O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, procurarei ser o mais breve possível, Senador Lasier, para falar um pouco da agricultura familiar do nosso Estado do Mato Grosso. Evidentemente, tenho alguns dados e números em relação à agricultura familiar e ao que ela representa em nosso País. Quando se fala em sucesso econômico de Mato Grosso, na maioria das vezes, a palavra é dirigida ao grande produtor, mas é preciso também uma mensagem para os médios e pequenos proprietários do Estado, em especial àqueles que sobrevivem da agricultura familiar. A agricultura familiar é a base da economia de 90% dos Municípios brasileiros, com até 20 mil habitantes, de acordo com o censo demográfico do IBGE.

    O setor representa 84% de todas as propriedades rurais do Brasil, sendo responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

    O ramo também emprega cerca de 70% das pessoas ocupadas no campo; ou seja, de dez postos de trabalho no meio rural, sete são de agricultores familiares.

    A agricultura familiar, Sras. e Srs. Senadores, tem uma importância social reconhecida mundialmente. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a agricultura familiar é um passaporte central para erradicar a fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável. Segundo a ONU, os agricultores familiares "gerenciam a grande maioria das propriedades agrícolas do mundo. Eles preservam recursos naturais e a agrobiodiversidade. Eles são o pilar dos sistemas de agricultura e de alimentação inclusivos e sustentáveis".

    Por ser diversificada, a agricultura familiar representa um potencial importante para gerar empregos no campo e fortalecer as economias locais.

    Tenho plena convicção, Sr. Presidente, de que não existirá cidadania plena sem um olhar especial para os trabalhadores da agricultura familiar.

    Dos 110 mil produtores cadastrados no Estado de Mato Grosso, 104 mil são pequenos e médios produtores, de acordo com o Governo estadual. Muitos deles vivem abaixo da linha da miséria, com poucos incentivos da União.

    Como homem público, sempre acreditei na força do campo. Quando fui governador, criei o Prodeagro, investindo R$286 milhões na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

    Em Cuiabá, particularmente, nós criamos o Bairro Pedra 90, e ali eu criei o "Cinturão Verde", auxiliando muitas famílias de agricultores a terem seu próprio negócio.

    A agricultura familiar do meu Estado tem importância estratégica, pois mais de 90% dos agricultores exploram a atividade da cultura da mandioca, da fruticultura e a pecuária de leite. São produtos básicos que são ofertados à mesa da população mato-grossense.

    No Senado Federal, vou trabalhar para aprimorar a legislação nacional com vista a incentivar o pequeno produtor. Um ponto a ser definido é a democratização e o acesso ao crédito. No Brasil, cinco bancos detêm 82% do mercado, segundo levantamento do Banco Central. A concentração bancária no Brasil só é menor do que na Holanda.

    Um dos anseios é a simplificação da obtenção de crédito por meio do Pronaf, que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado na época do Governo FHC. Nós temos que fortalecer, com certeza, o Pronaf em nosso País.

    É preciso tornar mais rápida e mais simples a obtenção de recursos para o pequeno produtor, tornando o sistema mais acessível. As cooperativas de crédito, por exemplo, praticam juros menores e mais eficientes para com o mercado.

    Além de melhores condições de acesso ao crédito, uma política pública que atenda aos interesses dos agricultores também deve contemplar a regularização das propriedades rurais. Milhares de famílias assentadas aguardam a titulação de terra há anos.

    A falta de regularização fundiária e ambiental gera uma insegurança jurídica prejudicial aos pequenos produtores e restringe as condições para produção agrícola em moldes sustentáveis.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Hoje, por conta de problemas fundiários e de restrições na legislação ambiental, cerca de 70% das propriedades rurais do Estado de Mato Grosso estão em situação irregular. É um cenário muito desconfortável, pois os agricultores acabam sendo impedidos de contrair empréstimo ou de ampliar sua produção agrícola, afetando a renda de familiares. Promover racionalidade e dar agilidade ao processo de licenciamento e de regularização ambiental é imperioso.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é preciso também pensar em mecanismos de defesa da renda do produtor, já que a atividade é uma das mais sujeitas a incertezas, mecanismos que possam motivar a iniciativa privada a investir em programas de capacitação e assistência técnica para os pequenos agricultores.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Hoje, os órgãos de Estado de assistência técnica rural sofrem com o sucateamento e a falta de profissionais.

    O incentivo à extensão rural é valioso para favorecer o planejamento da propriedade rural e garantir acesso aos meios de produção, como os insumos agrícolas – calcário, fertilizantes, sementes, entre outros.

    A agenda do campo também passa por melhor infraestrutura, apoio ao cooperativismo, incentivo à comercialização de produtos dos pequenos agricultores e estímulo ao uso de novas tecnologias, sobretudo com vistas a ampliar o investimento na área de irrigação.

    Senhoras e senhores – para concluir, Sr. Presidente –, vou trabalhar com afinco para defender o homem rural, sobretudo os menos afortunados. Os pequenos produtores merecem um tratamento diferenciado, com crédito facilitado, segurança na ocupação das terras e oportunidades para crescer.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Este é meu compromisso.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.