Pela ordem durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de denúncia contra a fundação criada pelo Ministério Público Federal para desviar recursos financeiros dos cofres do Tesouro Federal.

Autor
Renan Calheiros (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Apresentação de denúncia contra a fundação criada pelo Ministério Público Federal para desviar recursos financeiros dos cofres do Tesouro Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2019 - Página 41
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, DENUNCIA, RELAÇÃO, FUNDAÇÃO, CRIAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço muito a V. Exa. pela deferência de poder comunicar à Casa que hoje entrei com uma denúncia contra a fundação criada pelo Ministério Público Federal para desviar R$2,5 bilhões dos cofres do Tesouro da União Federal. E agora, Sr. Presidente, me surpreende a notícia, que está sendo veiculada pelo UOL, de que o Ministério Público Federal acaba de desistir de criar essa fundação privada, que, na prática, não é fundação, mas uma "infundação", porque, Sr. Presidente, eles criaram duas constituições, revogaram a legislação penal, condenaram sem prova, nivelaram a culpa de muitos acusados – alguns injustamente, outros não –, fizeram uma constituição com esse contrato com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, e isso não é novo no Brasil, Sr. Presidente. Em 1932, São Paulo tentou fazer a Revolução Constitucionalista. Agora, a "República de Curitiba" tenta fazer a "Constituição de Curitiba", com um contrato verdadeiramente nocivo à sociedade brasileira.

    Eu vou exigir responsabilidade de quem participou dessa coisa danosa às contas públicas brasileiras e contestar, Sr. Presidente, a criação desse orçamento paralelo. Isso é um Estado paralelo! Depois, nós vamos ter, se não houver uma tentativa de se resolver contrariamente, que procurar a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal para apressar a independência e a criação desse Estado – escolher um hino, escolher uma bandeira, depois decidir como as pessoas que nascerão lá nesse território se chamarão, se "lava-jatenses", se "republicanos do Paraná". É inacreditável, Sr. Presidente, o que essa gente continua a querer fazer no Brasil. Nós não podemos, de forma nenhuma, concordar com isso.

    Muito obrigado a V. Exa.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Peço a palavra, Sr. Presidente.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Sr. Presidente Renan Calheiros.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu tinha pedido a palavra, Sr. Presidente.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Com a palavra, Sr. Presidente.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, a questão da... Eu lamento...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Telmário Mota.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2019 - Página 41