O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Senador símbolo do Rio Grande do Sul e deste País, Paulo Paim, eu é que lhe agradeço.

    Tive a oportunidade hoje de dar entrevista na rádio de sua Caxias do Sul, sua cidade natal, e lá os comunicadores falaram muito bem do seu trabalho e falavam dos nossos bons debates aqui neste Senado.

    Fico feliz porque o grupo Zero Hora... Tenho o maior respeito por aquele grupo desde os tempos de Armindo Antônio Ranzolin no rádio e dos grandes colunistas do Zero Hora. Meu reconhecimento.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Paulo Sant'Ana.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Paulo Sant'Ana! Brilhante, impagável!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Paulo Sant'Ana marcou muito a história do jornalismo no Rio Grande do Sul.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem dúvida alguma!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu tinha uma relação boa com ele.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também. Nas viagens...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, como jornalista, claro, ele tinha direito, às vezes, de criticar, mas eu diria que, na maioria das vezes, o parecer dele era simpático à nossa atuação no Parlamento.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Àquela época, a imprensa brasileira viva momentos de ápice, de apogeu. Você tinha, no Rio Grande do Sul, Paulo Sant'Ana e você tinha o Lasier Martins, que hoje ocupa aqui uma cadeira no Senado. Você tinha Armindo Antônio Ranzolin; no Rio de Janeiro, você tinha João Saldanha, Nelson Rodrigues – pelo amor de Deus! Era difícil! Em São Paulo, Mário Moraes... Enfim, foi um tempo de ouro da nossa imprensa; e eu vou falar de um aqui, inclusive, para abrir hoje um debate novamente sobre a reforma da previdência.

    Inicialmente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões, ao Estado de Goiás, minha eterna gratidão; ao País, o meu amor sincero.

    É muito bom ver aqui, numa segunda-feira normalmente vazia, no Plenário, mas com o conteúdo de quem vejo presente aqui.

    Senador Chico Rodrigues, de Roraima, eu preparei um levantamento em relação ao nióbio, inspirado em V. Exa., pois achava que iria demorar para algum Parlamentar, aqui nesta Casa, discutir assunto de profundo interesse, de trilhões que este País perde. E, como a estreia foi sua, eu falei: "Agora, eu quero acompanhá-lo também para a gente poder debater aqui, em mão dupla, com a Nação, sobre a importância do nióbio neste nosso Brasil".

    Do mesmo modo que falo de conteúdo, eu tive o prazer de cumprimentar aqui o Senador Telmário. Ele chegou, virou-se e falou assim: "Kajuru, você entrou numa ferida, hein?" (Risos.)

    Por falar em ferida, eu completo com o Senador Reguffe. Este também gosta de ferida; gosta de vespeiro, não é?

    Bem, então, eu queria, antes de mais nada e parando de rir, pois não dá para rir das últimas 48 horas neste Brasil, Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim...

    Eu fiquei, juro por Deus, pela minha mãe, no sábado, dormindo pouco, muito pouco, e lendo muito. Quando, de madrugada, eu vi aquela ameaça nacionalmente pública ao País, inicialmente, e depois a Sua Excelência, o Presidente Jair Bolsonaro, feita pelo seu coordenador de campanha, Secretário-Geral da Presidência, Ministro escalado por ele... E eu falava aqui, na semana passada: "Nunca contrate alguém que amanhã você não possa demitir". Isso é velho! Isso vem de nossos avós. Eu me lembro de que vovô me dizia isso. Então, é grave.

    Então, brasileiros, nossos únicos patrões, o Sr. Gustavo Bebianno fez, nas redes sociais, de madrugada, uma ameaça clara, repito, ao País e ao Presidente, dizendo que, se ele abrisse a boca, o mundo iria se abalar. Quando foi ontem, no começo da noite, ele disse: "Não; pelo País, eu não vou fazer nada, não vou falar nada; por respeito ao meu País". Isso também é uma ameaça! Se você tem alguma coisa para falar, fala! Diga! O que aconteceu?

    E lendo... Já que o Senador Paulo Paim, presidindo a sessão, e eu começamos a falar aqui, e ele se lembrou de jornalistas notáveis como Paulo Sant'Ana, no Rio Grande do Sul, eu li – não se se alguém aqui teve a oportunidade – o artigo de uma das cinco maiores referências do jornalismo brasileiro, ao meu ver, o Bernardo Mello Franco, de O Globo. Eu fiquei, assim, interessado em cada ponto de seu pensamento, concordando aqui ou discordando ali, mas quando ele coloca: "[Bebianno] ameaça espremer o chefe depois que virar suco"... Vou repetir, entre aspas: "[Bebianno] ameaça espremer o chefe depois que virar suco. Como os repasses saíram do Fundo Eleitoral? O conflito de versões é o que menos importa. O essencial é saber quem embolsou o dinheiro público [ou do público]. E o que Bebianno está disposto a revelar sobre 'a campanha mais pobre do Brasil' [entre aspas]"?

    Também li Leonardo Sakamoto, no seu blog do UOL. E ele vai: "[...] uma das coisas mais indigestas na política é o sentimento de traição. [E eu vejo esse Bebianno como um traidor de Bolsonaro.] Não à toa a história mantém um lugar especial aos traidores. [Aqui, V. Exas. devem se lembrar], entre todos os algozes de Júlio César, em 44 a.C., no Senado de Roma, lembra-se principalmente de seu amigo Marco Bruto".

    "Até tu, Brutus? Até tu, Brutus?" Será que, neste momento, pensa dessa forma o Presidente Jair Bolsonaro?

    Enfim, a demissão não saiu até agora. Todos, a Nação, a imprensa, esperavam que ela saísse hoje cedo no Diário Oficial, e, até agora, nada.

    Eu quero me aprofundar um pouco mais aqui também em um riquíssimo artigo que virou vídeo nas redes sociais: a reforma da Previdência. Se você é trabalhador ou trabalhadora, provavelmente é o assunto mais importante da sua vida na atualidade e na vida de seus filhos e netos. Essa reforma, se for aprovada, vai ser o maior ataque ao direito do povo brasileiro na história da Nova República.

    Não é um tema simples. Justamente se aproveitando da complexidade do assunto e da ignorância de boa parte do povo, é que os partidários desse absurdo estão por aí espalhando mentiras e desinformações. Não é à toa que Michel Temer, em 2017, gastou R$110 milhões do Orçamento Público para financiar a propaganda a favor da reforma da Previdência. Ou seja, o nosso dinheiro, o seu, que deveria ser usado para fazer creches, escolas, hospitais, sendo utilizado para nos enganar ou para nos alienar. Aqui eu tenho valores: a maior emissora recebeu R$36 milhões; a segunda, R$10 milhões; a terceira, R$10 milhões, e assim vai.

    As principais mudanças que se anunciam, caso a reforma seja aqui aprovada e no Congresso Nacional: o aumento da idade mínima para aposentadoria, a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a equiparação da idade e do tempo de contribuição para homens e mulheres. Para trabalhadores urbanos e rurais, o estabelecimento de benefícios abaixo do valor do salário mínimo e a mudança do nosso atual modelo previdenciário do regime de repartição, em que o trabalhador da ativa financia o aposentado da atualidade, por um modelo de capitalização, em que o trabalhador cria uma poupança pessoal, obrigatória, em que vão sendo depositados os valores que depois vão ser utilizados para a sua própria aposentadoria. Ou seja, é o fim do pacto de solidariedade geracional. É cada um por si. Em um País com 30 milhões de trabalhadores informais e 13 milhões de desempregados, isso significa uma dificuldade enorme, abismal, para que a maioria do povo tenha acesso a uma aposentadoria digna.

    Os defensores da reforma alegam que existe um grande rombo na previdência e na seguridade social. Mas será que esse rombo existe, pergunto humildemente. Ou seria, Senador Reguffe, um rombo da previdência e não na previdência? Não existe esse rombo da previdência, da seguridade, que eles tanto alegam por aí. Não! Isso é uma mentira baseada em uma fraude, Senador Telmário e Senador Chico, em uma fraude contábil. Isso é uma falácia, Presidente Paulo Paim, o maior especializado em proteção ao trabalhador, em assuntos do mesmo. A seguridade social, o sistema de proteção composto por um tripé, qual seja, a assistência social, a saúde e a previdência, foi criado pelo art. 194 da Constituição Federal, a Lei Maior, que rege este País. E logo no artigo seguinte, o 195, se estabeleceu um modelo de financiamento para a seguridade. Afinal de contas, não é barato garantir uma saúde universal, benefício para quem precisa e aposentadoria digna. E é por isso que esse artigo elenca três principais fontes de receita: a primeira é a do próprio trabalhador, do qual é descontada uma parcela direto da sua folha de pagamento para contribuir com a seguridade; a segunda, do empregador, que também contribui com uma quantia para isso; a terceira, vem do Estado e no Estado completa esse recurso através de uma série de tributos estabelecidos e vinculados especificamente para isso. Dou como exemplo, Cofins, que é a contribuição para o financiamento da seguridade social, que está praticamente embutido em tudo que a gente consome. Outro exemplo, a CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, e o PIS/Pasep, receitas de concursos, loterias, etc., entre outras. Esses recursos tributários estão vinculados constitucionalmente à seguridade e são a garantia de que ela vai continuar funcionando. E todas essas receitas juntas fizeram com que a seguridade até hoje sempre fosse superavitária, e não deficitária, como eles tentam crer e propagar.

    Alguns anos depois do Governo de Fernando Henrique Cardoso, ele estabeleceu uma coisa que mais tarde viria a se chamar DRU, que é a Desvinculação das Receitas da União. Isso fazia com que esse recurso, que estava vinculado originalmente à seguridade, pudesse ser utilizado para outras finalidades que ele – ele, por si próprio – decidisse. Naquela época, foi estabelecido o valor de 20% de desvinculação. Em 2016, o Michel Temer aumentou esse valor para 30% – o Senador Paim sabe muito bem. Só em 2017, foram R$113 bilhões retirados pela DRU, pela famosa DRU, da seguridade. E sabem para onde foi e para onde vai esse recurso? Quem sabe? Quem pode me responder? (Pausa.)

    Vai para pagar juros e amortização da dívida pública, uma dívida que nunca foi auditada, que já atinge, V. Exas. desta Casa, já atinge brasileiros e brasileiras, à casa dos R$5 trilhões, de maneira completamente insustentável e obscura, beneficiando um grupo seleto de credores, entre eles os principais bancos, que, juntos, lucraram, em 2018, R$85 bilhões, Ministro Paulo Guedes, para que o povo fique sem direito à saúde, à educação, à escola e às coisas básicas! Numa estimativa conservadora, hoje, 30% de todo o Orçamento Público está comprometido com o pagamento dessa tal dívida. Metodologia de cálculo do Governo, que não leva em consideração alguns tributos e também não considera a DRU. E é por isso que eles alegaram que, em 2017, o rombo da Previdência chegou a R$292 bilhões, ou seja, é, repito, uma fraude contábil, uma disputa de narrativa para justificar a necessidade dessa reforma.

    Há dois trabalhos muito bons que desmascaram isso. Um é da Profa. Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em que ela fala sobre a política fiscal e a fraude da previdência, com o trabalho de doutorado dela, e outro trabalho da Anfip, a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. E eu estive reunido com muitos deles em Goiânia, Goiás. Ele, na verdade, desmonta e faz uma análise profunda em 12 páginas dos cálculos da previdência, receitas e despesas de 2017.

    Para concluir, como essa fraude é fabricada, agora, se você se afastar um pouco desse problema localizado da previdência, entender que esse discurso falacioso, podemos, sim, alegar que nós temos, sim, um problema de orçamento público sistêmico maior para encarar e resolver.

    Mas a grande questão que fica é por que a resolução desse problema da previdência vem às custas do sacrifício do trabalhador, do povo, quando existiriam outras alternativas, ou não? Pergunto humildemente.

    Só em termos de sonegação fiscal acumulada, até hoje, grandes empresas como a JBS, de Joesley, o Bradesco e a empresa Vale estão devendo R$450 bilhões apenas no que diz respeito a débitos previdenciários. Repito: R$405 bilhões.

    Outra questão: as isenções e renúncias fiscais do Governo Temer em 2017 chegaram a R$280 bilhões para grandes empresas. Em troca de quê? De supostas – supostas! – gerações de emprego, que, aparentemente, não aconteceram.

    Por último: também existe o Refis, que é o refinanciamento da dívida das grandes empresas, no valor de R$62 bilhões em 2017. Ou seja, se juntar tudo isso aí, Presidente Paulo Paim, dá quase R$1 trilhão de dívida. As renúncias/sonegações e refinanciamento das grandes empresas, que sempre são beneficiadas em detrimento da Nação, do trabalhador...

    Essa reforma precisa, de fato, ser feita, mas que ela seja feita da maneira correta, cobrando-se de quem verdadeiramente deve ser cobrado. Essas palavras, na sua maioria absoluta, não são minhas, mas de um sociólogo educador de São Carlos, em São Paulo, Djalma Nery.

    Era o que eu tinha que colocar para ampliarmos aqui em mão dupla esse debate, debate entre Parlamentares que estão pensando no trabalhador. Lamento ver no Congresso Nacional que ainda há gente não preocupada com o debate, mas simplesmente querendo, de olhos fechados, aprovar a reforma da previdência que o Palácio para cá enviar.

    Presidente Paim...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ..., eu queria só...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Um aparte, com prazer.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é um aparte. Eu só queria dizer a V. Exa., como Presidente da CPI da Previdência, que de todos os dados que o senhor coloca aí eu assino embaixo e concordo com eles.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado, para eu não ser processado...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os dados são exatamente esses aí.

    Meus cumprimentos a V. Exa. E o certo é começar por aí mesmo. Primeiro vamos cobrar dos grandes devedores. Dá em torno de R$600 bilhões, no mínimo.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Dá R$650 bilhões.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Kajuru, permite-me um aparte?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Evidentemente, Senador Telmário, do Amapá, que tanto...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – De Roraima, eu e o Chico...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Desculpe-me, de Roraima. (Risos.)

    É porque na semana passada V. Exa. falou do Amapá e o Chico falou de Roraima.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – É por causa dos Senadores aqui do Amapá, que ficam numa briga de que...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Lucas Barreto.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... o setentrional do País... Uns dizem que é do Oiapoque ao Chuí, outros dizem que é do Oiapoque a Roraima, um ponto lá.

    Mas V. Exa. tocou em dois assuntos importantes. O primeiro é a questão do Ministro. Eu acho que está na hora de o Presidente dar um basta nisso e frear. Eu acabei de ver agora aqui nas redes sociais, no Metrópoles, ele dizendo que está sendo ameaçado de morte.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ele quem? O Bebianno?

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – É, o Bebianno.

    E ele chama o Presidente de Presidente fraco. Os filhos do Presidente o chamam de traidor incompetente. Quer dizer, estão aí lavando uma roupa suja desnecessária. Eu acho que ali tem hierarquia. Se não serve, não serve, "passa a caneta", acaba com essa questão, porque, trazendo uma coisa que é uma decisão burocrática, tecnocrática, de hierarquia, estão começando a afetar a República, que neste momento precisa andar. O Presidente precisa andar. Então, está fritando demais. Não sei se estão colocando numa frigideira ou se estão colocando aí nesses equipamentos mais modernos que custam dar o ponto, não é? Mas está na hora de dar o ponto, passar a caneta e acabar com essa confusão, porque a República está parada. Ontem quem assistiu aos telejornais viu que eram em torno só dessa questão.

    Com relação à previdência, o Senador Paulo Paim falou com muita propriedade. Ele foi o Presidente da Comissão, eu fui o Vice-Presidente da CPI e vou neste instante fazer um discurso mais ou menos no padrão do que V. Exa. fez. E mais do que isso, eu estou trazendo um requerimento ao Presidente da Casa convocando várias autoridades – convocando, não: convidando –, várias autoridades e pessoas que são renomadas e conhecem profundamente a questão da previdência, para os debates temáticos nesta Casa, para que realmente amadureça aqui, em nós os Parlamentares, uma decisão sábia, uma decisão que realmente não vá tirar daquele que já há muito tempo vem contribuindo.

    Então quero parabenizar V. Exa. por tocar em dois assuntos extremamente republicanos e oportunos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bom, inicialmente V.Exa. dá claramente aqui a mim o entender de que não venham a goela abaixo. Vamos debater, vamos ouvir, uma audiência pública... A goela abaixo, não, por favor, não é?

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Reguffe, com prazer, um aparte.

    Só concluindo, lembram-se alguns aqui – o Senador Paulo Paim estava presente – de quando eu fiz a seguinte observação, e o Senador Lucas Barreto, do Amapá, riu, riu, riu. Eu falei: olha, esse Bebianno, de zumbi, vai virar assombração. Eles riram, mas é verdade. Ele, de zumbi, está virando assombração, porque senão o demitirem, vai dar a impressão de quê? De que há alguma coisa estranha aí. E acho que o Presidente deve demiti-lo. Confio que ele vai fazer isso e pronto, acabou, porque virou realmente algo desagradável para toda a Nação.

    Senador Reguffe, com prazer.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Kajuru, eu queria falar aqui sobre um ponto dessa crise, envolvendo o ainda Ministro Gustavo Bebianno, que me chamou a atenção e que passou meio despercebido por parte da própria população e aqui também do Congresso, que é o fato de ter saído a notícia de que o Presidente da República ofereceu a ele uma diretoria de uma estatal...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Da Itaipu.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... como uma forma de recompensá-lo e tudo. Eu não tenho certeza, não sou leviano, sou uma pessoa que tento ser justo na minha vida... Não tenho certeza da veracidade desse fato. Porém, se ele ocorreu, é algo extremamente grave.

    E isso, para mim, foi alvo de crítica minha nos governos anteriores. E o que é errado no Governo do PT, o que é errado no Governo do PSDB continua sendo errado. Eu sou uma pessoa coerente. As estatais não podem ser um cabide de emprego. As estatais não pertencem ao Governo, elas pertencem ao Estado brasileiro. Não podem ser simplesmente um local de cabide de emprego para recompensar alguém. Que é isso?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ou para calar a boca.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então estão brincando com uma coisa séria, com uma coisa muito séria. Não dá para aceitar que as estatais mais uma vez sejam usadas para alocar A, alocar B, colocar alguém do partido tal, do partido B, do partido C. Não é para isso que servem as empresas estatais.

    Então não dá para aceitar isso. Não posso aceitar que isso seja visto como uma propriedade ali, para fazer política, muitas vezes para alocar A, alocar B.

    Então, esse fato – eu não sei se é verídico, até porque sai muitas coisas na imprensa que, às vezes, não têm uma veracidade comprovada, e a gente tem que dizer isso aqui –, agora, se for verdade, é algo gravíssimo porque estão numa mesma prática que já houve...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... neste País em diversos governos e é algo absolutamente inaceitável com o cidadão e com o contribuinte deste País. Não podem as empresas estatais serem cabides de emprego para atender a interesse de A ou de B. Elas pertencem à população brasileira, elas têm que ser ocupadas por quadros técnicos para cumprirem a função que elas têm para a sociedade brasileira. Então, se esse fato for verídico, isso vai ser extremamente lamentável, porque só de ser cogitado... Saltou-me aos olhos porque isso passou meio despercebido. As pessoas só querendo saber se ele ia ficar, se ele ia sair, e aí colocou uma estatal ali.

    Então, não dá para aceitar, assim como as nomeações do segundo escalão dos ministérios. Os ministérios não podem ser propriedade também de partido A ou de partido A. O que eu critiquei num governo eu crítico no outro também.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então, as nomeações de segundo escalão têm que priorizar o aspecto técnico, o aspecto do que é melhor para a população brasileira, para o cidadão brasileiro. Então, isso também tem que ser objeto de um olhar atento por parte desta Casa, e cabe a ela fiscalizar as ações do Poder Executivo. Um dos papéis do Poder Legislativo é a fiscalização.

    Então, é um fato que passou meio despercebido, mas que eu queria aqui realçar nesse pronunciamento de V. Exa. porque isso é algo que não dá para aceitar. A sociedade brasileira votou e quer uma política verdadeiramente diferente, seja em que governo for, de que coloração partidária for. Então, se esse fato for verídico, é algo grave, sim.

    É isso que eu tinha a dizer.

    Obrigado, Senador Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Reguffe, V. Exa. foi oportuno no alerta que fez.

    Eu só rapidamente acrescento – porque há outros oradores inscritos – que o brilhante jornalista Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, escreveu um artigo em cima dessa sua ferida aí, em que ele intitula o seguinte: "Nem Carlos, nem Bebianno", ou seja, ele disse que a fragilidade deste momento que vivemos está nas mãos do Presidente – na falta de ação dele por tudo que já foi noticiado, publicado, até com direito de vazamento de áudio.

    Agradecidíssimo.