O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje porque nós estamos presenciando uma sucessão de eventos no nosso País que culminam com a total destruição do que, ao longo dos 518 anos de história do nosso País, o povo brasileiro conquistou.

    Nos últimos dois anos, nós vivemos a reforma trabalhista, que retira direito dos trabalhadores, e vivemos a precarização com a terceirização do trabalho no País. E esses dados mostram que tanto a reforma trabalhista quanto a terceirização só aumentaram o sofrimento da população trabalhadora do nosso País. Nós tínhamos, em 2014, com carteira assinada, no regime CLT, 36,6 milhões de trabalhadores; hoje nós temos 3,3 milhões de vagas formais fechadas, apontadas pelo IBGE. O trabalho informal alcançou 37,7 milhões de pessoas, o que representa 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores do País. Esse contingente aumentou em 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.

    A proporção de pessoas pobres no Brasil era de 25,7% em 2016, subiu para 26,5 em 2017. Em números absolutos, esse contingente variou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas no período.

    Nessa mesma análise, a proporção de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos que viviam com rendimentos de até 5,5 por dia passou de 42,9 para 43,4% no mesmo período.

    Estou chamando a atenção que, com a reforma trabalhista e com a terceirização, nós diminuímos a quantidade de pessoas empregadas, reduzimos a renda média do trabalhador e aumentamos a miséria da nossa população.

    Mas não para por aí: o Governo agora mandou a Medida Provisória 873, que dificulta o trabalho das organizações sindicais, que impede que as organizações sindicais possam fazer, conforme a Constituição, e a livre organização dos trabalhadores, a arrecadação dos seus recursos para garantir que as categorias profissionais possam estar representadas no debate com os sindicatos que representam o setor patronal. Então, nós estamos diante de um desmonte do trabalho no Brasil.

    Para completar, o Governo manda uma medida provisória que extingue o Ministério do Trabalho. E junto com a extinção do Ministério do Trabalho, pode comprometer todos os conselhos profissionais, porque são autarquias especiais vinculadas. E tira o lugar que pensava a política para aumentar o trabalho e a renda dos trabalhadores brasileiros.

    Mas não bastasse isso, nós, no Governo passado, também tivemos mais uma medida que eu reputo de grande crueldade para o povo brasileiro, que foi a PEC do teto. Essa PEC congela o gasto público por 20 anos. Imagine o salário mínimo de 20 anos atrás. Quanto era o salário mínimo em 1998? Oitenta e cinco reais? Oitenta e seis reais? O que é possível comprar, nos dias de hoje, com o salário mínimo de 1998? O que é possível comprar? O que é possível fazer com o dinheiro que é gasto hoje na saúde pública, que já é insuficiente, daqui a 20 anos? Só este ano, comparado com a regra anterior, por conta da PEC do teto, são R$7 bilhões a menos na saúde. Em 20 anos, quantos bilhões e quantas vidas nós veremos se perder por conta da crueldade e da ganância de poucos que querem toda a riqueza do País?

    Mas além disso, não é só de maldades que esses governos, inclusive o atual, vivem e se alimentam. Também se alimentam de bondades, mas de bondades com os setores mais ricos. O mesmo Governo que faz a PEC do teto, o mesmo Governo que faz a reforma trabalhista aprova a MP 795, que isenta as petrolíferas de pagarem 1 trilhão de impostos ao longo de 25 anos; ou seja, para os pobres, para a população que mais precisa, este Governo é pura maldade, é pura crueldade; para aqueles que já têm muito, para o mercado, é pura bondade.

    Então eu pergunto: e essa reforma da previdência está embasada no que mesmo? Ela está embasada na vontade de resolver o rombo fiscal do País ou está embasada na necessidade de fazer bondade com o sistema financeiro nacional? Ouço o mercado financeiro de uma maneira geral.

    Presidente, nós estamos vendo no Brasil algo que não tem como a gente definir senão como a ganância avançando sobre o maior bem que a sociedade brasileira tem, que é o bem imaterial que cada um de nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, temos, que são os nossos direitos. E o que nós estamos vendo é uma marcha rápida, uma marcha veloz no sentido de retirar, ou melhor, de se apropriar daquilo que é a maior riqueza de uma sociedade.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – E a maior riqueza – para concluir, Sr. Presidente – de uma sociedade está naquilo que a pessoa traz ao nascer, que vem junto com a sua cidadania. E o que vem junto com a sua cidadania são os seus direitos: é o direito à saúde, é o direito à educação, é o direito à seguridade, à dignidade, à assistência social, à previdência. E o que nós estamos vendo é que a ganância de alguns setores da nossa sociedade que querem agora se apropriar da riqueza que nós trazemos no ventre materno no momento em que nascemos e que passamos a ser filhos de uma nação com uma cidadania.

    E nós, Senadores e Senadoras, seremos aqui convidados a debater essa questão. E eu pergunto: nós vamos autorizar a expropriação – a expropriação – da riqueza imaterial mais valiosa que existe de uma nação, que é a cidadania e o direito do povo brasileiro? Fica essa questão para os brasileiros que nos escutam e fica essa questão para este Plenário e para esta Casa, que eu acredito que não vai permitir que tirem dos brasileiros aquilo que é a sua maior riqueza: a base da cidadania, que são os direitos.

    E veja a prova disso: a proposta de reforma da previdência que chega aqui ataca frontalmente os mais pobres, o trabalhador rural, que passa a ser obrigado a provar que trabalharam durante 20 anos. No meu Estado, há regiões, na Bahia, no Nordeste, que só há chuva durante três meses por ano e que só há trabalho durante quatro ou cinco meses por ano. Mesmo que essas pessoas tenham carteira assinada durante 40 anos, há anos que não vão ter trabalho hora nenhuma, então, não há como comprovar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    Não há como comprovar esses 20 anos de contribuição. Os trabalhadores urbanos não conseguem, 60% dos trabalhadores urbanos, comprovar a contribuição por 20 anos e se aposentam por idade. Então, o que é que se quer? O Benefício de Prestação Continuada de R$400, de 60 ou 70 anos. Veja que nós vamos criar uma geração de idosos mendigos no nosso País – nós vamos criar uma geração de idosos miseráveis no nosso País. Isso é graças à ganância de uns setores que querem retirar, ainda no ventre da Nação, aquilo que é mais sagrado, que é o direito e a cidadania, porque todos esses projetos ferem de morte o maior bem depois da vida, que são os direitos que materializam a cidadania do povo brasileiro.

    Eu não acredito que esta Casa vai deixar de ser solidária ao povo do Brasil e às novas gerações. Acredito que esta Casa não aprovará esta reforma. Que aprove outra! Que faça justiça previdenciária, mas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... não destrua um sistema previdenciário e de seguridade complexo e completo como é o sistema previdenciário e de seguridade do nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos, Senador Rogério Carvalho.

    Pela Liderança do DEM, do Estado de Roraima, com a palavra o Senador Chico Rodrigues.

    V. Exa. tem a palavra.