O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, mais uma vez, eu venho aqui nesta tribuna para externar o meu repúdio à ação escandalosa e ilegal de autoridades ambientais contra o criador de aves combatentes.

    Ano passado, Sr. Presidente, subi nesta tribuna para expressar a minha indignação com a decisão de uma juíza de Cuiabá, que, após expedir o mandado de busca e apreensão à casa de um criador de aves combatentes, sem saber o que fazer com os animais, arbitrariamente ordenou o sacrifício das aves saudáveis.

     Desta vez, o fato ocorreu em Florianópolis. Segundo denúncia, Sr. Presidente, dois policiais foram com mandado de apreensão à casa de uma senhora. Tratava-se de uma residência lá no Município de Ibirama. Ao chegar à casa, aquela senhora já não residia mais ali. Estava uma outra família, uma família humilde, pessoas que vivem de um salário – apenas de um salário.

    Chegando àquela casa, o dono da casa não estava. Só estava a esposa. E o policial, ao olhar, fiscalizar, pois estava em busca de uma pessoa, viu que o homem criava aves combatentes na sua humilde casa. Esses dois policiais, de nome Anderson de Oliveira Lemos e Jean, segundo testemunho dos vizinhos, foram lá e abriram o local onde os animais se encontravam e deixaram-no aberto. Os animais logo saíram e se confrontaram.

    Ora, eles são animais que não convivem, eles precisam ser isolados a partir dos sete meses. Não adianta esses ambientalistas preconceituosos, que discriminam e praticam nessas aves a carnificina, quererem impedir a briga desses animais. Ninguém acaba com a briga do galo nem no Brasil, nem no mundo e nunca vai acabar, porque não é a mão do homem que faz o animal brigar. O cavalo corre porque é o homem que faz; o cavalo joga porque é o homem que faz; o cavalo corre da vaquejada porque é o homem que faz. Mas ninguém faz o galo brigar. O galo não briga por território, não briga pela fêmea, não briga pela alimentação, ele briga pelo instinto.

    Eu moro numa área rural. De manhã cedo, é preciso a mão do homem entrar para apartar do pinto a galinha, porque é instinto. A mão do homem entra para preservar.

    Ora, esse policial, eu fiquei sabendo que ele morou em Vitor Meireles, também em Santa Catarina, e de lá ele foi transferido porque tinha praticado um ato semelhante. Houve a apuração e ele foi retirado dessa localidade. Então, ele carrega a síndrome de extirpar, extinguir essa espécie. É lamentável que se pense dessa forma.

    E aí olha só o que o G1 de Santa Catarina botou: "PM flagra rinha de galo em Ibirama e homem vai responder por maus-tratos". Onde já se viu briga de galo só com uma mulher, só com a esposa cuidando? Onde que isso é rinha? Onde é que está a rinha aí? Aí eles mostram os animais maltratados. Claro! O policial foi lá e abriu. Os animais se maltrataram. Em seguida, o que o policial faz? Quando os animais já estavam se acabando, ele ligou para a Cidasc, que é a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, que foi até o criatório e, ao chegar ao criatório, matou os animais. O dono da casa nem estava. E ele foi chegando ali... Agora, se você visse a tristeza do dono desses animais ao chegar em casa é de partir o coração – é de partir o coração. Chega ele e chega seu menino Lucas da escola, eles se agarram na frente de casa e começam a chorar.

    Aqui está o vídeo da criança chorando: "Não podem matar. Eles têm que proteger". A criança chegou da escola: "Como é que eles estão matando?". Aí eles pegam, matam os animais, jogam tudo dentro de um saco e jogam dentro de um carro, para forjar o crime naquela localidade. Na verdade, não havia maus-tratos e muito menos rinha de galo naquela localidade. Os animais eram da espécie de animais combatentes.

    Ora, eu queria aqui avisar que a Polícia Militar de Santa Catarina tem o nosso respeito, inclusive falei com o Coronel lá e ele me disse que estava com o coração partido. Aquele não é o sentimento da corporação. É uma corporação respeitada, é uma corporação do bem, de homens do bem que fazem a segurança pública, que obedecem a lei, mas tem, lamentavelmente, um bandido no meio.

    Eu lembro aqui de uma frase de Ruy Barbosa, está ali, homem que conhecia – como diz o meu povo – as letras. Ruy Barbosa dizia: "A pior das ditaduras é o Judiciário, porque você não tem a quem recorrer".

    E o Lúcio Flávio, um dos maiores bandidos da década de 60 para 70, no Rio de Janeiro, virou-se para o Mariel Mariscot – também um dos grandes policiais que se envolveu e que foi assassinado também no Esquadrão da Morte – e disse: "Ele é bandido e tu és policial. Bandido é bandido e policial é policial, não dá para gente caminhar junto". Ao Mariel se afastar, o Lúcio Flávio disse: "O pior dos bandidos é aquele que se esconde atrás da lei, ou o policial civil, ou o policial militar".

    Portanto, esse policial Lemos mancha uma instituição séria que é a PM de Santa Catarina, composta por homens de bem, que observam os princípios da lei. Senador Paulo Paim, eles não têm noção do que eles estão fazendo. Olha essa, só para o senhor ter noção – se acabar hoje a espécie das aves combatentes, olha o prejuízo para o nosso País, está aqui –: Galo gigante é vendido por R$154 mil em leilão no interior de São Paulo. E o comprador disse: "Valeu a pena!".

    Quem é o galo gigante? O animal foi vendido por R$154 mil! O galo da raça índio gigante foi leiloado por R$154 mil durante o encontro nacional que reuniu criadores da raça em Guareí, São Paulo. O animal mede 1,24m, tem 18 meses e foi arrematado pelo produtor rural de Sorocaba, Sr. Vagner Souza. Aí ele fala mais... Olha só: a raça índio gigante é desenvolvida no Brasil e surgiu a partir do cruzamento de aves combatentes – cruzamento de aves combatentes –, raças puras e de galinhas caipiras.

    Olha só: se os ecologistas ou esse policial Lemos já tivessem extinguido toda a raça combatente, com seus preconceitos, hoje o Brasil não seria o produtor de uma raça tão importante. Mas o índio gigante, a raça índio combatente não só vem, não só criou, não é precursor só do índio gigante, é precursor de aves de corte e também de aves poedeiras.

    Mais do que isso: são animais... Olhem que coisa linda essas aves gigantes! Aqui! Olhem o plantel. Hoje é um mercado garantido. Quem produz...

    É aqui que eu mostro ou é ali? (Pausa.)

    Olhem aí. Olhem ali. Vamos ver lá. Pronto, está aí o plantel. Queria que focalizassem aqui de novo, por favor. Olhem aqui. Está aí!

    Então, olha só, Paulo Paim, eu vou lhe mostrar a beleza das aves combatentes, a beleza! É o único animal que tem até nove plumagens diferentes – é o único, de nove a dez. O pedrês é só pedrês, gigante negro é só preto, a outra poedeira é só de uma cor, a rodhia, só vermelha – a ave combatente tem diversas plumagens.

    Aí, eu queria que focasse aqui. Olhe aqui. Foque aqui. Está lá! Olhem esse exemplar.

    Esse animal, se um fiscal desses chega lá, ele mata, sumariamente, ele mata. Sabe por quê? Porque ele está ali tosado, ele está aqui com essas penas tiradas – pena é como cabelo: nasce constantemente –, ou então ele fala que aqui a espora está cortada, a espora é indolor, como unha.

    Agora, não sou só eu que estou fazendo isso, não. O Brasil está normatizado quanto a isso. Está aqui. Focalize esse livro aqui. Está aqui: Mura, galos combatentes. Mura é uma etnia indígena da Amazônia que, por ser valente, por ser guerreira, por proteger seus costumes, seus hábitos, os estrangeiros tentaram extirpá-los da terra. Eles lutaram bravamente, resistiram e hoje estão consolidados. Por isso, estão aqui: os muras. Esse manual está aqui.

    Eu queria que focalizasse aqui, que é importante. Está no Diário Oficial do MAPA. Dá um close aqui, junta mais um pouquinho. Está aí: o Diário Oficial do MAPA reconhecendo esse manual sobre como devem ser criadas as aves combatentes. E o cara reclama que tem remédio veterinário. Como vai conseguir criar animal sem ter? Vai ter remédio humano, então? Parece piada isso.

    Disse que tinha um tambor. O tambor é para o animal bater asas, já que quando se tira ele do habitat, ele tem que ter essa característica. Aqui, está previsto nesse manual. E esse leigo foi lá, na frente do pai, da criança, eles se abraçando, chorando, e a criança dizendo: "É para preservar. É para preservar!". Olha só, e matam 22 animais. Então, está desolada a família.

    Então, eu não poderia me calar diante de tamanha barbaridade, de tamanho – sabe – preconceito, discriminação. É lamentável. Nesse meio, existem pessoas do bem. Eu lembro que, quando mataram aquela cachorra, aquele cachorro foi atingido no supermercado, uma lei foi aprovada aqui no afogadilho. E para cá vieram os famosos defensores de animais. Esteve uma tal de Mell aqui – eu tenho uma gravação dela, estou com um processo contra ela – que xingou até a minha família com palavras de baixo calão, que é a grande defensora de animal, que chora. Só que eu fui verificar, tem uma ONG ganhando uma fortuna com isso. E, agora, o próprio meio ambiente entrou no criatório dela, e lá é que estavam os verdadeiros maus-tratos. Então, por trás disso há uma cortina de fumaça; por trás disso, há um grande interesse de ONGs, ganhando dinheiro como pseudodefensoras de animais. Então, temos que se ter muito cuidado para não aprovarmos leis em verdadeiros arrastões.

    E, olhando isso com muito carinho, o que observei? Esse policial, a própria lei de defesa dos animais não o pega, mas ele será pego por outras leis. Ele preparou um flagrante, foi um flagrante preparado. O policial soltou os animais para que a ação seguinte legitimasse os maus-tratos. Ele criou os maus-tratos para soltar. Flagrante preparado é proibido, é ato nulo.

    Invasão de domicílio, adentraram a residência do criador sem um mandado judicial e se utilizaram de um flagrante preparado para legitimar a ação – inciso XI do art. 55 da Constituição brasileira, que ele feriu, ele rasgou, esse mau policial.

    Extermínio de animal vai contra o art. 25 da Lei 9.605, de 1998, que determina que é garantido o bem-estar físico de animais que estejam apreendidos ou sob a tutela do Estado. Eles não poderiam ter matado esses animais, mesmo se chegassem ali e estivesse acontecendo algo errado, mas eles mataram, talvez até para provarem que realmente não havia rinha, não havia perfuração. Havia animais se beliscando, brigando, porque eles soltaram, eles criaram o flagrante.

    Por último, é dever do Poder Público zelar pela fauna. O inciso VII do art. 225, da Constituição Federal, diz que é dever do Poder Público zelar pela fauna. Os agentes promoveram o extermínio da espécie. Portanto, esse policial, esse bandido vestido de policial, deve pagar nos tribunais por isso.

    E eu, cautelosamente, diante desses dois fatos, tive o cuidado... E eu pergunto – crime de maus-tratos foi aumentado substancialmente –: e os maus-tratos cometidos frequentemente por agentes públicos que sequer são tipificados em nosso ordenamento jurídico? O que fazer com eles, com um agente desses?

    Para pôr fim a esses atos preconceituosos, cruéis, bárbaros e arbitrários de agentes públicos mal-intencionados, apresentei um projeto de lei para tipificar...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... e penalizar esse tipo de conduta de modo a responsabilizar também o agente público que cometer maus-tratos. Refiro-me ao PL 639, de 2019.

    Como pode fazer sentido livrar um ser vivo dos maus-tratos sacrificando-o? Que proteção é essa? Onde está a proteção se o maior bem é a vida? Em nome de quem você pode dizer que está livrando dos maus-tratos praticando a eutanásia, matando, sacrificando, exterminando? Com um cabo de vassoura colocado entre os dois pés, botam a cabeça do animal e puxam, e puxam, na maior crueldade. Lembra-me dos nazistas, o "Hitler das aves".

    Lamentavelmente, o espírito dele, do Hitler, está nesse policial maligno, que faz parte de uma belíssima corporação de Santa Catarina. Essa laranja podre tem que ser retirada, para não estragar um quadro tão bom, que são os policiais de Santa Catarina.

    Fica o meu repúdio.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Telmário, aqui.

    Ao terminar o seu discurso, eu não poderia deixar de aparteá-lo. Primeiro, pela convicção de V. Exa. num tema que o senhor defende e conhece. Segundo, V. Exa. é veementemente contra essa situação de extermínio desses animais protegidos por essa família. O senhor, de uma maneira veemente, demonstra aqui claramente, em documentos, a legalização e o reconhecimento, pelo Ministério da Agricultura, dessas espécies utilizadas para a prática de esportes.

    Então, eu vi, pelas suas palavras, pela sua emoção, pelo seu conhecimento, pelo seu entusiasmo, pela sua indignação, todo esse clamor de um Senador em defesa de interesses de animais e de criadores dessas espécies que o senhor chama de combatentes.

    Então, eu saúdo V. Exa. O meu aparte foi pelos seus argumentos, pela sua força, pela energia com que V. Exa. abordou um tema que demonstra conhecer muito bem. Então, eu parabenizo o senhor pela sua posição de não esconder a defesa dos interesses que muita gente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... tem, no País, na prática desses esportes de fundo de quintal. E muitas vezes são esportes, práticas milenares, que realmente muitas famílias carregam por gerações.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Só completando, minha mãe era empregada doméstica, e meu pai, vaqueiro. Eu nasci no campo. E o homem do campo busca o seu prazer, a sua vida com aquilo com que ele, como dizem, labuta, com que ele mexe. Por isso, nasceu a vaquejada, nasceu a corrida de cavalo, nasceu o hipismo, nasceu o tambor, nasceu a própria briga de galo, porque o homem que trabalha sol a sol, que tem os seus lábios partidos pelo suor, pelo vento e pelo calor, que tem as suas mãos calejadas, que tem o rosto queimado pelo sol e secado pelo vento também merece ter felicidade e também merece ter alegria, e alegria é com os instrumentos de trabalho dele. Ele encontra no animal esse momento de alegria.

    Então, eu nasci nisso. Nas vilas e nos parques de exposição no meu Estado, isso era uma prática cultural. E eu aprendi desde cedo que cultura não se proíbe e não se elimina, cultura se respeita.

    Muito obrigado.