O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, galeria, imprensa, em especial nosso querido povo do Maranhão, nós estamos tendo a honra de iniciar nossas atividades legislativas aqui nesta Casa e tenho certeza de que os próximos anos serão anos de bastante diálogo, de convivência, de bons combates e embates democráticos. Acima de tudo, esse vigor e essa vontade de fazer cada um, com os seus pontos de vista, a diferença e dar a sua contribuição para o País, isso, sem dúvida nenhuma, vai nos ajudar e muito a darmos um passo para as verdadeiras soluções dos problemas, protagonizando, formulando, elaborando, ajudando na condução dos grandes temas que o nosso País merece e de que precisa acima de tudo.

    Eu quero aqui cumprimentar algumas lideranças importantes do nosso Estado que estão neste momento aqui no Plenário. Os jovens Deputados estaduais, o Deputado Marco Aurélio, representante do PCdoB do Maranhão, partido do nosso Governador Flávio Dino, jovem Parlamentar vindo da cidade de Imperatriz, da nossa querida Região Tocantina. Eu que sou filho de Imperatriz, meu colega Girão, que sempre protagonizou grandes lideranças, tenho certeza de que o Marco Aurélio será – não só agora –, como Deputado estadual reeleito, uma das grandes lideranças futuras que vão ajudar na política estadual e quem sabe até nacional.

    Nosso Deputado Adelmo Soares, também do PCdoB, foi Secretário da Agricultura Familiar, fez um grande trabalho no nosso Estado do Maranhão. Com o seu trabalho, veio aí o reconhecimento do povo do Maranhão, de Caxias, que é sua terra natal, onde sua esposa é Vereadora e tem uma forte militância, mas de todo Estado, com a grande bandeira da agricultura familiar, hoje é um Deputado estadual, com nome, com força no nosso Estado. Então, desejo a vocês dois que estão também iniciando a legislatura um grande trabalho.

    Em nome de todos os Prefeitos maranhenses, Presidente, em nome do Prefeito Laércio, nosso Prefeito de Lago da Pedra, Maranhão, esse jovem Prefeito que chegou fazendo a diferença – muitos não acreditavam –, e ali ele tem mostrado que, mesmo com toda dificuldade, com seu estilo, sempre com bom humor, mas sempre focado em ajudar a construir as soluções dos problemas, ele tem ajudado a fazer esse grande diálogo com a classe política, com os Prefeitos. E foi um dos mestres que ajudaram a conduzir essa grande votação dos nossos quase 2 milhões de votos, que me deram a maior votação da história do Maranhão. Em nome de todos vocês, Prefeitos, Vereadores, eu quero abraçar todos do nosso Estado.

    Sras. e Srs. Senadores, em especial os nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós temos um momento difícil, como eu vinha falando. Neste momento difícil, nós vamos ter que ter bastante sabedoria, pedir muito a Deus essa sabedoria e a condição para fazermos o enfrentamento dos temas que estão aí por vir.

    Aqui, os que acompanhavam o nosso mandato na Câmara dos Deputados sabem que eu fui um ferrete: eu lutei muito contra a reforma da previdência que o Governo Temer queria mandar para cá para o Congresso Nacional. Ali, naquele momento, eu explicava os porquês – por que nós éramos contra e como foi a posição que nós tomamos.

    Eu estou ansioso, Senador Girão, aguardando o texto do Governo. Estão dizendo que vai ser amanhã. E nós vamos olhar o texto, porque nós não vamos aqui fazer oposição do quanto pior, melhor. Nós não vamos aqui trabalhar para dar tudo errado, até porque nós temos uma responsabilidade enorme que é ver o Brasil sair desse atoleiro, principalmente com a questão da volta da geração do emprego, com a valorização do pequeno, com a valorização do trabalhador. Agora, não podemos simplesmente, a pretexto de dizer que se tem de resolver o problema, aprovar qualquer texto e qualquer política que chegar aqui a esta Casa.

    Conversando com alguns técnicos nossos, hoje participei longamente do seminário que nosso partido, o PDT, promoveu, com a participação do nosso presidenciável Ciro Gomes, com um dos melhores técnicos que temos hoje no Parlamento, na Câmara dos Deputados, o Prof. Mauro Benevides Filho, que tem uma experiência larga na gestão pública. Lá nós pontuávamos o que faríamos se fôssemos Governo, até porque, se amanhã o povo brasileiro entender que o PDT pode ter a oportunidade de presidir o País, nós não podemos agora ter uma postura e, daqui a quatro anos, ter outra totalmente diferente e ir contra tudo o que falamos no primeiro momento.

    Agora, de uma questão nós não abrimos mão: um debate como o da previdência não pode ser com o trator de esteira ligado, como fala a nossa querida Senadora Kátia Abreu, o D8, que é o de esteira com corrente, que sai levando tudo. Ele tem de ser um debate muito aberto, muito franco, não só com o Congresso mas com toda a sociedade brasileira, para que a gente possa abrir essa verdadeira caixa-preta que é a questão do déficit da nossa seguridade social e da previdência brasileira.

    Eu digo isso porque, pelo pouco que nós já estamos identificando no que chega aqui para nós – claro que não oficialmente –, do jeito que está, nós não temos condição nenhuma de avançar em qualquer tipo de debate. Primeiro, não dá para imaginar uma previdência em que a mulher venha a ser totalmente prejudicada, porque, o texto que foi soltado aí na imprensa é cheio de pegadinhas, e a maior vítima do que está lá são as nossas mulheres.

    Imaginem só a Maria e a Antônia. Elas são vizinhas, cresceram juntas no mesmo bairro, praticamente da mesma idade. A Antônia é mais velha do que a Maria apenas dois dias, dois dias, Presidente. Se estiver no texto o que nós olhamos e queremos confirmar – atenção, equipe econômica do Governo Federal, isso, com certeza, o Congresso não vai deixar em hipótese nenhuma passar –, se a Antônia completar hoje o prazo de contribuição e ela já tiver direito à aposentadoria, no sistema atual, ela vai ter a integralidade, ou seja, todo o valor a que ela tem direito do seu teto. A Maria, colega dela, se for aprovada hoje e amanhã for publicada no Diário Oficial essa reforma, no outro dia, dois dias depois, se é aniversário da Maria, essa mesma vai passar mais dez anos trabalhando para ter o mesmo direito que a sua colega teve, por conta de dois dias.

    Isso não dá para imaginar, até porque uma reforma, Sr. Presidente, tem que ser justa. Em pleno século XXI, com toda essa ebulição que estamos vivendo no Brasil, principalmente com a falta de emprego, não dá para se imaginar que nós vamos resolver problemas apenas com números. Mais do que números, nós vamos convocar para pensar as pessoas. E aí tem que haver mecanismos importantes, como a transição, uma transição justa, uma transição em que quem está mais pertinho pagaria um pedágio menor e em que quem está mais longe, aí sim, combinando o jogo e a regra, teria condição de fazer esse trabalho.

    Não dá para imaginar, hoje, procurar culpados de déficits, até porque tem que se abrir para a sociedade. As pessoas têm que saber quem é que hoje tem o benefício claro, direto, do seu regime próprio, porque ele, sim, é atuarial, é contábil, é número simples e puro. Então, tem que ser claro, O trabalhador tem hoje 11% que é descontado, a empresa ou o Estado, 22%. Então, para se fazer esse encontro de contas, vai-se aumentar ou vai-se diminuir, quem é que vai ficar com o quê, por quanto tempo? Esse debate tem que ser franco, assim como lá no regime geral. Não dá para imaginar que, no regime geral, nós vamos pegar um homem lá do campo do Nordeste, Sr. Presidente, lá do nosso Piauí, querido Estado do Piauí, do Maranhão, do Ceará, e dizer a esse trabalhador rural que não serão mais 15 anos de contribuição, que ele terá que provar que tem 30 anos, por exemplo, ou 25 anos, como estão querendo colocar no texto!

    Temos que ter muito cuidado, porque hoje um trabalhador da ponta, assalariado, pobre, não tem condição de ter do início da sua atividade trabalhista, a sua atividade já adulta, com seus 18 anos... Mesmo que ele entrasse com 18 e contribuísse todo o tempo que hoje estão querendo, 40 anos, mesmo assim, ele não ia conseguir se aposentar com os seus 65 anos.

    Essa fórmula é perigosa do jeito que está sendo colocada. E a gente tem que abri-la de forma bastante clara para mostrar que não é apenas a questão essencial da previdência, mas é a previdência, a tributária e outras questões que estão no entorno que precisam ser discutidas, talvez paralelamente ou simultaneamente.

    Eu conversava ali com a minha colega Senadora Eliziane e colocava a ela a responsabilidade que nós vamos ter aqui. Primeiro, eu, nessas dificuldades, sempre me lembro de um grande líder nosso, do nosso partido, Leonel Brizola, Presidente Fernando Collor. Brizola dizia que, quando você vê o grande sistema financeiro e toda essa grande mídia apontando para um lado, você pode logo ir pegando por outro lado, porque esses interesses não são, por exemplo, o que eu acredito, o que eu defendo. Então, eu tenho certeza de que, na dúvida, nós vamos ficar do lado do povo. E, nesse debate que ora se inicia nesta Casa sobre a reforma da previdência, não me venham dizer que, porque os grandes meios de comunicação disseram que, se eu não aprovar agora, o Brasil vai acabar... Querida Senadora Rose de Freitas, muitos desses interesses que estão sendo impostos aqui são muito manipulados, porque a verdadeira reforma que estão querendo fazer é acabar com a previdência. Isso, sim, eles querem fazer.

    E aí acham-se vilões. Agora, o servidor público é vilão, o que estudou e que teve condição de passar no seu concurso. "Ah, ele tem um salário melhor". Então, o que você vai combinar com ele para ele ajudar a pagar parte dele do bolo? Agora, ele não pode ser olhado como um vilão, assim como o trabalhador da ponta também não, até porque...

    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... nós precisamos – só vou concluir o raciocínio e vou passar a palavra à Senadora Eliziane – falar à sociedade que, por exemplo, hoje, no regime das Forças Armadas, cuja importância estratégica para o País não estou discutindo, é 7,5%, e só o trabalhador, só o militar. O outro lado da ponta, a União, não entra com nada. Então, esse déficit dela – a gente vendo os números com o Prof. Mauro Benevides – por ano dá mais de 100 mil de contrapartida, por conta desse déficit. E aí? Como é que vai ser feita essa discussão francamente? Não venham me dizer aqui que vamos triscar no direito do trabalhador, no direito da professora, no da mulher e que ninguém vai querer discutir os grandões ou as exceções do sistema que comem bilhões desse bolo!

    Nós vamos ter muita tranquilidade. Não vamos, repito, tratar quanto pior melhor, mas também não vamos cair na onda de dizer: "Vocês têm de fazer agora, pois, se não fizer, vocês vão ser irresponsáveis e o Brasil vai quebrar". Não me venham com essa, porque quem está quebrando este Brasil são esses especuladores; quem está quebrando o Brasil é o sistema em que nós estamos vivendo, que é um sistema horrível dos poucos que estão ganhando muito e dos muitos que estão ganhando pouco! A gente só vê empresa quebrando, comércio fechando as portas e se depara, só agora, com esse lucro exorbitante dos bancos brasileiros. O Itaú teve bilhões, bilhões, senhoras e senhores, de lucro; o Bradesco, Deus me livre! Aí você pega os outros bancos e vê que todos estão ganhando bilhões de reais! E a culpa é do trabalhador, que está quebrando a previdência?! Nós precisamos discutir, francamente, para quem esse sistema está servindo. Com certeza, a culpa não é do pequeno.

    A gente precisa discutir isso e discutir por que nós adoramos fazer política comparada a dos outros países desenvolvidos, mas não temos franqueza. Inclusive, aqui, turma da ponte Brasil-Miami, procure saber lá nos Estados Unidos como é tratada a política das grandes fortunas: os ricos pagam imposto, os que têm mais deixam mais, são quase 50% sobre as grandes fortunas lá. Aqui ninguém tem coragem ou não quer discutir o assunto. Ora, e aí vêm me falar que é o trabalhador da ponta que está empurrando a gente ladeira abaixo? Eu não acredito. Com certeza, vamos ter de discutir muito e ouvir muitos argumentos desta Casa para me mostrar que a culpa realmente é do trabalhador lá da ponta.

    Senador Eliziane, concedo um aparte a V. Exa.

    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Weverton, eu queria cumprimentar V. Exa., que traz o debate do momento: a questão da reforma da previdência.

    Há uma preocupação muito grande, nossa e de todo o País, naturalmente. Todos nós sabemos que precisamos dar uma resposta para o Brasil no que se refere à questão do equilíbrio do nosso déficit, no geral. Agora, ao mesmo tempo, a gente precisa entender que o peso não tem de ser sobre aqueles que menos têm, sobre aqueles que menos podem, sobre aqueles mais desprotegidos. Digo isso, por exemplo, acerca da Região Nordeste, que é a nossa região. A gente sabe o quanto a aposentadoria, sobretudo a aposentadoria rural, tem um impacto sobre a economia desses Municípios. No nosso Estado, 42% correspondem à aposentadoria rural. Então, quando você pesa a mão sobre isso, você imagina a situação a que vamos submeter essas famílias. Quando a gente recebe aqui, por exemplo, a MP 871, que faz uma reavaliação junto ao INSS, parece-me que há uma preocupação apenas com esses que menos têm, com esses que vivem de BPC, com esses que vivem de pensões. Não há preocupação, por exemplo, com os grandões, com os grandes figurões, que acabam tendo um impacto muito maior no que se refere ao déficit da previdência.

    E aí isso não passa, no meu entendimento, apenas pela questão da previdência. O esforço tem que ser conjunto e passa por aqui pelo Congresso Nacional, pela tributação das grandes empresas no Brasil... A gente sabe, nós acompanhamos uma votação ali na Câmara recentemente, do perdão fiscal de quase R$1 trilhão em relação às petrolíferas, ou seja, há um perdão, digamos assim, para os grandões e para os pequenos há um crivo muito acentuado.

    Eu acredito que essa preocupação é uma preocupação a que nós precisamos nos atentar e, ao mesmo tempo, Senador, uma falsa verdade. Por exemplo, na proposta que saiu agora – haverá amanhã uma proposta real – ou pelo menos no que foi preliminarmente apresentado, lá se coloca que nós vamos ter acesso ao BPC com idade mínima, mas com um valor menor. Então, parece ser – ou é – uma falsa verdade. Ter acesso, por exemplo, a menos de um salário mínimo, R$400, R$500, e chegar aos 65 anos de idade sem sequer ter direito a um salário mínimo?! Isso, na verdade, é um desrespeito com o trabalhador brasileiro, com o povo mais pobre do Brasil, sobretudo com a Região Nordeste.

    Eu quero dizer a V. Exa. que pode contar conosco nesta batalha. Esta é uma batalha em que todos precisam realmente se unir, o esforço tem que ser conjunto. Saiba de uma coisa: o esforço maior não pode ser dos mais pobres do Brasil.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu agradeço o aparte de V. Exa. e, desde já, peço o apoio desta Casa às emendas a que nós demos entrada. Eu, particularmente, entrei com quatro emendas nesta Medida Provisória 871, porque não dá para se imaginar o que eu disse aqui logo no início da minha fala. Lá, Sr. Presidente, veem-se regras duras.

    Por exemplo, se cair na malha fina deles, o beneficiado lá da ponta, em 10 dias, já perde o benefício – ou melhor, ele tem que apresentar a sua defesa, porque ele perde de imediato. Então, não dá, meu colega Senador Marcos Rogério, que, antes de se provar que o segurado realmente tem culpa no cartório ou que ele está recebendo de forma errada o seu benefício, ele já perca o benefício! E se ele tiver direito? E se ele provar que está correto? Então, a gente precisa ter cuidados ali. A gente pede para aumentar o prazo, porque hoje são dez dias que eles estão dando na medida provisória. Dez dias, imaginem só! Lá no interior do Maranhão, digam-me quantas agências do INSS há no Maranhão? E aí, para um trabalhador lá da ponta, que não tem acesso a essa agência, que não está lá, que não tem acesso à internet, é tudo muito complicado. Ele tem que ter, pelo menos, o espaço de um mês para poder, Senadora Rose, ter a chance de se defender.

    E lá, na medida provisória, eu também coloco uma emenda dando prazo para o INSS, porque eles só cobram na ponta, do trabalhador, mas eles não têm prazo para devolver a resposta. Lá a gente pede para ele ter 20 dias. Então, se o trabalhador tem lá os seus 20, 30 dias para apresentar a sua defesa, que o órgão julgador do processo também apresente a resposta e dê uma satisfação, até para que você possa esclarecer qualquer tipo de dificuldade técnica que o órgão possa vir a ter.

    Colega Rose de Freitas, com muita honra, eu lhe concedo a palavra.

    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – Senador, eu realmente fico feliz de ter ficado para ouvir o discurso de V. Exa., por toda a admiração que lhe tenho e para dizer que eu estou me sentindo dentro de um contexto do que é a realidade do Brasil.

    V. Exa. faz uma reflexão que me chama a atenção por outro aspecto, porque o Brasil é assim... Quem está no oitavo andar pode até ter um olhar pelo retrovisor para lembrar exatamente todas as questões que são colocadas em cima da população mais carente, mais pobre. Quando se trata de crise, o cinto que eles mandam apertar... E já há décadas que falam isto: apertem mais um buraco do cinto...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – ... e olhem só que a salvação do País é exatamente você ter uma reforma da previdência.

    Hoje, tudo que salva o País é a questão da previdência?! Não se olha para trás e vê quantas gestões equivocadas teve este País, principalmente no âmbito da previdência.

    E eu fico com receio – e V. Exa. faz uma reflexão, inclusive tomando iniciativas que eu quero acompanhar sob a ótica das emendas, dos debates –, porque parecia que nós estávamos nesta Casa, até uma hora atrás, três horas atrás, ouvindo alguns Parlamentares que por aqui passaram, como se nós não estivéssemos vivendo este País, que para, num determinado momento, porque o Ministro Bebianno, porque houve uma gravação, enquanto o País, todo ele, sofre no mesmo lugar, na mesma esfera... O povo brasileiro é que tem que apertar o cinto e sofrer as consequências. Ele não tem a casa própria do Minha Casa, Minha Vida entregue, não tem as escolas sendo complementadas, não tem as creches acabadas; cortam o orçamento da educação, retiram da saúde. Então, hoje, eu ouvia, primeiro, por gostar muito de V. Exa., que sabe da amizade e do carinho que lhe tenho, e por ver V. Exa. refletir a realidade, com a fala chamando para si, para a gente observar melhor quem é que vai sofrer com a reforma da previdência.

    Eu não estou dizendo que ela não deva existir. Ela tem que existir, mas ela não é a salvação, não é a única boia que tem no alto-mar para salvar este País. Este País precisa ser salvo de vários problemas que não são encarados: é uma máquina pública deficiente...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Lenta!

    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – ... e ineficaz; um Orçamento que não contempla as reais necessidades do povo brasileiro na educação, na saúde, nos avanços da área tecnológica.

    Eu queria parabenizá-lo. Eu só fiquei aqui para lhe dar um abraço e dizer que estou pronta para este debate. Para onde eu for chamada, estou à disposição, para ajudar a pensar em conjunto. Isso nós temos que fazer e já, sem ter medo de colocar foco e luz nesse debate. Aqui não é contra o Brasil, é a favor do Brasil realista, sobre o que realmente significa a reforma da previdência e se só ela salva o Brasil – é isso que precisa ser discutido.

    Obrigada.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu lhe agradeço.

    É a nossa expectativa fazer este debate de forma clara, aberta, colocando assim para o povo brasileiro e também para todos: "Venham cá. Quer dizer que nós temos que fazer uma reforma urgente, mas não se está chamando para si cada um também a sua cota?" Para acontecer uma reforma, tem que todo mundo ajustar. Então, é reforma num País que está fazendo um monte de perdão fiscal; é reforma num País em que os grandões, na hora em que querem, aprovam o Refis do Refis do Refis do Refis; e aí o cidadão que paga em dia o seu imposto, que paga em dia tudo, não! Esse é – desculpe-me o termo – o idiota ao quadrado!

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Por quê? Porque ele é penalizado.

    É como os Estados. Vejam aí os Estados que estão quebrados e vejam hoje os Estados que ainda estão com as suas contas em dia – estou dizendo ainda, porque, daqui a alguns meses ou anos, eles não seguram, do jeito que está aí.

    E aí a esses bons pagadores qual é o incentivo que o Estado brasileiro deu? Qual é o olhar que dão a esses bons pagadores ou aos que se comportaram, em tese, de forma correta? Nenhum, Senadora. Por quê? Porque todas as mexidas que se fazem é, a todo tempo, para beneficiar os que não fizeram corretamente o dever de casa.

    Tem que haver franqueza nisso, porque, senão, nós vamos continuar achando que o pequeno é o culpado de tudo. E este País é o País em que só dão certo os especuladores. É a turma da especulação que ganha sempre muito. Esses aí sempre estão no lucro; e o da ponta, que está lá debaixo do sol quente, que está lá trabalhando de verdade, não está.

    É claro que é só o início. Nós vamos ter aí muitos dias, muitos meses ou, se necessário for, muitos anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... de debates abertos, claros e francos para dizer assim: "Qual é a reforma séria que nós queremos para a geração dos meus filhos, para os que estão vindo agora aí?" Essa é a que tem que ser discutida; não é a reforma de Governo A e B, porque o assunto é tão sério que não pode ser de um governo. Se for de um governo, ela já começa derrotada, principalmente este daí.

    Eu vou me coçar aqui e não vou falar nada, porque eu fiz um acordo comigo mesmo e com o meu partido de que eu só iria abrir a boca para fazer qualquer avaliação do Governo depois dos primeiros cem dias. Olhem que eu estou me coçando, porque não deu nem quarenta dias e já é assunto demais da conta para falar. Eu vou segurar para depois não dizerem que nós fizemos aqui qualquer tipo de oposição irresponsável. Eu já até reclamei para o meu amigo Major Olimpio, que foi do nosso partido. Eu disse: "Major, vocês também estão querendo utilizar o nosso espaço da oposição, querem tirar aqui a nossa tarefa de fazer essa boa vigilância do Governo". Eles mesmos, sozinhos, estão aqui atrapalhados, batendo cabeça. Não há ninguém para falar ou para resolver as questões do Governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Nós estamos tendo calma. Vamos chamar para o diálogo. Nós somos responsáveis. Eu tenho certeza de que, lá no final, há uma luzinha no fim do túnel e de que a gente vai poder encontrar uma grande saída.

    Senador, querido amigo, Marcos Rogério, para a gente continuar seguindo nossa agenda.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Senador Weverton Rocha, eu queria apartear V. Exa. para cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz, pela abordagem dos temas que traz ao debate na tarde e noite de hoje. Embora com visões em alguns aspectos diferentes, não há como deixar de considerar a profundidade da reflexão que V. Exa. faz e o acerto de iniciativas apontadas por V. Exa. a partir deste pronunciamento, especialmente em relação à medida provisória.

    É claro que, no modelo que há no Brasil de separação de Poderes, de tripartição de Poderes, o Governo propõe e o Congresso debate e vota. Debater e votar não significam concordar com aquilo que foi apresentado pelo Governo. Aliás, em matéria de reforma da previdência, o papel central é do Parlamento, porque é matéria que vem pela via do emendamento constitucional; não é dado ao Executivo sequer o direito de ratificar ou retificar aquilo que o Congresso Nacional faz; é ato do Poder Legislativo, é decisão do Poder Legislativo.

    Eu penso que esse tema da reforma da previdência reclama de todos nós uma reflexão muito profunda, obviamente respeitando as configurações políticas partidárias, a visão de País que cada Parlamentar tem, mas eu tenho certeza de que o trabalho de V. Exa. no Senado Federal, com a experiência que tem, com a vivência que tem, com a responsabilidade que tem, dará a condição de chegarmos ao final com uma proposta que seja madura e justa. Que o Brasil precisa da reforma da previdência nós não temos dúvida, há uma necessidade. O Brasil de hoje é diferente do Brasil de 1940. A expectativa de vida dos brasileiros da década de 40 era absolutamente diferente da de hoje. A taxa de natalidade de 1940 era outra, absolutamente diferente da de hoje. Agora V. Exa. traz ao debate reflexões, por exemplo, sobre a questão do endividamento e das anistias que se concedem. E é bom que se diga que isso vem acontecendo ao longo dos últimos muitos governos. E não há que fazer aqui juízo valorativo em crítica a quem o fez, porque, naquele momento, a análise que se fez era que esse instrumento era um instrumento que daria sobrevida a essas empresas, na garantia da manutenção ou da geração de novos empregos. Então, V. Exa. traz ao debate temas importantes.

    Cumprimento-o pela iniciativa quando fala também – e aqui concluo meu aparte a V. Exa. – em relação à decisão do Governo de, de repente, suspender benefícios a partir de determinadas suspeitas. É bom lembrar que nós estamos num Estado de direito e, assim como se deve respeito e acatamento constitucional no chamado devido processo legal, também é o mesmo no devido processo administrativo; não é de qualquer jeito, não é de qualquer maneira. Então, cabe a este Parlamento, obviamente, quanto às propostas que são encaminhadas para cá, o debate; cabe aqui a decisão do Parlamento de manter o que veio, aperfeiçoar ou rejeitar essas propostas.

    Cumprimento V. Exa., que engrandece este Senado com a sua experiência e, sobretudo, o seu compromisso de defesa intransigente do seu Estado do Maranhão.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu agradeço.

    Concedo a palavra ao colega Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Em primeiro lugar, Senador Weverton, eu queria parabenizá-lo pela sua explanação com muita serenidade, mas ao mesmo tempo com paixão. A gente vê o seu idealismo, a sua coerência.

    E eu queria também fazer uma ponderação, até porque eu tive o prazer de conhecer o seu filho Miguel logo no primeiro dia em que a gente esteva aqui no Senado, depois da eleição. A reforma da previdência, eu acho que é ponto pacífico que é para ontem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É muito importante para o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos. O equilíbrio que a gente vai ter aqui nesta Casa, como bem citou o brilhante Senador Marcos Rogério, é saber pesar, saber ter esse olhar humano e, concomitantemente, observar que não tem sido tocada – eu quero reiterar isto aqui – a questão dos devedores bilionários. E hoje o Senador Paim colocou que são de R$0,5 trilhão as dívidas de devedores da previdência, como bancos, como a JBS, envolvida em escândalos na Lava Jato e também devedora da Previdência. Então, eu acho que, concomitantemente, tem que se buscar esse dinheiro, até para ter o equilíbrio.

    Agora, o senhor falou uma coisa com a qual eu concordo 100%: essa questão de Refis do Refis do Refis. A gente vai privilegiar quem? Quem está pagando, quem está suando para pagar, ou aquele devedor que, muitas vezes, propositadamente, espera o Refis, deixa de pagar, para ficar jogando para frente a situação? A gente tem que fazer esta pergunta: o que é que o País vai priorizar? Quem paga, quem procura honrar as suas dívidas, ou aqueles que ficam esperando Refis? Então, eu vejo que nós precisamos ter serenidade, precisamos não deixar cair no ombro do menos favorecido. Concordo plenamente. Se a gente tem que buscar cortar privilégios, é muito importante também... Estou ansioso por essa reforma, para a gente ver como é que está isso, mas acredito que todo o esforço neste momento a gente precisa fazer para que o País...

    Porque a conta não fecha, isso é fato. Isso vai ser demonstrado nos debates, mas a gente precisa encarar esse assunto, de uma vez por todas, para o futuro do Miguel, para o futuro do João, do Antônio, dos nossos filhos e dos nossos netos no País.

    Muito obrigado e parabéns pela sua participação, pelo seu pronunciamento.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu agradeço ao nosso colega, Senador Girão.

    Encerro aqui as minhas colocações, as minhas palavras. A ideia foi justamente esta, nós vamos provocar, levantar, colocar as inquietações, os pontos que nós vamos analisar aqui, conjuntamente, de forma muito aberta, muito à luz do processo... Eu acho que a primeira questão que esta Casa e o Congresso Nacional como um todo têm que pactuar para essa reforma é: nós não podemos deixar desconstitucionalizar nada sobre a questão da previdência social. Ela não pode ir para instrumento de lei. "Ah, faz-se a mudança da progressão da idade mínima e o restante se resolve via lei" – não podemos deixar isso acontecer, Senador Marcos Rogério. Temos que manter o texto dentro da Constituição, porque ali vai nos dar garantia, sim, como uma reforma séria, que vai ser discutida nesta Casa, de Estado, para que amanhã a gente não venha a ter nenhum tipo de pegadinha.

    Eu vou te dizer só uma, porque realmente eu preciso encerrar para passar aqui a palavra a V. Exas., mas uma pegadinha só, que está aí, e eu vou logo dizendo que eu já estou sabendo, para eles nem tentarem mandar para cá: a que trata sobre a questão dos militares. Está lá na Constituição, que fala que a Previdência deles é tratada em lei. O.k. O que eles estão dizendo que vai vir no texto, é que ela vai ser tratada em lei complementar, ou seja, sai do quórum da maioria simples, para uma maioria qualificada, a lei complementar. Então não dá para criar pegadinha, dificuldade, para manter aí status quo e manter também privilégios.

    Então nós vamos ter que conversar abertamente sobre isso sem nenhuma dificuldade. Estou dizendo, nada contra nenhuma categoria. Agora, se é para conversar sobre o trabalhador rural, nós vamos conversar também sobre as Forças Armadas. Se é para conversar sobre Forças Armadas, nós vamos conversar sobre servidor público e vamos conversar sobre o País, sobre o Estado, o sistema, que está privilegiando os grandes, que está privilegiando os especuladores.

    Vamos olhar o orçamento da União que vocês vão entender o que eu estou dizendo: R$90 bilhões para educação, R$110 bilhões para saúde e aí quase R$700 bilhões, por ano, para pagar dívida e para dinheiro ir lá para fora, para especulador? E aí, quem é que vai ter a coragem de fazer esta bendita auditagem da dívida pública do nosso País? Quer dizer que nós estamos hoje trabalhando só para pagar e mandar dinheiro lá para fora?

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Não dá, e nós vamos ser inquietos, sim, vamos sim aprofundar esse debate cada vez mais.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, ao tempo em que reafirmo que nesta Casa, como Casa da moderação, do entendimento e do diálogo, vamos perseguir isso nas grandes e profundas reformas que o País e a Nação exigem.

    Concedo a palavra ao nobre Senador Fernando Collor de Mello, nosso ex-Presidente da República.