Discurso durante a 13ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com o aumento do desemprego no País e destaque para o encerramento de atividades na unidade da Ford em São Bernardo-SP.

Análise da PEC nº 6, de 2019, que trata da reforma da previdência.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Preocupação com o aumento do desemprego no País e destaque para o encerramento de atividades na unidade da Ford em São Bernardo-SP.
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Análise da PEC nº 6, de 2019, que trata da reforma da previdência.
Aparteantes
Alvaro Dias, Jorge Kajuru.
Publicação
Publicação no DSF de 23/02/2019 - Página 7
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • COMENTARIO, SITUAÇÃO, DESEMPREGO, PAIS, APREENSÃO, ANUNCIO, FECHAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, AUTOMOVEL, LOCAL, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).
  • COMENTARIO, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFASE, SITUAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, EFICACIA, COBRANÇA, DEVEDOR.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, Parlamentar conhecidíssimo aqui do Distrito Federal, há muitos anos como Deputado Federal e, agora, para satisfação da Capital do Brasil, Senador da República.

    Presidente, como eu já havia anunciado em outro momento, em cada sessão da Casa em que eu tiver espaço, vou aprofundando o debate sobre a previdência. Mas hoje, antes de falar sobre a previdência, eu vou registrar a minha preocupação com o desemprego, principalmente em relação ao que está acontecendo com a unidade da Ford em São Bernardo, São Paulo.

    A Ford, Sr. Presidente, vai encerrar suas atividades na unidade de São Bernardo do Campo, São Paulo, até novembro deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da empresa no Brasil ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em nota, a montadora alega que a crise econômica no Brasil inviabiliza a continuação da produção naquela cidade.

    Nota da empresa diz que o fim da operação representa um importante marco para a empresa, naturalmente, para o retorno, a lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul. A decisão foi tomada na sede, nos Estados Unidos. Os sindicalistas estimam que serão postos na rua, demitidos, três mil empregados diretos e dez mil indiretos. É uma triste notícia que está deixando a todos indignados.

    Os metalúrgicos decidiram entrar em greve logo após o anúncio da montadora. Segundo acordo coletivo de 2017, haveria, na verdade, ali, um período de negociação para a retomada dos investimentos pela Ford em São Bernardo, mas, desde então, não houve exatamente nada. O que veio foi um anúncio de demissões. De lá para cá, nesse período já, cerca de mil trabalhadores saíram por meio de PDV. Desde janeiro deste ano, os metalúrgicos começaram a realizar assembleias internas, cobrando da direção da empresa. Nenhuma resposta foi dada, a não ser o anúncio da demissão de três mil direta e dez mil indiretamente.

    Sr. Presidente, é assustador o que vem acontecendo com as demissões em massa no nosso País ou ameaças nesse sentido para que eles possam operar baseados na reforma trabalhista que foi feita. Lembro aqui: disseram que, com a reforma trabalhista, estaria tudo resolvido na questão do emprego. Está acontecendo exatamente o contrário.

    Vejamos o resultado com essa situação da Ford: mais de três mil famílias – cada família, vamos botar aí com quatro pessoas –, atingindo só aí doze mil pessoas diretamente, provocando o desespero, devido ao desemprego, e irão, como é a opção que sobrou hoje, fazer bico e ir para a informalidade, consequentemente não pagando a previdência e nem fazendo uma poupança individual. Vão ter que lutar para sobreviver. Por isso, assusta-me ainda mais o tal do regime de capitalização, porque aqueles que forem para o bico e para a informalidade não terão sequer seguro-desemprego e não terão previdência.

    Fica aqui a minha solidariedade aos trabalhadores da Ford e um apelo ao Governo, para que entre no circuito, converse com o Governador de São Paulo, que eu sei que está tentando se movimentar, pela entrevista que vi, para que se encontre uma saída negociada. Eu tenho dito que o momento é de diálogo, de bom senso, de não ficarmos nós contra eles, porque quem perde é o povo brasileiro.

    Eu quero dizer que sinto falta, sim, do Ministério do Trabalho, como sinto falta também, do Ministério da Indústria e Comércio, que poderiam interagir neste momento para ajudar os trabalhadores e, por que não dizer, até os empregadores, porque, se deixarem de produzir, de trabalhar, todos perdem: perde o empregador, perde o empregado, perdendo-se as contribuições que viriam para a União. Confesso que, como não existe mais Ministério da Indústria e Comércio, não existe mais Ministério do Trabalho, eu não sei nem a quem recorrer. Por isso, apelo ao Presidente da República, apelo ao Chefe da Casa Civil, ao Ministério da Fazenda. Está muito ruim para todos, principalmente para os empregados.

    Feito esse registro, Sr. Presidente, eu falo sobre a previdência.

    O Governo entregou no dia 20 de fevereiro a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que trata da reforma da previdência. Eu disse naquele dia em que foi entregue e repito aqui que é fundamental que essa PEC seja analisada com calma e responsabilidade. Nós estamos aqui tomando uma decisão que vai atingir o futuro e o presente de toda a nossa gente. Não pode ser apenas uma estrada com mão única. Deve haver diálogo e tolerância, pois o que está nesse cenário é a vida de milhões e milhões de brasileiros. Eu sou daqueles que fazem política olho no olho, com aperto de mão. Sou do tempo do fio de bigode. Acho que todos nós temos esse compromisso com o nosso povo e a nossa gente.

    Nesse caso específico da reforma da previdência, embora alguns não tenham gostado, eu vou repetir aqui: fiz alguns destaques de alguns pontos que chamaram minha atenção de forma positiva, como, por exemplo... Vou repetir, porque o que é bom eu tenho que dizer que é bom e sobre tudo aquilo que eu achar ruim eu vou ter o direito de, aqui, democraticamente, expressar o meu ponto de vista. Repito: a reforma aponta para o endurecimento nas regras de cobranças dos grandes devedores. Aqui, a gente pode, inclusive, aprofundar de forma que a gente consiga executar esse cerca de R$1 trilhão, porque, se somar a dívida com a previdência com as outras dívidas com a União, ultrapassa R$1 trilhão. Quanto ao tal de devedor contumaz, também endurece. Impõe limite ao Refis, com o que se deveria acabar, a não ser para os pequenos, porque os pequenos fazem empréstimo, Presidente, e pagam; quem não paga são os grandes. Acabar com a DRU, o que já está consolidado no projeto, e também com a aposentadoria dos Parlamentares. Daqui para a frente não há mais aposentadoria dos Parlamentares.

    Eu diria que isso foi o primeiro passo no conjunto da reforma que eu olhei para, de uma vez por todas, dizer que vamos fazer o dever de casa. Porém, Sr. Presidente, após analisar o texto, que leio todos os dias, com paciência e com calma, fiquei muito preocupado com algumas situações que passarei a destacar a partir de hoje e sobre o que esta Casa, com certeza, vai refletir.

    Quero iniciar falando dos trabalhadores rurais. Esses trabalhadores rurais, que, com suas mãos calejadas, homens e mulheres que trabalham de sol a sol, que não têm horário para descansar, que colocam o alimento nas nossas mesas, senhoras e senhores, serão prejudicados, e muito, com a reforma da previdência. Saiba você que está me assistindo pela TV Senado neste momento que o trabalhador rural fica entre os mais penalizados na reforma. Digo isso porque a idade mínima salta de 55 para 60 anos, igualando ainda homens e mulheres. Todo mundo sabe o quanto a mulher trabalha no campo. Eu mesmo fiquei um dia em uma experiência numa pequena propriedade e vi que a mulher se levantava com o homem, com o filho e com a sogra e fazia todas as atividades, corria para fazer o café, corria para fazer o almoço e corria para fazer o jantar e atender ainda toda a família. Por isso eu continuo defendendo que é importante a diferença para todos, inclusive e principalmente, eu diria, para a mulher no campo.

    O tempo de contribuição também aumenta para os trabalhadores rurais, passando dos atuais quinze para vinte anos, obstáculo difícil de ser vencido, pois muitos trabalham sem carteira assinada, são safristas, e outros dependem de como vai ser o meio ambiente, a natureza, enfim, o impacto de chuva ou sol na produção.

    A mulher trabalhadora rural, campeira, campesina, que se aposentava com quinze anos, passará para vinte, como eu dizia, cinco anos a mais; na idade, que era 55, serão cinco anos a mais; consequentemente haverá aumento de contribuição e de idade. Vocês muito sabem que as mulheres recebem menos que os homens no mercado de trabalho, por várias razões, entre elas a dupla jornada, o que não tem lógica – trabalho igual, salário igual.

Lembrei agora de uma canção lá do meu Rio Grande, que diz assim:

Preparar a erva para o chimarrão

Leite para os guachos, roupa no varal

Água na cacimba e varrer o chão [...]

Que mulher valente! Buena companheira

Suas mãos são asas, seu olhar me guarda [...].

    Prosseguimos.

    No trabalho rural, segurado especial, passa-se a exigir contribuição efetiva sobre a produção; o pior: quando não houver produção, se ele não conseguir pagar aquela contribuição, terá que pagar de qualquer jeito, se quiser manter o benefício de R$600.

    Então, senhoras e senhores, o trabalhador da área rural tem que ser respeitado. Eu entendo assim, por tudo que falei. E poderia falar aqui por horas e horas.

    Observem bem: a PEC da Previdência cria a possibilidade da privatização dos benefícios e até dos riscos não programados, ou seja, para ser bem claro, querem privatizar o auxílio-acidente, o auxílio-doença, a invalidez.

    Para entender melhor, sugiro que leiam – inclusive para não dizer que estou falando – o §10 do art. 201, proposto pela PEC. Se você privatizar, você sabe como é seguro, não é? Ele não é automático mais; você dependerá do seguro privado para ter um atendimento do acidente que, por ventura, você tenha tido no ambiente da empresa. Se está difícil hoje, com os peritos que são vinculados à União, calcule que quem vai fazer a análise do seu acidente são peritos privados e, naturalmente, baseados no interesse da companhia do seguro e não no seu interesse.

    Institui-se, abrindo-se as possibilidades da contratação desse seguro, como eu dizia, jogando para a área privada toda a competência que seria da previdência pública.

    Outra complicação da proposta é o aumento na idade do Benefício da Prestação Continuada, o chamado BPC, que sai de 65 e vai para 70 anos.

    Sr. Presidente, a proposta cria ainda um auxílio para as pessoas de 60 a 70 anos no valor de R$400. Esse valor não tem nenhuma previsão de correção. Dou como exemplo o salário-família. Quando você fixa na Constituição R$400, se você quiser aumentar, baseado na inflação, no crescimento do salário mínimo, você tem que fazer uma emenda constitucional. Como é que você vai colocar na Constituição R$400 fixos, sem dizer, pelo menos ali, que vai ser corrigido da mesma forma que é o salário mínimo, que é a inflação mais PIB?

    Sr. Presidente, isso vai ficar como o auxílio família, que me faz lembrar quando os militares pediram para mim uma ajuda, pois eles estavam ganhando um auxílio família de R$7, R$5, R$3.

    V. Exa. acompanhou esse debate.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Dezesseis centavos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dezesseis...

    Olha, felizmente, por isso que você é meu Presidente, me ajudou aqui. Dezesseis reais, Paim, que você está dizendo, estaria até perto do que eles recebem. É ruim, mas pior ainda é ter que dizer que são dezesseis centavos.

    Esse é o problema. Quando você bota R$400 na Constituição, daqui a cinco, seis anos vão valer o quê? Alguns reais.

    Na prática, o mesmo reduz a proteção social de todos os idosos – de todos os idosos. Isso é lamentável, senhores e senhoras.

    Ora, senhores, os nossos idosos, os nossos cabeças prateadas, eu sou um de cabeça prateada, mas estou aqui, no Parlamento, precisam ser respeitados. Eles já fizeram muito pelo nosso País, caminham hoje envergados, lentos, pelo tempo e pelas horas. Suas rugas nos ensinam a essência da vida. Nós só precisamos retribuir com respeito e reconhecimento.

    Vejam o que eu disse aqui, porque hoje, a partir dos 65 anos, eu fui autor do Estatuto do Idoso, está assegurado um salário mínimo. Eles fazem aquele salário mínimo só depois dos 70. Aí, tiram, naquele período, de 65 para 70, do idoso e baixam para R$400 para quem vem de 60 a 65.

    Nesse período, de 60 a 70, dez anos, eles vão receber R$400, que podem virar R$100 daqui a um ano, porque está engessado na Constituição.

    Outra importante questão, Sr. Presidente, nessa reforma é o critério da miserabilidade que se busca botar na Constituição. Qual seja? Exigir que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo. Esse critério já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 567.985, e também o 580.963, ambos com a repercussão geral.

    Foi fixado prazo para o Congresso aprovar a nova legislação. Lembro que eu mesmo apresentei um projeto nesse sentido, que eleva para três quartos de um salário mínimo o benefício do idoso a partir de 65 anos.

    Eles, até o momento, não aceitaram nenhum desses projetos, que acabaram sendo arquivados, e ainda retiram agora. Dizem que só depois dos 70 é que a pessoa iria ganhar, na verdade, um quarto do salário mínimo, o que está superado por decisão do Supremo e do próprio Estatuto.

    Sr. Presidente, outra questão que não tem como deixar de comentar é a idade para efeito de aposentadoria.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela aumentou...

    Em seguida, eu passo a V. Exa.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só para lhe pedir desculpas, pelo amor de Deus, perdão!

    Eu estava dando uma entrevista...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, vamos ganhar tempo...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... por duas horas, ao jornal El País, que é um dos maiores jornais do mundo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aliás, citei V. Exa., como citei o Senador Alvaro Dias agora.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Alvaro Dias.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Fiquei duas horas no meu Gabinete, das sete da manhã até agora – e me desculpe, Presidente Izalci, eu nunca chego atrasado, o senhor é testemunha –, e eu perdi um pouco do seu pronunciamento, que é sempre rico.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, mas não tem problema.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, desculpe-me, perdoe-me.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu lhe mando uma cópia depois.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Perdoe-me, e me perdoe, Brasil, porque eu nunca chego atrasado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Este é o Senador Kajuru.

    O Senador Alvaro Dias também chegou junto comigo aqui.

    O Senador Izalci, que presidiu a sessão, me chamou logo, "Vem logo, porque tem muita gente para falar".

    Mas, Sr. Presidente, eu falava sobre esse tempo, que é a idade e tempo de contribuição. Agora, vai para 65, hoje é 60, e o tempo de contribuição – vou pegar o exemplo do homem – é 35 e vai para 40.

    Pois eu fiz uma continha aqui. Considerando que a média do emprego do brasileiro é 9,1 mês por ano, para o cidadão garantir 40 anos de contribuição, ele só atingirá isso após 53 anos de contribuição, que é 9 meses em 12. Não vai conseguir, porque tem que ser 40 anos pagando 12 meses por ano, e, como ele só vai conseguir pagar 9 meses, só depois de 53 anos de contribuição é que ele vai atingir a meta dos 40, aqui correspondendo a cada 12 meses, não é? Pois bem, eu fiz uma continha: eu iniciei a trabalhar com 16 anos – não é o meu caso; eu iniciei bem mais cedo –, o cidadão iniciou a trabalhar com 16, soma com 53. Com 69 anos ele vai atingir a meta para se aposentar, bem mais que os 65.

    Vamos dar outro exemplo: o cidadão é teimoso, quis estudar antes, foi estudar, foi se preparar, assinou a carteira com 20.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Soma, então: 20 mais 53. Só com 73 anos ele vai se aposentar.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Óbito!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Óbito, óbito!

    Como vocês estão vendo neste momento, acho que não tem condição nenhuma de esse trabalhador poder se aposentar só depois dos 73 anos.

    Vamos pegar um exemplo nas áreas em que eu atuei, trabalhei. Eu trabalhei como pedreiro, como metalúrgico, fui motorista. Nenhum desses aguenta trabalhar até 73, quase 80 anos, com certeza. Não aguenta! Se estiver na atividade, se se aposentar antes, ele até vive mais, mas querer que ele aguente até os 73 não tem como.

    Lembro ainda outro aspecto que, talvez, está passando despercebido. Na PEC da reforma da previdência há um gatilho para o aumento contínuo da idade para efeito de aposentadoria. Toda vez que o IBGE disser que a expectativa aumentou, ôpa, não será mais 65. Irá para 66, para 67. Toda vez que o IBGE – há um gatilho, sem tempo definido, se é 1 ou 2 anos – disser "olha, aumentou a expectativa de vida", o Governo poderá dizer: aumenta também agora a idade para efeito de aposentadoria. Se tiverem dúvida, dou como exemplo, procurem ali o §1º e o art. 4º, que trata das aposentadorias, inclusive de policiais. Esses gatilhos... Conforme vai aumentando a expectativa de vida do brasileiro, aumenta a idade mínima e, consequentemente, o tempo de contribuição. Eu disse aqui o artigo, onde está colocado isso, que passa despercebido. Ora, e aí? Então, eu me programo para me aposentar, digamos, como exemplo, daqui a quatro anos, só que até lá já aumentou, já não é mais 40, é 43, é 44, não é mais 65, já é 70. Daí vai ultrapassar os 80, porque o cálculo é o mesmo, seja agora ou no futuro. Como vai aumentar toda vez... E não tem que passar pelo Congresso. Olha o que está escrito aqui na PEC. Ali fica assegurado que, se for anunciado, conforme o IBGE, que a expectativa de vida aumentou, os senhores terão que esperar mais alguns anos.

    Enfim Sr. Presidente, eu vou terminar, mas digo que hoje levantei alguns pontos, porque a PEC é longa. Eu virei com outro na segunda e outro na terça para aprofundar este debate. Teremos muito debate, creio eu, nesta Casa, na Câmara, no Senado, nas Comissões.

    Segunda-feira, Presidente, eu chamarei os movimentos sociais para colocarem os seus pontos de vista em relação à reforma, às 9h da manhã, na Comissão de Direitos Humanos. Já convidei o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para que ele venha também à Comissão – ele que escolha o dia e a hora. Vou convidar também empresários, para que eles venham também dar o seu ponto de vista.

    Não farei confronto ali, mas convidarei setores para dialogarem conosco sobre esse tema. Eu só quero – e darei os apartes aos Senadores em seguida – que façamos o bom debate, amparados na Justiça, na fé e no amor ao próximo, porque sei que essa responsabilidade todos os Parlamentares têm.

    Senador Alvaro Dias.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Primeiramente, Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pela disposição que tem V. Exa. – talvez ninguém tenha mais do que V. Exa. nesta Casa –, disposição para o trabalho. V. Exa. é incansável.

    Podemos discordar em determinados momentos das posições de V. Exa., mas esse reconhecimento é necessário, até porque nós vivemos de reconhecimento; só incompreensão não nos motiva.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – O que nos estimula é o reconhecimento, e V. Exa. merece esse reconhecimento como um Senador trabalhador, acima de tudo trabalhador.

    Também pretendemos, Senador Paulo Paim, na próxima terça-feira reunir a nossa bancada de Senadores, a Bancada do Podemos, hoje com oito Senadores, e dos Deputados Federais, aqui na Sala 6 das Comissões, às 14h30 para debatermos a reforma da previdência. Convidamos o Gabriel Leal, que é da Instituição Fiscal Independente, para que ele nos faça uma exposição, desenhe para todos nós a reforma da previdência, para que possamos iniciar esse debate já no Senado Federal.

    É evidente que, além dos colegas de Partidos, nós estendemos o convite para outros que eventualmente queiram participar e acompanhar essa exposição.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Eu vou.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru, que estará presente. Será na próxima terça-feira, às 14h30, na Sala 6, aqui, das Comissões, ao lado do meu gabinete.

    Teremos, portanto, essa primeira reunião do nosso partido, da nossa bancada, para debater a reforma da previdência.

    Mais uma vez, parabéns a V. Exa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Alvaro Dias, pode crer mesmo, que eu não esperava outra posição de V. Exa. V. Exa. é um estudioso; os seus pronunciamentos sempre têm conteúdo. Eu o acompanho, viu? Eu o acompanho, V. Exa. sabe, não é de hoje.

    Nós conversamos muito, inclusive, sobre as mudanças partidárias. V. Exa. me tratou com enorme respeito, com enorme carinho. Quero dizer que eu também, como V. Exa., tenho muito respeito e carinho, pelo mandato de V. Exa., com muita firmeza, com muita clareza.

    Eu sonho, Senadores, que a gente consiga construir até um grande entendimento.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei que é preciso ajustes aqui e ali. Eu vou torcer muito para que gente consiga... Como fizemos no Governo Lula, e V. Exa. ajudou. Nós aprovamos ao final, e V. Exa. contribuiu naquele debate e aprovamos uma reforma a partir da PEC Paralela, que foi a saída, enfim, que nós achamos.

    Senador Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, inicialmente, eu lhe trago um abraço. Não sei há quanto tempo V. Exa. não fala com ele, mas ele é seu admirador, é seu conterrâneo, é de seu Estado, um mito, como Alvaro Dias, da história deste Senado, que é meu conselheiro político voluntário. Assim como Cristovam Buarque o é na educação, ele o é na política; assim como a Heloísa Helena o é – e vai ser remunerada, quando ela quiser agora; por enquanto, ela está voluntária – na área da saúde. A Heloísa não quer mais falar de política.

    Mas eu lhe trago um abraço... Porque eu me atrasei em função dessa entrevista com o jornalista Breiller, do jornal El País, da Espanha, um dos cinco maiores jornais do mundo. Eu, inclusive, citei-o na entrevista, citei o Senador Alvaro, citei o Senador Esperidião Amin, citei a Senadora Leila do Vôlei e citei o Senador Alessandro...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E permita que eu diga: a Senadora Leila teve uma bela participação ontem...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não é?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... no debate com a Ministra dos Direitos Humanos...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim! Com a Damares, não é?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas tudo em um alto nível. Foi belíssimo o evento. A Ministra saiu satisfeita, tenho certeza, e o Plenário, com cerca de 20 Senadores...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Também.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e uns 30 Deputados, também se sentiu satisfeito.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, eu não fui à audiência, Presidente Izalci Lucas, de que o Distrito Federal tem orgulho, sabem por quê? Porque eu iria ser mal-educado com ela. Iria perguntar: "V. Exa., de que planeta a senhora é?" Porque, para uma mulher que trata daquela forma discriminatória seres humanos, eu iria perguntar: "De que planeta V. Exa. é?" Então, evitei.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas deveria ter ido, porque o debate...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas eu fui bem representado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... é a contradição no campo das ideias.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A Leila do Vôlei foi bem.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Leila foi muito bem

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não foi?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Alessandro foi bem?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Alessandro foi muito bem também.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu falei isso agora lá. Eu dei entrevista para o jornal El País e falei.

    E, aí, trago-lhe um abraço, porque eu falei com ele ao telefone no caminho aqui para o Senado, porque eu nunca subo à tribuna – Presidente Izalci e Senador Paulo Paim, sempre aqui – porque, quando eu não era Senador, lá em Goiânia, eu ficava vendo as sessões, com a enorme audiência da TV Senado, das sextas-feiras, e eu sempre via Alvaro Dias, Paulo Paim e mais uns três. Então, eu falei: "Gente, eu não vou cometer esse erro não. Esse, nas minhas costas, não. Eu, todas as sextas, vou estar lá. Todas as segundas, que também são vazias, eu também vou estar lá".

    Então, como dizia, eu lhe trago um abraço sincero de quem o admira. Sabe quem? Pedro Simon...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meu amigo.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que gosta de ti e é meu conselheiro político.

    Eu não subo à tribuna sem falar com ele antes. "Chefe, me aconselhe aqui, por favor" – e é voluntário. E ele, na lucidez dos seus 88 anos de idade, pontua: "Kajuru, coloca assim, coloca assim..."

    Nessa questão da reforma da previdência, para ser curto e grosso e para não ficar longo o aparte, V. Exa., de novo, é a voz da previdência, com uma sabedoria rara. Agora, eu estava brincando aqui com o Alvaro, que além de culto é bem-humorado, o paranaense Alvaro Dias, e falei: "Senador, o Paim, na tribuna, está falando dos trabalhadores, não é? Daqueles mais prejudicados, dos idosos, das idosas, das pessoas especiais, que, de R$998, vão passar a receber R$400 com essa reforma, não é? O Paim está sendo cirúrgico, não é?" E, aí, eu brinquei, porque, para se aposentar, essas pessoas só têm duas maneiras: uma, o óbito – desculpe a ironia, Presidente Izalci –, e a segunda chance de se aposentar – e essa não tem jeito mais –, teria que ser Raul Seixas, ter nascido há 10 mil anos atrás. Desculpem-me.

    Parabéns!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns, Senador Kajuru!

    Faço questão de encerrar esse meu pronunciamento cumprimentando os seus três conselheiros.

    Heloísa Helena – eu e Alvaro convivemos juntos aqui –, brilhante, sempre brilhante, de posições firmes, até duras para muitos, mas sempre coerente com a sua história, com a sua vida e com aquilo que ela sempre defendeu.

    Cristovam Buarque. Claro que nem sempre nós vamos votar engessados, todos juntos... Mas um Senador brilhante. Eu digo que ele sempre foi a minha referência aqui no campo da educação.

    E o Senador Simon, eu diria isso do meu carinho por ele. Num dia aqui em que discutíamos trabalho escravo, numa sessão que eu tinha promovido, ele veio à Tribuna – eu estou fazendo uma homenagem a ele pela grandeza dele; eu era, em tese, adversário político dele num processo eleitoral – e disse o seguinte: "Como aconteceu no dia em que aqui foi aprovada a Lei Áurea, foram jogadas orquídeas sobre os Senadores, cravos, orquídeas..." Ele disse: "Quando o Senador Paim entrar, estas galerias deviam jogar sobre ele", pelo meu compromisso claro no combate ao trabalho escravo. Mas olha o que eu vou contar agora! Essa fala dele foi tão impactante, e eu perguntei para ele se eu podia usar – ele tinha os candidatos dele – o que ele falou na Tribuna, aqui, nas redes sociais; não botei na TV. E ele disse: "Eu falei, está falado! A peça é pública!" Aí deram uma pressão nele, e ele disse: "Olha, eu tenho os meus candidatos, mas isso aí foi um discurso que realmente eu fiz lá para o Senador Paim. Ele botou no ar depois de me consultar". Esse é o Simon.

    Olha bem, ele tinha os seus candidatos, inclusive um grande candidato dele era o Fogaça, que já foi Senador. Um grande candidato, que tinha tudo nas pesquisas para chegar também, mas não deu, não deu; a vida é assim. Luis Carlos fez uma votação expressiva e chegou com uma grande votação aqui, pelo seu mérito.

    Mas por fim, Senador, eu quero também falar sobre a reunião de ontem. Senador Alvaro Dias, eu aprendi o seguinte. O Senador Izalci está aqui neste momento, está presidindo a sessão, e quando você preside, e é um debate duro, você é um mediador, não é? Você tem que ser um magistrado, tem que ser um estadista. Pois tinha gente que ontem queria que eu, em vez de presidir como fiz... E não me arrependo uma vírgula, para aqueles que, porventura, pensaram diferente. O meu papel era presidir e deixar que Deputados e Senadores fizessem o debate, porque assim foi a autorização e combinado inclusive com os meus convidados: só falam Deputados, se o convidado, Ministro, concordar; se não, só falam os Senadores. Conversei com a Ministra, independentemente da posição dela, ela pode ter as dela e eu tenho as minhas, e ela disse: "Por mim pode falar Deputado e Senador. Todos falaram".

    Aí algumas pessoas disseram: "Ah, mas tu foste muito democrático, deu espaço igual para todos, não importa se era de centro, de esquerda ou de direita..." Até nem gosto mais disso. Cada um que coloque suas posições e pronto. É muito fácil eu rotular alguém que muitas vezes não tem nada a ver com aquele rótulo que deram. Presidi durante todo o período, dei a palavra para todos e encerrei no final, pedindo que houvesse esse diálogo, esse entendimento, e foi um debate no mais alto nível. Bom, ela defendeu o ponto de vista dela. Eu posso até discordar, mas era um direito dela, como Ministra convidada. E o Plenário que... Se você estivesse lá, você ia dizer isso, tenho certeza. Você não pode estar, mas se tivesse você ia dizer, como outros também se colocaram, uns concordando com ela, outros discordando. O senhor esteve lá, Presidente, prestigiando a sessão. Eu, o meu papel ali era de um magistrado, era de administrar, porque esta Casa exige; e está faltando tanto, não é Alvaro?

    Eu olho para trás e falo com saudade de um Mário Covas por exemplo, que foi do seu partido. Vamos dizer que o Mário Covas não faz parte deste Congresso? Que um Ulisses não faz parte? O Brizola não faz parte? Jefferson Peres? Queiramos ou não, podemos lembrar os ex-Presidentes, Lula, que passou por aqui, e Fernando Henrique, que passou por aqui...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Brossard.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Brossard, figuras que eram estadistas aqui dentro e nos ajudavam muito.

    Então, neste momento por que passa o Brasil, nós precisamos muito mais de estadistas, eu diria mais de bombeiros do que incendiários, para nós ajudarmos a dar rumo para um projeto de Nação.

    E, aqui, a reforma da Previdência é uma coisa que me preocupa muito.

    Eu espero que consigamos, Senador Alvaro Dias, Kajuru, Senador Izalci, construir uma proposta que seja um meio-termo, nem o céu, nem a terra, mas que seja adequada para o povo brasileiro.

    Muito obrigado. Obrigado pelos apartes.

    Desculpem-me o tempo. Passei acho que uns dez minutos.

    Senador Izalci, obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/02/2019 - Página 7