O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, nossas principais Excelências, meus únicos patrões, Sr. Presidente Paulo Paim, tenho certeza de que, como sempre, estamos aqui em debate, no início das sessões, no mais alto nível, e com o preparo de V. Exa., vai ficar um pouco ou muito indignado com o que tenho que falar hoje, segunda-feira, 18 de março de 2019.

    Saibam – eu, como um empregado público que sou – todos e todas, a Pátria amada, que não serei eu a estacionar um jipe com um cabo e um soldado na porta do Supremo Tribunal Federal. Inclua-me fora dessa. O que pode fechar o Supremo não é a fiscalização da parte do Poder Legislativo, mas, sim, a perpetuação de privilégios, que causam revolta à consciência crítica da nossa população, a falta de luz sobre os porões de onde emanam sentenças antípodas para casos idênticos. O que enfraquece o Judiciário e pode levar a democracia ao colapso não é a relação republicana e autônoma entre os Poderes, mas, sim, a partidarização, o ativismo judiciário e a usurpação de prerrogativas entre as instituições, Presidente Paim.

    Assim, digo a todos e todas e a esta Casa do Senado Federal, em especial à Pátria amada: afastem de mim esse cálice do golpismo. Todavia, não me peçam que eu me silencie – e jamais vou me silenciar – em culto à paz dos cemitérios. Ao contrário, dirijo minha voz, neste momento, ao Sr. Presidente do Senado brasileiro, caro Senador Davi Alcolumbre.

    Foi publicado hoje, no jornal digital Poder 360, um depoimento seu, no qual afirma, entre aspas: "Podem esquecer. Não haverá CPI da Toga" – fechem aspas. Sim, Presidente Reguffe, que assume a sessão, pois, posteriormente a mim, irá se pronunciar o Senador Paulo Paim, eu repito: a declaração dele é entre aspas ao notável jornalista Fernando Rodrigues, do Poder 360, que V. Exa. conhece: "Podem esquecer. Não haverá CPI da Toga".

    Presidente Davi, o Senado tem um Plenário que é soberano. O senhor não é dono do Senado! É uma infelicidade brutal! Sr. Presidente, o senhor não percebe que, com essa atitude, apequena este Senado, apequena a Justiça brasileira e apequena a si mesmo na condição de Presidente do Congresso Nacional. Ao tentar proteger as instituições e a democracia, o senhor não as estaria cobrindo com o manto do medo, Senador Paim e Presidente Reguffe.

    Sr. Presidente Davi Alcolumbre, na condição de quem, conhecendo-o há tão pouco tempo, adquiri respeito e consideração por V. Exa., esta Casa sabe que Jorge Kajuru nunca aqui sobe para desqualificar ninguém quando tem do que divergir. Agora, quero fazer-lhe um alerta de amigo: o manto do medo, ao longo da história, serviu apenas para perpetuar erros e equívocos que evoluem até se transformarem em pura vergonha! Se o senhor quer ser estadista, e eu acho que deseja e pode sê-lo, deixe a luz da democracia iluminar os salões da República. Conduza as águas, Presidente deste Senado. Não as represe, não abafe a voz dos que clamam por ética, justiça e verdade. Seja antes essa voz: instale a CPI da Toga, conduza-a de maneira republicana, contribua de maneira histórica para que a Justiça e o Senado estejam à altura de nossa verdadeira democracia.

    Nenhum de nós aqui quer a CPI por revanchismo. Se eles podem devassar nossas vidas, por que não o contrário?

    Aí, sim, Presidente Davi Alcolumbre, o senhor poderá estar à altura de um verdadeiro estadista. Trago aqui, como o fiz, em repercussão até mundial, pois fui entrevistado pelo quinto maior jornal do mundo, o El País, que se assustou com os privilégios da Suprema Corte. Hoje trago, Presidente Reguffe, desta sessão, um outro fato: a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou 265 decisões tomadas pelo Ministro Edson Fachin e garantiu o pagamento de pensões a um grupo de mulheres maiores de 21 anos, filhas de servidores federais civis.

    O Tribunal de Contas da União (TCU), Senador Paulo Paim, havia mandado revisar o benefício de mais de 19 mil pensionistas suspeitas de terem outra fonte de renda. Várias pensionistas passaram a recorrer ao STF, onde Fachin foi sorteado Relator. Ele atendeu aos pedidos de uma parte delas: as que têm emprego ou renda na iniciativa privada. Não foram beneficiadas as mulheres que tenham cargo público permanente ou recebam pensão por morte de cônjuge. As decisões da 2ª Turma foram unânimes. Além de Fachin, também fazem parte dela a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. As votações foram todas por meio do julgamento virtual, em que os ministros não precisam se reunir para decidir.

    As mais de 19 mil pensões que o Tribunal de Contas da União considera regulares consumirão, brasileiros e brasileiras, até R$6 bilhões em quatro anos, segundo cálculos não meus, mas da AGU.

    Os dois órgãos entendem que o pagamento deveria ser mantido apenas para mulheres sem outra fonte de renda suficiente para se manter. Mas, em decisões anteriores, Fachin já havia considerado que a lei criando o benefício não previu como condição para a manutenção do pagamento a dependência econômica da filha ou das filhas de servidores.

    Mais conhecida no meio militar, a pensão a filhas de servidores federais se concentra no Executivo: mais de 60 mil beneficiárias e gastos de R$2,39 bilhões em 2016.

    Penso ser grave. Mais privilégios, mais gastos, mais desrespeito com o dinheiro do público.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, se me permite um aparte, no momento adequado...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Evidentemente, Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, nós debatemos a questão da previdência, como fazemos todas as segundas, e o tema foi a situação dos que estão aposentados e dos que estão em perspectiva de se aposentar e as maldades que vêm, de forma truculenta, no chamado regime de capitalização, que não assegura direitos a ninguém, porque, depois que for capitalização, só entra o dinheiro na continha de quem fez a sua poupancinha lá, e acabou. E como é que fica esse povo todo que está aposentado ou que está em véspera de se aposentar? Como eles vão manter o pagamento sem a entrada de novos recursos?

    Mas uma cidadã, na linha da sua fala, fez a seguinte afirmação, que eu, naturalmente, joguei para os convidados: "Se querem fazer a reforma da previdência, comecem pelos privilégios". É exatamente a sua fala. Precisamos acabar com todo tipo de privilégio. Que fosse, segundo ela coloca, até, mais ou menos, o que é hoje, R$5,8 mil – ela falou em cinco salários mínimos – para todo mundo. Daí para a frente, façam o que bem entenderem. Aí a responsabilidade é sua, minha, de um juiz, da filha do juiz, da filha do militar, da minha filha, da sua filha. Estou dando um exemplo em tese. Cada um que faça a poupança que bem entender. O teto é esse, igual para todos.

    Diz ela: "Aí, sim, primeiro ataquem de verdade os privilégios, depois vamos discutir as outras formas que o conteúdo da reforma pode apontar em matéria de sustentabilidade para a nossa previdência." Eu fico com ela. Acho que há que ser igual para todo mundo e ponto.

    É isso. Parabéns a V. Exa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concordo plenamente e o cumprimento. Ontem, inclusive, retuitei sua opinião em relação ao rombo da previdência, que está rigorosamente nos juros.

    Presidente Reguffe, eu só concluo dizendo que amanhã terei mais tempo, ou hoje ainda, já que estamos em três Senadores aqui no Plenário desta segunda-feira. Se não puder hoje, no tempo de Liderança – sou do PSB neste Senado –, eu quero entrar aqui num vespeiro em que sei que vou contar com o apoio de vocês dois, que são meus amigos, dos senhores, de V. Exas. e de muitos aqui, mas é um vespeiro.

    Eu vou me referir à instituição de imposto sobre renda, de imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Esse é um vespeiro que eu, quando os assistia de minha casa, nas sessões do Senado, ficava enlouquecido, querendo ver um brasileiro entrar nesse assunto. Eu sei que terei a parceria de vocês.

    O imposto é previsto na Constituição de 1988, no art. 153, inciso VII. É o único imposto previsto na Constituição que sintomaticamente não foi instituído. Sempre que lembrada a instituição do imposto sobre grandes fortunas neste Brasil, faz-se referência à necessidade do aumento de arrecadação, ao seu papel como ferramenta de justiça fiscal e instrumento da desconcentração de renda. Então, desde 1989, tenta se instituir tal imposto no Brasil, porém sem sucesso algum.

    Penso no imposto sobre grandes fortunas como uma questão de justiça. Entendo que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Então, com tempo, quero falar mais sobre esse assunto, que penso ser da mais alta relevância.

    E concluo pensando que não foi o Presidente Bolsonaro que deu a ordem para o Presidente Davi Alcolumbre dizer: "Podem esquecer. Não haverá a CPI da Toga". Não posso acreditar que foi o Presidente Bolsonaro. Penso assim. Espero que seja assim. Sou otimista, mas vamos continuar aqui de olhos abertos, pois é nada mais do que o nosso dever fiscalizar, falar, denunciar, reagir.

    E ofereço este meu pronunciamento sobre a CPI da Toga e a situação do Supremo Tribunal Federal e mais privilégios aqui a dois jornalistas brasileiros acima de todas as médias: o Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, e o Marco Antonio Villa, da Rede Jovem Pan de rádio. E peço o registro nos Anais, Presidente, querido exemplo do Distrito Federal, Senador Reguffe.

    E é por isso que votei em V. Exa. As redes sociais minhas que, na eleição presidencial, preferiram Davi Alcolumbre, porque o meu voto foi para V. Exa., porque eu sabia que, sendo Presidente, o senhor não faria deste Senado um puxadinho do Palácio.

    Agradecidíssimo.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE KAJURU.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

(Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.) O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.

    Senador Kajuru, quero aqui me somar a V. Exa. nessa defesa do imposto sobre grandes fortunas. Já falei isso aqui na legislatura passada, acho que é importante, desde que, é claro, isentando, aumentando a isenção para os assalariados deste País, para quem ganha pouco, aumentando a faixa de isenção e, sim, criando o imposto sobre grandes fortunas.

    Quero também aqui parabenizar V. Exa., Senador Jorge Kajuru, pelo pronunciamento, um pronunciamento importantíssimo neste momento do País. Considero que a decisão – vou falar isso no meu pronunciamento logo mais – do Supremo Tribunal Federal da semana passada foi uma decisão esdrúxula. V. Exa. está certíssimo: existe uma coisa, nesta Casa, chamada Regimento Interno, que diz que, quando se atingem 27 assinaturas, um terço dos membros desta Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem que ser instalada. Nós tivemos as 27 assinaturas para essa CPI que ficou popularmente conhecida como CPI da Lava Toga, e ela tem que ser instalada pela Presidência desta Casa. Então, eu me somo a V. Exa., que falou com muita propriedade disso. E esta Casa tem o dever de investigar o que está acontecendo num outro Poder, sim. Não pode rever uma decisão do outro Poder, aí é uma coisa interna corporis daquele Poder. Agora, investigar possíveis delitos cabe à esta Casa, sim.

    Então, eu me somo a V. Exa. Esta Casa tem que instalar essa Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Toga para investigar os tribunais superiores e tem que também desengavetar os pedidos de impeachment, de impedimento dos Ministros do STF. Por que engavetar esses pedidos de impeachment dos Ministros do STF? Cabe a esta Casa, sim, investigar isso. Eu me somo a V. Exa. E cabe ao Presidente desta Casa instalar esta Comissão, sim.

    Então, quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento.

    Agora, convido, para fazer uso da palavra, o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.