O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Para discursar.) – Agradeço as referências.

    Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, mais uma vez, para registrar as duas últimas e importantes audiências públicas que promovemos, há poucos dias, dentro das atividades da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desta Casa. Os eventos foram realizados no contexto da avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens, selecionada como objeto de atuação pela CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional), nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, para o corrente ano.

    Em 21 de novembro último, Sra. Presidente, promovemos aqui, no Senado, a primeira audiência pública sobre o tema e, no dia 3 de dezembro, a segunda audiência pública, em Teresina, capital do nosso querido Estado do Piauí.

    Tivemos a adesão de diversas entidades que guardam envolvimento com o assunto. Aqui em Brasília, Sra. Presidente, participaram os seguintes órgãos: Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional de Águas, Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Tribunal de Contas da União e o Movimento dos Atingidos por Barragens.

    Em Teresina, Sra. Presidente, participaram a nossa anfitriã, a Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi), representada, naquela oportunidade, pelo ex-Governador e ex-Senador Freitas Neto; o Dnocs; a Codevasf; a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais; o Tribunal de Contas da União; o Tribunal de Contas do Estado; o 2º Batalhão de Engenharia de Construção; a Caixa Econômica Federal; o Ministério Público Federal; a Controladoria-Geral do Estado; instituições, como Crea; a Universidade Federal do Piauí; a Universidade Estadual; secretarias estaduais de meio ambiente, de defesa civil; o Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí; prefeituras municipais piauienses; entidades dos nossos vizinhos Estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, a Fundação Rio Parnaíba e o Movimento dos Atingidos por Barragens.

    No âmbito federal, a Lei 12.334, de 2010, é quem disciplina a segurança de barragens. Esta lei se aplica a todas as barragens destinadas à acumulação de água, ao depósito de rejeitos minerais e à acumulação de resíduos industriais; estabelece, ainda, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os instrumentos para implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens e o sistema de classificação por categoria de risco, dano potencial associado e volume de armazenamento.

    Sras. e Srs. Senadores, o recente relatório de segurança de barragens da Agência Nacional de Águas referente a 2017 traz dados alarmantes, facilmente confirmados em visitas in loco nos locais das barragens e nos depoimentos das entidades presentes naquelas audiências, nobre Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Meu amigo Elmano Férrer, um aparte por gentileza.

    Quero dizer que o senhor traz uma declaração bastante realista, uma declaração importante, porque essas questões das barragens, essa questão da sobrevivência do Meio Norte, são fundamentais para o nosso País. Conheço bem aquela região como engenheiro. Participei de todo aquele projeto do Meio Norte e sei o tanto que o Piauí, o Ceará e o Maranhão, naquele setor ali, da Parnaíba, são ricos, precisam de apoio, e que essas questões podem ser uma redenção para aquela área promissora. Então, meus cumprimentos a V. Exa.

    Meus agradecimentos por ter tido aqui a possibilidade de conviver com V. Exa., tão bem, tão fraternamente, durante todo esse tempo.

    Meus agradecimentos à nossa Presidente, Vanessa Grazziotin, que está meio doentinha, ali, inclusive sendo nossa Presidente neste momento. Trata-se de uma pessoa maravilhosa, com quem foi uma honra conviver aqui nesta Casa.

    Eu devo fazer meu discurso de encerramento desta Legislatura na terça ou na quarta-feira, mas o meu aparte é só para cumprimentá-lo por este realismo que o senhor traz da situação, sempre colocando o pé no chão para a necessidade de obras de infraestrutura, para este País nosso sair da situação em que se encontra. Então, meus cumprimentos.

    E muito obrigado pela amizade do senhor, pelo companheirismo do senhor e pela pessoa carinhosa e maravilhosa que o senhor é com todos nesta Casa.

    Muito obrigado, Senador.

    Um forte abraço, ouviu?

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Eu agradeço o aparte de V. Exa. e também as carinhosas referências feitas à nossa pessoa.

    Meu nobre e estimado Senador Hélio, até o momento, 3.543 barragens foram classificadas por categoria de risco. Veja bem: aqui não estou me referindo apenas às barragens do Estado do Piauí, do Estado do Maranhão, do Ceará. Estou me referindo às 24.092 barragens cadastradas pela Agência Nacional de Águas no nosso País.

    Então, dessas 24 mil barragens cadastradas, 3.543 foram classificadas por categoria de risco, e 5.459 quanto ao dano potencial associado. Dessas, 723 tiveram indicação simultânea de risco alto, de dano potencial alto. Eu chamo a atenção para a importância desse tema, para que não sejamos, no amanhã, surpreendidos com um desastre como aquele que tivemos em Mariana. Ou seja: isso aqui é da mais alta relevância para o nosso País.

    Veja que são 24 mil barragens cadastradas, mas há especialistas que dizem que existem duas a três vezes mais barragens nessa situação.

    O fato é que, meu nobre Senador Hélio, nós temos barragens construídas no Nordeste há mais de cem anos – há mais de 100 anos –, e essas barragens não foram monitoradas, fiscalizadas durante este século, com riscos importantíssimos, quer dizer, riscos desastrosos para a população a jusante dessas barragens.

    Chama a atenção o fato de que, no Piauí, a Secretaria de Meio Ambiente avaliou a situação de 13 barragens, quanto ao dano potencial associado, e todas indicaram alto risco; e avaliou 31 barragens também quanto ao risco, e, novamente, todas foram classificadas como de alto risco. É uma demonstração inequívoca da situação de iminente calamidade que vivemos em nosso Estado, no Nordeste e no Brasil, quanto à segurança de barragens.

    O relatório da ANA aponta 45 barragens que inspiram maior proteção, a maioria por má conservação, mas também há casos de insuficiência do vertedor e não comprovação da estabilidade da barragem.

     Em 2017, Sr. Presidente, foram aplicados no Brasil somente R$34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$26 milhões de recursos federais – ou seja, apenas 23% do previsto – e R$8 milhões dos cofres estaduais – ou seja, apenas 73% do previsto.

    Sr. Presidente, Hélio José, Sras. e Srs. Senadores, muitas conclusões podem ser tiradas das discussões que promovemos nestas duas audiências públicas.

    A legislação é tardia e, no Piauí, por exemplo, temos barragens construídas, como disse anteriormente, há mais de cem anos, mas a legislação sobre segurança de barragens só veio em 2010.

    O Dnocs, com sua importância histórica, tem hoje 327 barragens, mas recebe parcos recursos para manutenção. Em 2017, foram apenas R$5,7 milhões, uma média irrisória de R$17 mil para cada barragem sob sua responsabilidade.

    O Dnocs, como é do conhecimento de muitos Senadores e Senadoras aqui presentes, atua em nove Estados do Semiárido. É, portanto, fiscalizado por um órgão de cada Estado, além da Agência Nacional de Águas, o que gera enorme confusão regulatória.

    O órgão enfrenta ainda enorme carência de pessoal.

    Ainda assim, o Dnocs acaba de licitar a recuperação de quatro barragens no nosso Estado do Piauí: as barragens de Barreiras de Fronteiras, a barragem Cajazeiras, em Pio IX, a barragem Ingazeiras, em Paulistana, e a barragem Bocaina, no Município de mesmo nome. E há outras ações dessa natureza em curso.

    Um ponto pacífico entre os participantes é a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção de barragens, seja pela inclusão, no Orçamento Geral da União – pelo repasse aos proprietários das barragens –, de um percentual de arrecadação para uso da água ou pela recriação de um fundo específico para ações emergenciais de barragens.

    Segurança de barragem não combina com burocracia. É preciso ter recursos disponíveis para a execução ágil de ações necessárias. Porém, o que acontece hoje é que os órgãos públicos mal têm recursos para manter a si mesmos. Não há, portanto, condições financeiras para cumprir a sua missão institucional.

    A Codevasf, Sras. e Srs. Senadores, também, a duras penas, tem trabalhado pela construção de um novo cenário nesta temática. Seu programa de segurança de barragens se divide em cinco eixos de atuação: operação e manutenção; inspeção e monitoramento; programa de segurança de barragens; recuperação e melhorias; e apoio a outros órgãos públicos, especialmente sob a jurisdição dos Estados.

    A elaboração dos planos de ação emergencial é a parte mais importante e também a mais cara. Existe uma simulação de inundação que depende de levantamento topográfico muito caro. Esse é o maior gargalo dos planos de segurança de barragens.

    Além disso, Sr. Presidente, também são apontados como entraves a indefinição do empreendedor, as falhas do sistema de classificação e os conflitos entre as políticas nacionais de segurança de barragens e a de recursos hídricos.

    Os membros do movimento dos atingidos por barragens demonstraram grande preocupação com o relatório. O risco de outras Marianas é assustador, e nós, no Piauí, já tivemos a nossa, com o rompimento da Barragem de Algodões, em 2009, em Cocal, onde houve nove mortes e prejuízos em toda a região.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a tragédia de Mariana impactou a vida de mais de 1 milhão de pessoas. Fica a pergunta: quantas Marianas serão necessárias para que o Estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, os direitos das populações atingidas sejam atendidos? Pergunto.

    No Brasil, Sr. Presidente, ainda não há lei que garanta os direitos das populações atingidas. Em Mariana, após três anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga, nenhuma casa foi reconstruída.

    Um dos pontos altos da audiência em Teresina foi o comovente depoimento do Sr. Corsino Medeiros, sobrevivente do arrombamento da Barragem de Algodões. Naquele 27 de maio de 2009, a água chegou por volta das 16h40, destruiu tudo que ele tinha, levou sua casa e seus bens, arrastou a ele e a sua esposa, que ficaram dentro d'água até meia-noite, quando foram salvos.

    Corsino perdeu parte da audição e sua esposa desenvolveu um problema pulmonar crônico e transtornos psicológicos decorrentes do trauma.

    Sr. Presidente, as barragens têm importância incalculável no cenário nacional nos mais variados aspectos: desenvolvimento regional, abastecimento, dessedentação animal, agronegócio, geração de energia, turismo, meio ambiente, segurança, entre muitos outros.

    O ponto central é o seguinte: a política de barragens existe, mas não é implementada efetivamente. Daí a importância da atuação dos órgãos de controle, do Legislativo e do Judiciário, entre outras ações, como a garantir a implantação definitiva do Plano Nacional de Barragens.

    Recursos existem, o que não existe é planejamento, é definição de prioridades. Quando um desastre ocorre, os recursos aparecem. Cabe, então, Sr. Presidente, destacar os pontos críticos a serem aprofundados, na busca da efetiva implantação do Plano Nacional de Segurança de Barragens: dificuldades na elaboração dos planos de segurança de barragens e dos planos de ação de emergência para as barragens classificadas como de alto risco; insuficiência das ações corretivas para atender as recomendações das inspeções regulares e inspeções especiais; imprecisão na quantificação e orçamentação dos serviços de manutenção e recuperação das barragens...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – ... inconsistências nos critérios de classificação das barragens; escassez de recursos para recuperação e manutenção; necessidade de mais agentes públicos e maior capacitação; necessidade de maior destaque no planejamento estratégico; e aprimoramento da lei do Plano Nacional de Segurança de Barragens.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a manutenção é um grande problema, mas o desastre é um grande negócio. Isso acontece em todo o mundo. No Brasil não é diferente; no Piauí também não é diferente.

    Muitas vezes os recursos para prevenção não são liberados porque não há interesse. Depois do desastre, não há licitação, não há fiscalização nem controle. É o meio propício à corrupção.

    Por muitas décadas, Sr. Presidente, os interesses das grandes construtoras prevaleceram na decisão de onde, quando e como implantar barragens.

    Sr. Presidente, a histórica falta de planejamento do País nos tornou reféns dos projetos e do planejamento das grandes empresas. Todos esperamos que este tempo esteja acabando no nosso País.

    Os órgãos de controle e fiscalização não cansam de alardear o desequilíbrio da relação recursos para prevenção versus recursos após o desastre, após a catástrofe.

    Precisamos reverter essa situação. Não podemos mais admitir o jargão cruel, tão repetido no meio, de que barragem segura é a barragem seca. Não pode mais ser assim. Sr. Presidente.

    Desastres como os de Mariana, em Minas Gerais, e Algodões, no Piauí, são um alerta máximo sobre este tema.

    Deixo, então, Sr. Presidente, três questionamentos para reflexão. Primeiro: é possível mobilizar os diversos atores para aprimorar a gestão em segurança de barragens? Pergunto. Segundo: é possível fomentar a cultura de segurança de barragens no Brasil? Terceiro e último: a interlocução entre os diversos atores e a sociedade pode sensibilizar os governos a destacar definitivamente a temática de segurança de barragens na agenda nacional? É a última pergunta. Sr. Presidente, tenho certeza de que a resposta é sim para as três indagações.

    Essas eram minhas palavras, Sr. presidente, neste momento de preocupação com a realidade das nossas barragens, mas também de satisfação pelo serviço que prestamos, promovendo a discussão deste tema essencial durante este ano na Comissão de Desenvolvimento Regional.

    Quero ainda, Sr. Presidente, agradecer à nossa colega Senadora Fátima Bezerra, que, com maestria, conduziu a Comissão de Desenvolvimento Regional desta Casa nos últimos dois anos e que, a partir de janeiro, nos deixará, para enfrentar o grande desafio de comandar os destinos do nosso querido Estado do Rio Grande do Norte.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.