A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, caros colegas, Senadores e Senadoras, antes de fazer referência aos temas que me trazem a esta tribuna nesses minutos, eu queria saudar aqui, na tribuna de honra do Senado Federal, a presença de uma figura muito ilustre na saúde pública mundial, o Professor Doutor John Bilezikian, que é Professor de Medicina e Farmacologia, Chefe da Divisão de Endocrinologia e Diretor do Programa de Doenças Metabólicas Ósseas do Centro Médico da conceituada Universidade de Colúmbia, em Nova York. Queria saudar também a Dra. Valéria Guimarães, uma conceituada endocrinologista brasileira, seus colegas brasileiros desta mesma área de especialização e dizer que o nosso Presidente Edison Lobão, da Comissão de Constituição e Justiça, e também a Senadora Marta Suplicy me deram o relato da validade, da relevância do conteúdo extraordinário da palestra que foi apresentada pelo convidado norte-americano. Eu penso que a presença dele aqui engrandece o Senado Federal, engrandece a Medicina brasileira.

    Eu queria cumprimentar todos os médicos que estão aqui presentes e acompanharam a audiência pública e que estão, da mesma forma, irmanados em prestar, cada vez mais, um serviço de alta qualidade.

    Agradeço a referência também de que, por minha iniciativa, foi incluído o Novembro Azul, a celebração também do combate ao diabetes em nosso País.

    Eu queria dizer que, alinhado a essa temática da saúde, está na Câmara, em fase final de tramitação – isto foi mencionado por vários dos pesquisadores aqui presentes –, o meu projeto que trata de agilizar, no Brasil, de desburocratizar a pesquisa clínica. Essa é uma matéria extremamente relevante. Preocupada estava com os pacientes que têm, na pesquisa clínica, a perspectiva, a esperança de uma cura, de um tratamento para doenças graves, como é o caso do câncer. Essa matéria é de grande, grande relevância, e eu tenho a alegria de ter compartilhado a mesma matéria com o Senador Walter Pinheiro e com o Senador Waldemir Moka. Cumprimos com o nosso dever nesse papel.

    Também agora, na sessão deliberativa, será tratada uma outra matéria que também segue um modelo nos Estados Unidos, como em Harvard e em outras universidades – imagino que em Columbia também –, que são os chamados endowments, os fundos patrimoniais.

    Eu fiz um projeto que foi aprovado no Senado e foi para a Câmara – a Câmara tinha um outro projeto. O Governo entendeu – o Ministério da Educação – por bem transformar os dois projetos, aproveitando uma parte de um e de outro, na Medida Provisória 851, que será apreciada hoje.

    Quero agradecer renovadamente ao Senador Eunício Oliveira, que, ontem, acolhendo solicitação de nossa parte, a pedido das instituições de ensino superior brasileiro, especialmente das universidades federais, incluiu na pauta de hoje a votação desta matéria: a Medida Provisória 851, que tem uma grande relevância para as doações. Eu queria dizer que esse tema tem um grande e relevante aspecto.

    E, por fim, o Presidente do Banco Central me ligou para agradecer a votação, hoje, na Comissão de Relações Exteriores, de um projeto, Senador Eduardo Braga. Sem sua aprovação, o Brasil não pode ter assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, tampouco entrar como membro da OCDE. É preciso, fundamentalmente... Por que tratar disso? O Ministério da Fazenda, o Banco Central, o Coaf, o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa, todos nós estamos seguindo uma determinação do Conselho de Segurança das Nações Unidas – não estamos fazendo mais do que isso. O meu projeto trata dessas questões para evitar a movimentação de dinheiro fruto de lavagem de dinheiro de narcotráfico, de corrupção e de outros atos ilícitos. São milhares e bilhões de dólares andando, circulando no mundo inteiro, às vezes para atos muito mais contrários e de crime contra a humanidade, dinheiro mal havido do narcotráfico e de outras atividades ilícitas. Então, este projeto foi aprovado hoje – o Projeto 181, de minha autoria –, e é preciso que a Comissão de Constituição e Justiça também o aprecie.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É da maior relevância e, eu diria, é urgente a aprovação dessa matéria. Em nenhum momento, esse projeto vai lesar, vai proibir e impedir ou vai criminalizar movimentos sociais, Senador Paulo Rocha. Absolutamente! Porque, nesse projeto, está o dispositivo explícito de que é preciso, necessária e rigorosamente, preservar os dispositivos constitucionais brasileiros. E o que diz a nossa Constituição? O direito de ir e vir, o direito à liberdade de expressão e de manifestação. Não há qualquer ilação em relação a movimentos sociais; é uma questão relacionada a uma obediência de uma questão que determina o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    Então, queria fazer esse esclarecimento para dar tranquilidade aos Senadores na hora da votação dessa matéria na CCJ.

    Muito obrigada.

    Obrigada, Presidente Eunício Oliveira.