Pronunciamento de Davi Alcolumbre em 12/03/2019
Fala da Presidência durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem formulada pelo Senador José Serra, que contesta requerimento para audiência da Comissão de Agricultura acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.
- Autor
- Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
- Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta à Questão de Ordem formulada pelo Senador José Serra, que contesta requerimento para audiência da Comissão de Agricultura acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/03/2019 - Página 47
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, JOSE SERRA, SENADOR, ASSUNTO, IMPUGNAÇÃO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), OBJETIVO, COMBATE, TABAGISMO, DECISÃO, DEFERIMENTO, PEDIDO, RETIRADA, PAUTA.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Em resposta à questão de ordem formulada pelo Senador José Serra, trata-se de uma questão que impugna a deliberação acerca do requerimento de audiência da comissão acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.
Comunico ao Plenário que, de fato, se verifica que o referido requerimento não havia sido pautado na Ordem do Dia e tampouco havia acordo entre os Líderes ou consenso do Plenário para sua apreciação.
Ante o exposto, regimentalmente, defiro a questão de ordem do Senador José Serra para tornar sem efeito a deliberação sobre o aludido requerimento. Porém, comunico ao Senador Heinze e ao Plenário que o requerimento será oportunamente pautado na Ordem do Dia para sua deliberação, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno do Senado.
O Senador José Serra regimentalmente tem o seu requerimento deferido, mas a decisão da Casa, seguindo o Regimento do Senado, é pautar esse requerimento para a próxima sessão, para o Plenário deliberar sobre a matéria.
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