Pela ordem durante a Reunião Preparatória, no Senado Federal

Apelo ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que não examine as questões de ordem apresentadas na sessão preparatória.

Autor
Jader Barbalho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apelo ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que não examine as questões de ordem apresentadas na sessão preparatória.
Publicação
Publicação no DSF de 02/02/2019 - Página 27
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ESTADO DO AMAPA (AP), NEGAÇÃO, EXAME, QUESTÃO DE ORDEM, REUNIÃO PREPARATORIA, LEGISLATIVO, FATO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, VOTO SECRETO.

    O SR. JADER BARBALHO (MDB - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com o maior respeito às opiniões que foram emitidas, exaradas aqui, eu me permito, Sr. Presidente, fazer um apelo a V. Exa. no sentido de que não examine as questões de ordem que foram oferecidas. E eu peço a palavra pela ordem. Abre-se um seríssimo precedente, não só nesta reunião, e em todas as outras que o Senado vier a fazer, de se apresentar, em qualquer momento numa sessão, questão alterando-se as regras.

    Sr. Presidente, já ficou claro aqui, e eu apenas insisto em repetir: essas sessões são preparatórias. Não há a menor possibilidade jurídica, política, de nós examinarmos outra questão que não seja aquela que está estabelecida no nosso Regimento Interno, com todo respeito – e digo isso com toda sinceridade, porque eu acho que o Parlamento é isso mesmo.

    Agora, Sr. Presidente, eu acabei de ouvir o representante do PP chamar a atenção de como todos os outros Poderes da República fazem as suas escolhas. Não acho que seja justo nós agredirmos a Câmara dos Deputados, que está escolhendo os seus dirigentes pelo voto secreto. É a outra Casa do Congresso Nacional. Eu faço um apelo a V. Exa., por quem eu tenho o maior respeito e consideração pessoal – e sei que V. Exa. não duvida disso –: não examine! Está se abrindo um precedente seríssimo de, daqui para frente, em qualquer outra sessão, buscar-se a alteração do Regimento na própria sessão.

    Sr. Presidente, por último, sem absolutamente... Eu estava me policiando aqui para não usar da palavra, a não ser para expressar o privilégio que tenho de ter tantas Senadoras e Senadores que virão dar a sua contribuição. Mas, Sr. Presidente, eu não discordo da questão da transparência. Quem quiser emitir o seu voto, emita. Eu não tenho nenhuma dificuldade. A dificuldade que eu tenho é a de revogar o Regimento Interno em uma sessão preparatória. Essa é a dificuldade que eu tenho. A outra, eu não tenho a menor dificuldade, Sr. Presidente, como eu sei que todas as Senadoras e Senadores não têm dificuldade nenhuma. Agora, eu quero votar como estabelece o Regimento, porque, Sr. Presidente, na vida política, na vida jurídica, o sério é o precedente. Na hora em que você estabelece o precedente, a partir daí, todos os precedentes são possíveis. E, numa sociedade organizada e numa Casa Legislativa da responsabilidade do Senado da República, nós não podemos abrir um precedente.

    Desculpem-me as colegas e os colegas que se expressaram. Com todo o respeito, não vamos, Sr. Presidente, numa sessão preparatória do Senado Federal, inaugurar essa Legislatura com uma agressão desta ordem.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/02/2019 - Página 27