O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Para discursar.) – Ao público brasileiro que nos assiste e que nos ouve pela TV Senado e pela Rádio Senado, lembrando sempre que a TV Senado é uma grande opção saudável para o povo brasileiro; aos que nos assistem da tribuna; aos Senadores e ao meu Presidente, Senador Paulo Paim, que preside a sessão neste momento; aos funcionários desta Casa, que tão bem nos atendem; a todos, os nossos cumprimentos.

    Trago a esta tribuna, hoje, uma preocupação, creio eu, que é de todos os brasileiros.

    Veja, meu amigo Pablo, que está sentado na tribuna de honra, o quanto a população brasileira se sente acuada pela insegurança. Nós não temos segurança nem nas pequenas, nem nas grandes cidades. O povo brasileiro se tornou refém da violência.

    Meu caro Senador Paim, meu caro Senador Lasier, meu caro Senador Humberto Costa, como é difícil quando nós começamos a ver as violências que acontecem em nosso sistema prisional! O nosso sistema prisional virou um quartel de bandidos ou uma fábrica, uma linha de montagem de bandidos.

    Lembro-me de que, anos passados, num presídio hoje desativado na cidade de Belém, houve uma revolta em que muitas pessoas morreram, em que um dos presidiários foi decapitado, e sua cabeça ficou rolando como uma bola de futebol, sendo chutada. Temos visto o que aconteceu no Governo Fleury, na invasão do presídio Carandiru, em São Paulo. Temos visto revoltas no Mato Grosso e em cidades do Nordeste, afinal. O sistema presidiário brasileiro está extremamente errado. Eu vejo que, até mesmo no meu querido Estado do Tocantins, um Estado moderno, com uma capital moderna, nós temos problemas no sistema prisional lá também. Então, não falta, mas sobra violência em todos os nossos presídios.

    Senador Lasier, eu me lembro, com saudades, da minha pequena cidade do interior paulista, da minha cidade chamada Capão Bonito. Essa cidade, no sudeste paulista, no oeste paulista, tinha um pequeno presídio, talvez para 20 ou 30 pessoas. Senador Humberto Costa, nunca houve fuga, nunca houve uma sedição lá dentro. Grande parte dos presidiários de lá saíam recuperados.

    Existe alguma coisa muito errada no sistema presidiário brasileiro, e é fácil entender.

    Eu trabalhei a vida toda com gente – aliás, é impossível não trabalhar com gente – como liderança, desde criança, trabalhando com grupo de jovens, grupo de adolescentes, grupo de senhores, de homens. Isso é em virtude da minha devoção, pois sou um clérigo, sou um pastor evangélico da Igreja Quadrangular. No entanto, eu vejo com preocupação o que acontece. Mais do que nunca, nós temos tido assistências aos presídios em vários lugares do Brasil, em muitos lugares do Brasil, mas vejam que o índice de recuperação nos presídios é quase zero. E é impossível continuar assim, porque, Senador Lasier, meu caro Senador Paulo Rocha, carinhosamente chamado de Paulinho, é impossível, num lugar onde existem mil bandidos, alguém dominá-los. Se é difícil liderar cem pessoas boas, honestas, corretas, imaginem mil bandidos!

    O sistema está errado. Nós não podemos ficar pensando em construir grandes presídios, porque lá ninguém é recuperado. As pessoas são recuperadas em pequenos grupos, em que se pode trabalhar pessoalmente cada pessoa. O índice de recuperação no sistema presidiário brasileiro é menor do que 10%; 90%, Senador Paulinho, voltam ao crime, e voltam piores, voltam mais preparados para o crime. Nós não podemos continuar desse jeito.

    Estava vendo agora: estão se pensando em bilhões para construir grandes presídios. Não vai resolver situação nenhuma. Não vai! Vai piorar, porque cada bandido que sai do sistema penal é igual ao caso do demônio: vai trazer mais sete. É impossível. Nós não podemos continuar com essa situação. O Brasil tem que mudar.

    Alguns anos passados, foi falado sobre a Parceria Público-Privada (PPP). Então, eu sei que, se o Governo brasileiro pensasse nas APACs, de acordo com a Lei Complementar 79, de 1994, se nós pensássemos – como já existem alguns – que os presídios brasileiros, as cadeias brasileiras não tivessem vagas para mais do que cem pessoas, o que já é um número muito grande, mas é um número trabalhável, se as pessoas pudessem construir presídios e alugar as vagas para o Estado, nós geraríamos muita mão de obra nos nossos quase 6 mil Municípios do Brasil. O particular construiria um presídio, usaria o Fundo Penitenciário, e seria lá o lugar onde as instituições sociais e religiosas poderiam trabalhar.

    É impossível continuar trabalhando nos presídios desse tamanho, ninguém é recuperado. Há, Senador Lasier, exemplos de algumas APACs que existem no Brasil – são 40, mais ou menos isso –, com um índice de recuperação que chega até 70%. O sistema de grandes presídios está errado. Nós não podemos continuar, Senador Humberto Costa, cometendo esse erro dessas linhas de montagem, desses quartéis de bandidos, em que a pessoa entra e sai muito pior. A recuperação é um índice insignificante, alguns chegam a apenas a 2%.

    Até quando vamos gastar do dinheiro de nossos impostos, de nosso trabalho, da Nação brasileira...

(Soa a campainha.)

    O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – ... gastando tanto e tendo tão pouco índice de recuperação?

    Não digo que a solução seja fácil, mas ela é plausível, ela pode ser. Como seria? Então, pequenos presídios, iniciativa particular, claro, com administração de acordo com a lei. Assim, nós daríamos o ônus do Estado de construir, fazer grandes presídios, esses quartéis do crime, para instituições, mas pequenas, onde os líderes, os cabeças do crime, não ficariam permanentemente formando outros grupos; seria feito um rodízio, para que não ficassem fazendo liderança naquele lugar, com o crime hoje, Senador Humberto Costa, feito dentro de presídios, como V. Exa. bem conhece, comandando o tráfico, comandando sequestros, comandando os assaltos... Até quando, Nação brasileira, nós veremos isso?

    Como eu falei, a solução não é tão fácil, mas ela é possível. É possível se nós olharmos desta maneira: nunca conseguiremos dominar multidões de malfeitores, mas pequenos grupos, sim. Trago, como falei, de exemplo a minha cidade, que nunca teve uma rebelião e o índice de recuperação é extremamente alto, mas por quê? É um pequeno presídio, é uma pequena cadeia, onde as instituições sociais e religiosas podem trabalhar.

    Eu trago essa preocupação à Nação brasileira, aos Srs. Senadores. Já apresentei o projeto de lei para que isso aconteça. As participações público-privadas construirão presídios de até cem pessoas.

    Vejo a Senadora Grazziotin. Lá em Manaus, têm acontecido frequentemente rebeliões. Ouvi falar – parece-me – que tem 2 mil presidiários naquele grande presídio de Manaus, não é isso, Senadora?

    A Sra. Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador, primeiro, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. V. Exa. tem razão, um dos grandes problemas do Brasil hoje é a falta de controle do sistema carcerário. O meu Estado – e o Brasil inteiro, o mundo assistiu a isto – entrou neste ano de 2018, no dia 1º de janeiro, com mais de 50 mortos executados dentro de um presídio...

    O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – Uma triste notícia...

    A Sra. Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente.

    Agora, aquele presídio já é privado, já está sob administração privada – superfaturado, segundo as informações que nós temos. É um problema muito grave, Senador.

    Ontem, por exemplo, esta Casa, lamentavelmente, aprovou a intervenção no Estado de Roraima, a intervenção geral, que no fundo é uma intervenção política. Agora, o pedido do Ministério Público era para fazer uma intervenção parcial apenas no sistema carcerário e socioeducativo, ou seja, essa lamentavelmente é uma grande chaga que o Brasil vive e que precisa ser enfrentada e atacada.

    Agora, não é com essa Emenda 95, porque não adianta ter a boa política, se não tiver recursos para aplicar e para investir na melhoria e na adequação do sistema carcerário brasileiro. A Emenda 95, que é a emenda que limita os gastos públicos, lamentavelmente, para 2019, aponta uma quantidade de recursos, não só para a segurança, mas para a saúde e para a educação, inferior aos recursos aportados neste ano de 2018. Como V. Exa. vê, lamentavelmente, as perspectivas não são alvissareiras...

    O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – Infelizmente.

    A Sra. Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O Brasil já vive e deverá passar por um momento ainda pior do que nós vivemos hoje, lamentavelmente.

    O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – Obrigado, Senadora.

    Eu sei que a administração de Manaus já é particular, mas não se consegue administrar 2 mil prisioneiros. Isso é impossível. Tem que ser pequenos grupos, tem que mudar a política. Nunca, Senador Paim, vai se administrar... Para você administrar 2 mil soldados, homens da lei, combatentes firmes, corajosos, patriotas, é preciso uma hierarquia bem certa, bem correta, e é difícil ter. Agora, imaginem administrar 2 mil bandidos ou 2 mil presidiários?! É simplesmente impossível. Nós temos que diminuir.

    Nós já apresentamos um projeto de lei, Senador Paulo Paim, para que o público tenha maior participação, para que as pessoas que queiram possam construir pequenos presídios para não mais do que cem, que já acho um número grande. Eu discutia com a minha assessoria, e eu queria que fosse de trinta pessoas apenas. Espalharíamos pequenos presídios...

(Soa a campainha.)

    O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – ... onde não haveria, realmente, chance para essas revoltas, para esses números de morte, como a Senadora Grazziotin falou agora.

    Nós nos lembramos dos 111 mortos de Carandiru. Afinal, isso vai continuar. Não adianta nós pensarmos que vai parar; vai continuar, enquanto nós não mudarmos.

    Em nome da população brasileira, que precisa de segurança, que precisa de paz, que precisa de tranquilidade, nós precisamos urgentemente repensar essa situação, porque os nossos presídios estão sendo uma linha de montagem, uma fábrica de bandidos, piorando a situação da nossa segurança.

    Deus abençoe a Nação brasileira!

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.