da CNT está com 40 anos à frente da CNC. Isso é uma barbaridade! Isso aqui vai dar cadeia para meio mundo quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal botarem a mão. Agora, a culpa é deste Congresso porque nós deveríamos ter nos debruçado em cima dessa causa. São R$24 bilhões de contribuições sociais, impostos, e eles ainda arrecadam mais R$12 bilhões de serviço prestado. A associação das faculdades no Brasil me procurou e disse: "Olha, nós vamos ter que fechar porque eles abrem uma escola do lado para concorrer conosco, cobrando 50% do preço que a gente cobra, e eles não pagam imposto nenhum". Então, são R$24 bilhões!

    Eu só quero ver o que vai acontecer com isso.

    E aí eu encerro dizendo o seguinte: há falhas na qualidade e na disponibilização das informações de transferências a essas entidades.

    Sr. Presidente, agradeço porque há muitos colegas oradores.

    E a Apex-Brasil... Acabou de soltar aqui: "A Apex-Brasil afasta auditor que apurava contas do marketing da agência". A Apex-Brasil fazia licitação de R$700 mil...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... sem exigência de concorrência – R$700 mil! Essa Apex-Brasil é uma farra! E não fazem nada, tanto a Apex-Brasil como a ABDI, que recebem dinheiro dessas entidades.

    Volto a repetir: são R$24 bilhões de dinheiro público mal administrado, bancando campanhas de políticos, arrumando emprego para muita gente e enchendo os bolsos de muitos empresários falidos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.