Pronunciamento de Reguffe em 13/12/2018
Discurso durante a 156ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Exposição de emendas apresentadas por S. Exª ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019.
- Autor
- Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
- Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Exposição de emendas apresentadas por S. Exª ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/12/2018 - Página 101
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- REGISTRO, APRESENTAÇÃO, GRUPO, EMENDA, REFERENCIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui apresentar as minhas emendas ao Orçamento Geral da União de 2019, emendas que foram protocoladas por mim.
As emendas parlamentares ao Orçamento, hoje, têm caráter impositivo. Portanto, o Governo é obrigado a executá-las. Isso aumenta ainda mais a importância e a responsabilidade que os Parlamentares devem ter nas suas destinações.
Cada Parlamentar do Congresso Nacional, Senador ou Deputado Federal, teve para o Orçamento Geral da União de 2019, direito a destinar R$15.420.774 Infelizmente, muitos destinam esses recursos sem critérios e para áreas não essenciais para a população.
Como sempre fiz, desde que era Deputado Distrital, concentrei todas as minhas emendas e recursos para a saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal.
Quais foram as emendas que eu protocolei ao Orçamento Geral da União de 2019? Para custeio da saúde e compra de remédios para a rede pública de saúde do Distrito Federal, eu destinei R$5,35 milhões. Para a aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública do Distrito Federal, eu destinei R$4 milhões. Destinei também para suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal R$1.020.774 milhão. Destinei também, para reforma de escolas públicas do Distrito Federal, R$3,25 milhões. Destinei também para a aquisição de viaturas... Aliás, políticos gostam sempre de destinar recursos para construir e esquecem-se de destinar recursos para manter e reformar. É importante haver recursos para manter e reformar. Destinei esses recursos para a reforma das escolas púbicas do Distrito Federal. Destinei também recursos para a aquisição de viaturas para a polícia do Distrito Federal, R$1 milhão. E destinei também recursos para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, R$800 mil.
Com isso, Sr. Presidente, estou cumprindo a minha obrigação, fazendo a minha parte, honrando o meu compromisso com os meus eleitores e dando também uma contribuição prática para melhorar os serviços públicos essenciais de que a população do Distrito Federal tanto precisa.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.