O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero aqui deixar a minha manifestação e apoio irrestritos ao Ministério Público, seja ele o Ministério Público estadual, seja ele o Ministério Público Federal, seja ele o Ministério Público do Trabalho. Nós temos um divisor de águas na atuação contundente, doa a quem doer, em que o Ministério Público tem uma participação efetiva.

    Passou da hora, e o Ministério Público está, sim, correspondendo àquilo que a sociedade clama e anseia, que é uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária, mas que seja observado o princípio constitucional, no art. 5º, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

    Nós não podemos nos furtar a reconhecer que, no Brasil, infelizmente, havia o hábito de se criminalizar a pobreza – como ainda o há –, mas que, de um tempo, de um passado para cá, o Ministério Público tem agido no sentido de punir quem efetivamente viola a lei, e principalmente os políticos, porque ninguém, ninguém, em um Estado democrático de direito, está acima da lei, principalmente os políticos.

    Então, o meu apoio, a minha fala é no sentido de que o Ministério Público está de parabéns e tem que continuar agindo, agindo de forma coerente, pois: as provas são coletadas; é assegurado o due process of law, o devido processo legal, com contraditório e ampla defesa; o Estado juiz tem proferido sentenças condenando ou absolvendo, e essas sentenças são reexaminadas através do duplo grau de jurisdição. Dessa forma, está sendo dada a resposta.

    Agora, nós não podemos nos furtar a reconhecer que durante muito tempo foram condenados, no Brasil, ladrões de bicicletas, mas que, quando um Governo do Estado desvia verbas da saúde, ele está matando milhões de pessoas, quando o Secretário de Educação desvia verbas da educação, ele está matando os sonhos de milhões de jovens, e que o Ministério Público está aí, sim, cumprindo o que a Constituição determina, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

    Quero deixar aqui o meu apoio e parabenizar a atuação do Ministério Público no Brasil.