Discurso durante a 14ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao atual governo venezuelano e justificativa do pedido de S. Exª, por meio do Requerimento nº 66, de 2019, de voto de censura ao Sr. Nicolás Maduro.

Indignação com os financiamentos e empréstimos de recursos financeiros, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Venezuela.

Autor
Alvaro Dias (PODE - Podemos/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Críticas ao atual governo venezuelano e justificativa do pedido de S. Exª, por meio do Requerimento nº 66, de 2019, de voto de censura ao Sr. Nicolás Maduro.
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Indignação com os financiamentos e empréstimos de recursos financeiros, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Venezuela.
Publicação
Publicação no DSF de 26/02/2019 - Página 14
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, CRISE, ECONOMIA, INFLAÇÃO, AUSENCIA, ALIMENTOS, PROBLEMA, NATUREZA POLITICA, COMENTARIO, SITUAÇÃO, POBREZA.
  • CRITICA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, REPUDIO, GESTÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEFF, COMENTARIO, NECESSIDADE, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, DITADURA.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, Senador Izalci, Srs. Senadores, Senador Kajuru, que há pouco se referiu à Venezuela... Este, Senador, será também o tema do meu pronunciamento.

    A Venezuela é o drama nacional mais próximo dos nossos olhos. Uma população vivendo a insanidade de déspotas, boquirrotos e sanguinários; um drama que se prolonga e não se esgota, agrava-se. E a insensibilidade internacional o alimenta. Governos do nosso País alimentaram vigorosamente a ditadura bolivariana nos últimos anos. Pretendo explicitar como. Mas, antes, faço a leitura de um voto de censura em razão da extravagância e das atitudes de lunático do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

    Justifico esse voto de censura, Sr. Presidente, primeiramente, destacando o revés econômico. A Venezuela vem atravessando uma das piores crises econômicas de que se tem notícia até hoje no mercado global. A inflação do país vizinho acumulada no ano passado ultrapassou 2.688.000%. Eu imaginava ser impossível a inflação alcançar essa cifra. Quando eu tive a honra de governar o Paraná, a inflação alcançou 80% ao mês e era uma alucinação. Na Venezuela, a inflação ultrapassou 2.688.000% ao ano, segundo cálculos divulgados pela assembleia nacional. Mas o que fizeram com a Venezuela? Qual milagre às avessas operaram naquele país? A Venezuela está em recessão há mais de cinco anos, não consegue controlar a velocidade com que os preços sobem. De acordo com o balanço do relatório Perspectivas da Economia Mundial, o Fundo Monetário Internacional prevê que, em 2019, a alta dos preços chegará a impactantes 10.000.000% – 10.000.000%!.

    Afetada pela hiperinflação, falta de alimentos e remédios, os venezuelanos começaram a deixar o país em massa, o que vem sensibilizando correntes diplomáticas, notadamente de países que fazem fronteira com a Venezuela.

    Caos político. Não bastasse a recessão econômica, o país também vem sofrendo uma grave crise política. Com pouco menos de um ano de mandato, Maduro prendeu o líder opositor Leopoldo López, acusado por ele de incitar protestos para tirá-lo do poder. Nos anos que se seguiram, outros líderes históricos da oposição, como Antonio Ledezma, foram presos e outros, como Henrique Capriles e María Corina Machado, perderam os direitos políticos.

    O rompimento com a democracia acumulado com a alta de preços desencadeou uma grave crise humanitária e sem precedentes na Venezuela.

    Segundo os dados da ONU, houve um acréscimo de 40% nos casos de pobreza extrema, que se traduzem no aumento do número de mortos infantis por subnutrição de mães que abandonam os seus filhos, por não terem condições de os criar, e no aumento do número de crianças a viver nas ruas. Uma tragédia real!

    Além disso, um estudo científico publicado no portal da revista The Lancet, respeitado periódico do Reino Unido, afirma que a crise humanitária na Venezuela poderá resultar no aumento das infecções de malária, doença de chagas, dengue, zika e outros males que ameaçam 20 anos de avanços obtidos na saúde pública do país.

    De olho no caos perpetrado por Maduro, o Brasil firmou um acordo de cooperação com os Estados Unidos para criar uma força tarefa para o envio de suprimentos a milhares de pessoas que passam necessidades em solo venezuelano. Segundo o Palácio do Planalto, os mantimentos brasileiros seriam deixados em Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e precisariam ser recolhidos pelo governo do Presidente encarregado Juan Guaidó, por meio de caminhões venezuelanos conduzidos por venezuelanos. No entanto, em que pesem os esforços envidados pela comunidade internacional, o ditador Nicolás Maduro impediu que a ajuda humanitária ultrapassasse as fronteiras da Venezuela.

    Fazendo pouco caso do drama vivido por milhões de pessoas que passam forme, que não têm condições de arcar com os altos custos dos alimentos e remédios, o alcaide chegou a afirmar que a ajuda humanitária não passava de um show, de uma tentativa de complô contra o seu governo.

    Hoje é certo que esse olhar cínico de Maduro ultrapassou a barreira do discurso e atingiu o ponto nevrálgico das relações harmônicas que devem reger a diplomacia internacional, e isso porque a Guarda Nacional da Venezuela avançou mais que o habitual até o limite fronteiriço do Brasil e se alinhou com escudos a 50m da fronteira, lançando bombas de gás lacrimogênio na direção de manifestantes. O avanço das forças militares da Venezuela e o fechamento da fronteira com o país vizinho demandam uma postura enérgica do Governo brasileiro contra as vicissitudes da política bolivariana.

    Um ditador lunático como Maduro não pode violar normas internacionais de soberania e incitar a prática de violência nos limites do território brasileiro. Assim, o Brasil não pode ser conivente, como fora em história recente, com governos sanguinários e corruptos como o da Venezuela.

    Por isso, apresento o presente voto de censura, esperando que ele seja encaminhado à embaixada da Venezuela no Brasil.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Alvaro Dias, V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Já lhe concederei com prazer, Senador Reguffe.

    Antes, eu gostaria de acrescentar que recebi, há pouco, um apelo de lideranças de caminhoneiros do nosso País, relativamente a caminhoneiros que se encontram, hoje, reféns da ditadura Maduro. Encontram-se além fronteira, no seu Estado de Roraima. Estão com os seus caminhões parados, sem alimento, sem água, e vivendo o drama que vivem os venezuelanos nos dias de hoje.

    Cabe, portanto, ao Governo brasileiro socorrer os brasileiros que lá estão, em primeiro lugar, nesta hora. São especialmente caminhoneiros que certamente transportavam produtos para a Venezuela e que ficaram retidos no país vizinho, sem poderem retornar ao Brasil.

    Ainda há pouco, um dos líderes dos caminhoneiros, o Wanderlei Dedeco, encaminhava vídeos gravados lá, no território venezuelano, por caminhoneiros que relatam o drama que estão vivendo no país vizinho.

    É evidente que nós deveríamos ter tido, durante anos passados, uma solidariedade maior ao povo venezuelano e um combate mais implacável à ditadura daquele país.

    Eu vou relatar, depois do aparte que vou conceder ao Senador Reguffe, o que fez o Brasil para sustentar o regime bolivariano, a ditadura Hugo Chávez, inicialmente, depois a ditadura Maduro, governos – eu repito – sanguinários, que esmagam os seus povos na pobreza e que foram alimentados com recursos públicos do Brasil, em nome da sobrevivência de governos despóticos.

    Com dinheiro do nosso País – e vou dizer depois quanto –, alimentaram a ditadura bolivariana e garantiram a sobrevivência política... Contribuíram, pelo menos, para garantir a sobrevivência política de ditadores insensíveis e sanguinários.

    Eu concedo a V. Exa., Senador Reguffe, o aparte, com satisfação.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Alvaro Dias, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento.

    Quero me somar aqui a esse voto de censura – também terá minha assinatura – e dizer a V. Exa. que o que está ocorrendo hoje, na Venezuela, é uma ditadura. A Venezuela vive sob um período de exceção. Isso é absolutamente inaceitável!

    Não dá para concordar com ditadura, seja ela de direita, seja de esquerda, seja qualquer ditadura. Não dá para concordar com presos políticos. Nós já estamos num novo século! Ter presos políticos, alguém ser preso por causa de um pensamento político, por ter um pensamento divergente do outro... Isso é algo absolutamente inaceitável!

    Também é inaceitável a forma como se constituiu esse modelo que eu chamo de ditadura na Venezuela, porque se diz: "Ah, não, mas foi feito pela democracia direta, pelos plebiscitos...".

    Mudou-se uma regra do jogo no meio do campeonato, com a comissão eleitoral sendo escolhida pelo próprio Governo. Então, o próprio Governo escolhe aquele que vai definir as regras do processo?

    Então, não dá para aceitar o que está ocorrendo lá: prisão de presos políticos, morte de pessoas... É preciso o repúdio da comunidade internacional, sim, é preciso o repúdio do Governo brasileiro sim.

    Eu já falei neste microfone, na Legislatura passada, quando o Brasil tinha um outro Governo, que essa deveria ser a posição do Governo brasileiro. Eu não tenho dois lados, não tenho duas caras. Eu sou coerente nos meus posicionamentos. Então, o que vale para um tem que valer para outro.

    Não dá para aceitar ditaduras. Nós já mudamos de século, o mundo está mudando... Não dá para aceitar ditadura. E o que vive hoje a Venezuela é uma ditadura sim, é um modelo de exceção: o Parlamento reprimido, presos políticos, pessoas sendo presas, porque têm um pensamento divergente do Governo de plantão. Então, aonde é que nós vamos chegar? Não dá para aceitar isso.

    Cabe, sim, a esse Parlamento fazer este voto de censura. V. Exa. está de parabéns. Esse voto terá minha assinatura e cabe, sim, ao Governo brasileiro repudiar o que está acontecendo hoje na Venezuela.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Esse é o meu pensamento, e eu queria deixar registrado aqui mais uma vez.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Reguffe.

    V. Exa., com a sua postura lúcida, esclarecida, contrasta com a posição de alguns partidos de esquerda no Brasil que sempre se solidarizaram à ditadura bolivariana na Venezuela, lastimavelmente. Aliás, de forma inexplicável.

    Nós respeitamos a esquerda ideológica, que defende as suas posições ideologicamente. Não podemos respeitar, no entanto, aqueles que avalizam a violência, aqueles que avalizam a intolerância, que subscrevem manifestos de arrogância, prepotência e, sobretudo, alimentam essas ditaduras com o seu apoio político internacional e alimentam essas ditaduras com o dinheiro do povo brasileiro.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permite-me um aparte?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Como vou demonstrar agora...

    Eu peço apenas licença para eu avançar um pouco nesse campo do patrocínio. Nós combatemos toda a forma de patrocínio que não tenha a destinação que leve em conta custo e benefício, mas esse patrocínio é horrendo! Esse é o patrocínio à intolerância e à violência, o patrocínio à prepotência de ditadores.

    Veja: nesses anos do governo do PT, por intermédio do BNDES, alimentaram-se essas ditaduras com US$2.328.507.621. São bilhões de dólares, mais de US$2,3 bilhões de empréstimos do BNDES ao Governo da Venezuela. Mas não só foi isso, não foi apenas isso; depois, adiante, eu vou falar também da Usina Abreu e Lima. Lá foram mais US$7 bilhões!

    Foram US$2,3 bilhões distribuídos para: implantação de um estaleiro para a construção de reparos e manutenção de embarcações na Venezuela (US$537 milhões); construção da Usina Siderúrgica Nacional do Estado, na Venezuela (US$855 milhões); serviços de engenharia destinados à construção da Linha 5 do metrô de Caracas, na Venezuela (US$219 milhões) – estou arredondando, tenho aqui a cifra total –; mais Linha 2 do metrô de Los Teques, na Venezuela, com 12km de extensão, estações em seu percurso (US$527 milhões); ainda, Linha 3 do metrô de Caracas (US$78 milhões).

    Total: US$2,328 bilhões. E eu pergunto aos mineiros de Belo Horizonte: e o metrô de Belo Horizonte? E eu pergunto aos paranaenses de Curitiba: e o metrô de Curitiba?

    Eu vi, pelo menos em duas oportunidades, a Presidente Dilma, em Curitiba, gerando a falsa expectativa, assinando documentos relativos a um metrô que não saiu do papel. Mas, na Venezuela, bilhões de dólares – não são milhões de dólares; são bilhões de dólares – são repassados para sustentar, politicamente, ditadores sanguinários.

    E mais: Senador Kajuru, sabe de quanto é a taxa de juros? É de 3,4% num contrato; 4,5% no outro. Portanto, é de 3 a 4% a taxa de juros. E ontem, aqui, eu falei que a taxa de juros do cartão de crédito no Brasil chega a 1.300% ao ano e, em média, 352% ao ano. Para os ditadores da Venezuela, para a ditadura venezuelana, o Governo brasileiro empresta o nosso dinheiro com uma taxa de juros de 3 e 4%. Mas não é só isso! Não é só isso.

    Esses recursos que foram repassados pelo Governo ao BNDES, para que fossem transferidos a outros países, entre eles a Venezuela, não estavam no caixa do Tesouro Nacional, porque o caixa do Tesouro Nacional está raspado há muito tempo – o déficit é monumental! O Governo emprestou, do Tesouro, R$478 bilhões ao BNDES. Captou no mercado, com juros de 13 a 14%, para que o BNDES transferisse à Venezuela, com juros de 3,4%.

    Mas não foram apenas R$478 bilhões; foram R$716 bilhões transferidos ao Tesouro Nacional. O restante veio do FAT, FGTS e PIS/Pasep, dinheiro dos trabalhadores brasileiros. E nós pagamos agora o que se chama...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu peço a V. Exa. mais um tempo, a exemplo do que ocorreu com o orador que me antecedeu, para que eu possa concluir e ouvir os aparteantes.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Sem nenhum problema, Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Até porque temos hoje um dia bastante farto para conversarmos.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Hoje é tranquilo.

    Muito obrigado, Presidente Wellington.

    Existe a equalização das taxas de juros. Nós pagamos a diferença do que vai para Cuba, para Venezuela, para Moçambique, para países outros, a 3, 4% de taxa de juro. Nós pagamos a equalização, já que esses recursos vieram aos cofres do BNDES com taxas de juros de 13, 14%.

    Isso significará, até 2040, R$320 bilhões de equalização das taxas de juros. Já pagamos R$115 bilhões, recursos dos contribuintes brasileiros. Eu repito: para obras no exterior, gerando emprego no exterior, ou alimentando a corrupção, ou alimentando a violência, a prepotência... O despotismo que impera em Cuba, na Venezuela, com apoio nacional do Brasil. Nós não podemos admitir mais isso.

    Mas eu dizia que há ainda um outro fato mais grave: não foi apenas um empréstimo; o Sr. Hugo Chávez fez da Venezuela sócia de um grande empreendimento do Brasil: a Usina Abreu e Lima, em Pernambuco. Tornou-se a Venezuela sócia do Brasil, com 40% de participação. O Brasil ficou com 60%. Cabia à Venezuela aportes sucessivos de recursos até o contrato definitivo. O contrato definitivo não foi firmado. Apenas um contrato de associação. E a Venezuela não repassou um centavo sequer.

    À época, o valor orçado para obra era de US$2,5 bilhões: 40% da Venezuela, 60% Brasil. Em outubro do ano passado, a obra estava custando US$18 bilhões, e a Venezuela não repassou um centavo sequer. Quarenta por cento de US$18 bilhões, chegamos a mais US$7,2 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Somados aos US$2,3 bilhões de empréstimos, alcançamos US$10 bilhões, e a Venezuela não paga, não pagará, não pode pagar, não tem com o que pagar. A Venezuela não cumpre os seus compromissos internos com a sua pobre população. Nem mesmo medicamento, emprego, salário, moradia, escola, hospital... A doença se propaga! Como querem que a Venezuela nos pague US$10 bilhões?

    E por que fizeram isso? São os criminosos do Brasil. Não apenas administradores incompetentes e corruptos; são administradores que promoveram o crime de lesa-pátria. Eles não podem ter outro lugar a não ser a cadeia. Alguns já foram. Outros ainda terão que ir para a cadeia!

    O Brasil não pode mais admitir calado esse espetáculo trágico de governantes irresponsáveis, desumanos, insensíveis, desonestos... O Brasil precisa realmente mudar para valer, e não apenas no discurso da campanha eleitoral. Ou este País muda, ou nós seremos lastimavelmente artífices de uma história dramática, que empurra o nosso povo para a pobreza.

    Eu vou conceder os apartes solicitados... Não sei quem solicitou primeiro.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Com prazer, então... O nosso representante da Amazônia, nosso representante de Manaus e do Amazonas.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Alvaro, é sempre bom ouvir pronunciamentos assim, com esses números vergonhosos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... estarrecedores, com essa veemência, porque fazem com que a ferida fique aberta. A gente não pode deixar essa ferida secar. Esse crime que os governantes anteriores praticaram contra a Nação brasileira tem que estar sempre sendo exposto. E o senhor faz muito bem. De forma, eu diria, até didática, para que a gente fique aqui vendo.

    Esse voto de repúdio que o senhor propõe, certamente, é a melhor, a mais correta e a maior manifestação que o Senado Federal da República do Brasil poderia fazer, no que diz respeito a isso.

    Há pouco, o Senador Kajuru perguntava para que essa economia. E, no que eu vejo, Senador Alvaro – e eu queria aqui o seu socorro –, quanto a essa reforma da previdência, parece-me que esse dinheiro todo vai ser para pagar encargos, despesa de pessoal e dívidas – e dívidas. Ou seja: o povo brasileiro roubado, chantageado, vilipendiado, ainda é chamado ao sacrifício, para pagar dívidas. Então, eu o ouço aqui, de forma, como eu, digo didática. Estou aqui, para ajudar no que for possível.

    Nós conversávamos há pouco: temos que nos juntar. Os bem-intencionados têm que se juntar, para que a gente possa – Parabéns! – repudiar, jogar na cara, afrontar. Essa ferida tem que continuar aberta, até que seja realmente curada.

    Parabéns, Sr. Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado, amigo Plínio.

    Aliás, a reforma da previdência, segundo o Governo, nos proporcionará uma economia de um pouco mais de um trilhão em dez anos. Isso é insuficiente, Senador Kajuru, para pagar juros da dívida durante dois anos e meio. Então, veja que isso não é o milagre, que se anuncia, da previdência; isso não salva a Pátria. Nós precisamos de muito mais do que isso.

    E eu concedo a V. Exa. um aparte, com satisfação.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer, Senador Alvaro Dias.

    Lembrando de trilhão, o nosso Executivo custa R$3 trilhões anualmente.

    Eu já apresentei aqui um pronunciamento do que gasta a Suprema Corte, do que gasta o Executivo e do que gasta o Legislativo. Agora eu vou apresentar os governos, as câmaras de vereadores e as prefeituras, para mostrar o que custa a máquina pública.

    Se a gente soubesse entrar nessa ferida, se houvesse um Governo com a coragem de cortar gastos e de respeitar dinheiro do público, a gente não precisaria de reforma da previdência. Creio que V. Exa. concorda.

    Mas eu, nesses últimos dias, tenho lido todo tipo de artigo, de todos e dos maiores jornalistas deste País, mas nenhum pronunciamento sobre Venezuela foi mais completo como o de V. Exa...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... do ponto de vista estatístico, com números insofismáveis; do ponto de vista de saber, com argumentos, pontuar este momento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E concluo: sabendo classificar quem é este ditador, este nefasto, a quem cabe todo tipo de adjetivo: vulpino, soez, chumbrega, despótico. Tudo isso.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Rastaquera...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.

    E só concluo dizendo que, quando V. Exa. colocou da posição da esquerda brasileira, de partidos, eu sou de um partido de esquerda e sou Líder dele aqui, na Bancada, mas não sou obrigado a concordar com ele no que tange à Venezuela. Tanto é, que penso de um jeito e o Partido de outro.

    Obrigado e parabéns.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Parabéns a V. Exa. por saber discordar do Partido, se necessário, porque nós não podemos estar algemados a determinados programas históricos que nos empurram, muitas vezes, para a irracionalidade.

    V. Exa. tem os nossos parabéns, exatamente por adotar essa postura de independência.

    Senador Reguffe, mais um aparte.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – É rápido, Senador Alvaro Dias. É apenas um comentário sobre essa segunda parte do pronunciamento de V. Exa.

    V. Exa. tocou muito bem no tema, que são esses financiamentos do BNDES.

    Eu tenho um projeto tramitando aqui nesta Casa que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior. O dinheiro do contribuinte brasileiro tem que ser gasto no Brasil e não para financiar projetos no exterior.

    E V. Exa., assim como eu, assinou aqui, na legislatura passada, o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, que, infelizmente, não foi instalada. Eu espero que nesta Legislatura seja instalada, porque nós precisamos investigar o BNDES a fundo. Há muita coisa ali que a população não sabe, que nós não sabemos, e que precisa ser investigada. As contas do BNDES têm que ser abertas. E eu me orgulho de ter sido um dos poucos votos nesta Casa, na legislatura passada, que votei contra o crédito suplementar que tirou dinheiro do Tesouro brasileiro para aumentar os recursos no BNDES, para financiar projetos como esse.

    V. Exa. está corretíssimo nesse seu pronunciamento. Nós temos que abrir a caixa preta do BNDES.

    E é função desta Casa investigar os recursos do BNDES e seus financiamentos. É muito importante que isso seja feito.

    Então, é muito importante que seja instalada essa CPI do BNDES, e é muito importante que o BNDES tenha mais critério na hora de gastar o dinheiro do contribuinte brasileiro. E não dá para aceitar, de forma alguma, que esse dinheiro seja aplicado em projeto no exterior.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Reguffe.

    Eu apenas quero destacar, Sr. Presidente – e vou encaminhar para conhecimento à Taquigrafia –, que os números que aqui apresentei são oficiais, do próprio BNDES, recolhidos na página do BNDES...

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Estão lá à disposição, não é?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... os números dos empréstimos que beneficiaram também as grandes empresas empreiteiras de obras públicas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... hoje respondendo a inquérito junto à Operação Lava Jato.

    E, finalmente, para concluir, peço até desculpa pelo excesso. A indignação fala alto nestas horas, já que, diante de tantas mortes, do infortúnio de tanta gente, é impossível não se rebelar e não se revoltar. Ao ver as imagens, na TV especialmente, caminhões incendiados, um corpo humano transformado em chamas, é impossível não se revoltar e não exteriorizar, da forma mais veemente possível, a indignação que toma conta do nosso espírito. Talvez, por essa razão, em determinados momentos elevamos o tom. Aqueles que estão em casa acompanhando, certamente, pela TV Senado podem se surpreender até, com a elevação do tom. O Kajuru, que é um comunicador, sabe que televisão não é lugar de gritar; mas, nesta hora, esse é o grito da indignação que, certamente, toma conta dos venezuelanos e dos democratas de todo o mundo.

    Eu creio que esses empréstimos devem ser suspensos imediatamente no que diz respeito, especialmente, a países ditatoriais. Nós não podemos continuar alimentando ditaduras mundo afora e passando a mão na cabeça de ditadores sanguinários. Nós não podemos estabelecer uma relação no plano econômico com países que não respeitam a liberdade e a democracia e que, sobretudo, praticam a injustiça no dia a dia das suas atividades.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Alvaro...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Pois não. O Senador Telmário quer...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Alvaro, como V. Exa. gosta muito de números – é um homem muito cauteloso nesse sentido – e como eu sou o próximo a fazer um discurso, que eu gostaria de abalizar, pergunto a V. Exa. se saberia dizer quantas pessoas foram assassinadas durante o mandato de Maduro.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu não sei o número, porque...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Tem noção?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Não tenho noção do número. Todos os dias, nós acompanhamos pela imprensa... Ainda hoje, li em determinada matéria da imprensa que o Prefeito de determinada localidade dizia que mais de 20 pessoas morreram e que 136 ficaram feridas naquela localidade. Um governo ditatorial não tem amor à liberdade de imprensa. Não há transparência alguma e não há publicidade dos seus atos, muito menos a publicidade de atos que derrubam a sua imagem no conceito internacional. Por isso, nós não sabemos quantos já morreram na Venezuela, quantos já morreram atingidos pelas balas do Maduro e do Hugo Chávez e quantos já morreram de fome naquele país.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Pois é. Eu fiz essa pergunta a V. Exa., porque, no Brasil, morrem 60 mil pessoas por ano, e nós temos de levantar a voz por esses brasileiros que estão sendo mortos aqui, num país democrático que não tem nenhum ditador. Isso é uma ditadura contra os pobres!

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Concordo com V. Exa. que temos de levantar a nossa voz contra aqueles que permitem mortes em nosso País, mas não podemos alimentar a morte dos outros com recursos públicos por intermédio do BNDES. São ditadores alimentados por governos que, sob a vestimenta da democracia, exercitam, na verdade, a mais perversa das ditaduras. E nós que vivemos uma democracia neste País temos de lamentar a ausência de transparência nesses empréstimos, Senador Telmário, porque foram empréstimos clandestinos, foram empréstimos secretos, que não passaram pelo crivo do Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Tentaram fazer passar pelo crivo do Senado o perdão de dívidas de países africanos, e nós impedimos, na Comissão de Assuntos Econômicos, que isso ocorresse – lamentavelmente, não impedimos o de um deles, mas os demais conseguimos impedir. Além de conceder empréstimos sigilosos, clandestinos, o Governo brasileiro queria perdoar dívidas de empréstimos concedidos anteriormente, sobretudo para países que se identificam ideologicamente com aqueles que comandaram o Brasil nos últimos anos. Uma lástima!

    Nós somos solidários ao povo sofrido da Venezuela. Queremos que esse sepultar de mortos impunemente encontre um paradeiro o mais brevemente possível. Já alcançamos o limite do bom senso. Não há mais possibilidade de...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... transpormos esse limite de intolerância! Que o mundo acorde para essa realidade!

    Não vamos discutir a estratégia que se adotou aqui, a estratégia dos Estados Unidos, a estratégia do Governo brasileiro, não vamos discutir se essa estratégia é correta ou não. O que é preciso é despertar o mundo para a necessidade da solidariedade, da democracia e da justiça e, certamente, para uma oposição mais veemente às ditaduras que ainda sobrevivem mundo afora.

(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Senador Alvaro Dias, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que V. Exa., mesmo na contundência, mostra sua ternura e tranquilidade. Então, fique tranquilo, pois, para a televisão, este era o semblante que V. Exa. transmitia: o da firmeza, o do conteúdo, mas, acima de tudo, também o da tranquilidade.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pela ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu quero passar agora a palavra ao Senador Telmário, mas, antes de ele falar, se V. Exa. quer a palavra pela ordem, pois não.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/02/2019 - Página 14