O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, minha solidariedade e sentimentos aos familiares e amigos das vítimas da tragédia ocorrida no dia de ontem, na Catedral Metropolitana de Campinas. Desejo muita força para superar este momento.

    Um homem abriu fogo na Catedral. Quatro pessoas foram atingidas e morreram. Outras estão hospitalizadas. Logo em seguida, após ser atingido por policiais, o atirador cometeu suicídio.

    O prefeito municipal decretou luto oficial de três dias.

    Sr. Presidente, ficamos todos perplexos com o grau de violência ocorrido. Aonde vamos parar? Temos que fazer esses questionamentos.

    Os índices de violência no Brasil aumentam a cada dia. As pessoas se trancam em casa, casas essas que viram verdadeiras caixas com grades.

    Dados divulgados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em julho passado, em parceria com o Fórum de Segurança Pública, mostram que 553 mil pessoas foram mortas no país nos últimos 11 anos.

    Segundo o Atlas da Violência, esses números já são maiores que os de mortos da Guerra Civil na Síria, que chegam a 500 mil só nos últimos 7 anos.

    Os homicídios, segundo o Ipea, equivalem à queda de um Boeing 737 lotado diariamente.

    Representam quase 10% do total das mortes no país e atingem principalmente os homens jovens: 56,5% de óbitos dos brasileiros entre 15 e 19 anos foram mortes violentas.

    Segundo o instituto, o impacto das armas de fogo também chega a níveis elevados no país, que tem medições sobre mortes causadas por disparos desde 1980.

    Se naquela época a proporção dos homicídios causados por armas de fogo girava na casa dos 40%, desde 2003 o número se mantém em 71,6%.

    O povo brasileiro quer paz, segurança, tolerância.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero saudar os vencedores do Prêmio Nobel da Paz 2018. Falo do médico do Congo Denis Mukwege e de Nadia Murad, uma ex-escrava de extremistas.

    Eles se destacaram na luta contra a violência sexual em guerras e cobram punição aos abusadores.

    A entrega da medalha e do certificado da premiação ocorreu na segunda-feira, dia 10, na cidade de Oslo, capital da Noruega.

    O médico Denis Mukwege, 63 anos, atende vítimas de violência sexual há duas décadas no hospital de Panzi, leste da República do Congo, região afetada pela violência crônica.

    A iraquiana Nádia Murad, 25 anos, assim como milhares de mulheres, foi submetida à escravidão sexual pelo grupo extremista Estado Islâmico após uma ofensiva no Iraque em 2014...

    Após conseguir escapar, a jovem, cuja mãe e seis irmãos foram assassinados, luta para que a perseguição ao povo curdo seja reconhecida como genocídio.

    Parabéns aos dois vencedores do Prêmio Nobel da Paz 2018 pela incansável luta em defesa da vida.

    Sr. Presidente, nós sabemos que a violência, as atrocidades, os genocídios, as carnificinas, os estupros (físicos e psicológicos) não vão desaparecer...

    Eles estão nas guerras, nas disputas pelo poder, no cotidiano das cidades, no trânsito, na relação entre vizinhos, nas discriminações, nos racismos, na saúde precária, na educação inexistente, na corrupção, na impunidade...

    Quê mundo é esse que não respeita a vida, os sonhos e a busca da eternidade? - direito dos homens, das mulheres, das crianças, dos jovens, dos idosos?

    Tolerância, fraternidade, solidariedade, não podem ser tão somente belas palavras entoadas em palácios e por líderes mundiais.

    Precisamos agir... deixando fluir os rios da nossa indignação, deixando que os mares da nossa garganta se agigantem contra as injustiças...

    Deixando que a plenitude da nossa alma e o bater do nosso coração sejam a mão estendida para aqueles que precisam.

    Somos donos das nossas pegadas... elas iniciam por nós mesmos, internamente, espiritualmente...

    O caminho nós percorremos desde quando acordamos o sol e adormecemos com o enigma das estrelas...

    É desse aperfeiçoamento individual que alcançaremos o desenvolvimento coletivo e a tão aguardada evolução da alma humana.

    O mundo precisa de amor e amorosidades...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu recebi uma carta do Diretor Presidente do Grupo Apoio Soropositivos e Membro da Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde, Renato da Matta, sobre o PLS n° 188 de 2017, que dispensa a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.

    Esse projeto é de minha autoria, e foi aprovado nesta quarta-feira, dia 12, na Câmara. Agora vai à sanção presidencial.

    Segue o texto...

    Nestes 30 anos de epidemia mais de 35 milhões de pessoas morreram de AIDS.

    36,9 milhões de pessoas em todo o mundo viviam com HIV em 2017.

    No ano de 2017 tivemos no Brasil 37.191 novos casos de HIV com 11.463 óbitos.

    Com o pente fino do INSS, as pessoas vivendo com o vírus do HIV, muitas aposentadas a mais de 15, 20 anos e na casa dos 50 anos, foram chamadas a uma nova perícia e covardemente desaposentadas. Lembrando que temos em torno de 25 mil pessoas aposentadas pelo HIV.

    As mesmas procuraram ajuda do Judiciário mais, pouquíssimas pessoas conseguiram reverter tal situação, devido ao total despreparo dos peritos judiciais em relação a AIDS.

    Lembrando que o HIV não tem cura, e pelas novas diretrizes do INSS em que ajudei a construir durante três anos e publicada em junho de 2004.

    A AIDS é considerada uma doença crônico degenerativa. Se a doença é crônico degenerativa ela vive em constantes agravos, lembrando que é incurável.

    A pessoa infectada com o vírus do HIV tem um envelhecimento biológico de 10 a 15 anos. Ou seja, viver com o HIV é envelhecer mais rápido.

    Vivemos em guetos, pois somos excluídos da sociedade, sem acesso ao trabalho e muitas vezes excluídos das próprias famílias, em tese morremos socialmente.

    Com a barbárie do INSS de desaposentar esta população, infelizmente nos chegam casos, extraoficialmente, de pessoas que tiraram suas próprias vidas e outras tantas que foram obrigadas a abandonar o tratamento, pois sem recursos para se alimentar ou se dirigir a uma unidade de saúde, infelizmente ficam sem escolha, e vão a óbito.

    Seria mais digno para as pessoas que foram desaposentadas que percebem em média um salário mínimo, que o governo as colocassem em um paredão e as fuzilassem, em vez de deixarem morrer à míngua e de uma forma terrível sem o tratamento. O governo tem o sangue desta população em suas mãos.

    Só tenho a agradecer ao nobre Senador Paulo Paim por ter de imediato aceitado a estar em nosso lado contra esta imoralidade e descaso com o ser humano, criando a PLS 188/2017 e me sentindo muito honrado por vossa excelência ter dado o meu nome a este projeto.

    Ao senador Paulo Paim em nome de mais de 800 mil pessoas vivendo com o vírus do HIV, meus mais sinceros agradecimentos!

    Atenciosamente: Renato da Matta.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a

     Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou no dia de ontem, com voto favorável deste senador que fala, o projeto de lei (PLS 424/2019), que libera o repasse, pela União, de quase R$ 1,95 bilhão para os estados, Distrito Federal e municípios referentes às compensações previstas na Lei Kandir.

    A distribuição segue as regras de 75% para estados e 25% para município.

    Ainda, de acordo com a redação, a verba será entregue em parcela única, transferida neste mês.

    Desse montante, de quase 1,95 bilhões, caberá ao Rio Grande do Sul R$ 189 milhões.

    A Lei Kandir isenta de ICMS os produtos exportados e determina uma compensação aos entes federados pela perda de arrecadação.

    O projeto é de autoria da senadora Kátia abreu e teve relatoria do senador Dário Berger. Pela decisão, o projeto segue para a Câmara sem passar pelo Plenário.

    A proposta deve-se ao fato de que o Governo não editou nenhuma norma autorizando o pagamento desse auxílio financeiro aos estados e municípios e Distrito Federal, relativo ao exercício de 2018.

    Esse auxílio costuma ser repassado todos os anos pela União por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

    Caso não ocorra a transferência, os prejuízos serão enormes para os estados, municípios e Distrito Federal.

    Sr. Presidente, desde que a Lei Kandir foi editada, em 1996, o Rio Grande do Sul já deixou de arrecadar mais de R$ 50 bilhões. Dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação, segurança.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero registrar aqui, que fui agraciado com a Comenda “Parceiros da Juventude”, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

    A Comenda foi instituída através da Portaria n° 35, de 14 de novembro de 2018.

    Conforme o Secretário Nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, a distinção oferecida foi em virtude do nosso trabalho em prol da política de juventude em âmbito nacional, estadual e municipal.

    Destaco aqui, a lei federal do Estatuto da Juventude, a qual tive o privilégio de ser relator.

    Sinto-me honrado e agradecido pelo reconhecimento. Estamos fazendo a nossa parte.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, as instituições abaixo subscritas, representativas dos principais segmentos responsáveis pela regulação jurídica do mundo do trabalho, vêm externar sua compreensão acerca da proposta de extinção do Ministério do Trabalho, tal como recentemente divulgada por vários veículos da mídia nacional, por meio da presente nota técnica:

    O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado em 26 de novembro de 1930, com estrutura detalhada pelo Decreto 19.433/30.

    Durante os seus quase 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho passou por várias alterações estruturais, mediante a fusão e separação de outros ministérios ou secretarias, com acréscimos e diminuições de suas competências.

    Em nenhum momento histórico, porém - nem mesmo nos lapsos de intervenção autoritária -, o Ministério do Trabalho perdeu a sua centralidade, o status de ministério ou, mais importante, a condição de órgão federal responsável por gerir e organizar as relações entre capital e trabalho.

    2. Para ilustrar o quanto afirmado acima, apresentamos as alterações sofridas durante sua longa existência:

    * Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930;

    * Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960;

    * Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974;

    * Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990;

    * Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992;

    * Ministério do Trabalho e Emprego, em 1 de janeiro de 1999;

    * Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2 de outubro de 2015; e

    * Ministério do Trabalho, em 12 de maio de 2016.

    3. Pelo exposto, pode-se claramente perceber que, apesar das muitas alterações, o Ministério do Trabalho sempre foi o principal elemento de referência, ao qual foram agregados outros órgãos, segundo a conveniência política e organizacional dos períodos respectivos. Jamais o valor “trabalho” foi politicamente secundarizado, tanto menos omitido.

    4. Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro.

    5. A relação entre capital e trabalho atinge a todos os cidadãos brasileiros e seu sutil equilíbrio demanda a existência de estruturas próprias de regulação, com objetivos claros e definidos.

    6. Atualmente, a competência do Ministério do Trabalho encontra-se detalhada na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, constituindo área sua exclusiva competência o que segue:

    * política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

    * política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;

    * fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

    * política salarial;

    * formação e desenvolvimento profissional;

    * segurança e saúde no trabalho;

    * política de imigração laboral;

    * cooperativismo e associativismo urbanos; e

    * o desmantelamento da sua estrutura administrativa evidentemente compromete tais atribuições, retirando-lhe, ademais, qualquer organicidade convergente, o que sinaliza perda de eficiência.

    7. Sob o comando do Ministério do Trabalho, o Brasil modernizou e equilibrou as relações de trabalho em sua transição de uma economia eminentemente agrícola para a industrial, possibilitando o desenvolvimento econômico conjugado com estratégias de proteção física e mental dos trabalhadores, tudo em consonância com os princípios e diretrizes da Constituição de 1988, notadamente em seu art. 3°, quais sejam: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades e a promoção do bem geral, sem discriminações.

    8. Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do Ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho.

    Assim é que, no atual momento, o Ministério do Trabalho tem desenvolvido as seguintes políticas públicas, que passam a correr riscos de descontinuação à mercê da supressão das respectivas estruturas administrativas:

    * novas metodologias de controle e verificação de processos e procedimentos de registro sindical, impedindo desvios e fraudes;

    * implantação da Escola do Trabalhador no sistema penitenciário, para qualificação de detentos e egressos como forma de oferecer alternativas;

    * Implantação da Escola do Trabalhador nas 27 SRTs, para alternativa àqueles que não têm acesso à equipamentos e Internet;

    * convênio com os Correios para distribuição de CTPS;

    * consignado do Celetista: criação de programa de crédito consignado com garantia do FGTS para os empregados celetistas;

    * regulamentação de disponibilização de verba pelo BB para capital de giro de micro e pequenas empresas (no total de R$ 500 milhões);

    * viabilização junto ao BB no total de R$200 milhões para microcrédito orientado;

    * modernização das políticas de imigração para promover maior agilidade e abrangência no setor

    * regulamentação dos vistos de permanência para investimentos imobiliários;

    * regulamentação de vistos acadêmicos para professores estrangeiros;

    * abertura de processo de correição nos processos de concessão de registro sindical e de restituição de contribuição sindical urbana;

    * criação do programa de capacitação permanente de mediadores para atuação em todo o país, unindo os setores de fiscalização e de relações do trabalho;

    * assinatura de acordo com o TRF4 e início da implantação do SEI no MTb para garantir eficiência e transparência;

    * parceria com o TCU para implementação do comitê e do sistema de governança, riscos e controle no MTb, a conferir maior produtividade e eficácia nos processos decisórios;

    * acordo de cooperação entre CNI e MTb para monitoramento e implementação de medidas que favoreçam o ambiente de inovação no Brasil;

    * regulamentação da atividade de músicos e artistas, garantido direitos efetivos a milhares de profissionais no Brasil;

    * criação do Comitê de Estudos Avançados para o Futuro do Trabalho, para debater as interferências das inovações tecnológicas no mercado de trabalho, com ampla participação da sociedade, empresas, trabalhadores e academia.

    9. Todos os desafios atuais e futuros clamam por uma organização especializada, não sujeita a conflitos de interesses que possam comprometer a balança do equilíbrio socioeconômico e o atual nível de proteção das coletividades sujeitas a trabalho subordinado.

    Assim, a proposta de fusão dos Ministério do Trabalho e da Indústria e Comércio sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920.

    10. Dessa forma, as signatárias posicionam-se contrariamente à proposta de extinção ou fusão do Ministério do Trabalho, por entender que qualquer iniciativa desse jaez gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho, com evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil na promoção do trabalho decente (v. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, 1998) e na não regressividade dos direitos sociais (v. art. 26 do Pacto de San José da Costa Rica).

    Assinam esta nota técnica...

    Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho;

    Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

    Wilson Fernandes - Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor);

    Ângelo Fabiano Farias da Costa - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);

    Alessandra Camarano Martins - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

    Era o que tinha a dizer.