Pronunciamento de Izalci Lucas em 08/02/2019
Discurso durante a 3ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Solidariedade às vítimas do incêndio ocorrido no centro de treinamento do Flamengo.
Preocupação com a má gestão no País e defesa de um projeto de Nação com reforma do Estado.
Preocupação com o futuro das aposentadorias dos trabalhadores no Brasil.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CALAMIDADE:
- Solidariedade às vítimas do incêndio ocorrido no centro de treinamento do Flamengo.
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ECONOMIA:
- Preocupação com a má gestão no País e defesa de um projeto de Nação com reforma do Estado.
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PREVIDENCIA SOCIAL:
- Preocupação com o futuro das aposentadorias dos trabalhadores no Brasil.
- Aparteantes
- Eduardo Girão, Paulo Paim.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/02/2019 - Página 24
- Assuntos
- Outros > CALAMIDADE
- Outros > ECONOMIA
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Indexação
-
- SOLIDARIEDADE, VITIMA, INCENDIO, ADOLESCENTE, FUTURO, ATLETA PROFISSIONAL, LOCAL, CLUBE, FUTEBOL, RIO DE JANEIRO (RJ).
- DEFESA, MELHORAMENTO, GESTÃO, PAIS, REFORMA, ESTADO, OBJETIVO, AUMENTO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, FORMA, GASTOS PUBLICOS.
- APREENSÃO, MOTIVO, FUTURO, APOSENTADORIA, GESTÃO, SISTEMA, CAPITALIZAÇÃO.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero iniciar a minha fala manifestando aqui a minha solidariedade ao Clube de Regatas Flamengo, às famílias das vítimas, evidentemente, e lamentar esse acidente.
Eu quero, Senador Paim, Senador Girão, Presidente Kajuru, iniciar a minha fala – e vou falar sobre esse mesmo tema que está sendo debatido hoje – com a questão da reforma da previdência, essa questão tão importante para o País.
Eu tenho, lá no meu gabinete, um quadro de um estadista que diz assim: "O político comum pensa na próxima eleição; o estadista pensa na próxima geração". E pautados nesse conceito é que nós temos que trabalhar essa questão da reforma da previdência.
Não quero aqui fazer a defesa do Governo, mas o que eu percebo, talvez pela minha formação, Senador Girão – eu sou contador, conheço cálculo atuarial –, é que o grande problema do País é a má gestão. As coisas poderiam estar funcionando perfeitamente qualquer que fosse o sistema. Seja de repartição, seja de capitalização, se houver uma boa gestão, ele funciona. O problema do nosso País é que não temos mais, há muitos anos, um projeto de Nação. Cada ministério, até há pouco tempo – espero que se modifique isso –, é como se fosse um governo diferente. A educação não fala com a cultura; a cultura não fala com o esporte, como se fossem governos diferentes.
Sempre elogiei muito a Receita Federal pela sua capacidade de arrecadação, pela competência dos seus servidores. Não sei se posso continuar dizendo isso, porque a gente já aperfeiçoou demais a capacidade de arrecadação e perdeu a capacidade de controle dos gastos. Há uma distorção completa do sistema.
Senador Kajuru, o que vejo é que não adianta a gente ficar fazendo reformas pontuais. Ela tem que ser uma reforma global do Estado. Acho que a primeira reforma que deveríamos aprovar aqui nesta Casa, neste País, é a reforma do Estado. Depois dessa reforma, então, é que se deve fazer o pacto federativo, porque as pessoas não moram na União, as pessoas não moram no Estado. As pessoas moram no Município. É lá que estão as demandas de saúde, educação e segurança. Não podemos concentrar as coisas na União. Até há pouco tempo, quando ainda jovem, comprava-se merenda escolar com licitação aqui, em Brasília. Temos que descentralizar.
Não tenho dúvida – o Senador Confúcio falou da educação – de que este é o motivo de estar na política: a educação. Não tenho outro motivo para estar aqui.
É óbvio. A gente percebe nas escolas. Diria que quase 70% do funcionamento de uma escola estão nas mãos do diretor, se o diretor é bom, comprometido. A grande maioria dos nossos professores são comprometidos. Ninguém hoje é professor por profissão, porque, com certeza, a maioria já teria abandonado. É por vocação. Então, a gente precisa descentralizar, tem que dar o poder para a escola. O diretor tem que ter a capacidade e os instrumentos para fazer a gestão da escola.
O nosso País precisa de uma reforma do Estado. Eu, quando entrei na área profissional – sou contador, sou auditor e professor. Digo que estou Senador, assim como estava Deputado –, sempre fui muito rigoroso, pela minha formação, no meu escritório de contabilidade. Sempre exigi que os meus clientes pagassem tudo corretamente, que fizessem a coisa perfeita. Aí, quando a gente chega a um Estado e tem a oportunidade de conhecer, participar e ver como é feita a gestão pública dos gastos, a gente fica estarrecido. Gastam o nosso recurso. Eu sei o que é pagar o salário no quinto dia útil, o que é pagar o imposto em dia. A gente sabe o sacrifício que é! Agora, quando você percebe que esse recurso é gasto de qualquer jeito e desviado de qualquer forma, você fica revoltado. Por isso, sempre participei das fiscalizações e das CPIs.
Assaltaram o País, mas não foi propina lá e cá. A coisa foi organizada: uma quadrilha feita exatamente para saquear os cofres públicos. Isso é claro. Basta ver cada detalhe do relatório que está lá. Você pega a Petrobras.
Eu participei da CPI do Carf, que são os recursos da Receita em que você faz a defesa. Quem está ganhando dinheiro neste País hoje são os advogados – que me perdoem os advogados. Por quê? Quando se fala aqui em cobrar dos inadimplentes, Senador Paim, grande parte desses devedores, dessa inadimplência ocorre porque a nossa legislação é malfeita. A legislação dá margem a diversas interpretações. Aí utilizam essa questão da interpretação para ir ao Judiciário e ficar a vida toda devendo e, depois, esperar um parcelamento, como sempre acontece.
Então, nós precisamos melhorar a nossa legislação. Que a coisa seja mais simples e mais viável e que não dê margem a essas interpretações.
Sobre a área tributária, quem mais ganha dinheiro neste País são exatamente os advogados tributários. Por quê? Porque você interpreta do jeito que você quer e vai para a Justiça e ganha. Ganha, e aí você entra na CPI do Carf e vê que os conselheiros... É óbvio que não posso generalizar. Mas, na CPI do Carf, o que a gente percebe é que há propina, manipulação, interpretação condicionada. Não é? Então, temos de rever a legislação.
E eu disse ontem sobre a questão da CPI. Se a gente não mudar a legislação, a CPI é inócua, não vai a lugar nenhum, Senador. Por quê? Porque todos chegam agora e dizem que não falam nada, ficam silenciosos, já chegam com uma liminar e não falam nada, absolutamente nada. Lógico, é a Constituição. Nós temos de respeitar. Ninguém pode se incriminar. Nós não podemos forçar as pessoas a falarem de forma que elas contribuam para a sua condenação. Mas há várias outras formas de ajudar que não afetam diretamente a pessoa. Mas eles utilizam, no geral, e acabam não falando absolutamente nada. Então, temos de ter muito cuidado de não transformar as CPIs, seja daqui, seja mista, em palco apenas de promoção política. A gente perde credibilidade.
Então, precisamos rever isso.
E eu participei também da CPI da Lei Rouanet. A mesma coisa.
O que existe neste País, em todas as áreas, em todos os segmentos, é corrupção. E nós não temos controle. O Tribunal de Contas está melhorando ainda. Mas, daqui a dez anos, você descobre o que já aconteceu lá atrás. Não tem nem jeito de recuperar mais. Eu sempre defendi que qualquer auditoria seja concomitante à execução e à liberação financeira. Você não pode, depois que pagou tudo, que não tem mais nada, querer cobrar uma coisa que não foi feita. Não. Você só libera se aquela etapa foi concluída, de acordo com o edital, com a licitação que foi feita.
Então, o nosso País precisa de reforma do Estado. Nada funciona.
Eu disse, da outra vez, sobre a reforma previdenciária, que a primeira coisa, para você propor uma reforma previdenciária, é cortar na própria carne. Eu não posso admitir que pessoas que têm as aposentadorias melhores do mundo proponham uma aposentadoria para os outros sem cortar na carne.
Eu sugeri ao Governo. É evidente que temos de rever e discutir muito a MP 871, que é uma reforma interna, vamos dizer assim, do INSS, há várias críticas. Eu não sei. Eu, por exemplo, nunca defendi, não defendo participação financeira para peritos, auditores, etc. Não defendo isso. Inclusive, nós aprovamos a participação dos advogados da União na arrecadação. Isso é muito ruim porque acaba tirando benefícios em função de aumentar a sua remuneração pelo sucesso da diminuição dos encargos ou das aposentadorias. Isso é muito ruim. Então, temos que rever isso.
Agora, que há muita coisa errada no INSS, há, porque, para você ter uma ideia, na legislação anterior, você podia requerer pensão até seis anos depois, um negócio maluco! Com relação ao salário-maternidade, há casos em que o menino já está com oito anos e a pessoa ainda está recebendo esse salário. Não há controle.
O incentivo fiscal para deficientes físicos virou uma fábrica. Daqui a pouco as concessionárias estarão dando atestados, porque não há fiscalização nenhuma. Então, a gente tem que fiscalizar. E a gente precisa de fato fazer uma reforma do Estado completa, porque, aí sim, eu diria, sem nenhum erro, que essa questão... Quais são os problemas hoje do sistema atual, da repartição? É uma coisa muito simples. No Nordeste mais ainda. Lá em casa são sete filhos. Eu conheço muitas famílias do Nordeste com 20 filhos, com 25 até já vi. Agora, qual é a família hoje em que você tem mais filhos do que irmãos? É muito difícil. Você não vai encontrar nenhuma família hoje praticamente que tem mais filhos do que irmãos. Essa é a preocupação do regime de repartição. É uma delas. É um conflito de geração.
Por isso é que eu digo que nós não podemos olhar essa matéria da previdência apenas pensando na próxima eleição. Isso é inadmissível. Nós temos que pensar na próxima geração. Eu estou com uma neta que fez ontem dois anos, a Sofia, maravilhosa! Como é que ela vai fazer? Ela já está pagando a conta dos aposentados agora. Quando ela chegar aos 20 anos, como é que vai estar o sistema? Falido. Ela vai trabalhar e não vai conseguir pagar a aposentadoria do avô, da avó.
Nós já tivemos aqui sistema de capitalização. O problema é este, é desvio de recursos. Por exemplo, o regime de capitalização evidentemente rende proporcionalmente às aplicações. Se você aplicar bem, o fundo cresce. O que aconteceu, basta olhar também, na CPI dos Fundos de Pensão? Os fundos estão todos quebrados: Petros, da Petrobras; a Previ, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econômica. Quebraram! Por quê? Porque utilizaram os recursos em investimentos podres – e evidentemente ganharam propina em cima disso. Então, é óbvio que não dá certo. Se você analisar o regime de capitalização considerando que vai ter uma má gestão, nada vai funcionar.
O que falta é a questão da gestão. O Brasil tem má gestão em tudo.
Como eu disse aqui: hoje, eu não tenho como botar a minha neta numa escola pública. Como vou colocar? Hoje, a escola é, talvez, o local mais vulnerável do sistema. Antigamente era um lugar sagrado. Hoje, você tem medo de botar a criança numa escola, porque é lá que aparecem as drogas, a violência. Eu sempre dei aula, a vida toda. Eu comecei a minha vida com oito anos trabalhando. Nunca deixei de trabalhar três expedientes. Aqui, é até mais, porque, sábado e domingo... Você sabe que político não tem nem vida particular. Daqui a pouco, eu vou atender no meu escritório e sei lá que horas vou sair de lá.
Então, a gente precisa trabalhar essa matéria, não só essa, mas a reforma tributária, a reforma previdenciária, a reforma toda do Estado, a educação que precisa realmente ter atenção especial, porque sem ela não se vai a lugar nenhum. Então, quando o Confúcio fala que vai ser um Senador de uma nota só, se a gente conseguisse... E todo mundo sabe quais são os problemas. Qual é o problema da educação hoje? Disciplina, falta de valores. É o que você falou agora de matemática. Você tem como fazer realmente de forma diferente do que está sendo feito hoje. Então, todos nós sabemos. Agora, precisamos fazer um pacto e fazer essas mudanças para que o País tenha um projeto de nação. O último que fez um projeto de nação aqui, pelo menos que eu me lembre, foi JK. Em menos de quatro anos, JK construiu a Capital, que hoje é patrimônio da humanidade. Hoje, você não consegue um Habite-se aqui em Brasília. Um Habite-se em cinco anos? Você não consegue um alvará de funcionamento. Então, são coisas absurdas pelo excesso de burocracia, incompetência. Tudo isso faz parte.
Eu vejo assim: óbvio, nós vamos discutir a Medida Provisória nº 871, que é o que nós cobramos, que é cortar na carne, porque, pelos dados que recebi, o rombo é de bilhões e bilhões, interno. Você tem que fazer uma reforma interna realmente. Agora, eu fui o Presidente da Comissão que aprovou a regularização fundiária, e esquecemos que, para fazer tudo isso, tem que ter gente. Então, a Medida Provisória nº 871, que faz essa reforma do INSS, restringe uma série de coisas e fiscaliza uma série de coisas, mas será que nós temos pessoas preparadas e em quantidade, espalhadas em todos os Municípios, para atender essa demanda? Porque não adianta só aprovar se, depois, não tem como executar. Será que nós já estamos preparados tecnologicamente para fazer esse controle e dar ao aposentado realmente condições para que ele possa fazer sua defesa, apresentar no prazo correto a sua defesa? Isso nós vamos ter que discutir.
Não está previsto nem na LDO concurso público. Inclusive eu tive a oportunidade de colocar algumas emendas no Orçamento – e aprovamos, no caso do Incra, por exemplo –, mas foram vetadas. Não sei se, no INSS, nós vamos ter condição de fazer o que está sendo proposto com o quadro atual. Por isso eu digo que não dá para simplesmente propor... Tem que ser uma coisa global. Tem que ser uma análise global.
Então, eu vejo assim: nós temos aí a questão do regime, e basta ver o IBGE e ver a nossa população como vai se dar daqui a dez anos, vinte anos, trinta anos. Por isso, a gente tem que observar muito essa questão do regime de repartição: ele inviabiliza essa questão em função da população, da idade.
Nós temos aí também as aposentadorias especiais. Nós temos hoje segurança pública, professores, médicos com aposentadorias especiais, que também têm que ser avaliadas, óbvio. Hoje não sei nem como é... Eu acho que eu não conseguiria ir para uma sala de aula hoje, como eu fazia antes, porque eu exigia respeito na minha sala de aula. Botava o menino para fora, mas não queria nem saber, se o cara não se comportasse. Hoje acho que a gente seria ameaçado. Não sei nem se eu conseguiria dar aula como está hoje. Eu já vi vídeos de professor escrevendo no quadro, e o aluno atrás apagando. As escolas estão caindo aos pedaços, carteiras todas quebradas. Isso é patrimônio público. Será que as pessoas não entendem que quem paga essa conta somos nós? E isso reflete na previdência, reflete em tudo.
E outra coisa que tem que ficar muito clara, Senador Paim, é o que é previdência e o que é assistência. Não podemos misturar essas coisas e confundir a população. A assistência tem que estar separada claramente, para que possa realmente, independente de contribuir ou não, mas, em função da capacidade do indivíduo, ele ter condições de sobreviver. Então, você tem que ter assistência. Agora, previdência é a questão da aposentadoria.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Então, esse é um debate que tem que ser feito, mas me preocupa muito discutir essa matéria assim, como se fosse um... Entendeu? Você tem que discutir o todo. Do que adianta se a gente está perdendo recursos em outras áreas e a gente não vai ter condição... A gente resolve um problema aqui e cria um problema muito maior em outros setores.
Então, não dá para você aprovar a previdência sem realmente fazer a reforma do Estado e trabalhar a questão da reforma tributária.
E eu digo para vocês: saúde, falta gestão, é um antro de corrupção. E não há controle, não há sistema. Como é que pode? O cidadão que matricula seu filho na escola é o mesmo que paga o imposto, é o mesmo que vai para a saúde. Então nós temos que ter um controle único.
Aqui, não... Nós estamos aqui no DF. Segurança pública: chega um cara da sua terra, de Goiânia; ele chega aqui ficha-limpa, lá ele é assassino. Se a polícia corre atrás desse cara aqui, e ele atravessou ali a pista, a polícia não pode mais ir para lá. As coisas são assim tão absurdas. Então, lógico que você tem que ter um sistema único de informação no País. Você tem que ter esses controles.
Então, eu vejo assim: é evidente que a questão da previdência é fundamental. Está aí um déficit. O pessoal fala em déficit primário, Kajuru, de R$139 bilhões, mas eles não falam para a população que, além disso, você paga mais quase R$300 de juros e amortização da dívida, ou seja, o déficit real aí, este ano, chega próximo de R$500 bilhões, R$400 bilhões. O que é isto aí, R$400 bilhões? É o que você gasta a mais do que você recebe. E isso, durante os anos todos, vai acumulando. Não é possível que nós vamos ficar a vida toda dessa forma.
Eu estou muito preocupado com a próxima geração. Não podemos sacrificar a próxima geração. Portanto, todas essas questões previdenciárias, tributárias e de reforma do Estado e, principalmente, a questão da educação... Como foi dito aqui e é verdade, se você não melhorar na base... Não é ensino superior, não adianta você dar bolsa. Acho que há seus méritos, é óbvio, porque, no Brasil, nem todo mundo tem condições de fazer uma faculdade. Não chega a 17%.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Izalci, permite-me um aparte?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É muito rápido.
Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento no todo. Eu acho que a palavra-chave que V. Exa. adotou é a palavra-chave que a CPI de que participei também adotou: o problema é de gestão. Ao longo do seu pronunciamento, gostei de ouvir que nós não temos um projeto de nação.
A reforma tributária é instrumento de toda campanha eleitoral. Olha, eu estou já com quatro lá e três aqui. Toda vez eu disse: "Tudo bem, vamos discutir, mas não vai acontecer nada se continuar como é hoje". Todo mundo usa como instrumento do debate, como V. Exa. lembrou bem, no momento eleitoral, mas, na prática, não sai. Por isso é que eu quero cumprimentá-lo.
Claro que é um debate amplo quanto ao sistema que vamos adotar ou vamos manter na previdência, mas eu também me preocupo muito com as gerações futuras. Eu só deixo como exemplo para a gente refletir junto naturalmente no amanhã. Por que eu estou muito preocupado com esse sistema de que a gente falou na tribuna e que está circulando? Porque, nos países que o adotaram, não deu certo. Então, fico preocupado. Foi problema de gestão também? A gente teria que aprofundar o debate, mas claro que não é o momento.
Quero elogiar o conjunto da sua fala, e o eixo foi a palavra gestão.
Eu presidi a CPI da Previdência. Sabe o que eu ouvi dos grandes bancos? E chamei todos os devedores, os grandes bancos. Não vou citar aqui, porque senão dá a impressão de que estou fazendo uma crítica àquele quando é um grande grupo de bancos. Mas lembro que V. Exa. levantou também a questão do Coaf. Lá foi aprovada a anistia de 25 bilhões de uma dívida de um banco – só não vou citar por respeito a este momento –, 25 bilhões em pleno debate da CPI da Previdência e da reforma proposta.
Quero cumprimentar V. Exa. Entendo que V. Exa. abre espaço para um amplo debate sobre todos esses temas que são de interesse do povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – A gente poderia passar aqui a manhã e a tarde toda falando desses pontos, mas o que eu gostaria de ponderar é o seguinte: não há almoço de graça, alguém paga a conta. Ninguém vai financiar o sistema previdenciário e o sistema também de assistência social; quem vai pagar somos nós. É óbvio, é a sociedade que paga. E é realmente um instrumento de diminuição das desigualdades. Tem que se considerar isso, mas temos que ter muito cuidado porque sabedoria é reconhecer o óbvio. E o óbvio hoje, nós sabemos, é que o Brasil está quebrado. E nós temos que fazer um esforço para fazer uma grande reforma, que não é uma reforma pontual. Não vamos resolver o problema do Brasil apenas com a reforma previdenciária. Por isso estou dizendo que tem que ser uma reforma do Estado. Temos que ter... Gente nós temos, pessoas qualificadas nós temos. Temos tecnologia sobrando, não usamos, mas temos. Então, acho que esse debate tem que ser feito nesta Casa aqui. Nós sabemos dos problemas. Se a gente tiver ousadia... "Não, vamos aqui defender algumas medidas urgentes que vamos adotar e vamos resolver."
Educação. Se a gente tiver coragem e ousadia para resolver o problema da educação... Aqui eu acho que a grande maioria dos Senadores sabem dos problemas que existem. E nós temos capacidade para isso. Agora, tem que ter vontade política de fazer. Este é o maior problema: capacidade política de fazer, vontade política de fazer. A mesma coisa com a segurança, etc.
Então, acho importante esse debate. Nós não podemos radicalizar.
Eu fui oposição por muito tempo – o Senador Paim sabe disso – na Câmara. Ninguém fez mais oposição, ninguém participou mais de CPI, inclusive do impeachment, do que eu. Tive uma participação ativa. Agora, sempre eu, por exemplo, participei... Eu era Presidente – espero ser novamente – da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação e era oposição. E nós conseguimos mudar todo o marco regulatório da ciência e tecnologia, porque nós contribuímos para isso. Fizemos um acordo independentemente da questão partidária. Ciência e tecnologia estão acima dos partidos políticos. Reforma da previdência, tributária, o País está acima dos nossos interesses individuais ou partidários.
O que a gente não pode admitir é uma radicalização no sentido de quanto pior melhor. Eu acho que agora não há mais esse ambiente, qualquer que seja o partido, quaisquer que sejam os Parlamentares. Nós precisamos, agora, todos... Por isso tenho que parabenizar sempre o Presidente Davi Alcolumbre, que teve a capacidade em que ninguém acreditava naquele momento, de que ele seria capaz de unir a bancada.
Espero, Senador Paim, que o PT também... Vai ter uma participação pequena na Mesa, teve a suplência. Mas que a gente possa colocar o interesse do País acima de qualquer partido e colocar essa questão como uma questão suprapartidária, como nós fizemos com ciência e tecnologia, e deu certo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nesse aspecto, V. Exa. pode contar comigo, nessa visão.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Ótimo!
Então, eu acho que é por aí. Eu acho que o nosso Presidente conduziu bem, e eu tenho certeza de que, com a participação de todos os partidos, nós vamos chegar a um bom termo com relação à reforma do Estado, porque eu acho que é importante.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Senador Izalci, se me permite um aparte, ontem, no seu pronunciamento aqui, de V. Exa., eu falei da sua determinação. A palavra que me vem à mente agora, a partir desse seu pronunciamento, é coragem. Coragem de enfrentar, de se posicionar pela sua experiência, pelo seu conhecimento adquirido. V. Exa. é um contador e uma pessoa que teve oportunidade de participar, de ir a fundo, de mexer na ferida de algumas CPIs, de algumas tragédias e de crimes que nós tivemos aqui, no Brasil. Foi citada aí a questão da Previ, da Petros. Essa caixa-preta tem que ser aberta. O BNDES... O brasileiro espera que nós façamos isso.
Temos que olhar para a frente sempre, mas temos que buscar atrás os responsáveis por termos chegado a este momento tão delicado da nossa Nação. É óbvio que a reforma da previdência é para ontem! Países como o Japão e tantos outros já a fizeram há décadas, e a gente, por estar empurrando isso com a barriga, está colocando as nossas gerações em situação...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ... extremamente perigosa. Não apenas a Sofia, as Franciscas, as Raimundas vão estar no Brasil com tanta possibilidade neste País tão rico, cheio de oportunidades. O futuro delas está ameaçado, e vai depender da nossa coragem de enfrentar esse debate de forma transparente, como o senhor está colocando.
Eu não vou discutir documento vazado. Eu acredito que tem que vir a proposta... De documento vazado, Presidente Kajuru, já basta aquele documento que tentou ameaçar a nós, Parlamentares, para não exibirmos nosso voto, no último final de semana. Então, eu acredito que é momento de se debruçar, de trabalhar...
Vejo que o senhor, pelo conhecimento, pela profundidade, é um grande líder, é um dos grandes líderes para estar à frente dessa reforma, que tem que ser de Estado. Eu concordo: o Estado está com tentáculos em áreas em que não precisava estar.
A burocracia, neste País, é grande. Para você abrir uma empresa aqui, no nosso País, você passa uma média de dois meses com documentação, com papel para cartório para lá e para cá. Na Nova Zelândia, no Canadá, você, em até dois dias, já regulariza pela internet e já começa a produzir e a gerar emprego. O que o brasileiro está esperando da gente é geração de emprego e renda, e a capacidade do País é grande, mas a trava está lá.
A nossa reforma tributária é para ontem. Um trabalhador comum, Senador Paim, passa cinco meses por ano trabalhando só para pagar imposto, cheio de características... É imposto demais. É difícil entender. A gente tem que simplificar isso. Ao mesmo tempo, o maior sócio de um empreendedor, do dono de uma padaria, de um pequeno comércio, é o Governo...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Que só participa dos lucros.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Que só participa dos lucros! Então, isso não incentiva à produção.
Nós temos que repensar o Brasil, e eu fico feliz em estar ao lado de um Senador com experiência e com capacidade como o senhor, como o Paim. Eu e o Kajuru estamos chegando agora, mas com muita vontade de aprender, de ajudar. Sou empreendedor, tenho essa vontade de colaborar para um país de mais oportunidades, e eu acredito que, em relação a essa reforma do Estado, o senhor tocou num ponto chave. Às vezes, Estado demais atrapalha. Eu acredito que nós temos que propiciar novas possibilidades para o nosso País, para as Sofias e para tantas outras crianças que estão dependendo da nossa atuação. Muito obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Agradeço o aparte de V. Exa.
Senador Paim, só para concluir, porque já tive aqui a paciência do nosso Senador Presidente, tive também o privilégio... Eu fui Presidente do sindicato dos profissionais liberais, fui Presidente do sindicato dos trabalhadores, fui de sindicato de empresas da educação e fui juiz do trabalho por quatro anos, na minha época, da segunda instância. Então, eu conheço, modéstia à parte... Também, já com 6.2, já tenho uma experiência razoável, mas sempre me dediquei muito àquilo que faço.
Então, em relação à reforma trabalhista... Falou-se em se acabar com a Justiça do Trabalho. Ninguém quer acabar com a Justiça do Trabalho. Agora, a estrutura atual nós temos que rever, porque os valores são altíssimos e comprometem o nosso orçamento. Eu acho que nós temos que rever... Ninguém vai acabar com ela, até porque os conflitos continuarão, mas temos que desaparelhar, temos que organizar, temos que colocar, realmente, uma estrutura compatível.
As pessoas acham que nós, aqui, temos a maior mordomia. Aqui, no Senado, há até um pouco mais. Lá na Câmara, o meu gabinete, no primeiro mandato, não tinha nem banheiro; o segundo, no Anexo 4, era pequeninho, não dava para atender ninguém. Você chega a esses prédios de tribunais, de tudo quanto é lugar, e vê coisas assim monumentais.
Então, a gente precisa viver de forma compatível com o nosso País. Se o nosso País está em crise nós não podemos – alguns setores – abusar do dinheiro público. Então, a gente tem de rever isso. É isso, acho que nós vamos ter muito tempo para discutir, mas sempre no sentido de construir uma coisa melhor para o nosso País.
Agradeço, Presidente, os apartes e a V. Exa., também, a tolerância do tempo.
Obrigado.