Pela ordem durante a Reunião Preparatória, no Senado Federal

Registro de que as eleições para presidente dos demais órgãos do Poder Legislativo, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, são secretas.

Autor
Ciro Nogueira (PP - Progressistas/PI)
Nome completo: Ciro Nogueira Lima Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PODER LEGISLATIVO:
  • Registro de que as eleições para presidente dos demais órgãos do Poder Legislativo, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, são secretas.
Publicação
Publicação no DSF de 02/02/2019 - Página 26
Assunto
Outros > PODER LEGISLATIVO
Indexação
  • REGISTRO, VOTAÇÃO SECRETA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL.

    O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito se fala aqui – eu ouvi outros Senadores falarem –, na escala presidencial, da questão da legitimidade, da questão de o voto ser aberto ou não.

    Eu queria perguntar – aqui há grandes juristas, outros foram Presidentes de Assembleia, como o Coronel – qual é o Poder em que há votação aberta para escolha do seu Presidente. Qual é o outro Poder? Pelo que eu sei, no Supremo Tribunal Federal é eleição secreta; no STJ, é eleição secreta; no Tribunal de Contas da União, é eleição secreta.

    Kajuru, você era Vereador. A eleição lá como era: aberta ou secreta?

    O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) – Secreta.

    O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI) – Secreta.

    Coronel, pergunto ao senhor, que acabou de sair da Presidência de uma Assembleia Legislativa: a eleição era aberta ou secreta?

    Acabaram de tomar posse, ao lado desta Casa, na Câmara dos Deputados. A eleição vai ser como: aberta ou secreta?

    Nós vamos criar um casuísmo? Vamos colocar logo na Constituição, vamos ter coragem de escrever: vamos colocar as votações abertas aqui se o Senador Renan for candidato. É isso que os senhores querem? Vamos ter coragem, gente!

    Eu citei aqui todos os Poderes que estão na linha de sucessão. Para Presidente da República como foi? Aberta? Secreta! Depois, para Presidente da Câmara, secreta. No Senado vai ser aberta? No Supremo Tribunal Federal, secreta.

    Então, vamos ter coragem de assumir uma situação que pode ser um casuísmo.

    Outra coisa, Sr. Presidente: eu queria um esclarecimento do senhor para saber quem são os candidatos que estão registrados para concorrer nessa eleição. Isso é fundamental para saber como se procederá essa eleição.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/02/2019 - Página 26