O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria saudar a todos e a todas, os nossos Senadores e Senadoras que se encontram no Plenário e aqueles que estão nos ouvindo ou nos vendo pelos canais de comunicação do nosso Senado Federal.

    Sr. Presidente, o Brasil tem uma história de altos e baixos no que se refere ao processo de democracia do nosso País. Sempre as elites mais organizadas ou mais endinheiradas tiveram uma intervenção muito de poder no País ao longo do tempo. São 500 anos de um País com muita riqueza, mas em que ainda há desequilíbrios regionais, distância entre o rico e o pobre, um país com regiões desenvolvidas e outras ainda em desenvolvimento.

    Um exemplo típico disso é o meu Estado, o Estado do Pará, uma das regiões mais ricas do Planeta. Tudo que há de grande, de maior no mundo está lá no Pará, na Amazônia: maior concentração de riqueza mineral do mundo, maior concentração de água doce do mundo, maior reserva florestal do mundo, maior biodiversidade do mundo, enfim... Há regiões, como o sul do Pará, desenvolvidas e há regiões, como a Ilha do Marajó, que ainda estão subdesenvolvidas, onde, mesmo com tanta riqueza ao redor, o pessoal vive ainda numa pobreza extrema. É no Pará que ainda ficam os Municípios com os menores IDHs do Brasil.

    Estou dizendo isso para mostrar os desequilíbrios, as desigualdades no nosso País. Apesar de 500 anos, com toda essa riqueza, nós temos essas diferenças, produto desse processo de domínio de uns setores sobre outros. E o Brasil, na sua história, inclusive após um processo duradouro de autoritarismo no nosso País, dos Governos militares, a partir do Golpe de 64, que durou 21 anos... Mas foi a partir da mobilização do povo, a partir da mobilização de setores organizados da sociedade que conquistamos a democracia no nosso País, através de um movimento cívico muito grande, muito importante, que foi o processo de eleições diretas, pelo qual, ao final, se conquistou o direito de eleger nossos governantes – porque, durante 21 anos, o Brasil sequer tinha o direito de eleger os seus principais governantes, como o Presidente da República, Governadores, etc.

    A partir disso, foi com a Constituinte que houve uma espécie de pacto entre os diversos setores da sociedade organizada, e aprovamos a Carta Magna de 1988, chamada Constituição da República. Ali se colocaram pontos importantes na construção de uma sociedade democrática, moderna e com a perspectiva de construir um Estado social, em que a riqueza, o desenvolvimento, seriam a criação de um País para todos. Foi a partir de então que se construiu isto: construímos partidos fortes, construímos movimentos sociais fortes, um empresariado com vários setores fortes, como a indústria da construção civil, a indústria naval. Avançou-se também no campo brasileiro. Começamos a trilhar um processo de desenvolvimento capaz de resolver os problemas do nosso País.

    Com isso, também fomos conquistando os governos democráticos. Foi, a partir desse processo, que também ao Parlamento brasileiro começaram a chegar representantes de todos os setores da sociedade – operários, trabalhadores, negros, indígenas, mulheres –, buscando, naturalmente, a construção de uma sociedade em que a principal representação, que é o caso do Parlamento, está aqui representada por todos os setores da sociedade.

    Avançamos muito mais ainda quando um processo – queiram ou não queiram, gostem ou não gostem – de democracia fez chegar um operário a presidir a República deste País. Portanto, foi a partir dessas conquistas que nós começamos a implementar e a aplicar aquela Carta Magna, criando políticas públicas para todos. Exemplos de políticas públicas: a construção de mais universidades no interior do nosso Estado. No Governo Lula, implantaram-se cerca de 18 universidades no interior do nosso Estado. No meu Estado, por exemplo, só havia uma universidade, durante um século. Nós doze anos de Governo Lula, nós implantamos mais três. Durante séculos só tínhamos implantado 134 escolas técnicas. Só no Governo Lula, implantamos cerca de trezentas e poucas escolas técnicas no interior, dando oportunidade para o operário se especializar, preparar-se mais e, portanto, avançar na indústria, criando mais condições para o processo de desenvolvimento. Houve políticas públicas como o sistema SUS, que universaliza a saúde para o mais pobre, para aqueles que vivem nos bairros mais pobres, no interior.

    Mais recentemente, houve o Minha Casa, Minha Vida, na tentativa de universalizar e resolver os problemas da habitação, da pobreza. Nas regiões mais distantes, o Luz para Todos foi a universalização da energia. No interior da Amazônia, para um cidadão que morava a 20, a 30, a 50, a 80, a 100 quilômetros para dentro da floresta, chegou lá a energia elétrica, como símbolo de modernidade, levando não só oportunidades de produção maior, mas também de bem-estar social para aquele cidadão, para aquela família.

    E houve avanços importantes na perspectiva de construir um Estado social, moderno, com a perspectiva de dar oportunidade para todos. Conquistamos uma coisa importante para desconcentrar riqueza, porque ainda há muita concentração de riqueza no nosso País: desenvolvimento com crescimento e distribuição de renda. A valorização do salário mínimo foi um instrumento importante nesse processo de distribuição de renda e também de investimento no desenvolvimento local. Nos interiores, nosso interior, com o Bolsa Família, com a valorização do salário mínimo,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... com a indústria do Luz para Todos, desenvolveu-se a questão local.

    Eu quero falar, por último, nesses dois ou três minutos que me faltam, sobre a questão da previdência social. A previdência social pública já se tornou um patrimônio da sociedade brasileira. Ela cumpre um papel não só de proteção social de previdência ao nosso trabalhador, que já deu tanta dedicação ao seu País na produção da nossa riqueza, na construção da nossa riqueza. Portanto, é uma proteção do Estado para aquele cidadão que serviu muito ao seu País. Portanto, a previdência social, repito, a previdência social pública é uma conquista da sociedade brasileira e se tornou um patrimônio da sociedade brasileira.

    A proposta do Governo que está aí coloca em xeque tudo o que nós conquistamos neste País. Primeiro, colocou em xeque a democracia, que está posta no nosso País, escancarou o nosso País – são verdadeiros vendilhões do nosso patrimônio para os países, principalmente para os Estados Unidos –, escancarou nossas portas e a entrega da nossa riqueza para esses países.

    Isso é de um retrocesso, porque nós já tínhamos conquistado a soberania, a dignidade de um povo perante a economia mundial. E agora, com essa reforma da previdência, na verdade, é acabar com a previdência pública e entregar para a sanha do capital financeiro, para o lucro fácil, através da capitalização. Isso traz consequências graves...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... ataca os mais pobres, ataca o funcionalismo público e as suas conquistas, ataca as mulheres – principalmente, as mulheres –, ataca os trabalhadores e as trabalhadoras rurais – conquistas que nos custaram muita luta, muita história.

    Portanto, nós do Partido dos Trabalhadores vamos fazer de tudo para que essa reforma não passe no Parlamento brasileiro. E, com isso, nós vamos ao encontro da mobilização da sociedade para impedir que esses retrocessos coloquem em xeque não só a democracia, as nossas riquezas, mas, principalmente, os direitos sociais dos trabalhadores.

    Era isso, Sr. Presidente.