O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) – Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu, quero cumprimentar algumas das autoridades que por aqui já passaram: S. Exa. o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia; S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; e o Governador do Distrito Federal em exercício Sr. Paco Britto. Cumprimento, ao mesmo tempo, o Sr. Luiz Viana Filho, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Meus cumprimentos externados à Dra. Maria Cristina Frias, Diretora de Editorial e Redação do jornal Folha de S.Paulo.

    Meus senhores, minhas senhoras, demais autoridades aqui presentes, esta é uma sessão solene que tem dupla homenagem: ao quase centenário, 98º aniversário, da Folha de S.Paulo e ao nosso querido Otavio Frias. Eu o conheci pouco, em algumas visitas à Folha de S.Paulo, mas tive nele a referência como leitor da Folha de S.Paulo e, desde militante político, desde o movimento estudantil, tive na Folha de S.Paulo uma referência do jornalismo brasileiro comprometido com a democracia.

    Esse legado de Dr. Otavio, de Otavinho, como vocês o conheciam, essa referência deixada e mantida como um baluarte de fundação da Folha de S.Paulo é o que deve ser principalmente homenageado no dia de hoje, porque, nesta data de hoje, esta é uma das primeiras homenagens que esta Casa fará à imprensa brasileira, ao jornalismo brasileiro. Nós estamos numa quadra da história do Brasil que não é a primeira quadra, que não é a única quadra, mas nós estamos em um momento da história do Brasil em que é necessário reafirmar princípios basilares. Liberdade de imprensa, por exemplo, Dra. Maria Cristina, como a senhora e Otavio Frias muito bem sabiam, é princípio fundante do Estado moderno como conhecemos.

    O Estado moderno como conhecemos tem suas bases alicerçadas em três revoluções democráticas burguesas do século XVIII: a inglesa, em 1648, a americana, de 1776, e a francesa, de 1789. É na Revolução Americana que um dos founding fathers, pais fundadores da democracia americana, Alexander Hamilton falava do alicerce da liberdade de imprensa. Dizia em O Federalista, a principal obra fundante do Estado moderno democrático como conhecemos, Hamilton: "A liberdade de imprensa é o direito de publicar impunemente a verdade, por bons motivos, para fins justificados, sem olhar o governo, os magistrados, os indivíduos".

    Faço citação de Hamilton, citação fundadora da liberdade de imprensa comum dos baluartes do Estado moderno, do Estado democrático de direito, porque, desde fevereiro de 1921, esse princípio basilar esteve presente no então Folha da Noite e no hoje Folha de S.Paulo; esteve presente nas posições críticas do jornal mesmo diante da ditadura getulista; esteve presente na primeira reabertura política em 1945 e acompanhando a Constituição redemocratizadora de 1946; esteve presente sempre denunciando a corrupção, tendo como princípio basilar da República o respeito à coisa pública e sendo vigilante nesse sentido; esteve presente não só denunciando os arbítrios do regime autoritário instalado em 1964, mas se opondo, estabelecendo o espaço para o contraditório, quando as oposições não podiam falar, garantindo as vozes das oposições.

    Essa posição da Folha de S.Paulo, me permita dizer, Dra. Maria Cristina, teve uma relação particular com a minha vida de então militante do movimento estudantil no final dos anos 80, início dos anos 90. Naquele período, nas manifestações da minha geração do movimento estudantil, a Folha de S.Paulo foi a primeira a cunhar para a minha geração a consigna de –abre aspas – "caras pintadas" – fecha aspas –, dando foco às primeiras manifestações estudantis que ocorriam naqueles anos 90. E foi a partir daí que, inclusive, acompanhamos todo o desenrolar daquela crise política do início dos anos 90 pelas páginas do jornal Folha de S.Paulo.

    Eu quero aqui, ao fazer este brevíssimo retrato histórico, reiterar o que eu tenho certeza, Dra. Maria Cristina, de que o seu irmão estaria reafirmando nos dias atuais. O jornalismo brasileiro, a Federação Nacional dos Jornais, a Federação Nacional dos Jornalistas, a Associação Nacional dos Jornais, Associação Brasileira de Imprensa e a OAB trouxeram enorme contribuição para a nossa redemocratização em 1988, quando se consagra, na Constituição, no art. 5º, a reprodução do princípio de Hamilton, em O Federalista, com outras palavras. Dizia – está na Constituição – que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, à liberdade de expressão e de manifestação. Não ter impedimento de veicular o que quiser e garantia do sigilo da fonte são princípios basilares do Estado democrático de direito. São princípios basilares!

    Os senhores e a senhoras podem dizer: "Mas está falando o óbvio!" Às vezes, o óbvio deve ser dito. Quando estamos sob a vigência de um tempo em que o mais alto mandatário da Nação, reiteradas vezes, propagandeia mentiras contra jornalistas, ataca jornalistas e ataca diretamente os meios de comunicação, é necessário restaurar os dizeres de Hamilton como princípio civilizatório do Estado de direito. É necessário reafirmar o que diz a Constituição como princípios fundamentais da Constituição, da redemocratização e do estabelecimento das bases do Estado democrático de direito, como nós temos hoje no Brasil. É necessário, principalmente desta tribuna, da tribuna do Parlamento, proclamar isso, fazendo as homenagens a Otavio Frias, fazendo as homenagens à trajetória da Folha de S.Paulo, mas fazendo as homenagens para garantir o que é fundamental, que esteve presente no ontem, que permanece no hoje e que tem que ser reafirmado para o futuro. Esses princípios não são de ocasião. Não será um Governo de plantão ou de passagem que porá a eles fim. Não será a circunstância que os deterá. São princípios com os quais a humanidade chegou até aqui, evoluindo até eles. Os princípios aqui proclamados são os princípios da Constituição, da forma mais evoluída de Estado que a humanidade teve até hoje, que é o Estado democrático de direito.

    Eu quero reafirmar isso, eu faço questão de destacar isso, porque me alinho para julgar que, em uma democracia, só há estabilidade e segurança no pleno exercício desses direitos. O direito à liberdade de imprensa e de manifestação, com a inviolabilidade da atuação dos jornalistas, é um princípio de direito humano fundante do Estado moderno, fundante da nossa Constituição.

    E, aproveitando, eu acho que é necessário também dizer isso desta tribuna, porque não são tempos normais quando, a exemplo do mais alto mandatário da Nação, outros setores buscam destruir a reputação de jornalistas e buscam atacar a nós, figuras públicas que somos, 81 Senadores da República neste Plenário, alguns de direita, outros de esquerda, outros de centro. Nós temos um princípio que é a exposição pública e, como exposição pública, é necessário sermos fiscalizados. Aliás, nós somos remunerados pelo Erário público, nesta Casa, para representar a Federação brasileira. E, para tal função, não existe fiscal melhor de nossa atuação que não seja a atuação livre e independente da imprensa.

    Por isso, as formas de intimidação da imprensa se manifestam de formas distintas. No passado, era invadindo, empastelando, fechando os jornais. No presente, como já disse, pode ser através de alguma rede social, atacando jornalistas e atacando meios de comunicação. Um dia desses, foi com o Estadão, outro dia, foi com a Folha, antes, foi com a Globo, e pode ser com qualquer outro meio de comunicação, que tem a prerrogativa de garantir que a democracia seja assegurada para todos.

    E me permitam concluir aqui citando novamente Hamilton. É Hamilton que também, em O Federalista, diz: "O preço da liberdade é sempre a eterna vigilância." E a eterna vigilância, em uma democracia, Senador Kajuru, se processa pela atuação independente do Parlamento, do Congresso; se processa pela participação dos atores sociais, dos cidadãos e cidadãs; mas se processa principalmente com a atuação livre e independente da imprensa.

    Esta homenagem do dia de hoje – eu queria cumprimentá-la, Senadora Kátia Abreu – é mais do que uma homenagem à Folha de S.Paulo, é mais do que somente uma homenagem ao Dr. Otavio Frias; ela é, sobretudo, uma homenagem aos princípios que devem ser mantidos, a garantia da liberdade de imprensa, princípio por que seu irmão lutou, que defendeu e sustentou e que, eu tenho certeza, é a base da atuação desse jornal. (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador Randolfe. Parabéns pelas palavras.

    Eu convido o Líder do Bloco Vanguarda, Líder do PR, Wellington Fagundes. Em seguida o Senador José Serra, cedido o espaço pela indicação de Líder de Renan Calheiros, que passará adiante. Então, Wellington Fagundes; posteriormente, Senador José Serra; depois, Humberto Costa, Jayme Campos e Renan Calheiros. E passaremos aos nossos oradores convidados.