Pela ordem durante a 155ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solidariedade ao Senador Eunício Oliveira, com relação às decisões tomadas sobre à questão dos incentivos fiscais da Sudene, da Sudam e da Sudeco.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Solidariedade ao Senador Eunício Oliveira, com relação às decisões tomadas sobre à questão dos incentivos fiscais da Sudene, da Sudam e da Sudeco.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2018 - Página 70
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, EUNICIO OLIVEIRA, PRESIDENTE, SENADO, MOTIVO, DECISÃO, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, ANALISE, VETO (VET), INTERPELAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERMEDIARIO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, REALIZAÇÃO, LEILÃO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, apenas para dizer, em nome do PT – o nosso Líder Lindbergh está aqui, mas com certeza ele tem total concordância –, da nossa irrestrita solidariedade e apoio às decisões de V. Exa.: tanto a decisão de recorrer ao Supremo por intermédio de uma Adin caso esse leilão seja autorizado, a partir de um entendimento entre o Executivo e o Tribunal de Contas da União, quanto a decisão de V. Exa. de convocar o Congresso, ou deixá-lo já convocado, para analisar eventuais vetos que tenham como objetivo uma retaliação. Especialmente porque essa retaliação, nesse caso específico citado por V. Exa., atinge diretamente os Estados do Nordeste, no caso de Pernambuco...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... e os Municípios brasileiros.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com certeza – muito em especial.

    E o mais grave é que essa tentativa de burlar a Constituição acontece porque, exatamente, o Senado estava discutindo, está discutindo a possibilidade de que os recursos arrecadados com os bônus dessa cessão onerosa sejam partilhados com os Estados e com os Municípios. A verdadeira razão é essa. Essa tentativa de contornar a Constituição acontece por isso.

    Então, V. Exa. pode ter a certeza de que a Bancada do PT estará integralmente em apoio à decisão de V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2018 - Página 70