O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu peço licença a V. Exa. para usar a tribuna por favor. (Pausa.)

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos assistem, nós ouvimos hoje, durante toda a sessão aqui, manifestações de despedida de Senadores que encerram o seu mandato, e merecem todos eles as nossas homenagens, as minhas em particular. Eu também deixarei, Sr. Presidente, início de fevereiro, meu mandato como Senador da República. Vou atuar na Casa ao lado. Vou retornar à Câmara dos Deputados, Casa onde estive por quatro legislaturas, tendo tido a oportunidade de, como Líder partidário, participar efetivamente das principais reformas econômicas havidas neste País, no Governo do Presidente Fernando Henrique. Tive o privilégio de presidir a Casa num momento em que reformas do campo ético extremamente essenciais e que vigoram até hoje foram viabilizadas e, mesmo antes disso, tive o privilégio de também, como Deputado constituinte, ter ali uma atuação que me honrou imensamente.

    Mas eu não poderia, Sr. Presidente, e me dirijo em especial aos meus pares, permitir que esta Legislatura se encerre sem que eu traga aqui uma manifestação clara, vigorosa, de indignação em relação a esses últimos acontecimentos que me têm como protagonista, Sr. Presidente.

    Na verdade, isso a que nós estamos assistindo – e eu peço a atenção dos meus pares – é um verdadeiro teatro do absurdo, e eu quero que esta minha palavra fique registrada nos Anais desta Casa para que no futuro se comprove muito daquilo que aqui hoje estou dizendo. Na verdade, nós estamos assistindo a uma tentativa quase que irresistível de fazer com que a versão prevaleça sobre os fatos, Sr. Presidente.

    O que existe hoje é um roteiro, assinado, comandado e coordenado pelo Sr. Joesley Batista que busca dar a ele a munição, os insumos, na verdade, necessários, para que possa fazer validar o seu acordo de delação premiada hoje sob questionamento do Supremo Tribunal Federal por iniciativa da Procuradoria-Geral da República.

    E o que busca esse senhor? Exatamente pelas falhas no seu depoimento, exatamente pelas incongruências da sua delação, pelas mentiras inúmeras encontradas, ele busca agora construir novos fatos para que possa apresentá-los, Senador Reguffe, quase que como um portfólio, para dizer da importância e da necessidade de validação da sua delação.

    Os jornais do Brasil inteiro, Senador Eunício, estamparam, ontem e hoje, em síntese, uma manchete: o Senador Aécio é acusado de receber R$139 milhões em propina. É isso mesmo, R$139 milhões em propina. E o que é isso, Sr. Presidente, senão as doações feitas a campanhas eleitorais do PSDB e de partidos aliados?

    Eu fui candidato, como o senhor se lembra, Sr. Presidente, à Presidência da República. Reuni os brasileiros mais qualificados e brasileiras mais qualificadas de todas as áreas para construir um projeto de um País diferente, e chegamos muito perto de vencer as eleições.

    Tive ali, Sr. Presidente, até mesmo pela minha função de Presidente do partido, contatos com inúmeros empresários. As regras, a legislação vigente, permitia que as empresas privadas participassem do processo eleitoral, algo que felizmente foi superado a partir desta eleição.

    Não há, com exceção desse senhor que citei, nenhum outro cidadão que possa dizer que teve comigo uma conversa que não tenha sido republicana. Mas, de uma hora para outra, para se buscar crime onde não existe, parece-me claro que ele optou por não denunciar os crimes – esses, sim – dos quais participou e que o levaram a enriquecer como poucos brasileiros fizeram ao longo da nossa história mais recente. Não, vamos apresentar um novo crime e, portanto, de uma hora para outra, as doações eleitorais passam a ser doações para compra de apoios partidários.

    Imaginem, senhoras e senhores, os recursos que o PSDB recebeu de doação eleitoral teriam sido para comprar a minha candidatura? Teriam sido para distribuição entre os convencionais do partido? O Senador Agripino, coitado, Presidente do PFL, partido que já tinha conosco uma articulação e uma aliança antiga, inclusive na oposição ao Governo do PT, é acusado de ter vendido o apoio do seu partido por R$2 milhões. É insano! Não é crível! É falaciosa essa versão apresentada por esse delator e corroborada, infelizmente, por muitos!

    Veja que o Senador Anastasia recebeu doação dessa empresa como inúmeros outros candidatos receberam. Duvido que sequer conheçam os seus dirigentes, talvez sequer os conheça, mas está lá no inquérito: esses recursos serviram para comprar o apoio do então candidato ao Senado, a minha candidatura. Veja se isso é possível. Veja se isso pode ser tratado como algo sequer objeto de alguma investigação. Vejo que os recursos que essas empresas doaram a outros partidos, como ao Solidariedade, por exemplo, que tinha conosco uma aliança até mesmo pela oposição que fazia ao PT, são tratados agora como recursos para comprar apoios partidários, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Esse mesmo grupo político, que se vangloriava de ter apoiado e elegido 200, 300 Parlamentares, destacou aqueles que me apoiavam. Esses não, esses o recurso foi para a compra dos seus apoios.

    Mas aí tinha que se buscar um fato gerador dessa propina: R$139 milhões. Deve ter algo que justificasse isso. Qual o benefício que foi feito a esse grupo? Pesquisou-se, investigou-se o meu Governo em todas as suas ações e não se encontrou, Senador Reguffe, um fato sequer, um benefício sequer a esse grupo político, como não houve no Governo de Anastasia; ao contrário, o meu Governo autuou esse grupo por créditos indevidos de ICMS e o que ocorreu no final é que o Conselho do Contribuinte deu ganho de causa ao Estado contra os interesses da JBS.

    Pesquisou-se muito e o que se encontrou? A delação de um sócio ou partícipe dessa "famídia", Sr. Ricardo Saud...

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – ... que disse: "O PSDB e o Senador Aécio jamais nos ajudaram em absolutamente nada". Para reproduzir literalmente a sua frase: "Nunca fizeram nada por nós". Exatamente esses que jamais fizeram qualquer coisa por eles são agora acusados de terem cometido um crime porque esse falso crime tem que servir de munição para que ele possa no seu desespero manter os absurdos privilégios que obteve no seu inédito acordo de delação premiada.

    Mas aí outros fatos precisavam aparecer. Não tinha um fato gerador para esse benefício, era uma geração espontânea e ninguém se preocupou até agora em atentar para esse detalhe. Denuncia-se que o contrato profissional, comercial, feito à luz do dia com uma empresa de radiodifusão da minha família, é apresentado agora como uma forma indireta de beneficiar-me, algo que é absolutamente falso, Sr. Presidente. É a mesma coisa, Presidente Collor, que amanhã vários Parlamentares aqui tenham na família pessoas que são proprietárias de meios de comunicação, mas aqui lhe digo o seguinte: "Olha, aquele acordo, aquele projeto de patrocínio foi dado para beneficiar o Parlamentar, foi para beneficiar o político dessa família". Não se tem que provar nada. Ignora-se toda a documentação que mostra a execução de todas as mídias, que mostra toda a articulação e a negociação para que esse contrato fosse efetivado, e nós estamos falando dos principais grupos anunciantes de todo o País.

    Mas não bastava isso, vamos encontrar outros fatos. Aí noticia-se nos jornais de hoje que esse grupo comprou o prédio de um jornal em Belo Horizonte de um amigo do Senador Aécio.

     Então, isso é propina para o Senador Aécio. Ignora-se o depoimento daquele que vendeu esse edifício que diz da sua relação pessoal com o Sr. Joesley, que este frequentava a sua casa, que apresentou diretamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – ... a ele a proposta de compra, que recebeu os recursos, que os aplicou e mostra isso de forma documental – eu li isso na sua delação de ontem, no seu depoimento de ontem –, e esses recursos foram integralmente investidos na empresa, como está de forma documental provado. Então, onde está a propina? Certamente esse imóvel deve ter sido transferido para alguém das minhas relações ou para eu próprio.

    Pasmem, Srs. Senadores, esse imóvel pertence a esse grupo, à JBS, que comprou o imóvel quando ia instalar um banco em Belo Horizonte de um proprietário que recebeu, pagou os impostos, e, de repente, esse imóvel passa a ser objeto de propina. Talvez uma propina em caução, um modelo novo criado. Pertence à JBS e eu sou acusado de ter sido falsamente beneficiário daquela transação comercial. Não é, Sr. Presidente, justo, razoável, correto que, mesmo de boa-fé...

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – ... algumas autoridades possam permitir que essa versão de um criminoso confesso e réu confesso em mais de 200 crimes possa prevalecer.

    Eu vi ontem, Sr. Presidente, não vou me alongar muito, um vídeo de um jornalista que respeito muito pela coragem que tem de externar as suas posições, por mais que eu não concorde com todas elas, mas foi um depoimento importante – o Sr. Claudio Dantas. Em determinado momento, depois de críticas muito duras a mim – que eu respeito e recebo democraticamente – ele diz: "Olha, temos que ver a efetividade no momento do julgamento da delação do Sr. Joesley dessas denúncias, porque parece que ele está entregando crimes".

    Quero dizer ao Sr. Claudio Dantas, a inúmeros outros membros da imprensa brasileira que de boa-fé vem acreditando nesse enredo e à sociedade brasileira: não há efetividade alguma. Essas denúncias são absurdas, são falsas porque, amanhã, o que vai acontecer? Qualquer empresário, qualquer doador de alguma campanha no passado pode chegar e dizer o seguinte: "Olha, aquele recurso que eu dei para determinado cidadão, seja para pressioná-lo, seja para achincalhá-lo, seja para chantageá-lo, tinha como contrapartida um benefício futuro", porque, como não existia nada, absolutamente nada que me envolvesse com esse cidadão, ele, no depoimento, candidamente, Líder Paulo Bauer, diz o seguinte: "Não, porque no futuro eles iam nos beneficiar. Então, demos a eles R$139 milhões". Isso não avilta a mim, é a atividade política. Aceitar isso como algo razoável – repito mais uma vez –, como algo crível, não pode acontecer.

    Eu tenho vivido dias extremamente difíceis, vocês podem imaginar, mas eu não perco a minha fé, Presidente. Eu conheço a minha história, eu cheguei a esta Casa há 32 anos, passei pelos desafios maiores que se possa imaginar para um homem público, superei alguns, fui derrotado em outros, mas sempre de cabeça erguida. Cometi um erro na minha vida pelo qual, repito mais uma vez, Senador Caiado, me penitencio todos os dias, de ter, já numa história armada por esse cidadão, para se ver livre dos inúmeros crimes que havia cometido, aceitei, por sugestão dele, participar de uma conversa em contrapartida a oferta de um apartamento da minha família que havia sido feita e – ele reconhece isso em seus depoimentos – ele se oferece para me ajudar a pagar os meus advogados da forma que ele achou mais adequada.

    Pouca gente sabe, mas agora está nos autos desse inquérito que este cidadão saiu de seis horas de reunião na Procuradoria-Geral da República, Senadora Simone Tebet, para fazer essa gravação. Está nos documentos, que já são públicos, um depoimento de um procurador extremamente relevante na época que dizia: "Olha, a gravação é mais importante, a imagem é mais importante do que qualquer documento". Ele foi e fez essa gravação absolutamente induzida. E eu aceitei que recursos de sua empresa, que ele mesmo frisava, portanto, sem dinheiro público, me fossem entregues. Foram devolvidos obviamente, imediatamente, esses recursos, mas errei em aceitá-los, porém não cometi absolutamente nenhum crime.

    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, ontem, em uma entrevista à imprensa, Senador Armando, eu dizia da ausência de necessidade das medidas cautelares que ontem foram impostas, foram autorizadas não aqui no meu apartamento, mas busca e apreensão em casa de meus familiares. E por que isso, Sr. Presidente, Presidente Collor? É muito fácil de entender. Quando aconteceu esse episódio lá atrás, foi feita essa mesma ação, em 2017, de busca e apreensão nos imóveis de minha família. Nada, absolutamente nada foi encontrado nesse período, e muitos desses documentos já foram devolvidos.

    Hoje, investiga-se um fato, Senador Eduardo, de 2014, segundo denúncia do Sr. Joesley, que transforma doações eleitorais oficiais em crime, em recurso para compra de partidos políticos. Em 2017, houve essa busca e apreensão – Senadora Simone, V. Exa. como advogada certamente entende bem isso – e não foi encontrado absolutamente nada. Refaz-se nos mesmos endereços agora uma nova...

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – ... busca e apreensão para encontrar algo relativo a 2014 que não foi encontrado em 2017. Digo isso porque não acredito em má-fé daqueles que autorizaram essa medida, ao contrário, mas acho que foi uma medida absolutamente desnecessária.

    Eu quero dizer, Sr. Presidente, e caminho para encerrar, que tenho respondido a outros inquéritos. Eu quero que este meu discurso fique aqui registrado nos Anais desta Casa, esta Casa em que cheguei com apoio de mais de sete milhões de mineiros. E todos esses inquéritos afunilam, convergem para apenas um tema: financiamento de campanhas eleitorais, como eram as regras vigentes. Não há, com exceção deste cidadão, nenhum outro empresário do Brasil que diga que pedi recursos que não fossem recursos oficiais para aquela campanha.

    Eu quero, Sr. Presidente, deixar registrado de forma absolutamente clara àqueles que nos assistem e aos meus pares nesta Casa, com os quais espero ter ainda um longo convívio, que farei a minha defesa veemente de todas essas acusações infames que me chegam. Sei da responsabilidade que tenho, do papel que ocupei no Brasil de alguns anos atrás, enfrentando um modelo de governo que se encontrava falido já neste País. Não foi exitoso, mas sofro ainda hoje as marcas do pós-eleição.

    Quero, portanto, reiterar a cada companheiro que aqui está que fiquem atentos porque o que se busca, na verdade, dando voz e credibilidade ao que diz o Sr. Joesley, repito, cuja delação foi questionada pela PGR pelas suas mentiras e pelas suas omissões, nós estamos seguindo um caminho para absolver o culpado e condenar o inocente. E sei que este não é o papel da Justiça brasileira.

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Eu quero, para encerrar, Sr. Presidente, dizer que repilo – repilo – da forma mais veemente possível os prejulgamentos que vêm sendo feitos.

    Repilo as acusações infames de que tenho sido vítima e repilo de forma ainda mais veemente o oportunismo midiático de alguns que se arvoram em juízes que, sem conhecer os autos, sem compreender os fatos, julgam e já condenam, inclusive alguns colegas nossos.

    Jamais, Sr. Presidente, jamais, em qualquer tempo, houve qualquer crime, jamais houve, da minha parte ou da parte daqueles que trabalhavam comigo, recebimento de propina. As doações eleitorais não podem ser criminalizadas para atender ao interesse desse cidadão de se ver livre das condenações que eu e muitos brasileiros esperamos que venham muito rapidamente.

    E faço isso, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – ... pela minha trajetória, pela minha história, pela história daqueles que me antecederam. Meus dois avós e meus pais, Sr. Presidente, estiveram nas duas Casas do Congresso por quase 80 anos, se nós pudéssemos somar todos esses mandatos. Se somarmos os meus, Senador Reguffe, dará uma centena de anos defendendo Minas, defendendo o Brasil, com correção, com honra, com seriedade e com enorme dedicação.

    Faço isso, Sr. Presidente, em homenagem a esses milhões de mineiros e, por que não, de brasileiros que confiaram, nas últimas eleições, no meu trabalho. Faço isso em nome da minha família, da minha esposa, dos meus filhos, da minha mãe, das minhas irmãs. Uma delas, Andrea, foi atacada e vilipendiada covardemente nesses atos. Quero aqui, desta tribuna, falar do orgulho que tenho da sua correção, Andrea, da sua honradez, da sua dignidade, da sua solidariedade. Aqueles que a conhecem de perto – como o Senador Anastasia, que com ela conviveu – sabem muito bem do que estou falando.

    E tenho muita esperança de que, dentro de algum tempo, nós vamos estar conversando sobre esses episódios, vamos estar olhando para trás, no retrovisor da história, e dizendo: valeu ter tido fé, valeu ter combatido o bom combate, porque a verdade prevaleceu. Tenho muita fé, Sr. Presidente, de que saberei, com serenidade e absoluta firmeza, demonstrar onde está a verdade desses fatos e onde estão os seus inúmeros equívocos.

    Termino lembrando uma manifestação feita hoje na tribuna deste Plenário, um pouco mais cedo, pela Senadora Ana Amélia. Eu assistia à sessão do Senado, e ela, ao apartear um senhor Senador, lembrava Mário Quintana. Essa citação traz-me aos dias de hoje, serve-me ao fundo da alma e, certamente, da minha consciência. Mário Quintana disse, certa vez: "Não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes em que não lutei." Lutarei pela minha honra, pela honra da minha família, porque eu me conheço, conheço a minha história e não vou deixar que aqueles que se beneficiaram, que ocuparam o Estado nacional em busca de seus benefícios próprios, de seu próprio enriquecimento pessoal, vençam essa batalha.

    Portanto, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, agradeço a paciência e a atenção de todos neste instante. Vou continuar a minha trajetória com a mesma coragem e com a mesma dignidade que jamais me faltaram em 32 anos consecutivos de vida pública.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.