O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o meu pronunciamento se refere à questão da desigualdade no Brasil.

    Não há que se falar em Nação soberana quando infligimos à maioria do povo a situação vergonhosa da exclusão.

    Falo dos mais de 15 milhões de seres humanos, de cidadãos brasileiros, que vivem com menos de R$5 por dia ou R$140 por mês. Formam a massa de miseráveis entregues à extrema pobreza.

    Falo de outros 54,8 milhões, que precisam sustentar a si e suas famílias com R$406 por mês, menos de R$13 por dia. Um, em cada quatro brasileiros, se encontra na chamada "linha da pobreza".

    A desigualdade voltou a crescer. Entre 2016 e 2017, mais de 2 milhões de pessoas engrossaram o contingente em situação de pobreza, segundo o IBGE.

    É uma tragédia! Estamos minando o presente e impossibilitando o futuro.

    Basta dizer que 5 milhões de crianças, de zero a 14 anos, estão na extrema pobreza, e 18 milhões na pobreza. Uma Síria inteira de desamparados, desprovidos de direitos.

    No entanto, na contramão dessa calamidade, o rendimento dos 10% mais ricos do Brasil segue aumentando. Recebem até 18 vezes mais do que os 40% mais pobres, informa-nos a organização não governamental Oxfam.

    Essa discrepância, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é inadmissível.

    Diante dessa realidade perversa, eu esperava do Presidente eleito e de sua equipe uma declaração firme de compromisso prioritário com esses brasileiros desvalidos, apesar de não ter votado nele, e faço deste pronunciamento um alerta para os Senadores que aqui permanecem e para os novos, que assumem a nobre missão de honrar o voto popular nesta transição do governo e do Legislativo.

    O Senado pode ser fundamental para virar esse jogo.

    Romper a tendência perversa de aumento da miséria e retomar o caminho para uma sociedade mais igualitária deverá ser a razão dos que passam a ter nas mãos o destino do País. O Parlamento pode ser instrumento para enfrentar a desigualdade e o iminente risco de uma explosão social.

    A tarefa mais urgente é buscar o equilíbrio entre o ideário liberal do Governo eleito e a perspectiva de que o Brasil somente terá êxito pelo desenvolvimento inclusivo.

    Ainda recentemente, o economista e ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, em artigo publicado no Estadão, dialogou com um ilustre representante da nova geração da Escola de Chicago, Luigi Zingales, de quem resgatou e chamou a atenção para o seguinte: nos Estados Unidos, apesar do aumento da produtividade do trabalho, desde 1975 a renda média dos norte-americanos não cresce. Desde 1975! Por outro lado, verifica-se aumento da renda dos mais ricos, principalmente depois da hipertrofia do sistema financeiro.

    Isso é algo que preocupa, pois mostra que o capitalismo norte-americano não tem sido capaz de resolver o problema da desigual distribuição de renda, mesmo sendo muito mais eficiente do que o nosso.

    O alerta de Celso Pastore para o Brasil é de que não será possível alcançar o crescimento sustentável e nem a redução da violência sem distribuição de renda.

    Sr. Presidente, no atual cenário de sufocante restrição fiscal, o Senado já conta com material para trabalhar desde já. E, a meu ver, a saída está em promover a Justiça tributária.

    Desde sempre, insisto que o modelo tributário adotado no Brasil tem grande influência na desigualdade. O Senado poderia aprofundar a discussão de uma reforma tributária realmente capaz de promover a mudança.

    Com efeito, precisamos de uma reforma ampla, que aponte os rumos para a retomada de uma economia crescente, moderna, em que os investimentos surjam, mas que também cumpra o papel de redistribuir renda. Sim, porque o sistema tributário deve ser estruturado de acordo com um princípio chamado "princípio de justiça fiscal", que pode ser traduzido como "princípio da capacidade contributiva".

    O modelo de tributação brasileiro estrangula a capacidade de consumo dos mais vulneráveis e perpetua a concentração de renda.

    É louvável o esforço de propostas visando a simplificar a cobrança de impostos e desburocratizar a economia; onerar menos as empresas que geram emprego e trazem benefícios.

    Igualmente imprescindível é aliviar a carga da população mais pobre, cobrando dos mais ricos uma parcela mais equitativa de contribuição para o crescimento.

    O povo está farto de arcar com uma elevada carga tributária, sem a contrapartida em serviços de qualidade. Está farto de trabalhar quatro meses para pagar impostos, sabendo que os mais ricos contribuem muito pouco. É só ver o exemplo dos grandes executivos, sócios e acionistas de empresas: estão livres de pagar impostos sobre lucros e dividendos recebidos, algo que, por sinal, só existe no Brasil e na Estônia.

    Estima-se que a reintrodução do tributo poderia gerar R$50 bilhões de receita adicional. Seriam R$50 bilhões de receita adicional, se os lucros e dividendos dos grandes executivos, sócios e acionistas de empresas, fossem tributáveis.

    Com o retorno da parcela de lucros e dividendos para a base tributável do Imposto de Renda e a adoção de novas alíquotas para efetivar a progressividade sobre as rendas mais altas, é possível aumentar a arrecadação e contribuir para o ajuste fiscal.

    Por outro lado, não vejo razão para que aeronaves particulares, iates e lanchas sejam isentas de impostos como o IPVA.

    Outro exemplo é o imposto sobre heranças, que, no Brasil, tem alíquotas bem menores que as de países mais avançados.

    Existem, na Casa, propostas sobre todos esses temas, baseadas no princípio insculpido pela própria Carta Magna, segundo o qual, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

    Que se faça o enfrentamento!

    Cito, ainda, projeto de minha autoria, regulamentando o Imposto sobre Grandes Fortunas.

    Só com a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), estima-se uma receita anual em torno de R$100 bilhões, dependendo da forma como será feita a cobrança. A matéria, no entanto, dormita na Comissão de Assuntos Sociais, no aguardo de ser submetida ao debate.

    Sei que o desafio que proponho é difícil, quanto mais quando se fala em atingir a elite econômica deste País, mas é uma discussão, insisto, mais do que necessária, dada a situação social degradante para milhões de brasileiros. Ganha relevância especial, considerando a restrição fiscal e o fato de que o povo está sendo duramente sacrificado pela política econômica adotada nos últimos anos.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Excelência...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Esperamos que o futuro governo, que até agora não anunciou qualquer reforma tributária consistente, para reduzir a carga tributária, mude de opinião e venha a se preocupar com o futuro do nosso País, através de uma distribuição de renda equitativa e justa.

    Senador Humberto Costa, com muito prazer.

    Depois, em seguida, o Senador Paulo.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senador Valadares, primeiro, quero registrar aqui mais uma vez a minha admiração e o meu respeito pelo trabalho que V. Exa. desenvolve como Senador da República pelo Estado de Sergipe. Já tive oportunidade de lhe dizer, por mais de uma vez, que o considero um dos melhores quadros desta Casa, com projetos e ações importantes. E, hoje, o pronunciamento de V. Exa. só corrobora essa minha avaliação.

    O tema que V. Exa. traz hoje, do agravamento das desigualdades em nível mundial, mas especialmente aqui no Brasil, realmente é algo que precisa, a cada dia, estar mais presente na nossa pauta, no nosso debate, nas nossas ações.

    Esse processo se agravou ao longo desses últimos dois anos, quando a política que foi implementada pelo Governo Temer não somente desmontou parte dos programas sociais, mas, principalmente, estabeleceu uma política de contenção de gastos, de investimentos, que não só incidiram sobre o emprego, sobre a atividade econômica...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... mas também sobre a receita do próprio Governo.

    Então, eu entendo que o alerta que V. Exa. traz é muito importante. Considero muito relevante essa colocação e estou dentre aqueles que, como V. Exa., lutam para que, no Brasil, nós possamos ter desenvolvimento sustentável, e isso só acontece se nós tivermos muito menos desigualdade.

    Parabéns!

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Agradeço a V. Exa., Senador Humberto, pela sua opinião abalizada, um Senador atuante, que se volta sempre para os interesses sociais e econômicos do nosso País.

    Senador Paulo Rocha, com a anuência do Presidente em exercício.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Antonio Carlos Valadares, o Senado vai sentir falta da sua participação aqui, principalmente no momento que se avizinha, de um Governo que, pelo que está se avizinhando aí, vem dar continuidade a esse processo que se iniciou no Governo Temer. Volta de novo a bater na porta do pobre, principalmente o do interior do nosso País, este problema que o senhor levanta oportunamente.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – A desigualdade.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A desigualdade.

    Todos sabemos que a conquista de governos populares e democráticos, como foi a do Governo Lula, tem essa perspectiva de diminuir as diferenças e desigualdades.

    Nosso País é injustamente, altamente desigual: 50% do patrimônio do nosso País estão na mão de apenas seis famílias, e isso é de uma...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... crueldade, na questão da desigualdade do nosso País. Um país rico, mas um povo pobre, e muito pobre.

    A principal conquista que nós tivemos foi uma política econômica que crescia e distribuía renda, não só na valorização do salário mínimo, mas em políticas públicas inclusivas.

    E, na agricultura familiar, foi um grande avanço, com o Pronaf e os investimentos em políticas de desenvolvimento, como o Luz para Todos, como o Minha Casa, Minha Vida no campo, como o PAA, que era uma política de aquisição de alimentos, porque aumentou a produção no campo e, portanto, havia uma política de governo para combater a fome, na questão do Fome Zero, com, por exemplo, a política de aquisição dos alimentos. Isso levou a agricultura familiar a ser responsável por 70% da alimentação que chega ao prato do brasileiro. E isso está caindo por terra! Os dados que V. Exa. usa são dados reais e oficiais.

    Nesses dois anos de Governo Temer, voltou a pobreza e voltou a concentração de renda, de novo, nas mãos de 1% dos grandes do nosso País.

    Parabenizo V. Exa.

    Vamos sentir falta de um Senador como o senhor, com essa sensibilidade e também com essa firmeza na defesa do nosso povo, principalmente dos mais humildes.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Agradeço ao Senador Paulo Rocha e incorporo as suas palavras muito generosas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... que, também, aprofundaram o debate nesta sessão que considero uma das mais importantes que já realizamos no Senado Federal.

    Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.