Fala da Presidência durante a 155ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários acerca da notícia de que o Ministro da Fazenda pedirá que sejam vetadas as matérias aprovadas pelo Congresso Nacional.

Autor
Eunício Oliveira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Comentários acerca da notícia de que o Ministro da Fazenda pedirá que sejam vetadas as matérias aprovadas pelo Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2018 - Página 67
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • COMENTARIO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, ECONOMIA, APRESENTAÇÃO, PEDIDO, VETO (VET), MATERIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETO, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um momentinho.

    Senador Paulo Rocha falou, Senador Cristovam Buarque e Senador Aécio, mas, antes, eu queria só dar uma palavra, mais uma vez, sobre o que está acontecendo neste final de ano.

    Eu li agora. Não sou muito de ir por jornais, mas recebi agora uma informação da assessoria de que o Ministro da Fazenda atual vai pedir veto às matérias que foram votadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... pelo Congresso Nacional, talvez em retaliação ao acordo que quer fazer, talvez em retaliação a esta Casa e a este Congresso Nacional, ao acordo que quer fazer via Tribunal de Contas da União. Tenho muito respeito pelo Tribunal de Contas da União, muito respeito, muito respeito pelas suas decisões. Nunca contestei uma decisão do Tribunal de Contas da União, mas não posso aceitar, não posso aceitar. Se Presidente ainda for e houver tempo, eu vou convocar o Congresso Nacional para dizer que essa pauta aqui não é pauta bomba. A pauta que foi aprovada, de prorrogação de incentivo, não é pauta bomba. Não é criação de isenção de nenhum imposto. Não cria problema absolutamente algum para a área econômica. Pode ser até uma retaliação à decisão desta Presidência de dizer que entrará com uma Adin, entrará com uma Adin se o art. 20 da Constituição brasileira, que completa 30 anos, a Constituição cidadã, for desobedecido, se esse artigo for desobedecido por quem quer que seja, achando que se sobrepõe ao Congresso Nacional.

    Portanto, portanto, se houver o pedido de veto, eu vou fazer uma sessão extraordinária antes do final do ano, antes do final do ano. Não votarei o Orçamento na semana que vem, vou fazer uma sessão extraordinária para solicitar aos Parlamentares que derrubem esse veto, porque ele não é pauta bomba. Ele não cria um centavo, um centavo. Trezentos bilhões são dados de isenção por ano para o setor automobilístico, que não está no Nordeste quase.

    Então, não venha com essa história de pauta bomba aonde não aconteceu pauta bomba, não aconteceu pauta bomba. Se for o caso, suspenderei a sessão do Congresso Nacional, e nós só entraremos em recesso após a votação desse veto, para ver o que pensa o Congresso Nacional em relação a determinadas pessoas que nunca disputaram um mandato, não sabem o que significa um voto, não sabem o que significa representação popular e tomam decisões, querem tomar decisões para além do Congresso Nacional.

    Mudança na Constituição, alteração daquilo que está na Constituição cabe não a um técnico, não a um órgão de fiscalização que eu respeito tanto, mas cabe, sim, à decisão do Pleno do Congresso Nacional em mudança de Constituição, da forma, do ritual que lhe é dado.

    Portanto, eu concedo a palavra à Senadora Simone Tebet, depois à Senadora Ana Amélia. Tem uma fila aqui agora.

    O Senador Cristovam estava com a palavra. Desculpa, desculpa. Depois darei aos outros.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – É um segundo, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2018 - Página 67