A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, internautas que nos acompanham pelas redes sociais, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, é com enorme alegria que venho a esta tribuna, pela primeira vez, para me dirigir a V. Exas., meus pares. Estou chegando a esta Casa em razão da vitória do Senador Gladson Cameli, que passou a governar o Estado do Acre a partir deste ano, do início deste ano.

    Aqui permanecerei até 2023, lutando, junto com os Senadores Marcio Bittar e Sérgio Petecão, em defesa dos interesses da população do nosso Estado e do Brasil, dando todo o apoio ao Governador Gladson Cameli no Estado do Acre e fortalecendo as políticas públicas. Tenho compromisso com o Acre e, com muita dedicação e responsabilidade, vou representar o meu povo acriano neste Parlamento. Vou defender a família, a vida e os princípios e valores cristãos na missão que Deus confiou a mim.

    Antes de chegar a esta Casa, tive algumas boas experiências na vida pública do nosso Estado. Durante a administração de meu esposo, James Gomes, na cidade de Senador Guiomard, a nossa querida Quinari, fui gestora das pastas de Administração, de Assistência Social e de Cidadania. Nesses postos, tive a chance de conhecer de perto a dura realidade da população do meu Estado.

    Não por acaso, na primeira semana de trabalho com a minha equipe, traçamos um planejamento estratégico que tem como pilares centrais as questões sociais, a valorização da mulher, o amparo às famílias carentes, a defesa dos povos indígenas e também a defesa de mais recursos para os 22 Municípios acrianos. Além desses objetivos principais, pretendo dedicar atenção à busca e à liberação de recursos para os nossos Municípios nas áreas de agricultura, pecuária, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.

    O planejamento das ações para os quatro anos de mandato que terei nesta Casa vem não apenas da experiência que adquiri nos cargos que ocupei, mas dos contatos que venho mantendo com a população e com autoridades do Estado. Ouvir é fundamental. Estar atenta às demandas e estabelecer diálogos serão marcas dos quatro anos de mandato que tenho pela frente.

    Assim, quero reafirmar aqui, desta tribuna, que o meu mandato está à disposição das instituições. A parceria entre os Poderes representa um ganho para a população que necessita de respostas urgentes. Acredito que trabalhar as questões sociais em parceria com os órgãos do Judiciário e da segurança pública e com a sociedade em geral é um meio efetivo de promover ações de paz e inclusão social.

    E, levando em consideração as informações, os dados, as discussões, o momento e o mês oportuno que estamos, que é março, mês em comemoração às mulheres, e, principalmente, a necessidade de um aprimoramento em nossa legislação no que diz respeito ao fortalecimento da participação da mulher na política, venho a esta tribuna para apresentar o meu primeiro projeto de lei, que tem o objetivo justamente de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude da cota de gênero e também de normatizar as decisões que, inclusive, já estão sendo tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Sabemos que nosso País tem uma dívida histórica com as mulheres e precisamos, de alguma forma, mudar essa realidade. Estou empenhada em contribuir e superar esse cenário de desigualdade em nosso País.

    Desde 1995, a legislação contempla uma ação afirmativa de inclusão das mulheres no âmbito político, pois se previu, para as eleições municipais de 1996, uma cota de gênero disciplinada nos seguintes termos – abro aspas: "vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres" – fecho aspas. Porém, em 1997, a Lei das Eleições consolidou a reserva de vagas, que, ao invés de fomentar a participação das mulheres na política, estimulou a ausência de candidaturas, pois o cumprimento da lei se dava não através das candidaturas femininas, mas pela omissão em preencher as vagas a elas destinadas.

    A evolução da política pública se deu com a edição da Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, que contornou esse quadro de perplexidade e tornou impositivo o cumprimento da cota de gênero, ao conferir a seguinte redação ao art. 10, §3º, da Lei das Eleições – abro aspas: "do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo" – fecho aspas.

    Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas

    Posso compartilhar com vocês o exemplo do meu Estado, o Acre, que saiu de uma Deputada Federal eleita em 2014 para quatro mandatárias em 2018, número que representa 50% da sua bancada na Câmara Federal. A força política das mulheres também se fez presente na quantidade de votos. As duas melhores votações foram de mulheres e as eleitas juntas obtiveram 25,73% dos votos válidos, quase o dobro da votação recebida pelos homens eleitos – 13,65% dos votos válidos.

    O resultado prometedor, no entanto, não foi observado em todo o País, seja pela falta de apoio partidário às candidatas, seja em razão das nocivas candidaturas laranjas, fantasmas ou fictícias.

    O Acre, aliás, está na vanguarda da participação feminina na política, pois foi o primeiro Estado a ser governado por uma mulher, a Profa. Iolanda Fleming. Também tivemos Marina Silva, Ministra e candidata a Presidente do nosso País. E agora sou a quarta mulher representando o Acre no Parlamento.

    E é inspirada nesses fatos que apresento esse projeto de lei que tem como objetivo fomentar e potencializar candidaturas femininas e, ao mesmo tempo, responsabilizar todos os envolvidos, principalmente o partido, caso existam casos de fraudes a cotas de gênero. Conto com o apoio de todos vocês.

    Lembro que amanhã, no Plenário, vamos homenagear mulheres com o Diploma Bertha Lutz, duas delas políticas acrianas: Laélia de Alcântara, primeira Senadora negra do País e defensora das causas sociais, e Iolanda Fleming, primeira Governadora do País, que continua nos ensinando a importância da presença e da defesa da mulher na política. São indicações que fiz para reconhecer o legado dessas mulheres em nosso Estado e País.

    Também aproveitando a oportunidade do tema, quero registrar que vamos realizar na próxima sexta-feira, dia 29, no Acre, o evento Mulheres Acrianas Fazendo História, uma homenagem às mulheres do Acre, que terá a participação da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; também da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, a ex-Deputada Tia Eron; e da Presidente da Fundação Milton Campos e Secretária de Relações Federativas e Institucionais do Rio Grande do Sul, a progressista Senadora Ana Amélia.

    Por fim, quero destacar que baterei nas portas dos ministérios para garantir recursos para o Acre e defenderei a geração de emprego e renda para a nossa população e as reformas necessárias para que nosso País volte a crescer. Vamos juntos escrever um novo capítulo da história política de nosso País. Que Deus nos ajude nessa luta!

    Obrigada...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora Mailza Gomes, eu não poderia deixar de fazer um aparte neste momento em que V. Exa. vai à tribuna e faz um belo pronunciamento. É um pronunciamento, como eu digo, não para a bolha, pois você fala para fora, para a nossa Pátria, para o mundo. Às vezes, nós todos cometemos o equívoco de só falar para um setor. V. Exa. fala para as mulheres, neste momento, que não é um setor, é a maioria da população brasileira, chamando os homens para caminharem juntos.

    Brilhante pronunciamento que vem defender as cotas, sim, para as mulheres. Houve alguns problemas? Houve, como houve para os negros, para os brancos, para os índios; houve problema para todo mundo! E há gente que quer acabar com a política de cotas para as mulheres, que quer acabar com a política de cotas de negros e índios na universidade. V. Exa. deu uma lição para aqueles que não entenderam que a política de cotas atende aqueles que foram discriminados perante a história, como as mulheres, sem sombra de dúvida, tanto que têm um número de percentual mínimo ainda, tanto na Câmara como no Senado.

    Eu quero, mais uma vez, agradecer a V. Exa. pela forma como tem atuado, inclusive na Comissão de Direitos Humanos, que eu tenho a alegria de presidir. V. Exa. está sempre presente. E o pronunciamento que V. Exa. faz mostra a sua conduta e a sua visão preocupada com as políticas humanitárias do Acre e do Brasil.

    Parabéns, Senadora!

    A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Obrigada, Senador Paulo Paim.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senadora Mailza, mais um aparte aqui.

    Eu quero parabenizar V. Exa. pelo seu primeiro pronunciamento. Eu sei que não é fácil falar pela primeira vez, assim, no Senado. A senhora foi tão feliz, tão simples, tão tranquila, levantando assuntos bem nossos – eu sou vizinho seu ali do Acre, eu sou de Rondônia. E o seu discurso é um discurso da Amazônia, é um discurso de levar as melhores condições aos nossos Municípios distantes, isolados. Muitos dos Municípios que a senhora representa aqui são Municípios a que só se chega de barco, pelos rios, em demoradas viagens. E a senhora aqui levanta a sua voz em defesa desses povos distantes, brasileiros, heroicos, perdidos às margens dos rios e das florestas.

    E a senhora aborda este tema fantástico que é a inclusão da mulher, com direito à participação política, que deve ser crescente, porque o que foi levantado nessas eleições, realmente, foi o fato lamentável de muitas mulheres servirem de laranjas. E muitas, nas eleições de Vereadores, nem sabiam que eram candidatas – usavam os nomes delas e tinham zero voto.

    A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Verdade.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Mulheres candidatas com zero voto – nem o voto delas. Foi um abuso, uma extorsão, uma violência contra aquelas senhoras, geralmente simples, para assinarem documentos para o partido preencher a sua cota, de maneira vergonhosa.

    E o trabalho que as mulheres fazem aqui no Senado e ali na Câmara é fantástico. A senhora falou no nome da Senadora Ana Amélia, um trabalho incrível aqui no Senado na legislatura passada. Eu não estava aqui, mas acompanhei a Ana Amélia. E nós estamos vendo o trabalho grandioso de muitas Parlamentares valentes em defesa de interesses fantásticos e necessários das mulheres brasileiras.

    Eu saúdo a senhora e louvo para que a senhora volte, com frequência, aos microfones aqui do Senado, para mandar o seu recado tão meigo para o povo acriano.

    Parabéns a V. Exa.

    A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Obrigada, Senador Confúcio.

    Obrigada, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. também pelo pronunciamento.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora, permita-me. Eu recebi já aqui o seu projeto pela sua assessoria, muito competente. E pode saber que eu estou junto. Já o li rapidamente – ele comentou comigo. E eu estarei junto para defender o seu projeto.

    A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Obrigada.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E dê um abraço na Senadora Ana Amélia. Ela sentava aqui ao meu lado. De fato, pode dizer para ela o que eu disse aqui: uma grande Senadora da República.

    A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Obrigada, Senador Paim.