Pela ordem durante a 155ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da deliberação pelo Congresso Nacional acerca dos incentivos fiscais em favor das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Defesa da deliberação pelo Congresso Nacional acerca dos incentivos fiscais em favor das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2018 - Página 68
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • DEFESA, CONGRESSO NACIONAL, DELIBERAÇÃO, PROPOSIÇÃO, OBJETO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FAVORECIMENTO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Pela ordem.) – Apenas para parabenizar V. Exa. V. Exa., agora, neste momento, acabou de falar por todos nós. Não é possível que pessoas que não conheçam a realidade do Norte, do Nordeste e mesmo do Centro-Oeste brasileiros, queiram retirar anos de incentivos fiscais dados especialmente pela região de V. Exa., incentivos garantidos, inclusive, de forma direta pela Constituição, que estabelece no art. 1º, como cláusula pétrea, que é obrigação nossa, como Senadores, Deputados, homens públicos, acabar com a miséria deste País, diminuindo as desigualdades regionais.

    Nenhum Estado, nenhuma região é mais pobre e necessitada de incentivos e benefícios do que a Região Norte e Nordeste, e eu incluo aí o Centro-Oeste.

    Este é um projeto de V. Exa. Tive oportunidade de aprová-lo na CAE e tenho certeza de que a equipe de transição não conhece a realidade do Brasil para dizer que isso é gasto tributário.

    V. Exa. bem disse: "Nós temos 290 bilhões de gastos tributários". Bilhões, quase 300. Os gastos, entre aspas, "tributários" que a Receita Federal diz que são gastos – e nós sabemos que são incentivos para gerar emprego e para que essa população, inclusive, contribua com imposto para a União –, nesse setor, não passam de 5 bilhões. Se nós falarmos que é redução de 75% de Imposto de Renda para essas indústrias irem, nós estamos falando de, no máximo, 2 bilhões de gastos tributários no universo de 300.

    Então, parabéns a V. Exa. por representar os Senadores e Senadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, tenho certeza, os 80 Senadores que hoje representam os seus Estados no Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2018 - Página 68