O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros, brasileiras, meus únicos patrões, hoje, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019, amigo e exemplo do Distrito Federal, Senador Izalci Lucas, que, mais uma vez, preside esta sessão de segunda-feira, Delegada Soraya, que é um exemplo desta Casa, Senadora, Senador Alvaro Dias, que também estava ali com a gente no cafezinho – e, com certeza, daqui a pouco, chega o Senador Paulo Paim, não, Presidente Izalci? –, antes de mais nada, a gente tem que saber na vida dar valor a quem tem valor e, em nome do Estado de Goiás, a quem tenho uma gratidão eterna, eu gostaria de registrar aqui um agradecimento, em ata, nesta Casa, no Senado, ao veículo digital com mais de meio milhão de seguidores, que é o MBL (Movimento Brasil Livre), que veio a meu Gabinete 16, fez uma entrevista muito respeitosa, os três jornalistas saíram de lá rindo. Posteriormente, houve uma postagem nesse Twitter que não correspondia com a verdade, bastava checar na própria Receita Federal, para quem quiser ver lá se consta algo a meu respeito. O meu único patrimônio é o meu CPF. Então, eu agradeço à direção, a um Deputado Federal, aqui, ao Renan, enfim, a toda a direção desse veículo digital MBL, de enorme alcance nacional, a toda a redação, por terem retirado essa postagem que não corresponde com a verdade. E não só eu como os meus advogados estamos à disposição para o esclarecimento do fato.

    Presidente, eu não sei se o Senador Alvaro Dias quando fizer uso da palavra, pela experiência dele, por tudo que ele representa na história deste Senado... Não sei se a Senadora Soraya pensa o mesmo e se o próprio Presidente pensa, pois aqui sou humilde aprendiz de todos os senhores e as senhoras, mas tenho visto que a Câmara está pautando este Senado. Não sei se o Presidente Davi Alcolumbre está prestando atenção nesse fato, que, para mim, é inquestionável e que as ruas estão falando.

    Nesse final de semana, ouvi de muita gente esclarecida, de brilhantes jornalistas: "Kajuru, a Câmara está pautando o Senado. O Senado não pode permitir". Eu vou abrir aqui o meu pronunciamento deixando claro que o meu partido, PSB, pensa o contrário de mim. Mas o raro, ético Presidente Nacional do PSB, conhecido Carlos Siqueira, disse a mim que eu teria liberdade no partido, além de me colocar como Líder da Bancada do PSB neste Senado. Então, se sou livre, tenho o direito de pensar diferente do meu partido.

    Acho que a crise na Venezuela alcançou o seu limite. Agora, já está insuportável. E eu imagino que, em breve, teremos uma solução certamente com a queda do nefasto ditador Maduro. Não é possível que a população da Venezuela continue admitindo apoiar essa ditadura. Nós sabemos que há um conflito, que há disputas, que há aqueles que ainda são iludidos pelo ditador, que deve ser também um encantador de serpentes. Mas imagino que toda essa pressão que vem de fora, dos países democráticos, certamente terá grande poder de influir e nós esperamos que a solução esteja próxima.

    É evidente que o sofrimento do povo da Venezuela nos leva a ser solidários. Somos solidários, temos o dever de combater qualquer tipo de regime ditatorial. E esta Venezuela, sem sombra de dúvidas, não há evidentemente ninguém, com lucidez e isenção, que não a considere uma ditadura. O fim dessa ditadura certamente será uma redenção para o povo da Venezuela e seguramente vai trazer tranquilidade para todo o continente. Lamento discordar do que pensa a maioria de meu partido, que eu tanto respeito pela história dele neste País.

    Seguindo, Presidente, permita-me voltar ao tema reforma da previdência, Senador Alvaro Dias, Senadora Soraya.

    A medida de conscientização, senhoras e senhores brasileiros, nossos únicos patrões, de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sofre a clara ameaça iminente – e uma ameaça iminente de retirada, na verdade – de retirada de direitos previdenciários e de supressão ao direito da aposentadoria digna, representada pela nova previdência, ou seja, pelo projeto de contrarreforma apresentado no último dia 20 de fevereiro de 2019 pelo Governo Bolsonaro.

    O projeto é bastante amplo no seu desmonte e afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social, o que é aquele regime gerido pelo INSS, que engloba todos os trabalhadores da iniciativa privada, urbanos e rurais, quanto o regime próprio dos servidores públicos.

    Para ser breve em meu pronunciamento, escolhi tratar exclusivamente das mudanças nas aposentadorias do regime geral. E essa escolha tem como fundamento o fato de que, com certeza, se aprovada, este será, Senador Alvaro Dias ou Alvaro todos os dias, um desmonte sem precedentes do sistema público de previdência, organizado pelo sistema de repartição solidária, conforme previsto na Constituição de 1988, embora o Governo Bolsonaro tenha anunciado esse projeto como "nova previdência" – entre aspas.

    O que nós percebemos é que ele segue as exatas diretrizes do projeto da reforma da previdência proposto no Governo corrupto de Temer, a PEC 287, de 2016, que foi derrotada politicamente graças à organização, mobilização e resistência da classe trabalhadora, que organizou, por meio das mulheres, o 8 de março de luta e a greve geral em abril. Pois bem, o Governo Bolsonaro segue as três linhas mestres desse projeto, quais sejam: instituição de uma idade mínima para a aposentadoria no regime geral de previdência, aumento do tempo de contribuição mínima para acesso a uma aposentadoria e mudança nas fórmulas de cálculo para que o valor inicial pago ao segurado seja reduzido.

    Vamos tratar de cada uma delas de forma separada, proponho nesta Casa de debates. Inicialmente, é preciso dizer, de acordo com o projeto, que haverá instituição no regime geral de previdência da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. É importante dizer que a instituição será a progressiva, começando com 61 anos para homens e 56 para mulheres, com um período de transição de 12 anos. Se o projeto do Temer já era bastante gravoso no sentido de diminuição de direitos, o de Bolsonaro é ainda mais severo, a meu humilde ver, porque o período de transição do Governo Temer se estendia durante 21 anos, e o período de transição previsto na proposta do Governo Bolsonaro é de 12 anos. Aqui, então, a gente já ressalta a instituição de uma idade mínima no regime geral, com completa desconsideração para com as múltiplas realidades existentes no Brasil, inclusive com situações de periferias e regiões de diversos Estados brasileiros em que nem sequer se alcança a expectativa de 60 anos. Logo, é algo muito cruel e muito prejudicial aos trabalhadores e às trabalhadoras.

    Só que, conforme nos lembra a Profa. Deise Martins, cujo trabalho li muito ontem, a estratégia do Governo Bolsonaro tem sido ressaltar exclusivamente uma questão da idade mínima, inclusive ocultando o fato de que também prevê idades mínimas para professores e trabalhadores rurais no montante de 60 anos e para policiais federais, civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no montante de 55 anos. De qualquer forma, o Governo tem divulgado propositadamente a polêmica em torno da idade mínima, porque, na verdade, isso... Senador Alvaro Dias, Senadora Soraya, Senador Fernando Bezerra, tão bem escolhido Líder do Governo, Senador Plínio, que sempre vem a esta tribuna com muita propriedade, raciocinem comigo, por fineza, um humilde debatedor do tema principal desta Casa, sempre quando chamado pelo Presidente Izalci Lucas. Então, o Governo tem divulgado propositadamente a polêmica em torno da idade mínima, porque, na verdade, isso oculta, escamoteia os outros pilares de desmonte da previdência representados pelo aumento do tempo de contribuição e pela mudança na fórmula de cálculos.

    Aqui nós temos que dizer que a instituição da idade mínima é só o começo da tragédia, é só um anúncio, porque ela vem conjugada com a segunda medida, que é o aumento do tempo de contribuição mínima para o acesso a uma aposentadoria de 15 para 20 anos. Prestem atenção: de 15 para 20 anos!

    Aqui eu gostaria, na conclusão, de lembrar a diferença do conceito de tempo de contribuição e de tempo de serviço. É comum que as pessoas trabalhem durante muito mais anos do que realmente elas têm de tempo de contribuição, porque só são computados como tempo de contribuição os meses em que efetivamente há a contribuição para o INSS.

    Então, todos os vínculos informais que a pessoa teve ao longo de sua vida, todos os contratos precários de trabalho, toda a existência do desemprego não fazem parte do cálculo da aposentadoria. Só se computa o tempo de contribuição efetivamente, e efetivamente pago. Essa já é uma problemática bastante acentuada numa realidade do mercado de trabalho marcado pela alta rotatividade da mão de obra, pelo desemprego, pela informalidade e pela absoluta precariedade dos vínculos de emprego. Esses já seriam problemas, mas, quando a gente faz uma análise comparativa com a dinâmica de concessão da aposentadoria hoje em dia, isso se revela muito perverso.

    Hoje a principal modalidade de aposentadoria dos trabalhadores, aposentadoria por idade, que prevê o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, pela proposta do Governo Bolsonaro, vai na verdade aumentar em cinco anos esse tempo mínimo e, de acordo com os dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aumentando em cinco anos, eu vou estar excluindo da proteção previdenciária 60%. Atentem-se, brasileiros e brasileiras: vamos excluir da proteção previdenciária 60% da classe trabalhadora.

    Bom, aí, então, instituição de idade mínima, aumento do tempo de contribuição, o.k., mas, com essas duas performances, quanto seria, pergunto eu, a minha aposentadoria? E aqui a gente entra, para finalizar, numa questão que é muito pouco debatida quando se fala sobre reforma da previdência, que é a mudança na forma do cálculo dos benefícios. Hoje em dia, para voltar no nosso exemplo da aposentadoria por idade, que é a aposentadoria da ampla classe trabalhadora deste País, com 60 e 65 anos de idade, para os trabalhadores urbanos, tempo de contribuição de 15 anos, há o acesso a uma aposentadoria que corresponde a 85% do meu salário de benefício. Aí eu atinjo 100% quando eu completo 30 anos de tempo de contribuição. Pois bem, pelo Governo Bolsonaro, com as mudanças propostas, com 20 anos de tempo de contribuição, com as idades mínimas de 62 e 65 anos, eu vou ter acesso – atenção, pasmem! – a 60% do salário de benefício, o que representa uma redução percentual de 25% no valor inicial da aposentadoria!

    Mas a maldade não para por aí, porque, para ter acesso a 100% da aposentadoria, serão necessários 40 anos de tempo de contribuição, ou seja, dez anos mais do que hoje é normalmente previsto. Conclusão, vamos refletir com uma frase simples: vamos trabalhar mais e ganhar menos! Não vejo por outro lado. A gente vê, portanto, que essa conformação diminui o grau de proteção previdenciária e penaliza sobretudo os trabalhadores mais marginalizados, mais precarizados.

    E também é importante lembrar que a redução acontecerá em virtude da mudança do cálculo da fórmula do benefício. Hoje, para se calcular o valor da aposentadoria, eu consigo dispensar, deixar de fora 20% das contribuições, que são as contribuições mais baixas, mas, pelas mudanças propostas na nova previdência, eu vou considerar a totalidade das contribuições da vida do segurado, 100% delas, o que efetivamente, conclui-se, reduz o valor do benefício.

    Aqui, nós só tratamos das aposentadorias eletivas, mas ainda será preciso falar e debatermos aqui sobre a aposentadoria por invalidez, que é uma modalidade que decorre de uma tragédia, de um evento grave que ocorre na vida do segurado, que faz com que ele perca a sua capacidade para o trabalho e seja insuscetível de reabilitação para outras funções, para outros trabalhos. Hoje, essa modalidade de aposentadoria é paga no percentual de 100% do salário de benefício, porque, como eu disse, ela não é uma escolha. Ela decorre de uma tragédia, de um fato grave que ocasiona a perda de capacidade para trabalho. Pois bem, na proposta da reforma do Governo Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez vai seguir as regras gerais das aposentadorias, ou seja, para todos e todas no Brasil e aqui no Senado entenderem: será paga na modalidade de 60% do salário de benefício, quando não decorrer de acidente de trabalho ou de doença profissional ou do trabalho. Isso significa que o segurado que for acometido de uma doença grave, contagiosa ou incurável – por exemplo, se ele tiver câncer e se aposentar por invalidez – virá a receber somente 60% do salário de benefício e só virá a receber a mais se tiver mais que 20 anos de tempo de contribuição. E aí eu pergunto: quanto a mais, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo? Dois por cento a mais para cada ano que ultrapasse os 20 anos como tempo mínimo, fechando de vez.

    Com tudo isso, quero alertar para as graves mudanças que estão sendo planejadas para a previdência do trabalhador e da trabalhadora. Não há mudança no sentido de promoção de igualdade, de bem-estar, de justiça social. O que há é uma transferência para os trabalhadores e trabalhadoras da conta gerada pela grave situação da dívida pública brasileira.

    Eu gostaria de pedir que as pessoas acessem os conteúdos disponíveis, sobretudo no canal da Auditoria Cidadã da Dívida, que certamente o Senador paranaense Alvaro Dias sempre lá confere cada detalhe, porque lá se fornecem materiais de ótima qualidade para a gente entender que não existe um déficit, um rombo na previdência. O que existe é roubo da previdência. E, utilizando a fala do Governo de que vai economizar R$1 trilhão em dez anos com a reforma, perguntamos: economizar, Senador Plínio, para quem? É a pergunta que faço de forma respeitosa. Sobretudo, economizar em cima da vida de quem? Estou perguntando com um ponto de interrogação. Os trabalhadores e trabalhadoras não devem pagar uma conta e uma dívida que não produziram e não nos beneficiará.

    Por isso, eu peço que tomem consciência e que principalmente se informem sobre o projeto de reforma da previdência, debruçando-se sobre ele, sobre a retirada de direitos, essa violação da Constituição de 1988. A minha quase cegueira é visual, Presidente Izalci Lucas, conforme é do seu conhecimento e da maioria desta Casa, e jamais será cerebral.

    O jornalista econômico que é um dos melhores e mais importantes do País escreveu um artigo ontem, na Folha de S.Paulo, que o Brasil todo deveria ler. O título é "Luta feia pelos restos do País. Brasil está na situação de optar entre a guerra pelos fundos públicos e o suicídio" – está na Folha de S.Paulo de ontem.

    Eu assim concluo e peço aqui apenas que se registre também... Eu sei do conhecimento de alguns e do respeito de todos e todas aqui desta Casa de um jornalista esportivo brasileiro, paulista, conhecido na televisão pelo seu estilo único, porém combatente. Foi jornalista da Folha de S.Paulo, do Jornal da Tarde, do Sport TV, enfim, do rádio, fazia mesas redondas e comandava com brilhantismo. Já foi meu adversário, porém, depois, na cantina italiana Famiglia Mancini, em São Paulo, fizemos as pazes e voltamos a ter a mesma amizade de 25 anos atrás. Faleceu, hoje, em São Paulo, e ofereço aqui este meu pronunciamento à sua história belíssima e, principalmente, à sua família. Que tenha o conforto de Deus, pois Deus já está à sua espera. Trata-se de...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... Roberto Avallone, que, cedo ainda, porque tinha muito a trabalhar, nos deixou, infelizmente.

    Agradecidíssimo, Presidente, pela compreensão do tempo.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pela Liderança do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho.