Pronunciamento de Kátia Abreu em 18/02/2019
Pela Liderança durante a 9ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Relato da visita de S. Exª à região do Bico do Papagaio/TO e preocupação com a precariedade dos hospitais públicos locais.
Apelo ao Governo Federal pela descentralização de recursos a serem distribuídos entre estados e municípios.
Considerações acerca de operações da Polícia Federal que investigam recursos mal aplicados e desviados.
Apelo ao Ministro da Saúde para que dê suporte às UPAs do Tocantins.
- Autor
- Kátia Abreu (PDT - Partido Democrático Trabalhista/TO)
- Nome completo: Kátia Regina de Abreu
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Relato da visita de S. Exª à região do Bico do Papagaio/TO e preocupação com a precariedade dos hospitais públicos locais.
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GOVERNO FEDERAL:
- Apelo ao Governo Federal pela descentralização de recursos a serem distribuídos entre estados e municípios.
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Considerações acerca de operações da Polícia Federal que investigam recursos mal aplicados e desviados.
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SAUDE:
- Apelo ao Ministro da Saúde para que dê suporte às UPAs do Tocantins.
- Aparteantes
- Chico Rodrigues, Rogério Carvalho, Telmário Mota.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/02/2019 - Página 15
- Assuntos
- Outros > SAUDE
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Indexação
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- COMENTARIO, VISITA, ORADOR, REGIÃO NORTE, ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARTICIPAÇÃO, PREFEITO, SECRETARIO, SAUDE, APREENSÃO, SITUAÇÃO, HOSPITAL, REGIÃO.
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADOS.
- COMENTARIO, ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, DESVIO, RECURSOS, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- SOLICITAÇÃO, MINISTRO, SAUDE, APOIO, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), REGIÃO, ESTADO DO TOCANTINS (TO).
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela Liderança.) – Cumprimento os colegas Senadores que estão aqui presentes; cumprimento aqueles que usaram da palavra, como o Senador Kajuru, de Goiás, para denunciar esta crise política por que passa o Governo – S. Exa. falou com muita propriedade, complementado pelo Senador Reguffe, pelo Senador Telmário Mota. De fato, é uma crise importante. Mas eu gostaria de destacar uma outra crise que está me tirando o sossego, está me tirando a tranquilidade e a condição de dormir.
Nesses últimos quatro dias, eu fui para o Bico do Papagaio, que é no extremo norte do Tocantins, que faz divisa com o Pará e o Maranhão especificamente – são 25 cidades, uma região que sempre foi muito conhecida por ser uma região pobre. E nós fizemos lá, então, uma reunião em Augustinópolis, na sede do hospital regional, com os 25 Prefeitos e mais 25 Secretários Municipais de Saúde e o Secretário Estadual de Saúde do Estado do Tocantins. Eu estive em Augustinópolis nessa reunião, visitei o hospital regional sala por sala; depois fui até Araguatins, visitei o hospital sala por sala; visitei a UPA de Augustinópolis, a Unidade de Pronto Atendimento.
E, sinceramente, Sr. Presidente, eu estou muito preocupada, porque são tantas reformas e tantas discussões importantes que o Senado – o Congresso Nacional – precisa fazer. Claro que a previdência é fundamental, mas, às vezes, as pessoas não entendem: "Ah, mas a previdência é mais importante do que a segurança pública? Ela é mais importante do que a saúde e a educação?". É, e eu gostaria aqui de explicar para aquelas pessoas que têm muitas coisas para fazer, cuidar de suas vidas e, às vezes, não têm tempo de entender as minúcias. A reforma da previdência está empatando... Ela é importante porque a previdência no Brasil, o modelo hoje que está em curso, retira todos os recursos que nós temos que poderiam ser investidos na saúde, na segurança pública, na infraestrutura do País. Então, não adianta discutir nada.
Agora mesmo a repórter me fez uma entrevista: "Qual que a senhora vai priorizar: previdência ou pacote do Moro?". Eu falei: "Por favor, não me faça escolher entre essas duas coisas, porque não há escolha". Não haverá recursos para que o Ministro da Justiça Moro possa combater a violência e apoiar a segurança pública se não sobrar recursos depois da reforma da previdência. Então, só vai existir um país se existir a reforma da previdência, colocando as questões nos trilhos. E não é abandonando o aposentado, abandonando os idosos, nem abandonando os nossos deficientes, mas, antigamente, nós tínhamos nove trabalhadores para um aposentado, hoje nós estamos com quatro aposentados para um trabalhador. E isso está aumentando, porque a nossa população está envelhecendo e vivendo muito mais, graças a Deus. Então, se nós não mudarmos o modelo, copiarmos alguns modelos que existem no mundo, em países que são semelhantes ao nosso País, não vai sobrar dinheiro para nada.
Então, o Bico do Papagaio, eu saio de lá com muita preocupação, apesar do esforço do Governo do Estado, que foi meu adversário político – concorri contra ele, mas não sou inimiga do Governo. Eu sou a favor do Governo, tudo que ele fizer de correto eu quero apoiar. Assim como o do Bolsonaro: também não apoiei Bolsonaro, o que tiver certo tem meu apoio, não precisa nem me pedir, não precisa nem me chamar ao Palácio que eu vou votar; agora, o que for de errado, eu tenho a liberdade plena de fazer as críticas.
Então, hoje, para mim, a crise na saúde, não só no meu Tocantins, como eu vejo no Brasil inteiro, na sua Roraima, Chico Rodrigues, é uma coisa assustadora.
Então, enquanto a reforma da previdência não vem, nós precisamos discutir o pacto federativo. O pacto federativo é a divisão do bolo. Existe um bolo de dinheiro, porque todo mundo paga imposto, desde o pobre até o rico, e esse bolo todo, essa divisão precisa ser refeita, porque o povo mora na cidade. Eu não conheço ninguém que mora na União, ninguém que mora no Estado. Eu moro é na cidade, na vila, na rua, na favela, em frente à praça, do lado da igreja.
Então, é muito natural a descentralização porque é muito melhor, inclusive para fiscalizar os recursos públicos. Essa concentração de dinheiro na União, isso não vai nos levar a nada, porque o caminho do dinheiro até chegar ao Município roda – roda, roda. Leva de dois anos e meio a três anos se o Prefeito for muito bom de serviço e o Governador... Nosso ex-Governador de Rondônia Senador Confúcio está aqui e sabe disto: o dinheiro fica passeando em vários lugares, inclusive na Caixa Econômica Federal, que é a rainha da burocracia; e o Prefeito, se for muito eficiente, coloca a mão no recurso com três anos de emenda correndo.
Então, isso é impraticável. Eu peço ao Ministério do Planejamento, ao Ministério da Economia – o superministério da economia – que olhem essa situação. Um Prefeito, com dinheiro dele, recursos da Prefeitura, pode fazer um posto de saúde ou uma praça – certo? –, que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União do mesmo jeito; por que, então, esse recurso, de um posto de saúde ou de um centro cirúrgico que eu colocar de emenda minha para a cidade de Araguatins, como eu coloquei – e ela já até comprou os equipamentos –, não pode ir direto para o Município, carimbado com a autoria do Parlamentar, para que ele mostre o seu trabalho? Que vá direto para a conta do Município e ele receba o mesmo tratamento dos recursos municipais próprios. Por que esse tratamento diferenciado se o bolo é um só? É dinheiro do cidadão. O dinheiro da Prefeitura, do Governo do Estado ou da União não tem diferença no caixa não, gente. O bolo é um só.
Eu quero aqui lembrar que, assim como a proposta do Ministro Moro pode ser debatida enquanto se vota a reforma da previdência, a reforma do pacto federativo também deve ser debatida numa Comissão Especial para, depois que nós votarmos a reforma da previdência, nós já estarmos com meio caminho andado, tanto no pacote do Moro, como no pacote do pacto federativo. No pacto federativo também, não tem como mexermos nele sem antes mexermos na previdência, porque não existe dinheiro sobrando em lugar nenhum. Nós chegamos ao fundo do poço. E isso não é coisa de ontem, isso são coisas de anos e anos, de mais de 30 anos.
Então, é preciso, num certo momento, corrigir. "Ah, mas quem errou nisso tudo?" Não existe certo e errado. Existem momentos da vida pública e da sociedade que precisam ser rediscutidos de quando em quando. Só não podemos mudar, na minha opinião, que sou católica, a Bíblia. É uma lei que não tem como mudar. Agora, com relação às outras todas, é preciso de quando em sempre se fazer uma revisão.
Senador Francisco Rodrigues, de Roraima, me pede um aparte.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu acompanho com atenção, extrema atenção, o pronunciamento da Senadora Kátia Abreu, que sempre se coloca de uma forma muito cartesiana, muito própria, muito oportuna.
Essa questão da discussão do pacto federativo, nobre Senadora Kátia Abreu, é vital para que nós possamos fazer com que a máquina pública funcione em todas as dimensões, na medida em que nós tivermos aprovado – e Oxalá tenhamos até o meio do ano! – a reforma da previdência, decisão fundamental, basilar por parte do Congresso Nacional.
Eu gostaria de dizer que essa sua sugestão da definição do pacto federativo, inclusive paralelamente às discussões da reforma da previdência, é extremamente oportuna. Então, parabéns! Vamos ver se isso contamina este plenário e a própria Câmara dos Deputados para que nós possamos ter realmente como uma premissa essa discussão paralela do pacto federativo.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador Francisco Rodrigues, que, com a sua experiência de Parlamentar como Deputado Federal de tantos anos, sabe a realidade do seu Estado e do Brasil.
Eu não propondo que a gente vote o pacote do Moro e o pacto federativo junto com a previdência, não! Vamos priorizar a votação da previdência, e esses dois temas sendo discutidos à parte, ouvindo especialistas, ouvindo a sociedade, ouvindo a quem de direito que quer falar em audiências públicas. E, lá na frente, a gente tem um relatório para minimamente começar uma proposta desta Casa ou do próprio Governo Federal.
Veja bem o que eu encontrei no norte do meu Estado, no Bico do Papagaio. Há um hospital regional do Estado em Augustinópolis e um hospital Municipal na cidade de Araguatins. São duas grandes cidades.
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – O hospital de Augustinópolis, que é estadual, sinceramente, inclusive na aparência, é infinitamente inferior ao hospital de Araguatins. Significa que o Governador é um mau gestor? Não, porque ele tem 139 Municípios para olhar, enquanto no hospital de Araguatins o Prefeito está lá no pé do leito todo dia vigiando o seu hospital. Esse exemplo é apenas para mostrar que a descentralização é a forma mais eficiente de cuidar da saúde, assim como da educação, assim como da segurança pública. Então, nós esperamos que neste pacto federativo isso tudo possa ser redesenhado com as cidades maiores.
No Bico nós temos Araguatins, Augustinópolis e Tocantinópolis como as três cidades-base, que são as três maiores cidades. Então, por que não redividir tudo isso e que essas três cidades possam ser bases? O próprio Governador do Estado do Tocantins já deu fé disso, já alertou a Secretaria da Saúde para fazer esse redesenho lá no interior. Juntando cinco, seis, oito, dez Municípios em uma minirregional, a eficiência é infinitamente maior.
Mas os recursos também precisam ser aumentados. O que aconteceu nos últimos anos? O dinheiro da União era a maior parte, o dos Estados era a média parte, e os Municípios entravam com menos recursos. Agora inverteu: a União reduziu drasticamente os seus repasses. Por quê? Porque os Governadores tiveram de aumentar sua parte, e a dos Municípios nem se fala: tiveram de aumentar muito mais, porque o povo está é ali na porta do Prefeito, na porta da Câmara Municipal. Às vezes, ninguém vê o Governador ou o Presidente da República; então, é na porta do Prefeito. E isso faz com que os recursos vão sendo aumentados. Então, por que não descentralizar uma parte maior para os Governadores, e os Governadores, por sua vez, repassarem os recursos para o Municípios regionais, com base regional?
O próprio Ronaldo Caiado, Governo de Goiás, tem falado comigo sobre esse assunto, sobre o quanto é importante descentralizar inclusive a educação no Estado de Goiás.
Então, as cotas de laboratório diminuíram; as cotas de exames diminuíram; cirurgias eletivas nem se fala; medicamentos: hoje um Prefeito gasta R$30 mil e recebe R$12,00, R$15,00 do SUS para comprar remédio. Vai ele ficar sem um remédio para ver o que acontece com ele? – com a população na sua porta, e com razão, torturando.
Não temos médicos especialistas. Ao Mais Médicos, que muitos criticam por aí, eu não sou contrária. O Mais Médicos é um programa fantástico. Nós não podemos ter preconceito, porque muitos dos nossos profissionais também vão trabalhar em outros países, e nós precisamos apenas exigir conhecimento, e não é só dos médicos que vêm de fora, não. É dos médicos que se formam aqui em determinadas faculdades que não têm nem nota dois no MEC, e esse diploma dá o direito de praticar em tudo quanto é lugar do País. Nós temos que rever não é a nacionalidade do médico, é a eficiência do médico, é a capacidade do médico, mas também os recursos que nós vamos dar para esses médicos trabalharem, porque não se dá nada, é o papel e a caneta, o receituário e mais nada; equipamentos obsoletos, um plantão indigno, por 12 ou 24 horas, plantões que são díspares entre Estados, e isso não pode acontecer. É claro que um médico vai correr para um Estado que paga melhor o plantão e vai correr do Estado que paga menos o plantão. Então, eu faço críticas a essa situação, mas também quero aqui dizer da dificuldade de trabalho que os médicos têm no País.
Cadê os telelaudos? Nós estamos sem radiologista em Augustinópolis, e não é porque nós não estamos atrás, não. É porque não aparece. E por que não laudar pela internet, como temos hoje no Brasil inteiro? Não importa onde está o radiologista, importa o laudo. Isso é tão mais barato, isso pode ser terceirizado. Eu sou a favor de terceirizar exames laboratoriais, exames de equipamentos, de especialidades, essas cotas todas, os insumos, enfim, os médicos especialistas. Então, eu espero que a descentralização seja o caminho procurado.
Outra coisa que quero aqui registrar é que há muitas operações da Polícia Federal ou da Polícia dos Estados atrás de recursos mal aplicados. Eu estou com um caso no Tocantins interessantíssimo: o TRF1 – a Justiça – pegou todo o financiamento do Tocantins por causa de uma estrada, num contrato de cinco objetos, porque a estrada teve falcatrua, teve que suspender mesmo, mas os recursos do Hospital de Araguaína e do Hospital Geral de Palmas foram junto no pacote. Então, nós estamos fazendo a solicitação ao TRF da 1ª Região, e faço aqui de público, com todo o respeito ao Desembargador Olindo Menezes – hoje esse processo está na Procuradoria Regional do TRF1, e estou já com audiência marcada com o Procurador – para pedir que libere os recursos do hospital. Nós precisamos de dez salas de centro cirúrgico, nós precisamos aumentar as UTIs, então, por favor, nós estamos numa situação muito difícil não só no Tocantins mas em todo o Estado.
Termino as minhas palavras aqui mencionando as UPAs e a atenção básica. A atenção básica – os colegas Senadores sabem, mas nem todos que estão nos ouvindo sabem – é feita pelo Município; a média complexidade pode ser feita e deve ser feita pelos Estados; e a alta complexidade normalmente é feita pelos Estados, aliás obrigatoriamente, e algumas vezes pelo Governo Federal. Alta complexidade, não preciso explicar o que é: casos gravíssimos. Média complexidade: inclui parto, inclui cirurgias ortopédicas, inclui essas cirurgias mais corriqueiras, apendicite, vesícula, média complexidade. E na básica, que é feita pelos Municípios, ocorre uma coisa muito grave em todo o País, não é só no Tocantins. Dizem que mais da metade dos doentes que se dirigem aos hospitais, na verdade, seriam casos de atenção básica. Eles não acham respaldo no posto de saúde, na UBS – hoje se chama UBS o posto de saúde –, e nas UPAs. É uma questão cultural também, não é mau atendimento apenas na atenção básica. Algumas se destacam, como Sítio Novo, no Bico do Papagaio, e Itaguatins, que têm se destacado como tendo excelente atenção básica. Trata-se de deixar o hospital para as coisas mais graves, médias e gravíssimas, e o nosso cidadão se acostumar a ir ao posto de saúde e, no máximo, às UPAs. Na Unidade de Pronto Atendimento está aquele equipamento maior, onde deverão ser feitos os exames de radiologia, tomografia, ultrassom, raio-X e tantos outros exames.
No Tocantins só há seis UPAs abertas, apesar de haver mais umas oito fechadas, novinhas, zero quilômetro. Por que os Prefeitos não querem abrir? Simples: não têm dinheiro para o custeio. E podem ir para Goiás, para Roraima, para tudo quanto é canto, que haverá UPA fechada ou o Prefeito querendo fechá-las porque não tem custeio. A União manda 50%, e os outros 50% deveriam ser 25% do Prefeito e 25% do Estado. Quem é que tem esse dinheiro? Não tem e, depois que abre, não pode fechar.
Então, as UPAs são uma salvação enorme para a atenção básica. Os postos de saúde e as UPAs merecem uma atenção especial, muito tratamento para a equipe técnica, para as técnicas de enfermagem, para as enfermeiras, para a equipe das secretarias municipais de saúde, para os próprios médicos, para explicar e conscientizar que a atenção básica é pesquisada no mundo inteiro e é lá o gargalo que vai diminuir a despesa da saúde e vai dar mais qualidade de vida para o cidadão. O negócio está invertido. Cultura, cultura: nós temos que fazer muita campanha – o Ministério da Saúde – para que isso venha à consciência do cidadão.
Então, peço ao Ministro da Saúde, que foi Deputado Federal... Me deu um branco, esqueci o nome dele agora... Mandetta! Desculpe, é o Deputado Mandetta, de Mato Grosso do Sul – desculpe! Que ele possa achar uma solução para as UPAs, porque vai é salvar a vida dele. A vida dele vai ficar bonita na foto, porque nas UPAs eu faço os exames complexos, os laboratórios também podem lá ficar. E sugiro que, nos hospitais regionais, dentro deles ou ao lado deles, possa funcionar um posto de atenção básica. Entrou e o caso não é do hospital? "Passe para a fila do outro lado ali, meu amigo, que isso aqui é atenção básica." Mas não há, dentro do mesmo hospital, esse posto de pronto atendimento de saúde, a exemplo do que ocorre em uma das cidades do Bico do Papagaio, a cidade de Araguatins, que está colocando o pronto atendimento dentro do hospital para evitar isso. Fez a triagem e não é questão de hospital? Vai para fora, volta e vai para a outra fila.
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Eu sei que as crises políticas são muito sérias, mas a crise de saúde não tem dimensão, é gravíssima. O povo está morrendo desvalido, triste. E não é de agora. Não estou culpando ninguém não, nem Presidente A, B ou C. Nada disso, estou é defendendo o povo do meu Estado. Do jeito que está não pode continuar! Da saúde quase ninguém está falando. Estão ocupados com a previdência, com a questão do pacote da segurança pública e também com as crises políticas. Pelo amor de Jesus Cristo, há gente morrendo nas filas! Vamos colocar a saúde na pauta principal deste País!
Dou um aparte ao Senador Telmário Mota, também de Roraima.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senadora Kátia, quero parabenizar V. Exa. por trazer um tema da maior importância, principalmente para as pessoas mais pobres e mais carentes.
Tomando meu Estado como exemplo, V. Exa. tem toda a razão. Por exemplo, no Estado de Roraima...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... mais de 60% da população, 65% moram na capital, e, dada a situação socioeconômica do Estado, 83% da população moram na área urbana ou da capital ou das demais cidades do Estado.
Agora, com relação a essa divisão no atendimento, na verdade V. Exa. está fazendo um apelo nacional, mas nós temos culpa também. Veja, a cultura brasileira tem até outro ângulo. Por exemplo, qual é o papel do Parlamentar? É representar a população, fiscalizar o Executivo e modificar as leis de acordo com a necessidade da população. Essa é a função básica do Parlamentar, é a sua função básica. E o Vereador – eu fui Vereador – deveria fiscalizar as Unidades Básicas de Saúde, que são de responsabilidade das prefeituras. Às vezes, as prefeituras estão investindo o IPTU e os recursos da própria saúde...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... em outras áreas que não são importantes para a saúde. Aí se diz assim: "Não, é cultura procurar os hospitais!". Não, é a doença, é a emergência! Você chega a um posto de saúde, e não há dipirona, não há atendimento médico.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – E nem médico!
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Por exemplo, no meu Estado, na capital, como o Senador Chico sabe, há um bairro chamado Nova Cidade e outros bairros agregados, e se acumulam ali quase 100 mil pessoas. Você vai a um posto de Nova Cidade, e lá atendem 15 pessoas. Então, há uma oferta muito menor do que a demanda. E aí, é claro, as pessoas correm para os hospitais, sobrecarregam os hospitais de alta complexidade. Aí não há mais leito, não há médico, não há equipamentos, suspendem-se as cirurgias eletivas. Isso ocorre no Brasil inteiro.
Então, V. Exa. tem razão, tem que se fortalecer, sim, a Unidade Básica. As prefeituras têm que bancar suas responsabilidades. As UPAs, normalmente, são de responsabilidade da prefeitura. E tem de funcionar, porque ela é uma intermediária!
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – As pessoas com doenças mais leves ou com uma pequena fratura devem ser atendidas nas UPAs.
Portanto, V. Exa. traz a esta tribuna um assunto da maior importância, porque a população está em filas esperando a oportunidade de serem tratadas.
Parabéns a V. Exa.!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Muito obrigada por sua contribuição, Senador Telmário, muito valiosa.
Concedo um aparte ao Senador Rogério Carvalho, de Sergipe, do PT.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senadora Kátia Abreu, eu queria, primeiro, parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento. V. Exa. traz um tema da mais alta importância.
Eu queria dizer que os 150 milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde poderiam, neste momento, ter acesso a médicos especializados se o Programa Mais Médicos, no Brasil, não tivesse sido interrompido.
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O programa não era só para colocar médicos nos lugares onde não havia médicos, mas também para formar o especialista para atender a população usuária do SUS, o médico geral de família e de comunidade, a que a senhora se referiu tão bem. O mundo inteiro investe nesse profissional, na formação desse especialista. O Brasil teve essa oportunidade, e negligenciaram.
Nós precisamos abrir esse debate. E V. Exa. está abrindo aqui os trabalhos do Senado e do ano legislativo, da sessão legislativa trazendo um tema da maior importância. E acho que, assim como vi o Senador de Roraima pedindo uma sessão especial, nós poderíamos fazer uma sessão especial aqui no Plenário para debater. V. Exa. poderia tomar a iniciativa de fazer um requerimento com vários apoios...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e eu ajudo nesse sentido, trazendo o Ministro Mandetta para a gente fazer um debate sobre...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Rogério...
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... atenção primária no Brasil, atenção básica no Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... é rápido.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É só para comunicar a V. Exa., Senador Rogério, aproveitando as últimas palavras precisas, cirúrgicas da Senadora Kátia Abreu – a quem eu cumprimento – sobre a questão da saúde, que eu já fiz um requerimento, na semana passada, em forma de convite, e o Ministro Mandetta confirmou que estará na nossa Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que é presidida pelo Senador Romário. Então, eu convido cada um dos senhores, das senhoras, de V. Exas. para essa audiência pública, que acho que vai ser muito importante, em que poderemos fazer esses questionamentos.
Quando a senhora lembra os médicos do exterior, eu fico pensando no tanto de gente que eu vi, lá no seu Tocantins, lá em Palmas, quando estive lá com o Divaldo Rezende, aquele ambientalista, lá naquela pousada dele...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Meu amigo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Seu amigo, nosso amigo. Gente falando para mim assim: "Kajuru, esqueceram-se de perguntar para as pessoas, para os brasileiros e as brasileiras se eles estão felizes com esses médicos do exterior". Esqueceram-se de perguntar para eles.
O Senador Chico foi muito preciso quando falou a palavra "contaminar". Então, quando V. Exa. coloca na mira a questão do pacto federativo para posteriormente discutirmos a reforma da previdência, a gente também não pode esquecer a reforma tributária, que é igualmente uma prioridade.
Então, parabéns pelo seu tempo de Liderança.
Conclua, fique à vontade, Senadora.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Eu gostaria de encerrar dizendo da importância do aumento da expectativa de vida neste País. Segundo as estatísticas, quando você atinge 65 anos de idade, você tem mais 18,5 anos de aumento de expectativa. Se você conseguiu nascer, viver, passar por todas as doenças, não ser morto com um tiro ou com acidente ou com nenhuma doença, como câncer ou outra qualquer, e chegou aos 65, venceu a etapa, a expectativa são 18,5 anos a mais. Eu estou superfeliz com isso.
E a grande causa dessa expectativa de vida é claríssima: é o SUS, é a aprovação dos genéricos e, claro, a abundância de produção de alimentos neste País. A agricultura colaborou muito, porque nós tínhamos alimentação reduzida, importada, cara, e a agricultura, juntamente com o SUS e os genéricos, otimizou e melhorou as condições de vida. E isso com todos os defeitos do SUS, que precisa de correção, de rumos, precisa ser mais redistribuído.
O Mandetta, Ministro da Saúde, coitado, aqui sentado no Ministério, vai mandar recurso para a UPA de Tocantinópolis? Ele não deveria se meter com isso!
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Esse recurso deveria ir para o Governo do Estado, e o Governo do Estado, fazer a sua parte; e o Ministério, ficar com as grandes ações, com as grandes epidemias, com as doenças, preocupado com alimentação, com nutrição, mortalidade infantil, com os grandes temas, e deixar os Prefeitos cuidarem do varejo e os Governadores, do varejo médio.
Então, não sou dona da verdade, não sou especialista em nada, eu sou da roça – da roça eu entendo bem –, tenho formação em Psicologia, mas acho que isso é a realidade. É a escola da vida que mostra isso para todos nós.
Mais uma vez, muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Kátia Abreu, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)