O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o que vimos aqui, na terça-feira passada, foi uma resposta à sociedade, uma resposta que deve haver, sim, mas que deve ser feita de forma consciente.

    De antemão, reafirmo que não sou contra o mérito da proposta da lei que foi aprovada, do projeto que foi aprovado nesta Casa com relação aos maus-tratos aos animais – o chamado "projeto das cachorras", que foi aqui aprovado –, porém, Sr. Presidente, sou contra a forma como foi feita e aprovada. O projeto está cru, precisa de melhorias, de debates, traz contraditórios para dentro do Código Penal.

    Fui procurado por diversas pessoas e entidades envolvidas com animais, demonstrando preocupação com a forma com que o projeto foi apresentado. Então, estão preocupados com a insegurança jurídica que ele traz, com a amplitude de sua aplicação.

    Enfim, vencido este assunto, cabe aqui aproveitar o momento para propor um questionamento: como funciona a determinação de quais projetos são importantes o suficiente para serem aprovados e quais devem ser esquecidos? Quem faz essa ponderação sobre o direito de quem deve passar por cima ou deve ser mais importante que o direito do outro?

    É de conhecimento, Sr. Presidente, de todos desta Casa que o Regimento Interno do Senado Federal existe para um propósito bem claro: balizar nossos trabalhos, evitar que arbitrariedades sejam cometidas e dar andamento aos projetos de lei que nós Senadores apresentamos.

    Pois bem, Sr. Presidente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem regimentalmente o prazo de 20 dias úteis para analisar o projeto – art. 118, inciso I – e as demais comissões têm o prazo de 15 dias úteis para análise de projetos – art. 118, inciso II.

    Ora, é natural que, ao curso do projeto, esse prazo seja estendido para que ele seja mais bem instruído, para que sejam escutadas as partes envolvidas e afetadas pelo projeto por meio de audiências públicas, etc., porém nada justifica o atraso de 600 dias – isto mesmo, 600 dias. O que determina que um projeto tenha a sua vida no Senado Federal resumida a cinco dias; e outro, uma vida perpetuada em quase 600 dias? Um projeto anda pela força midiática em cinco dias e outro projeto é engavetado por 600 dias.

    O projeto do Estatuto dos Povos Indígenas, de minha autoria, que citei na terça-feira, encontra-se parado, pendente de relatório há exatamente mais de 600 dias, tempo mais que suficiente para que o Relator estude o projeto, dele se inteire e saiba exatamente do que se trata.

    Porém, o que foi dito aqui, na terça-feira, em Plenário, pelo Relator deste mesmo projeto não é verdadeiro, Sr. Presidente. O Relator, que está há quase dois anos sentado no projeto, nem sequer sabe do que se trata o projeto. Questionou aqui, na frente de todos, a minha intenção no projeto e fez uma afirmação leviana e gravíssima: que eu estaria praticando lobby em favor de mineradoras.

    O projeto do Estatuto do Índio é documento público, e faço questão de divulgar exatamente os artigos que tratam sobre a mineração em terras indígenas, para que não haja dúvida do que o projeto se trata: do art. 79 ao 104.

    Ora, Sr. Presidente, toda a população brasileira, em especial do meu Estado de Roraima, e todos aqui sabem que sou, no Senado Federal, um representante das minorias, do povo sofrido do meu Estado e que luto, com unhas e dentes, pelo bem deles.

    Ao contrário do que o Relator equivocadamente esbravejou aqui neste Plenário na terça-feira, o estatuto dá aos indígenas todos os poderes para que as comunidades indígenas participem, saibam o que está acontecendo e principalmente tenham voz nas decisões que são tomadas a respeito das atividades de mineração em suas terras.

    O estatuto protege as comunidades indígenas e as tira da condição passiva de exploração em que se encontram hoje, em que pessoas influentes e ardilosas trocam espelhos por minério, como feito quando da descoberta do Brasil.

    Fica aqui então, Sr. Presidente, o meu apelo ao Relator designado da matéria: quero que venha a público mostrar os tais artigos que eu teria supostamente incluído no estatuto para beneficiar as mineradoras.

    E, mesmo se houvesse, nada impediria que o relatório tivesse sido apresentado com as modificações que o Relator julgasse benéficas aos indígenas, em vez de simplesmente nada fazer e evitar que um projeto completo, amadurecido e extremamente importante para toda a população indígena fosse aprovado.

    Quais critérios são esses utilizados pelo Sr. Relator? Quais vidas são mais importantes que outras? Será que os povos indígenas não são humanos? Será que não merecem a celeridade que mereceu o "projeto das cachorras"?

    Isso exposto, passo aqui a uma outra afirmação absurda e descabida feita pelo mesmo Senador na terça-feira, a de que eu seria um político versátil e como se isso fosse algo ruim. Ora, antes de tudo, somos representantes do povo! Estamos aqui para tanto aceitar as decisões do povo quanto a seus representantes, quanto para buscar a melhoria de condições de suas vidas, para sermos suas vozes.

    Roraima mora em meu coração e o bem-estar do Estado está acima de qualquer convicção política e pessoal minha. Então, é claro que, independentemente do governo que está no poder, vou tentar que a população que eu represento seja ouvida e agraciada.

    Recentemente me reuni com o Gen. Mourão e levei a ele todos os pleitos e peculiaridades que o Estado vive recentemente. Só quem vive lá sabe da precariedade em que o Estado está: é desemprego, é falta de acesso à energia elétrica, é fome, é atraso de salários, são famílias morando na rua; enfim, é horrível o que nos tornamos, e o Brasil inteiro vira os olhos para o lado e, ao invés de ter empatia pelo próximo, decide olhar para o próprio umbigo.

    Hipocritamente, essas mesmas pessoas, como o Relator, decidem fingir que humanos não estão em situação de extrema miséria e que não merecem igualmente a comoção nacional e midiática e passam por cima de tudo.

    Quero terminar meu discurso com uma mensagem que recebi hoje, de autoria do Papa Francisco, e que acho que cabe bem ao momento:

Maria e José, para quem não havia lugar, são os primeiros a abraçar aquele que vem dar a todos nós o documento de cidadania; aquele que, na sua pobreza e pequenez, denuncia e mostra que o verdadeiro poder e a autêntica liberdade estão nos que honram e socorrem a fragilidade do mais fraco.

    Portanto, Sr. Presidente, eu, aqui, quero mostrar que, naquela terça-feira, o Senador Randolfe Rodrigues – e estão aqui as notas taquigráficas – disse o seguinte, que, nas palavras dele, pois é, é mais alteração no projeto...

Realmente [ele diz aqui], há um projeto de alteração do Estatuto do Índio, que está sob minha relatoria. Mas vejam, senhoras e senhores, um projeto que inclui um dispositivo que estabelece mineração em terras indígenas eu não posso botar para votar, mesmo porque os povos indígenas não concordam [...].

    Aí cita alguns povos e diz: "Vários, todos os povos indígenas [inclusive] de Roraima". E fala mais: "Então, esse projeto que querem aprovar aqui não é para atender aos [...] [indígenas]; é para atender lobby de mineradora, porque aqui há alguns colegas que são muito versáteis. Há colegas aqui que têm coerência em posições políticas. Admiro as posições políticas que a ampla maioria dos colegas tem". E discorre mais.

    Então, Sr. Presidente, olhe só: o Senador Randolfe disse que o nosso projeto é um lobby para as mineradoras.

    Muito bem, vamos ver o que diz o projeto então. Vamos lá:

Art. 79. A pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas estão sujeitas ao regime especial previsto nesta Lei e serão efetuadas no interesse nacional, por prazo determinado, verificada a essencialidade do bem mineral para as necessidades do país.

..............................................................................................................................

§2º São nulas de pleno direito, não produzindo efeitos jurídicos, as autorizações, concessões e demais títulos atributivos de direitos minerários em terras indígenas concedidos antes da promulgação desta Lei.

    Ou seja, todas aquelas concessões que foram liberadas em terras indígenas, com o estatuto, estão canceladas.

    Aí, Sr. Presidente, o Relator, Senador Randolfe Rodrigues, disse que isso era para favorecer as mineradoras. Muito bem, um projeto que cancela as concessões favorece as mineradoras? Não, Senador Randolfe, prejudica este aqui. Olhem. Onde é que isso aparece? Cadê? Deem um close aqui. Aqui. São 23 áreas. Quem é a mineradora? Boa Vista Mineração Ltda. De quem é? Da filha de Romero Jucá. Esse, sim, ia ter aí as suas pretensões prejudicadas. Agora eu pergunto: será, Senador Randolfe, que V. Exa. não votou o Estatuto do Índio porque ia prejudicar o seu colega, com quem V. Exa. faz muita parceria aqui nesta Casa, com relatoria?

    Portanto, Senador Randolfe, eu sempre achei que V. Exa. era oportunista e demagogo. Mas agora eu tenho uma certeza: V. Exa. é mentiroso, fez acusações levianas. V. Exa. não tem credibilidade. V. Exa. é oportunista, é demagogo e V. Exa. é mentiroso. Veio a esta tribuna mentir. Estão aqui os fatos desmentindo a posição de V. Exa. Estou aguardando V. Exa. Lamentavelmente, V. Exa. não está aqui na segunda. Mas estou na terça, na quarta, na quinta, para debater com V. Exa.

    Sr. Presidente, concluindo a minha fala, eu queria aqui ainda fazer um apelo ao Senador Randolfe. Tenha o mínimo de dignidade, libere este projeto e libere também o PLS 174, que está há 307 dias nas mãos de V. Exa.; o PLS nº 159, de 2016, que está há 594 dias; e o PLS nº 169, de 2016, que está há 595 dias. Por favor, não segure os projetos que atendem à população. V. Exa., sim, está fazendo lobby para quem tem concessões de mineradora.

    Sr. Presidente, eu aqui fico agora a questionar. Esta Casa aprovou o projeto das cachorras, penalizando... Hoje, se você maltrata um animal, você passa de três meses a um ano na cadeia, detenção, prisão, mais multa. Já é uma penalidade. Se você maltrata um humano de 14 anos para baixo, são dois meses a um ano, uma penalidade menor do que em relação ao animal, ou multas. Vejam só: para quem maltrata um animal, são três meses a um ano e multas; para quem maltrata um ser humano de 14 anos para baixo, são dois meses a um ano ou multas. É menor. Pronto! Um casal agrediu uma criança de seis anos aqui em Brasília e vai ter uma penalidade de dois meses a um ano ou multas, menor em relação a quem agride qualquer tipo de animal. Portanto, são dois pesos e duas medidas.

    E aqui um Senador disse um dia desses: "Deus veio para salvar o homem, não o animal." Para mim os animais têm que ser protegidos, sim, mas a vida humana está sempre em primeiro lugar. Queria colocar isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.